Secretaria de Governo · 2 de setembro de 2016
LEI N.º 1658/2016
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI N.º 1658/2016
Data: 01 de setembro de 2016.
Súmula: “Denomina RUA AFONSO WOJCIK, o prolongamento da mesma”.
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou de autoria do Vereador Ary Alberti Neto, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº008 de 22 de abril de 2010 - Código de Obras e Posturas do Município de Contenda, fica denominada de RUA AFONSO WOJCIK, o prolongamento da mesma, a partir da rua 04 do Loteamento Itália I, Bairro Habitar Brasil, com uma extensão de 197 (cento e noventa e sete) metros.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
CARLOS EUGÊNIO STABACH
Prefeito Municipal