Procuradoria Geral do Município · 30 de agosto de 2021
LEI N° 1.915/2021
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N° 1.915/2021
Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 164.000,00 (Cento e sessenta e quatro mil reais) no Orçamento do Município de Contenda para o Exercício de 2021”.
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Exercício o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 164.000,00 (Cento e sessenta e quatro mil reais) dentro das seguintes classificações orçamentárias:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
ID/USO/FONTE
VALOR
03.000
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001
DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINSTRATIVA
04.122.0003.2.007
Manutenção da Secretaria Administrativa
3.3.91.97.00.00
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
1.00.000
20.000,00
09.000
SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
09.001
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
15.451.0022.2.060
Manutenção dos Serviços Urbanos
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
20.000,00
09.002
DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E CONSERVAÇAO
15.451.0023.2.061
Manutenção dos Serviços de Utilidade Pública
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
12.050,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais
1.00.000
2.000,00
09.003
DEPARTAMENTO DE VIAÇAO
26.782.0024.2.063
Manutenção do Serviço Rodoviário Municipal
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
109.950,00
TOTAL
164.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior será utilizado o recurso de cancelamento no valor de R$ 164.000,00 (Cento e sessenta e quatro mil reais) das seguintes dotações orçamentárias do Orçamento em vigor:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
ID/USO/FONTE
VALOR
06.000
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
06.004
DEPARTAMENTO DE CULTURA
13.392.0017.2.038
Departamento de Cultura
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
1.00.000
1.900,00
3.3.90.36.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1.00.000
4.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
15.000,00
06.005
27.812.0018.2.039
Departamento de Desporto e Lazer
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
1.00.000
5.100,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
1.00.000
3.000,00
3.3.90.14.00.00
Diárias – Civil
1.00.000
1.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
1.00.000
15.000,00
3.3.90.31.00.00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
1.00.000
15.000,00
3.3.90.32.00.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.00.000
10.000,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
1.00.000
4.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1.00.000
90.000,00
TOTAL
164.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda Paraná, 27 de agosto de 2021.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal