Procuradoria Geral do Município · 28 de julho de 2023
LEI Nº 2083/2023
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2083/2023
SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Contenda para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. São estabelecidas em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2º, da Constituição Federal, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, inciso XII do artigo 70 da Lei Orgânica do Município, as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, relativa ao Exercício de 2024 sem prejuízo as normas financeiras estabelecidas pela Legislação Federal.
Art. 2º. O Orçamento - Programa do Município abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo.
Art. 3º. Na elaboração da proposta orçamentária, as Receitas e as Despesas serão orçadas segundo os preços e os índices com as variáveis respectivas vigentes em dezembro de 2022 considerando outros fatores que contribuíram para o acréscimo de receitas e despesas específicas.
Parágrafo único. A Lei Orçamentária:
I - Estimará valores das Receitas e fixará os valores das Despesas de acordo com a variação de preços previstos para o Exercício de 2024 considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços previstos, a tendência do presente exercício e os efeitos das modificações na legislação tributária, ou ainda, através de outro critério que vier a ser estabelecido;
II - Observará que o montante das Despesas não seja superior ao das Receitas;
III - Conterá previsão orçamentária para Reserva de Contingência no valor mínimo de 1,25% (um vírgula vinte e cinco por cento) da receita líquida prevista, visando o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e abertura de créditos suplementares e especiais.
IV - Utilizará o controle da despesa por custo de serviços ou obras que não se encontrem especificados em projetos e atividades.
V - O orçamento programa da Despesa para 2024, será elaborado dentro dos seguintes Órgãos e Secretarias Administrativas:
1- Câmara Municipal
2- Secretaria de Governo
3- Secretaria de Administração
4- Secretaria de Finanças
5- Secretaria de Indústria, Agropecuária e Meio Ambiente
6- Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
7- Secretaria de Saúde
8- Secretaria de Promoção e Assistência Social
9- Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos
10- Encargos Gerais do Município
11- Previdência Social a Inativos e Pensionistas
12- Controladoria Geral do Município
13- Procuradoria Geral do Município
90- Reserva de Contingência – Municipio
90- Reserva de Contingência – Instituto de Previdência
VI - Cada Secretaria compõe-se de diversas Unidades Administrativas que se destinam atender as atividades e a manutenção de programas de caráter administrativo exercidas continuamente no Exercício.
Art. 4º. O Executivo, em cumprimento o disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, promoverá limitação da despesa com a contenção de investimentos, exceto na área de educação e saúde, e sendo estes insuficientes, a limitação poderá estender-se aos gastos de custeio, até o limite necessário para atingir o equilíbrio fiscal.
Art. 5º. O Município aplicará os percentuais Constitucionais no desenvolvimento do Ensino, nos termos da Emenda Constitucional nº 14/98, artigo 212 da Constituição Federal e da Lei nº 14.276, de 2021, tendo como fonte de receita os recursos repassados pelo FUNDEB, Salário Educação e receitas próprias, na forma definida em lei.
Art. 6º. As despesas com pessoal ficam limitadas a 6% (seis por cento) para o Legislativo e 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000.
Parágrafo primeiro. Serão computados como despesa com pessoal, além dos
vencimentos e salários, os subsídios dos agentes políticos, os gastos com inativos, pensionistas e a contribuição patronal para a previdência social.
Parágrafo segundo. O Legislativo enviará até 30 de agosto, para inclusão no Orçamento Geral do Município, o seu orçamento elaborado na forma do disposto na Emenda Constitucional nº 25 e a proposta orçamentária do Município para o Exercício de 2024 será encaminhada para apreciação do Legislativo até o dia 30 de setembro de 2023.
Parágrafo terceiro. Os Poderes Legislativo e Executivo ficam autorizados a proceder à atualização dos vencimentos e vantagens do quadro próprio de pessoal, de conformidade com os índices oficiais de atualização monetária.
Parágrafo quarto. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio, acordo, ajuste ou congênere conforme artigo 62 da Lei Complementar nº 101/2000.
Parágrafo quinto. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir na Lei Orçamentária Anual despesas com remuneração de servidores cedidos a outros órgãos/entes nas hipóteses de cessões realizadas com Ônus para o cedente.
Art. 7º. Não poderão ser fixadas despesas sem que sejam definidas as fontes de recursos.
Art. 8º. Na fixação da despesa deverão ser observados os seguintes limites:
I – as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino não serão inferiores a 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, incluídas as transferências oriundas de impostos consoante o disposto no artigo 212 da ConstituiçãoFederal;
II – as despesas com saúde não serão inferiores ao percentual definido na Emenda Constitucional nº 29;
III – as despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal incluindo a remuneração de agentes políticos, inativos e pensionistas e os encargos patronais não poderão exceder a 54% (cinquenta e quatro por cento) da receita corrente líquida, se outro inferior não lhefor aplicável nos termos do artigo 71 da Lei Complementar nº 101, de 2000;
IV – as despesas com pessoal Legislativo Municipal inclusive a remuneração dos agentes políticos, encargos patronais e proventos de inatividade e pensões não será superior a 6% (seis por cento) da receita corrente líquida, se outro inferior não lhe for aplicável nostermos do artigo 71 da Lei Complementar nº 101, de 2000 ou da Emenda Constitucionalnº 25;
V – o Orçamento do Legislativo Municipal deverá ser elaborado considerando-se as limitações da Emenda Constitucional nº 25.
Art. 9º. O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades públicas e privadas, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, Agropecuária; Indústria, Comércio e Serviços e outras na área de sua competência.
Art. 10. O Poder Executivo poderá celebrar consórcios com outros Municípios para desenvolver Projetos ou atividades de interesse comum.
Art. 11. A lei orçamentária conterá dispositivo que permita o remanejamento de dotações orçamentárias até o limite de 15% (quinze por cento) do total do orçamento, entre Categorias de Despesa e Unidades Orçamentárias.
Art. 12. Abrir créditos adicionais suplementares e especiais para as despesas não fixadas no orçamento e resultantes de Convênios e Subvenções que venham a ser firmados com órgãos dos Governos Federal e Estadual.
Parágrafo único. Os créditos adicionais suplementares e especiais abertos na forma deste artigo, serão suportados com recursos dos seus respectivos convênios e subvenções sociais.
Art. 13. As despesas com pessoal, material, serviços e encargos sociais necessárias à realização de obras, quando executadas por Administração Direta, correrão por conta do elemento 4.4.90.00.00 – Aplicações diretas.
Art. 14. Os incentivos de natureza tributária à investimentos privados da Indústria e Comércio só poderão ser concedidos mediante aprovação de projetos que propiciem aumento da arrecadação e de empregos.
Art. 15. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2024 terá descontode até 10% (dez por cento) do valor lançado, para pagamento a vista efetuado até a datade vencimento.
Parágrafo primeiro. O desconto dos valores apurados neste artigo não serão
considerados na previsão da receita de 2024, nas respectivas rubricas orçamentárias.
Parágrafo segundo. A administração do Município despenderá esforços para diminuir o volume da Dívida Ativa inscrita de natureza tributária e não tributária.
Art. 16. As subvenções Sociais poderão ser concedidas às entidades regularmente cadastradas no serviço social do Município, considerada de Utilidade Pública e sem fins lucrativos.
Parágrafo primeiro. Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o artigo 116, da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, a exigência do artigo 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Parágrafo segundo. Os recursos repassados deverão conter planos de aplicação, e não poderão ser utilizados em despesas com pessoal e encargos sociais, e também com despesas de capital.
Art. 17. O Município poderá dar apoio administrativo e financeiro através do pagamentode despesas para o regular funcionamento de Órgãos dos Governos Federal e Estadual visando manutenção da Junta Militar, INCRA, Empresa dos Correios e Telégrafos e DETRAN, Expedição de Carteiras de Identidade, Policiamento Civil e Militar e Transporte Escolar.
Art. 18. O Projeto de Lei do Orçamento para 2024, destinará recursos para atender prioritariamente:
I - encargos com o PASEP;
II - ao pagamento do serviço da dívida pública e da dívida para com o Instituto de Previdência Social – IPRE/Contenda;
III - as despesas com pessoal ativo, e encargos sociais;
IV - aos empréstimos e as contrapartidas de programas objeto de financiamento.
Art. 19. O Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município, procederá a seleção das prioridades estabelecidas no Anexo I (Metas prioritárias para elaboração do Orçamento Programa para o Exercício de 2024, por Função de Governo)a serem incluídas na Proposta Orçamentária, podendo abranger programas não elencados, desde que financiados com recursos de outras esferas do governo.
Art. 20. As despesas consideradas irrelevantes poderão ser processadas em regime de adiantamento de conformidade com o que dispõe no artigo 68 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme regulamentação através de atos administrativos.
Art. 21. Se o Projeto de Lei do Orçamento de 2024 não for sancionado pelo Executivo até o dia 31 de dezembro de 2023 a programação dele constante poderá ser executada, enquanto a respectiva Lei não for sancionada, até o limite mensal de 1/12 (um doze avos)do total de cada dotação na forma do estabelecido na proposta remetida à Câmara Municipal.
Art. 22. A execução orçamentária será efetuada mediante o princípio da responsabilidade da gestão fiscal através de ações planejadas e transparentes que previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o
cumprimento de metas de resultado entre receitas e despesas e a obediênciaa limites e condições no que tange à renuncia de receita, geração de despesas com pessoal, seguridade social e outras, dívida consolidada, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita e inscrição em restos a pagar, normas estas constantes da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 23. Se no final de cada bimestre for verificada a ocorrência de desequilíbrio entre a receita e a despesa que possam comprometer a situação financeira do Município, o Executivo e o Legislativo Municipal promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 (trinta) dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios estabelecidos na Legislação vigente e nesta Lei, dando-se assim, o equilíbrio entre receitas e despesas para fins da alínea a, I, 4º da Lei
Complementar nº 101, de 2000.
Art. 24. Não serão objeto de limitação as despesas relativas:
I – obrigações constitucionais e legais do Município;
II – ao pagamento do serviço da dívida pública fundada inclusive parcelamentos de débitos.
Art. 25. É vedada a inclusão na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de “auxílios” para entidades privadas, ressalvados os seguintes casos:
I – entidades sem fins lucrativos voltadas para ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público;
II – entidades sem fins lucrativos de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou representativas da comunidade escolar das escolas públicas municipais do ensino fundamental e da educação infantil;
III – consórcios intermunicipais de saúde, legalmente instituídos e constituídos exclusivamente por entes públicos;
IV – associações Comunitárias de Moradores sem fins lucrativos, devidamente constituídos e registrados no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca, no
concernente a auxílios destinados a execução de obras e aquisição de equipamentos de interesse comunitário;
V – cooperativas agrícolas que visem o fomento agrícola local.
Art. 26. A concessão de auxílios para pessoas físicas obedecerão preferencialmente os critérios estabelecidos pelos programas sociais que originam os recursos a serem aplicados, e no caso de recursos próprios do Município, será precedida da realização de prévio levantamento cadastral objetivando a caracterização e comprovação do estado de necessidade dos beneficiados.
Art. 27. Ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, observadoo disposto no artigo 71 da Lei Complementar nº 101, de 2000, bem como, ainda as disponibilidades financeiras no município.
Art. 28. Ocorrendo a superação do patamar de 95% (Noventa e cinco por cento) do limite aplicável ao Município para as despesas com pessoal são aplicáveis aos Poderes Executivo e Legislativo as vedações constantes do Parágrafo único, Incisos I a V do artigo22 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Parágrafo único. No exercício financeiro de 2024, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa com pessoal houver extrapolado seu limite legal de comprometimento, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergências de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Art. 29. O disposto no § 1º do artigo 18 da Lei Complementar nº 101, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesas total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos a execução indiretade total atividades que simultaneamente:
I – sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão;
II – não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando setratar de cargo ou categoria extintos, totais ou parcialmente.
Art. 30. A Lei que concede ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária só será aprovada se atendidas as exigências do artigo 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 31. Ocorrendo a necessidade de se efetuar contenção de despesas para o restabelecimento do equilíbrio financeiro, os cortes serão aplicados, na seguinte ordem:
I – novos investimentos a serem realizados com recursos ordinários do Tesouro Municipal;
II – investimentos em execução à conta de recursos ordinários ou sustentados por fonte de recurso específica cujo cronograma de liberação não esteja sendo cumprido;
III – despesas de manutenção de atividades não essenciais desenvolvidas com recursos ordinários;
IV – outras despesas a critério do Executivo Municipal até se atingir o equilíbrio entre receitas e despesas.
Art. 32. Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar nº 101, de 2000:
I – considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do Contrato administrativo ou instrumento congênere;
II – no caso despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados à manutenção da administração pública, considera-se como compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
Art. 33. Os poderes deverão elaborar e publicar em até trinta dias após a publicação daLei Orçamentária, cronograma de execução mensal de desembolso, nos termos do artigo8º da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Parágrafo único. No caso do Poder Executivo Municipal, o ato referido no caput conterá, ainda, metas bimestrais de realização de receitas, conforme disposto no artigo 13 da Lei Complementar nº 101, de 2000, incluindo seu desdobramento por fonte de receita.
Art. 34. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar nº 101, de 2000, a custear despesas de competência de outras esferas do governo no concernente a segurança pública, trânsito, incentivo ao emprego, e assistência social.
Art. 35. No decorrer do exercício o Executivo fará, até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre a publicação do relatório a que se refere o § 4º do artigo 165 da Constituição Federal, nos moldes do previsto no artigo 52 da Lei Complementar nº 101, de 2000, respeitados os padrões estabelecidos no § 4º do artigo 55 da mesma Lei.
Art. 36. Ficam os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo autorizados, nos termos da Constituição Federal, a incluir na Lei Orçamentária autorização para:
I – realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação vigente;
II – realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação vigente;
III – realizar abertura de créditos adicionais suplementares com o excesso de
arrecadação e a tendência de excesso com recursos livres e vinculados ocorrido no exercício, obedecidas as fontes de recursos, sendo que estes não serão computados no percentual do limite autorizado no artigo 11 da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
IV – realizar abertura de créditos adicionais suplementares com recursos oriundos de superávit financeiro de exercícios anteriores, obedecendo as fontes de recursos, sendo que estes não serão computados no percentual do limite autorizado no artigo 11 da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
V – os créditos adicionais suplementares obedecerão ao limite constante do artigo 11 da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
VI - A Lei Orçamentária Anual para 2024 conterá a destinação de recursos, classificados pelo Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE/PR;
VII - Fica o Poder Executivo autorizado a criar os códigos da destinação de recursos, composta por Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, que não estejam incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2024 em seus Créditos Adicionais.
Art. 37. As metas estabelecidas nesta Lei constarão obrigatoriamente no Plano Plurianual (PPA) vigente para o período de 2022/2025.
Art. 38. Visando assegurar liquidez e rentabilidade na aplicação de recursos do Institutode Previdência dos Servidores de Contenda – IPRE, além das normas estabelecidas naLei Complementar nº 101, de 2000 e Leis Municipais 794, de 2000 e 974, de 2005, anualmente deverá proceder avaliação da situação financeira, patrimonial e avaliação atuarial, com o objetivo de, em caso de déficit, corrigir o percentual da contribuição e estabelecer limites de gastos e evitar eventuais perdas que possam colocar em risco a saúde financeira do IPRE.
Art. 39. As metas e prioridades constantes desta Lei de Diretrizes Orçamentária, para o Exercício Financeiro de 2024, passam a partir da edição da presente Lei, serem previstosde acordo com o artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, § 1º e 2º e seus incisos, CONFORME ANEXOS.
Art. 40. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir do exercício financeiro de 2024, ficando revogadas às disposições em contrário.
Contenda/PR, 25 de julho de 2023.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão : 01 CAMARA MUNICIPAL
Unidade : 001 LEGISLATIVO MUNICIPAL
Função: 01 Legislativa
Sub-Função: 031 Ação Legislativa
Programa : 0001 PROCESSOLEGISLATIVO
Objetivo : Assegurar o funcionamento do Poder Legislativo, em consonância com os preceitos constitucionais e disposições expressas na Lei Orgânica Municipal, de modo a oferecer plenas condições aos vereadores no exercício de suas funções, bem como legislar sobre os assuntos de competência do Município, exercendo sua atribuição de fiscalização e controle dos atos do poder Executivo, incluídos os da Administração indireta.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Assegurar o funcionamento do Poder Legislativo, em consonância com os preceitos constitucionais e disposições expressas na Lei Orgânica Municipal, de modo a oferecer plenas condições aos vereadores no exercício de suas funções, bem como legislar sobre os assuntos de competência do Município, exercendo sua atribuição de fiscalização e controle dos atos do poder Executivo, incluídos os da Administra
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2002
100
2.700.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Produto :
Órgão : 02 GABINETE DO PREFEITO
Unidade : 001 GABINETE DO PREFEITO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0002 GABINETE DO PREFEITO
Objetivo : ASSESSORAR O PREFEITO EM ASSUNTOS DE NATUREZA TECNICA E NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : GABINETE DO PREFEITO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Outros Indicadores Serviços Administrativos
80
100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
4
Outras Unidades e Medidas
100
869.400,00
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
5
Outras Unidades e Medidas
100
6.000,00
Descrição: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade : 001 DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0003 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo : ATENDER AS DESPESAS DE ORIGENS TIPICAMENTE ADMINISTRATIVAS, QUE COLABOREM PARA A CONSECUÇÃO DE PROGRAMAS FINALISTICOS
Gerente :
Público Alvo : Servidor
Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Outros Indicadores Eficiencia nas Atividades
80
100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
8
Outras Unidades e Medidas
100
6.487.927,23
Descrição: APOIO ADMINISTRATIVO
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
9
Outras Unidades e Medidas
100
20.000,00
Descrição: APOIO ADMINISTRATIVO - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid.Medida
Tipo
Meta
2024
10
Outras Unidades e Medidas
100
127.500,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA SUBPREFEITURA
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
11
Outras Unidades e Medidas
100
2.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA SUBPREFEITURA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
12
Outras Unidades e Medidas
100
250.000,00
Descrição: DIVULGAÇÃO OFICIAL
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
13
Outras Unidades e Medidas
0
50.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO MUNICIPAL
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
160
Outras Unidades e Medidas
100
35.000,00
Descrição: CENTRAL DE ALMOXARIFADO
Produto : Apoio Administrativo
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade : 001 DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Função: 06 Segurança Pública
Sub-Função: 181 Policiamento
Programa : 0028 GUARDA MUNICIPAL
Objetivo : PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PARA CONTRATAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PARA CONTRATAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Outros Indicadores população em Geral
80
0,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
163
Pessoas
100
72.500,00
Descrição: GUARDA MUNICIPAL
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade : 001 DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
Função: 19 Ciência e Tecnologia
Sub-Função: 126 Tecnologia da Informação
Programa : 0003 APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo : ATENDER AS DESPESAS DE ORIGENS TIPICAMENTE ADMINISTRATIVAS, QUE COLABOREM PARA A CONSECUÇÃO DE PROGRAMAS FINALISTICOS
Gerente :
Público Alvo : Servidor
Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Outros Indicadores Eficiencia nas Atividades
80
100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
6
Pessoas
100
316.000,00
Descrição: PROGRAMA CIDADE DIGITAL
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
7
Pessoas
100
10.000,00
Descrição: PROGRAMA CIDADE DIGITAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Contribuintes Atendidos
Órgão : 03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 128 Formação de Recursos Humanos
Programa : 0006 RECURSOS HUMANOS
Objetivo : DESENVOLVER AÇOES CONTINUADAS NA EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO MUNICIPIO.
Gerente :
Público Alvo : Servidor
Justificativa : RECURSOS HUMANOS
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Outros Indicadores Serviços Administrativos
80
100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
22
Outras Unidades e Medidas
100
245.700,00
Descrição: DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Produto : ApoioAdministrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
23
Outras Unidadese Medidas
100
5.000,00
Descrição: DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : ApoioAdministrativo
Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade : 001 DEPARTAMENTO DE TESOURARIA
Função: 04 Administração
Sub-Função: 123 Administração Financeira
Programa : 0004 FINANCEIRO
Objetivo : PROMOVER O PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA ADMINISTRAÇÃO, APERFEIÇOANDO O SISTEMA DE PLANEJAMENTO.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : FINANCEIRO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Outros Indicadores Serviços Administrativos
80
100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
15
Outras Unidades e Medidas
100
489.500,00
Descrição: COORDENAÇÃO FINANCEIRA E TESOURARIA
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
16
Outras Unidadese Medidas
100
10.000,00
Descrição: COORDENAÇÃO FINANCEIRA E TESOURARIA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Apoio Administrativo
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Função: 04 Administração
Sub-Função: 121 Planejamento e Orçamento
Programa : 0004 FINANCEIRO
Objetivo : PROMOVER O PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA ADMINISTRAÇÃO, APERFEIÇOANDO O SISTEMA DE PLANEJAMENTO.
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : FINANCEIRO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Outros Indicadores Serviços Administrativos
80
100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
17
Outras Unidades e Medidas
100
750.000,00
Descrição: CONTABILIDADE PUBLICA MUNICIPAL
Produto : ApoioAdministrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
18
Outras Unidadese Medidas
100
10.000,00
Descrição: CONTABILIDADE PUBLICA MUNICIPAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : ApoioAdministrativo
Órgão : 04 SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO, CADASTRO E FISCALI
Função: 04 Administração
Sub-Função: 129 Administração de Receitas
Programa : 0007 APOIO A MODERNIZAÇÃO TRIBUTARIA
Objetivo : DESENVOLVER AÇOES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS NA APLICACAO DE NORMAS, COBRANCA, ARRECADACAO, GUARDA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE RECEITAS PUBLICAS DO MUNICIPIO
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : APOIO A MODERNIZAÇÃO TRIBUTARIA
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Outros Indicadores Contribuintes
80
80,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
24
Outras Unidades e Medidas
100
293.800,00
Descrição: APOIO A MODERNIZAÇAO TRIBUTARIA
Produto : Apoio Administrativo
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
25
Outras Unidades e Medidas
100
10.000,00
Descrição: APOIO A MODERNIZAÇAO TRIBUTÁRIA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 05 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Unidade : 001 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
Função: 17 Saneamento
Sub-Função: 511 Saneamento Básico Rural
Programa : 0008 INCENTIVO AGROPECUARIO MUNICIPAL
Objetivo : MANTER AÇÕES NO SENTIDO DE INCENTIVAR A AGRICULTURA OBJETIVANDO OFERECER MELHOR ATENDIMENTO AOS PRODUTORES DO MUNICIPIO
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : INCENTIVO AGROPECUARIO MUNICIPAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Outros Indicadores Agricultores
80
80,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
154
Pessoas
100
11.000,00
Descrição: EXTENSÃO DE REDE DE AGUA EM COMUNIDADES RURAIS
Produto : Contribuintes Atendidos
Órgão : 05 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Unidade : 001 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0008 INCENTIVO AGROPECUARIO MUNICIPAL
Objetivo : MANTER AÇÕES NO SENTIDO DE INCENTIVAR A AGRICULTURA OBJETIVANDO OFERECER MELHOR ATENDIMENTO AOS PRODUTORES DO MUNICIPIO
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : INCENTIVO AGROPECUARIO MUNICIPAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Outros Indicadores Agricultores
80
80,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
28
Outras Unidades e Medidas
100
3.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA AGRICULTURA
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 05 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Unidade : 001 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 606 Extensão Rural
Programa : 0008 INCENTIVO AGROPECUARIO MUNICIPAL
Objetivo : MANTER AÇÕES NO SENTIDO DE INCENTIVAR A AGRICULTURA OBJETIVANDO OFERECER MELHOR ATENDIMENTO AOS PRODUTORES DO MUNICIPIO
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : INCENTIVO AGROPECUARIO MUNICIPAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Outros Indicadores Agricultores
80
80,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
26
Pessoas
100
1.411.800,00
Descrição: INCENTIVO AGROPECUARIO
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
27
Pessoas
100
10.000,00
Descrição: INCENTIVO AGROPECUARIO - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
29
Pessoas
100
50.000,00
Descrição: PATRULHA AGRICOLA
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
152
Metros Lineares
100
40.000,00
Descrição: PAVIMENTAÇÃO/ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Produto : Pavimentação de Vias
Órgão : 05 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE FOMENTO E IMPLANTAÇÃO DE INDÚS
Função: 22 Indústria
Sub-Função: 661 Promoção Industrial
Programa : 0010 INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS
Objetivo : PROMOVER A MANUTENÇAO NO SENTIDO DE COORDENAR E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DA PROMOÇAO E PRODUÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICIPIO COM O APOIO E O INCENTIVO
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Outros Indicadores população em Geral
80
100,00
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
34
Pessoas
100
542.200,00
Descrição: INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
35
Outras Unidadese Medidas
100
10.000,00
Descrição: INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
161
Pessoas
100
51.000,00
Descrição: IMPLANTAÇÃO DO PARQUE INDUSTRIAL
Produto : Contribuintes Atendidos
Órgão : 05 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função: 17 Saneamento
Sub-Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Programa : 0020 SANEAMENTO GERAL
Objetivo : PROMOVER O SANEAMENTO GERAL DOMUNICIPIO
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : SANEAMENTO GERAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Outros Indicadores Vigilancia em Saude
70
70,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
103
Pessoas
90
1.566.000,00
Descrição: SANEAMENTO GERAL
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 05 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária
Programa : 0009 PROGRAMA MEIO AMBIENTE
Objetivo : APOIO A COMDEC PARA MINIMIZAR DESASTRES E OPERAÇÕES
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PROGRAMA MEIO AMBIENTE
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
153
Outras Unidades e Medidas
100
106.000,00
Descrição: POLITICAS PUBLICAS DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 05 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Função: 18 Gestão Ambiental
Sub-Função: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa : 0009 PROGRAMA MEIO AMBIENTE
Objetivo : APOIO A COMDEC PARA MINIMIZAR DESASTRES E OPERAÇÕES
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PROGRAMA MEIO AMBIENTE
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Outros Indicadores população em Geral
80
100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
30
Pessoas
100
356.000,00
Descrição: PROGRAMA MEIO AMBIENTE
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
31
Pessoas
100
30.000,00
Descrição: PROGRAMA MEIO AMBIENTE - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
32
Outras Unidades e Medidas
100
4.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
33
Pessoas
100
10.000,00
Descrição: PARQUE LINEAR
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
156
Pessoas
100
10.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE AREA PARA O PARQUE LINEAR
Produto : Contribuintes Atendidos
Órgão : 05 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO - FMT
Função: 11 Trabalho
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Sub-Função: 334 Fomento ao Trabalho
Programa : 0010 INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS
Objetivo : PROMOVER A MANUTENÇAO NO SENTIDO DE COORDENAR E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DA PROMOÇAO E PRODUÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICIPIO COM O APOIO E O INCENTIVO
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Outros Indicadores população em Geral
80
100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
37
Outras Unidades e Medidas
95
5.000,00
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE CONTENDA
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
38
Outras Unidades e Medidas
100
3.500,00
Descrição: CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 05 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Unidade : 005 FUNDO DE AVAL GARANTIDOR
Função: 04 Administração
Sub-Função: 123 Administração Financeira
Programa : 0010 INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS
Objetivo : PROMOVER A MANUTENÇAO NO SENTIDO DE COORDENAR E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES DA PROMOÇAO E PRODUÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO MUNICIPIO COM O APOIO E O INCENTIVO
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Outros Indicadores população em Geral
80
100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
148
Pessoas
100
30.000,00
Descrição: FUNDO DE AVAL GARANTIDOR
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 001 DIRETORIA ADMINISTRATIVA DO ENSINO
Função: 12 Educação
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0011 APOIO ADMINISTRATIVO AO ENSINO
Objetivo : DESENVOLVER AÇOES NA DIRETORIA GERAL DA EDUCAÇÃO QUE VISEM ATENDER A DEMANDA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Gerente :
Público Alvo : Criança
Justificativa : APOIO ADMINISTRATIVO AO ENSINO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Outros Indicadores
80
80,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
39
Outras Unidades e Medidas
100
610.300,00
Descrição: APOIO ADMINISTRATIVO AO ENSINO
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
40
Outras Unidades e Medidas
100
10.000,00
Descrição: APOIO ADMINISTRATIVO EDUCAÇÃO - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
41
Outras Unidades e Medidas
100
4.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇAO
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
42
Metros Quadrados
100
30.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO PREDIO ADMINISTRATIVO
Produto : Edificação Construída
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 002 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa : 0013 APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo : GARANTIR A OPERACIONALIZACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESENVOLVENDO AÇOES QUE VISEM ATENDER A DEMANDA DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAVES DA OFERTA DE VAGAS E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DA AREA PEDAGOGICA
Gerente :
Público Alvo : Criança
Justificativa : APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Taxa de Frequencia Escolar Ensino Fundamental
90
90,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
48
Outras Unidades e Medidas
100
369.000,00
Descrição: ASSESSORIA PEDAGOGICA
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
49
Pessoas
100
2.473.630,00
Descrição: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
50
Pessoas
100
20.000,00
Descrição: ENSINO FUNDAMENTAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
51
Metros Quadrados
100
679.950,00
Descrição: CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇAO/REFORMA ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Escola Construída/Ampliada ou Reformada
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 002 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa : 0014 TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo : OFERECER TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DO MUNICIPIO
Gerente :
Público Alvo : Criança
Justificativa : TRANSPORTE ESCOLAR
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Taxa de Frequencia Escolar Educação Infantil
90
90,00
Outros Indicadores Contra turno
90
90,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
60
Pessoas
100
2.406.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
61
Pessoas
100
20.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE ONIBUS/SIMILARES
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 002 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 Educação
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa : 0015 MERENDA ESCOLAR
Objetivo : VISA ATENDER O FORNECIMENTO GRATUITO DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ATRAVES DO FNDE E RECURSOS PROPRIOS MUNICIPAIS
Gerente :
Público Alvo : Criança
Justificativa : MERENDA ESCOLAR
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Taxa de Frequencia Escolar Educação Infantil
90
90,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
64
Pessoas
100
390.000,00
Descrição: PROGRAMA MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 002 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa : 0016 PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO
Objetivo : DESENVOLVER O CONJUNTO DE AÇÕES PREVISTAS EM FUNÇÃO DE RECURSOS PROVINDOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO PARA APLICAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL
Gerente :
Público Alvo : Criança
Justificativa : PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Taxa de Frequencia Escolar Educação Infantil
90
90,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
66
Pessoas
100
900.000,00
Descrição: PROGRAMA SALARIO EDUCAÇAO
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
67
Pessoas
100
20.000,00
Descrição: PROGRAMA SALARIO EDUCAÇAO - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
68
Metros Quadrados
100
270.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA SALARIO EDUCAÇAO
Produto : Escola Construída/Ampliada ou Reformada
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 002 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
Programa : 0012 EDUCAÇÃO INFANTIL
Objetivo : MELHORAR A FREQUENCIA NA ESCOLA E A QUALIDADE DE ENSINO NO MUNICÍPIO, BEM COMO EXPANDIR E APERFEIÇOAR O ENSINO EM TODOS OS GRAUS APERFEIÇOANDO A SUA EXECUÇÃO,SUPERVISAO E CONTROLE RELATIVA A ED BASICA.
Gerente :
Público Alvo : Criança
Justificativa : EDUCAÇÃO INFANTIL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Taxa de Frequencia Escolar Educação Infantil
90
90,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
43
Pessoas
100
2.209.184,77
Descrição: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
44
Pessoas
100
20.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
45
Metros Quadrados
300
15.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto : Escola Construída/Ampliada ou Reformada
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 002 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
Programa : 0015 MERENDA ESCOLAR
Objetivo : VISA ATENDER O FORNECIMENTO GRATUITO DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ATRAVES DO FNDE E RECURSOS PROPRIOS MUNICIPAIS
Gerente :
Público Alvo : Criança
Justificativa : MERENDA ESCOLAR
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Taxa de Frequencia Escolar Educação Infantil
90
90,00
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
63
Pessoas
100
410.000,00
Descrição: PROGRAMA MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 002 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 Educação
Sub-Função: 366 Educação de Jovens e Adultos
Programa : 0013 APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo : GARANTIR A OPERACIONALIZACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESENVOLVENDO AÇOES QUE VISEM ATENDER A DEMANDA DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAVES DA OFERTA DE VAGAS E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DA AREA PEDAGOGICA
Gerente :
Público Alvo : Criança
Justificativa : APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Taxa de Frequencia Escolar Ensino Fundamental
90
90,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
52
Pessoas
100
58.500,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 002 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 Educação
Sub-Função: 366 Educação de Jovens e Adultos
Programa : 0015 MERENDA ESCOLAR
Objetivo : VISA ATENDER O FORNECIMENTO GRATUITO DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA ATRAVES DO FNDE E RECURSOS PROPRIOS MUNICIPAIS
Gerente :
Público Alvo : Criança
Justificativa : MERENDA ESCOLAR
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Taxa de Frequencia Escolar Educação Infantil
90
90,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
65
Pessoas
100
5.000,00
Descrição: PROGRAMA MERENDA ESCOLAR EJA
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 002 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
Função: 12 Educação
Sub-Função: 367 Educação Especial
Programa : 0013 APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo : GARANTIR A OPERACIONALIZACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESENVOLVENDO AÇOES QUE VISEM ATENDER A DEMANDA DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAVES DA OFERTA DE VAGAS E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DA AREA PEDAGOGICA
Gerente :
Público Alvo : Criança
Justificativa : APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Taxa de Frequencia Escolar Ensino Fundamental
90
90,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
56
Pessoas
100
48.000,00
Descrição: EDUCAÇÃO ESPECIAL
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
57
Pessoas
100
10.000,00
Descrição: EDUCAÇÃO ESPECIAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
58
Pessoas
100
300.000,00
Descrição: SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
62
Pessoas
100
20.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa : 0013 APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo : GARANTIR A OPERACIONALIZACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESENVOLVENDO AÇOES QUE VISEM ATENDER A DEMANDA DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAVES DA OFERTA DE VAGAS E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DA AREA PEDAGOGICA
Gerente :
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : Criança
Justificativa : APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Taxa de Frequencia Escolar Ensino Fundamental
90
90,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
53
Pessoas
100
10.012.800,00
Descrição: FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
54
Pessoas
100
5.000,00
Descrição: FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa : 0014 TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo : OFERECER TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS DO MUNICIPIO
Gerente :
Público Alvo : Criança
Justificativa : TRANSPORTE ESCOLAR
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Taxa de Frequencia Escolar Educação Infantil
90
90,00
Outros Indicadores Contra turno
90
90,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
59
Pessoas
100
727.800,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 30%
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
Programa : 0012 EDUCAÇÃO INFANTIL
Objetivo : MELHORAR A FREQUENCIA NA ESCOLA E A QUALIDADE DE ENSINO NO MUNICÍPIO, BEM COMO EXPANDIR E APERFEIÇOAR O ENSINO EM TODOS OS GRAUS APERFEIÇOANDO A SUA EXECUÇÃO,SUPERVISAO E CONTROLE RELATIVA A ED BASICA.
Gerente :
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : Criança
Justificativa : EDUCAÇÃO INFANTIL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Taxa de Frequencia Escolar Educação Infantil
90
90,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
46
Pessoas
100
6.068.400,00
Descrição: FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto : Alunos Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
47
Pessoas
100
5.000,00
Descrição: FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Função: 12 Educação
Sub-Função: 367 Educação Especial
Programa : 0013 APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo : GARANTIR A OPERACIONALIZACAO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DESENVOLVENDO AÇOES QUE VISEM ATENDER A DEMANDA DO ENSINO FUNDAMENTAL, ATRAVES DA OFERTA DE VAGAS E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS DA AREA PEDAGOGICA
Gerente :
Público Alvo : Criança
Justificativa : APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Taxa de Frequencia Escolar Ensino Fundamental
90
90,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
55
Pessoas
100
481.000,00
Descrição: FUNDEB EDUCAÇÃO ESPECIAL
Produto : Alunos Atendidos
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 004 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa : 0017 CULTURA E SABER
Objetivo : INCENTIVAR A COMUNIDADE A PRESERVAR O PATRIMONIO HISTORICO DA CIDADE E DESENVOLVER ATIVIDADES ATRITISTICAS E CULTURAIS
Gerente :
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CULTURA E SABER
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Outros Indicadores Contribuintes
80
80,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
69
Pessoas
100
873.500,00
Descrição: INCENTIVO A CULTURA
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
70
Pessoas
80
10.000,00
Descrição: INCENTIVO A CULTURA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
71
Metros Quadrados
300
10.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO BIBLIOTECA/ANFITEATRO
Produto : Edificação Construída
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
72
Metros Quadrados
300
5.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EVENTOS
Produto : Edificação Construída
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
73
Outras Unidades e Medidas
100
2.500,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE CULTURA
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
162
Pessoas
100
20.000,00
Descrição: REFORMA DO MUSEU MUNICIPAL
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
Unidade : 005 FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 Desporto Comunitário
Programa : 0018 ESPORTE E MOVIMENTO
Objetivo : ESTIMULAR A PRATICA ESPORTIVA, DESENVOLVER O ESPIRITO COMPETITIVO E A INTEGRAÇÃO DA COMUNIDADE, DESCOBRIR NOVOS TALENTOS E AFASTAR OS JOVENS DAS DROGAS
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : ESPORTE E MOVIMENTO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Taxa de Frequencia Escolar Educação Infantil
90
90,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
74
Pessoas
100
656.500,00
Descrição: PROMOÇÃO AO DESPORTO E LAZER
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
75
Pessoas
100
10.000,00
Descrição: PROMOÇÃO AO DESPORTO E LAZER - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
76
Metros Quadrados
300
150.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS
Produto : Edificação Construída
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
77
Metros Lineares
1
5.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA
Produto : Pavimentação de Vias
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
78
Outras Unidades e Medidas
100
2.500,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO ESPORTE
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade : 001 DIRETORIA ADMINISTRATIVA DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0019 PROGRAMA GERAL A SAUDE
Objetivo : DAR CONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE SAUDE, PROMOVENDO A SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO DE CONTENDA NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E NO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PROGRAMA GERAL A SAUDE
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Outros Indicadores Saúde Administrativo
80
80,00
Outros Indicadores Saúde em Geral
80
80,00
Outros Indicadores Vigilancia em Saude
70
70,00
Indicador Taxa de Atendimento PSF
80
80,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
79
Outras Unidades e Medidas
100
482.300,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA SAUDE
Produto : Apoio Administrativo
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
80
Outras Unidades e Medidas
100
10.000,00
Descrição: MANUNTEÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA SAUDE - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : ApoioAdministrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
81
Outras Unidades e Medidas
100
2.100,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
82
Metros Quadrados
100
1.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Produto : EdificaçãoConstruída
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa : 0019 PROGRAMA GERAL A SAUDE
Objetivo : DAR CONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE SAUDE, PROMOVENDO A SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO DE CONTENDA NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E NO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PROGRAMA GERAL A SAUDE
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Outros Indicadores Saúde Administrativo
80
80,00
Outros Indicadores Saúde em Geral
80
80,00
Outros Indicadores Vigilancia em Saude
70
70,00
Indicador Taxa de Atendimento PSF
80
80,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
83
Pessoas
100
224.200,00
Descrição: PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
86
Pessoas
100
2.033.982,00
Descrição: PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
87
Pessoas
100
6.446.620,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
88
Pessoas
100
10.000,00
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Descrição: MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : PacientesAtendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
95
Pessoas
100
1.273.778,00
Descrição: FARMACIA BASICA MUNICIPAL
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
96
Pessoas
100
15.000,00
Descrição: FARMACIA BASICA MUNICIPAL - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
97
Metros Quadrados
100
10.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇAO/REFORMA UNIDADES DE SAUDE
Produto : Edificação Construída
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa : 0019 PROGRAMA GERAL A SAUDE
Objetivo : DAR CONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE SAUDE, PROMOVENDO A SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO DE CONTENDA NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E NO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PROGRAMA GERAL A SAUDE
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Outros Indicadores Saúde Administrativo
80
80,00
Outros Indicadores Saúde em Geral
80
80,00
Outros Indicadores Vigilancia em Saude
70
70,00
Indicador Taxa de Atendimento PSF
80
80,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
89
Pessoas
100
8.077.300,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
90
Pessoas
100
20.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
91
Pessoas
100
5.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
Produto : Pacientes Atendidos
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
92
Metros Quadrados
200
5.000,00
Descrição: REFORMA/AMPLIAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL
Produto : Edificação Construída
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
93
Pessoas
100
593.600,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CAPS
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
94
Pessoas
100
10.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CAPS - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
131 Metros Quadrados
100
4.500,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO CAPS
Produto : Edificação Construída
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária
Programa : 0019 PROGRAMA GERAL A SAUDE
Objetivo : DAR CONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE SAUDE, PROMOVENDO A SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO DE CONTENDA NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E NO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PROGRAMA GERAL A SAUDE
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Outros Indicadores Saúde Administrativo
80
80,00
Outros Indicadores Saúde em Geral
80
80,00
Outros Indicadores Vigilancia em Saude
70
70,00
Indicador Taxa de Atendimento PSF
80
80,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
99
Pessoas
100
128.900,00
Descrição: PROGRAMA VIGILANCIA SANITARIA
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
100 Pessoas
100
5.000,00
Descrição: PROGRAMA VIGILANCIA SANITARIA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Contribuintes Atendidos
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Programa : 0019 PROGRAMA GERAL A SAUDE
Objetivo : DAR CONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE SAUDE, PROMOVENDO A SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO DE CONTENDA NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E NO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PROGRAMA GERAL A SAUDE
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Outros Indicadores Saúde Administrativo
80
80,00
Outros Indicadores Saúde em Geral
80
80,00
Outros Indicadores Vigilancia em Saude
70
70,00
Indicador Taxa de Atendimento PSF
80
80,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
84
Pessoas
100
242.400,00
Descrição: PROGRAMA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Produto : Pacientes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
85
Pessoas
100
10.000,00
Descrição: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Pacientes Atendidos
Órgão : 07 SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Programa : 0019 PROGRAMA GERAL A SAUDE
Objetivo : DAR CONTINUIDADE NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE SAUDE, PROMOVENDO A SAUDE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO DE CONTENDA NO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E NO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PROGRAMA GERAL A SAUDE
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Outros Indicadores Saúde Administrativo
80
80,00
Outros Indicadores Saúde em Geral
80
80,00
Outros Indicadores Vigilancia em Saude
70
70,00
Indicador Taxa de Atendimento PSF
80
80,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
101
Pessoas
100
71.200,00
Descrição: VIGILANCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
102
Pessoas
100
2.000,00
Descrição: VIGILANCIA DO TRABALHADOR - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Pessoas Atendidas Órgão : 08 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade : 001 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0021 AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
Objetivo : REALIZAR A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Outros Indicadores população em Geral
80
100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
104
Outras Unidades e Medidas
100
472.900,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
105 Outras Unidades e Medidas
100
50.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
106
Outras Unidades e Medidas
100
4.500,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL/VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 08 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade : 001 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Programa : 0021 AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
Objetivo : REALIZAR A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS
Gerente :
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Outros Indicadores Eficiencia nas Atividades
80
100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
155
Pessoas
100
2.000,00
Descrição: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 08 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade : 002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa : 0021 AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
Objetivo : REALIZAR A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Outros Indicadores população em Geral
80
100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
107
Pessoas
95
229.500,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Produto : Adolescentes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
108
Pessoas
95
50.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Produto : Adolescentes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
111
Pessoas
95
867.200,00
Descrição: FMDCCA - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Produto : Adolescentes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
112
Pessoas
100
254.040,00
Descrição: FMDCCA - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE
Produto : Adolescentes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
114
Pessoas
95
240.700,00
Descrição: FMDCCA -BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : Adolescentes Atendidos
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
116
Metros Quadrados
70
20.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇAO CONSELHO TUTELAR
Produto : Edificação Construída
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
117
Metros Quadrados
70
5.000,00
Descrição: CONSTRUÇAO/REFORMA/AMPLIAÇÃO CREAS
Produto : Edificação Construída
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
121
Metros Quadrados
30
5.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DO ADOLESCENTRO
Produto : Edificação Construída
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
122
Metros Quadrados
50
5.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇAO/REFORMA DO PROJETO ANJO DA GUARDA
Produto : Edificação Construída
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
124
Pessoas
100
1.000,00
Descrição: FMDCCA - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - VEICULOS
Produto : Adolescentes Atendidos
Órgão : 08 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 06 Segurança Pública
Sub-Função: 182 Defesa Civil
Programa : 0021 AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
Objetivo : REALIZAR A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Outros Indicadores população em Geral
80
100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
125
Pessoas
95
45.000,00
Descrição: DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
126
Pessoas
95
5.000,00
Descrição: DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 08 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade : 003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa : 0021 AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
Objetivo : REALIZAR A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Outros Indicadores população em Geral
80
100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
113
Pessoas
100
260.000,00
Descrição: FMAS - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
115 Pessoas
100
938.510,00
Descrição: FMAS - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
118
Metros Quadrados
50
60.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDA
Produto : Edificação Construída
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
119
Metros Quadrados
70
1.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO DO CRAS
Produto : Edificação Construída
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
120
Metros Quadrados
100
50.000,00
Descrição: CONSTRUÇAO/REFORMA/AMPLIAÇAO CENTRO DE CONVIVENCIA
Produto : Edificação Construída
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
123
Pessoas
100
1.000,00
Descrição: FMAS - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - VEICULOS
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 08 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 241 Assistência ao Idoso
Programa : 0021 AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
Objetivo : REALIZAR A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL COMO UM CONJUNTO DE BENS E SERVIÇOS
Gerente :
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Outros Indicadores população em Geral
80
100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
109
Pessoas
100
11.000,00
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
110
Pessoas
100
4.000,00
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 09 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade : 001 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E FISCALIZAÇÃO D
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa : 0022 AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA
Objetivo : Desenvolver Ações para o Planejamento e a Gestão Urbana
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Outros Indicadores Espaço Público
70
70,00
Outros Indicadores Construção
60
60,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
127
Pessoas
17.745
1.666.200,00
Descrição: AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTAO URBANA
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
128
Pessoas
95
10.000,00
Descrição: AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
130
Pessoas
100
5.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
132
Metros Lineares
510
205.200,00
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Descrição: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E OBRAS COMPLEMENTARES
Produto : Pavimentação de Vias
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
133
Metros Quadrados
24
20.000,00
Descrição: CONSTRUÇAO/REFORMA DE PONTES
Produto : Edificação Construída
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
134
Metros Quadrados
100
5.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO/REFORMA MUROS DE ARRIMO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
135
Outras Unidades e Medidas
100
1.000,00
Descrição: PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
136
Pessoas
100
10.000,00
Descrição: REFORMA BOSQUE DE SERRINHA
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 09 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa : 0023 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS
Objetivo : REALIZAR AÇOES QUE VISEM A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E AREAS DO MUNICIPIO, BUSCANDO A POPULAÇÃO
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Outros Indicadores Espaço Público
70
70,00
Outros Indicadores Construção
60
60,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
138
Pessoas
17.745
1.733.900,00
Descrição: CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
139
Pessoas
100
10.000,00
Descrição: CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
142
Pessoas
90
7.000,00
Descrição: BENFEITORIAS /INFRAESTRUTURA DO CEMITERIO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 09 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade : 002 DEPARTAMENTO DE OBRAS GALERIAS ARTES CORRENTES E
Função: 25 Energia
Sub-Função: 752 EnergiaElétrica
Programa : 0023 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS
Objetivo : REALIZAR AÇOES QUE VISEM A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E AREAS DO MUNICIPIO, BUSCANDO A POPULAÇÃO
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Outros Indicadores Espaço Público
70
70,00
Outros Indicadores Construção
60
60,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
140
Pessoas
100
5.000,00
Descrição: AMPLIAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
141
Pessoas
100
1.671.578,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA ENERGIA ELETRICA
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 09 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade : 003 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO
Função: 26 Transporte
Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário
Programa : 0024 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO VIÁRIA
Objetivo : COMPREENDE AS AÇÕES PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO VIÁRIA
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Outros Indicadores Espaço Público
70
70,00
Outros Indicadores Construção
60
70,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
143
Pessoas
95
4.145.400,00
Descrição: CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO VIARIA
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : Pessoas Atendidas
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
144
Pessoas
100
20.000,00
Descrição: CONSERVAÇAO E MANUTENÇAÕ VIARIA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 09 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade : 004 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Função: 16 Habitação
Sub-Função: 482 Habitação Urbana
Programa : 0022 AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA
Objetivo : Desenvolver Ações para o Planejamento e a Gestão Urbana
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Outros Indicadores Espaço Público
70
70,00
Outros Indicadores Construção
60
60,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
129
Pessoas
95
50.000,00
Descrição: FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Produto : Pessoas Atendidas
Órgão : 10 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Unidade : 001 RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO TESOURO MUNICIPAL
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais
Programa : 0000 ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo : PAGAMENTO DE AMORTIZACAO, JUROS E OUTROS ENCARGOS DECORRENTES DE EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS DA DIVIDA PUBLICA E ENCARGOS ESPECIAIS QUE CONSTITUEM OBRIGAÇÕES NA ADMINISTRACAO PUBLICA
Gerente : NAYARA BAUMEL BELLO MALINOVSKI CPF:***.***.***-**
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : ENCARGOS ESPECIAIS
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Outros Indicadores Pagamento de Parcelas
100
3.770.000,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
1
Outras Unidades e Medidas
100
83.900,00
Descrição: ENCARGOS ESPECIAIS - PRECATÓRIOS
Produto : Outros Produtos
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
157
Outras Unidades e Medidas
100
883.700,00
Descrição: ENCARGOS ESPECIAIS - PASEP
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
158
Outras Unidades e Medidas
0
10.000,00
Descrição: ENCARGOS ESPECIAIS - RPV
Produto : Apoio Administrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
159
Outras Unidades e Medidas
100
4.150.000,00
Descrição: ENCARGOS ESPECIAIS - ENCARGOS GERAIS
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS - IPRECONTEND 001 DIRETORIA
Unidade : ADMINISTRATIVA IPRECONTENDA
11
Função: 09 Previdência Social
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa : 0026 PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
Objetivo : ADMINISTRAR E MANTER O REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CONTENDA EM CONFORMIDADE COM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 794/2000 E 974/2005.
Gerente :
Público Alvo : Servidor
Justificativa : Administração e manutenção do regime de previdência social do município;
Aquisição de materiais de expediente e de equipamentos;
Contratação de empresa de assessoria e consultoria financeira; para elaboração de
cálculo atuarial; para realização de concurso público; para assessoria no
COMPREV;
Folha de pagamento de servidores do IPRE.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2202
100
390.000,00
Descrição: DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Produto :
Órgão : 11 PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS - IPRECONTEND
Unidade : 002 PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
Função: 09 Previdência Social
Sub-Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa : 0026 PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
Objetivo : ADMINISTRAR E MANTER O REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CONTENDA EM CONFORMIDADE COM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 794/2000 E 974/2005.
Gerente :
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo : Servidor
Justificativa : Administração e manutenção do regime de previdência social do município;
Aquisição de materiais de expediente e de equipamentos;
Contratação de empresa de assessoria e consultoria financeira; para elaboração de cálculo atuarial; para realização de concurso público; para assessoria no COMPREV;
Folha de pagamento de servidores do IPRE.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
2203
100
8.685.000,00
Descrição: PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
Produto :
Órgão : 11 PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS - IPRECONTEND
Unidade : 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 09 Previdência Social
Sub-Função: 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa : 0026 PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
Objetivo : ADMINISTRAR E MANTER O REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CONTENDA EM CONFORMIDADE COM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 794/2000 E 974/2005.
Gerente :
Público Alvo : Servidor
Justificativa : Administração e manutenção do regime de previdência social do município;
Aquisição de materiais de expediente e de equipamentos;
Contratação de empresa de assessoria e consultoria financeira; para elaboração de cálculo atuarial; para realização de concurso público; para assessoria no COMPREV;
Folha de pagamento de servidores do IPRE.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Contínuo
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
9001
100
4.675.000,00
Descrição: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Produto :
Órgão : 12 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade : 001 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO
Função: 04 Administração
Sub-Função: 124 Controle Externo
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa : 0025 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Objetivo : Orientar de forma técnica promovendo a eficiência e a eficácia nas operações do cumprimento das políticas
estabelecidas salvaguardando os interesses da Administração
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : Compete à Controladoria Geral do Município a organização dos serviços de
controle interno e a fiscalização do cumprimento as atribuições do Sistema de Controle.
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2022
31/12/2025
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Outros
Indicadores população em Geral
80
100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
3
Outras Unidades e Medidas
100
152.000,00
Descrição: MANUNTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 13 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade : 001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Função: 02 Judiciária
Sub-Função: 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Programa : 0005 PROCESSO JURDICIÁRIO
Objetivo : CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ELABORAÇAO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS FINANCEIROS E JURIDICOS, EFETUANDO OS DIAGNOSTICO DAS LEIS MUNICIPAIS VIGENTES E ANTERIORES , NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS, DECRETOS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PROCESSO JURDICIÁRIO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Outros
Indicadores Serviços Administrativos
80
100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
19
Outras Unidades e Medidas
100
470.500,00
Descrição: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Produto : ApoioAdministrativo
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
20
Outras Unidadese Medidas
100
5.000,00
Descrição: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto : ApoioAdministrativo
Órgão : 13 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade : 002 FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONT
Função: 02 Judiciária
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Sub-Função: 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Programa : 0005 PROCESSO JURDICIÁRIO
Objetivo : CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ELABORAÇAO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS FINANCEIROS E JURIDICOS, EFETUANDO OS DIAGNOSTICO DAS LEIS MUNICIPAIS VIGENTES E ANTERIORES , NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEIS, DECRETOS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : PROCESSO JURDICIÁRIO
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Outros
Indicadores Serviços Administrativos
80
100,00
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
21
Outras Unidades e Medidas
100
70.000,00
Descrição: FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CONTENDA
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 90 RESERVA DE CONTINGENCIA
Unidade : 999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência geral
Programa : 0099 RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivo : RESERVA DE CONTINGENCIA
Gerente :
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : RESERVA DE CONTINGENCIA
Natureza
Início Previsto
Término Previsto
01/01/2024
31/12/2024
Indicador
Unid. Medida
Indice Mais Recente
2024
Ação
Unid. Medida
Tipo
Meta
2024
146
Outras Unidades e Medidas
100
1.100.000,00
Descrição: RESERVA DE CONTIGENCIA
Produto : Apoio Administrativo
Total Geral :
100.860.000,00
Comentários
-
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2024
Consolidado
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 2022 (a)
% PIB
% RCL
Metas Realizadas 2022 (b)
% PIB
% RCL
Variação
Valor (c) = (b - a)
% (c/a) x 100
Receita Total
64.036.000,00
3,356
113,34
95.469.725,40
5,003
168,97
31.433.725,40
49,09
Receitas Primárias (I)
58.992.900,00
3,091
104,41
78.258.190,01
4,101
138,51
19.265.290,01
32,66
Despesa Total
61.436.000,00
3,219
108,74
93.300.765,61
4,889
165,13
31.864.765,61
51,87
Despesas Primárias (II)
58.235.000,00
3,052
103,07
90.019.464,83
4,717
159,33
31.784.464,83
54,58
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I - II)
757.900,00
0,040
1,34
-11.761.274,82
-0,616
-20,82
-12.519.174,82
-1.651,82
Resultado Nominal
7.290.677,43
0,382
12,90
7.290.677,43
0,382
12,90
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada (DC)
15.155.953,99
0,794
26,82
15.155.953,99
0,794
26,82
0,00
0,00
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
-3.149.066,59
-0,165
-5,57
-3.149.066,59
-0,165
-5,57
0,00
0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
-1.461.536,58
-0,077
-2,59
-1.461.536,58
-0,077
-2,59
0,00
0,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE CONTENDA, emitido em 18/jul/2023 as 09h e 32m.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
R$ 1,00
Parâmetros
Valor Previsto 2022
Valor Realizado 2022
PIB Nominal
1.908.315.000,00
1.908.315.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL
70.207.993,63
73.818.796,46
Contenda 18 de julho de 2023
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2024
Consolidado
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4o, §2o, inciso II)
ESPECIFICAÇÃO
VALOR A PREÇOS CORRENTES
2021
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
Receita Total
71.533.129,36
95.469.725,40
-25,072
92.252.000,00
3,488
100.870.000,00
-8,544
106.323.400,00
-5,129
112.054.736,01
-5,115
Receitas Primárias (I)
71.224.973,27
92.332.729,96
-22,861
96.400.000,00
-4,219
104.342.200,00
-7,612
110.216.205,00
-5,330
116.080.980,29
-5,052
Despesa Total
63.565.880,54
93.300.765,61
-31,870
95.552.000,00
-2,356
101.024.792,77
-5,417
77.673.400,00
30,064
17.691.136,00
339,053
Despesas Primarias (II)
62.790.211,10
91.625.555,11
-31,471
89.101.000,00
2,833
93.448.792,77
-4,653
72.036.150,00
29,725
12.635.696,00
470,100
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha III = (I) - (II)
8.434.762,17
707.174,85 1.092,741
7.299.000,00
-90,311
10.893.407,23
-32,996
38.180.055,00
-71,468
103.445.284,29
-63,092
Dívida Pública Consolidada (DC)
10.293.112,00
15.155.953,99
-32,085
14.855.650,15
2,021
15.687.566,56
-5,303
16.566.070,29
-5,303
17.493.770,22
-5,303
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
-10.439.744,02
-3.149.066,59
231,519
-4.254.849,45
-25,989
-4.493.121,02
-5,303
-4.744.735,80
-5,303
-5.010.441,00
-5,303
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
0,00
0,00
0,00
-2.738.520,12
-100,00
-2.738.520,12
0,00
-2.738.520,12
0,00
-2.738.520,12
0,00
ESPECIFICAÇÃO
VALOR A PREÇOS CONSTANTES
2021
2022
%
2023
%
2024
%
2025
%
2026
%
Receita Total
79.273.013,96
100.004.537,36
-20,731
92.252.000,00
8,404
96.526.315,79
-4,428
97.365.750,92
-0,862
98.198.874,77
-0,848
Receitas Primárias (I)
78.931.515,38
96.718.534,63
-18,390
96.400.000,00
0,330
99.848.995,22
-3,454
100.930.590,66
-1,072
101.727.263,42
-0,783
Despesa Total
70.443.708,82
97.732.551,98
-27,922
95.552.000,00
2,28
96.674.442,85
-1,161
71.129.487,18
35,913
15.503.580,76
358,794
Despesas Primarias (II)
69.584.111,94
95.977.768,98
-27,500
89.101.000,00
7,718
89.424.682,08
-0,362
65.967.170,33
35,559
11.073.259,14
495,734
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha III = (I) - (II)
9.347.403,44
740.765,65 1.161,857
7.299.000,00
-89,851
10.424.313,14
-29,981
34.963.420,33
-70,185
90.654.004,28
-61,432
Dívida Pública Consolidada (DC)
11.406.826,72
15.875.861,80
-28,150
14.855.650,15
6,867
15.012.025,41
-1,042
15.170.394,03
-1,044
15.330.619,77
-1,045
Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL)
-11.569.324,32
-3.298.647,25
250,729
-4.254.849,45
-22,473
-4.299.637,34
-1,042
-4.344.996,15
-1,044
-4.390.886,86
-1,045
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha
0,00
0,00
0,00
-2.738.520,12
-100,00
-2.620.593,42
4,50
-2.507.802,30
4,50
-2.399.894,94
4,50
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE CONTENDA, emitido em 18/jul/2023 as 09h e 35m.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
Contenda 18 de julho de 2023
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”)
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2020
2021
2022
RECEITAS CORRENTES (I)
7.913.157,55
4.514.784,90
8.004.392,89
Receita de Contribuições dos Segurados
1.595.272,96
1.914.301,76
2.395.709,84
Ativo
1.582.907,94
1.885.942,13
2.361.506,68
Inativo
12.365,02
28.359,63
34.203,16
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
2.368.808,20
2.573.209,13
3.207.413,19
Ativo
1.787.714,15
1.886.282,18
2.360.834,84
Inativo
500.948,07
594.174,90
746.477,09
Pensionista
80.145,98
92.752,05
100.101,26
Receita Patrimonial
1.764.168,02
0,00
2.400.649,56
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
1.764.168,02
0,00
2.400.649,56
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receitas de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
2.184.908,37
27.274,01
620,30
Compensação Finaceira entre os Regimes
216.874,26
24.700,71
0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹
1.968.034,11
2.573,30
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
620,30
RECEITAS DE CAPITAL (III)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (IV) = (I + III - II)
5.945.123,44
4.512.211,60
8.004.392,89
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2020
2021
2022
Benefícios
4.388.658,72
4.904.879,37
6.043.351,93
Aposentadorias
3.781.486,56
4.244.106,40
5.331.979,17
Pensões por Morte
607.172,16
660.772,97
711.372,76
Outras Despesas Previdenciárias
105.697,73
326.102,66
58.386,26
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
231.010,16
58.386,26
Demais Despesas Previdenciárias
105.697,73
95.092,50
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
4.494.356,45
5.230.982,03
6.101.738,19
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI)=(IV-V)²
1.450.766,99
-718.770,43
1.902.654,70
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
2020
2021
2022
VALOR
0,00
0,00
0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
2020
2021
2022
VALOR
90.000,00
90.625,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2020
2021
2022
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00
0,00
0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,00
0,00
2.451.562,71
Outros Aportes para o RPPS
0,00
0,00
0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
2020
2021
2022
Caixa e Equivalente de Caixa
216.874,26
39.134,30
192.961,30
Investimentos e Aplicações
30.684.867,93
32.389.891,25
36.744.638,47
Outros Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2020
2021
2022
RECEITAS CORRENTES (VII)
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições dos Segurados
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita de Contribuições Patronais
0,00
0,00
0,00
Ativo
0,00
0,00
0,00
Inativo
0,00
0,00
0,00
Pensionista
0,00
0,00
0,00
Receita Patrimonial
0,00
0,00
0,00
Receitas Imobiliárias
0,00
0,00
0,00
Receitas de Valores Mobiliários
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Correntes
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII)
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
0,00
0,00
0,00
Amortização de Empréstimos
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2020
2021
2022
Benefícios
0,00
0,00
0,00
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões por Morte
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
Compensação Financeira entre os Regimes
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI)=(IX-X)²
0,00
0,00
0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS
2020
2021
2022
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
0,00
0,00
0,00
Recursos para Formação de Reserva
0,00
0,00
0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
2020
2021
2022
Caixa e Equivalentes de Caixa
216.874,26
39.134,30
0,00
Investimentos e Aplicações
30.684.867,93
32.389.891,25
36.744.638,47
Outros Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS
2020
2021
2022
Receitas Correntes
0,00
241,53
13.836,93
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
0,00
241,53
13.836,93
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO -RPPS
2020
2021
2022
Despesas Correntes (XIII)
0,00
0,00
133.540,15
Pessoal e Encargos Sociais
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Correntes
0,00
0,00
133.540,15
Despesas de Capital (XIV)
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)
0,00
0,00
133.540,15
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XIII + XIV)²
0,00
241,53
147.377,08
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS
2020
2021
2022
Caixa e Equivalente de Caixa
0,00
0,00
192.961,30
Investimentos e Aplicações
0,00
0,00
0,00
Outros Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2020
2021
2022
Contribuições dos Servidores
1.595.272,96
1.914.301,76
2.395.709,84
Demais Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVII)
1.595.272,96
1.914.301,76
2.395.709,84
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)
2020
2021
2022
Aposentadorias
0,00
0,00
0,00
Pensões
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII)
0,00
0,00
0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)=(XVII-XVIII)²
1.595.272,96
1.914.301,76
2.395.709,84
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCICIO
(d) = (d Exercício Anterior ) +(c)
2022
0,00
0,00
0,00
0,00
2023
9.477.450,14
5.640.750,78
3.836.699,36
39.231.964,50
2024
9.771.607,32
5.948.447,56
3.823.159,76
43.055.124,25
2025
10.074.617,65
6.345.378,07
3.729.239,58
46.784.363,84
2026
10.353.197,04
6.858.793,56
3.494.403,48
50.278.767,31
2027
10.607.564,38
7.280.232,69
3.327.331,69
53.606.099,00
2028
10.806.793,76
7.887.340,54
2.919.453,22
56.525.552,22
2029
10.974.044,61
8.518.080,54
2.455.964,07
58.981.516,30
2030
11.152.517,46
8.876.717,18
2.275.800,28
61.257.316,58
2031
11.280.215,26
9.395.730,99
1.884.484,27
63.141.800,85
2032
11.411.595,76
9.578.110,17
1.833.485,59
64.975.286,44
2033
11.536.264,95
9.738.354,15
1.797.910,80
66.773.197,25
2034
11.624.134,15
10.138.020,40
1.486.113,75
68.259.310,99
2035
11.680.843,34
10.568.407,91
1.112.435,43
69.371.746,42
2036
11.754.503,78
10.706.975,87
1.047.527,91
70.419.274,33
2037
11.795.801,86
11.036.392,75
759.409,11
71.178.683,44
2038
11.843.351,39
11.180.109,68
663.241,71
71.841.925,15
2039
11.880.962,85
11.274.490,84
606.472,01
72.448.397,16
2040
11.891.847,00
11.455.154,95
436.692,05
72.885.089,21
2041
11.883.441,26
11.709.225,48
174.215,78
73.059.305,00
2042
11.863.733,37
11.905.385,55
-41.652,18
73.017.652,82
2043
11.819.687,00
12.129.103,43
-309.416,43
72.708.236,39
2044
11.767.833,85
12.231.977,64
-464.143,79
72.244.092,60
2045
11.668.434,54
12.526.292,36
-857.857,82
71.386.234,78
2046
11.579.692,17
12.611.440,66
-1.031.748,49
70.354.486,29
2047
11.508.563,60
12.466.660,43
-958.096,83
69.396.389,47
2048
11.434.047,69
12.354.820,64
-920.772,95
68.475.616,52
2049
11.375.228,91
12.138.257,19
-763.028,28
67.712.588,24
2050
11.303.763,79
12.014.822,37
-711.058,58
67.001.529,65
2051
11.255.502,90
11.752.998,05
-497.495,15
66.504.034,51
2052
11.217.907,20
11.460.237,93
-242.330,73
66.261.703,78
2053
11.185.470,91
11.201.682,11
-16.211,20
66.245.492,57
2054
11.185.573,23
10.792.268,80
393.304,43
66.638.797,00
2055
11.195.555,16
10.444.431,69
751.123,47
67.389.920,47
2056
11.220.650,38
10.099.033,45
1.121.616,93
68.511.537,40
2057
5.355.421,39
9.672.761,56
-4.317.340,17
64.194.197,23
2058
5.046.866,64
9.243.839,72
-4.196.973,08
59.997.224,15
2059
4.744.206,51
8.813.441,70
-4.069.235,19
55.927.988,95
2060
4.448.137,30
8.382.702,32
-3.934.565,02
51.993.423,93
2061
4.156.121,60
7.970.730,66
-3.814.609,06
48.178.814,87
2062
3.874.147,73
7.542.504,69
-3.668.356,96
44.510.457,91
2063
3.600.645,62
7.117.653,66
-3.517.008,04
40.993.449,87
2064
3.336.205,59
6.697.552,36
-3.361.346,77
37.632.103,10
2065
3.081.370,14
6.283.546,88
-3.202.176,74
34.429.926,36
2066
2.836.605,76
5.876.899,07
-3.040.293,31
31.389.633,05
2067
2.602.305,20
5.478.820,59
-2.876.515,39
28.513.117,66
2068
2.378.796,21
5.090.422,94
-2.711.626,73
25.801.490,93
2069
2.166.350,79
4.712.738,60
-2.546.387,81
23.255.103,12
2070
1.965.196,30
4.346.781,17
-2.381.584,87
20.873.518,25
2071
1.775.548,65
3.993.750,08
-2.218.201,43
18.655.316,82
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024
2072
1.597.560,46
3.654.841,75
-2.057.281,29
16.598.035,53
2073
1.431.268,17
3.330.962,35
-1.899.694,18
14.698.341,35
2074
1.276.620,20
3.022.890,75
-1.746.270,55
12.952.070,80
2075
1.133.487,12
2.731.292,70
-1.597.805,58
11.354.265,23
2076
1.001.633,44
2.456.634,56
-1.455.001,12
9.899.264,10
2077
880.720,35
2.199.109,59
-1.318.389,24
8.580.874,86
2078
770.335,89
1.958.661,65
-1.188.325,76
7.392.549,10
2079
670.074,92
1.735.326,20
-1.065.251,28
6.327.297,82
2080
579.506,77
1.529.127,12
-949.620,35
5.377.677,47
2081
498.111,35
1.339.741,82
-841.630,47
4.536.047,00
2082
425.316,88
1.166.570,87
-741.253,99
3.794.793,02
2083
360.546,96
1.008.935,32
-648.388,36
3.146.404,66
2084
303.239,75
866.168,09
-562.928,34
2.583.476,32
2085
252.831,25
737.522,56
-484.691,31
2.098.785,00
2086
208.775,43
622.219,50
-413.444,07
1.685.340,93
2087
170.565,42
519.557,79
-348.992,37
1.336.348,56
2088
137.733,82
428.950,26
-291.216,44
1.045.132,12
2089
109.812,97
349.754,57
-239.941,60
805.190,53
2090
86.344,04
281.327,92
-194.983,88
610.206,65
2091
66.870,04
222.965,69
-156.095,65
454.111,00
2092
50.934,89
173.873,73
-122.938,84
331.172,16
2093
38.088,81
133.178,77
-95.089,96
236.082,20
2094
27.888,20
99.894,73
-72.006,53
164.075,67
2095
19.944,52
73.185,32
-53.240,80
110.835,00
2096
13.901,57
52.269,38
-38.367,81
72.467,19
2097
9.402,29
36.222,29
-26.820,00
45.647,19
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCICIO
(d) = (d Exercício Anterior ) +(c)
2022
0,00
0,00
0,00
0,00
2023
0,00
0,00
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
0,00
0,00
2029
0,00
0,00
0,00
0,00
2030
0,00
0,00
0,00
0,00
2031
0,00
0,00
0,00
0,00
2032
0,00
0,00
0,00
0,00
2033
0,00
0,00
0,00
0,00
2034
0,00
0,00
0,00
0,00
2035
0,00
0,00
0,00
0,00
2036
0,00
0,00
0,00
0,00
2037
0,00
0,00
0,00
0,00
2038
0,00
0,00
0,00
0,00
2039
0,00
0,00
0,00
0,00
2040
0,00
0,00
0,00
0,00
2041
0,00
0,00
0,00
0,00
2042
0,00
0,00
0,00
0,00
2043
0,00
0,00
0,00
0,00
2044
0,00
0,00
0,00
0,00
2045
0,00
0,00
0,00
0,00
2046
0,00
0,00
0,00
0,00
2047
0,00
0,00
0,00
0,00
2048
0,00
0,00
0,00
0,00
2049
0,00
0,00
0,00
0,00
2050
0,00
0,00
0,00
0,00
2051
0,00
0,00
0,00
0,00
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2055
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2070
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2073
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0,00
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2024
2074
0,00
0,00
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0,00
2075
0,00
0,00
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2076
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2077
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0,00
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0,00
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2086
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2087
0,00
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2088
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0,00
0,00
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0,00
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2091
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0,00
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2092
0,00
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0,00
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2093
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0,00
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2094
0,00
0,00
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2095
0,00
0,00
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2096
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0,00
0,00
2097
0,00
0,00
0,00
0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE CONTENDA, emitido em 18/jul/2023 as 09h e 52m.
NOTA:
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1° ao 5° bimestre) e a despesa empenhada (no 6° bimestre).
MUNICIPIO DE CONTENDA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2023 a 2098
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCICIO
(d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c)
2023
9.477.450,14
5.640.750,78
3.836.699,36
39.231.964,50
2024
9.771.607,32
5.948.447,56
3.823.159,76
43.055.124,25
2025
10.074.617,65
6.345.378,07
3.729.239,58
46.784.363,84
2026
10.353.197,04
6.858.793,56
3.494.403,48
50.278.767,31
2027
10.607.564,38
7.280.232,69
3.327.331,69
53.606.099,00
2028
10.806.793,76
7.887.340,54
2.919.453,22
56.525.552,22
2029
10.974.044,61
8.518.080,54
2.455.964,07
58.981.516,30
2030
11.152.517,46
8.876.717,18
2.275.800,28
61.257.316,58
2031
11.280.215,26
9.395.730,99
1.884.484,27
63.141.800,85
2032
11.411.595,76
9.578.110,17
1.833.485,59
64.975.286,44
2033
11.536.264,95
9.738.354,15
1.797.910,80
66.773.197,25
2034
11.624.134,15
10.138.020,40
1.486.113,75
68.259.310,99
2035
11.680.843,34
10.568.407,91
1.112.435,43
69.371.746,42
2036
11.754.503,78
10.706.975,87
1.047.527,91
70.419.274,33
2037
11.795.801,86
11.036.392,75
759.409,11
71.178.683,44
2038
11.843.351,39
11.180.109,68
663.241,71
71.841.925,15
2039
11.880.962,85
11.274.490,84
606.472,01
72.448.397,16
2040
11.891.847,00
11.455.154,95
436.692,05
72.885.089,21
2041
11.883.441,26
11.709.225,48
174.215,78
73.059.305,00
2042
11.863.733,37
11.905.385,55
-41.652,18
73.017.652,82
2043
11.819.687,00
12.129.103,43
-309.416,43
72.708.236,39
2044
11.767.833,85
12.231.977,64
-464.143,79
72.244.092,60
2045
11.668.434,54
12.526.292,36
-857.857,82
71.386.234,78
2046
11.579.692,17
12.611.440,66
-1.031.748,49
70.354.486,29
2047
11.508.563,60
12.466.660,43
-958.096,83
69.396.389,47
2048
11.434.047,69
12.354.820,64
-920.772,95
68.475.616,52
2049
11.375.228,91
12.138.257,19
-763.028,28
67.712.588,24
2050
11.303.763,79
12.014.822,37
-711.058,58
67.001.529,65
2051
11.255.502,90
11.752.998,05
-497.495,15
66.504.034,51
2052
11.217.907,20
11.460.237,93
-242.330,73
66.261.703,78
2053
11.185.470,91
11.201.682,11
-16.211,20
66.245.492,57
2054
11.185.573,23
10.792.268,80
393.304,43
66.638.797,00
2055
11.195.555,16
10.444.431,69
751.123,47
67.389.920,47
2056
11.220.650,38
10.099.033,45
1.121.616,93
68.511.537,40
2057
5.355.421,39
9.672.761,56
-4.317.340,17
64.194.197,23
2058
5.046.866,64
9.243.839,72
-4.196.973,08
59.997.224,15
2059
4.744.206,51
8.813.441,70
-4.069.235,19
55.927.988,95
2060
4.448.137,30
8.382.702,32
-3.934.565,02
51.993.423,93
2061
4.156.121,60
7.970.730,66
-3.814.609,06
48.178.814,87
2062
3.874.147,73
7.542.504,69
-3.668.356,96
44.510.457,91
2063
3.600.645,62
7.117.653,66
-3.517.008,04
40.993.449,87
2064
3.336.205,59
6.697.552,36
-3.361.346,77
37.632.103,10
2065
3.081.370,14
6.283.546,88
-3.202.176,74
34.429.926,36
2066
2.836.605,76
5.876.899,07
-3.040.293,31
31.389.633,05
2067
2.602.305,20
5.478.820,59
-2.876.515,39
28.513.117,66
2068
2.378.796,21
5.090.422,94
-2.711.626,73
25.801.490,93
2069
2.166.350,79
4.712.738,60
-2.546.387,81
23.255.103,12
2070
1.965.196,30
4.346.781,17
-2.381.584,87
20.873.518,25
2071
1.775.548,65
3.993.750,08
-2.218.201,43
18.655.316,82
2072
1.597.560,46
3.654.841,75
-2.057.281,29
16.598.035,53
2073
1.431.268,17
3.330.962,35
-1.899.694,18
14.698.341,35
MUNICIPIO DE CONTENDA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2023 a 2098
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
R$ 1,00
2074
1.276.620,20
3.022.890,75
-1.746.270,55
12.952.070,80
2075
1.133.487,12
2.731.292,70
-1.597.805,58
11.354.265,23
2076
1.001.633,44
2.456.634,56
-1.455.001,12
9.899.264,10
2077
880.720,35
2.199.109,59
-1.318.389,24
8.580.874,86
2078
770.335,89
1.958.661,65
-1.188.325,76
7.392.549,10
2079
670.074,92
1.735.326,20
-1.065.251,28
6.327.297,82
2080
579.506,77
1.529.127,12
-949.620,35
5.377.677,47
2081
498.111,35
1.339.741,82
-841.630,47
4.536.047,00
2082
425.316,88
1.166.570,87
-741.253,99
3.794.793,02
2083
360.546,96
1.008.935,32
-648.388,36
3.146.404,66
2084
303.239,75
866.168,09
-562.928,34
2.583.476,32
2085
252.831,25
737.522,56
-484.691,31
2.098.785,00
2086
208.775,43
622.219,50
-413.444,07
1.685.340,93
2087
170.565,42
519.557,79
-348.992,37
1.336.348,56
2088
137.733,82
428.950,26
-291.216,44
1.045.132,12
2089
109.812,97
349.754,57
-239.941,60
805.190,53
2090
86.344,04
281.327,92
-194.983,88
610.206,65
2091
66.870,04
222.965,69
-156.095,65
454.111,00
2092
50.934,89
173.873,73
-122.938,84
331.172,16
2093
38.088,81
133.178,77
-95.089,96
236.082,20
2094
27.888,20
99.894,73
-72.006,53
164.075,67
2095
19.944,52
73.185,32
-53.240,80
110.835,00
2096
13.901,57
52.269,38
-38.367,81
72.467,19
2097
9.402,29
36.222,29
-26.820,00
45.647,19
MUNICIPIO DE CONTENDA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2023 a 2098
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
R$ 1,00
PLANO FINANCEIRO
EXERCÍCIO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCICIO
(d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c)
2023
0,00
0,00
0,00
0,00
2024
0,00
0,00
0,00
0,00
2025
0,00
0,00
0,00
0,00
2026
0,00
0,00
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
0,00
0,00
2029
0,00
0,00
0,00
0,00
2030
0,00
0,00
0,00
0,00
2031
0,00
0,00
0,00
0,00
2032
0,00
0,00
0,00
0,00
2033
0,00
0,00
0,00
0,00
2034
0,00
0,00
0,00
0,00
2035
0,00
0,00
0,00
0,00
2036
0,00
0,00
0,00
0,00
2037
0,00
0,00
0,00
0,00
2038
0,00
0,00
0,00
0,00
2039
0,00
0,00
0,00
0,00
2040
0,00
0,00
0,00
0,00
2041
0,00
0,00
0,00
0,00
2042
0,00
0,00
0,00
0,00
2043
0,00
0,00
0,00
0,00
2044
0,00
0,00
0,00
0,00
2045
0,00
0,00
0,00
0,00
2046
0,00
0,00
0,00
0,00
2047
0,00
0,00
0,00
0,00
2048
0,00
0,00
0,00
0,00
2049
0,00
0,00
0,00
0,00
2050
0,00
0,00
0,00
0,00
2051
0,00
0,00
0,00
0,00
2052
0,00
0,00
0,00
0,00
2053
0,00
0,00
0,00
0,00
2054
0,00
0,00
0,00
0,00
2055
0,00
0,00
0,00
0,00
2056
0,00
0,00
0,00
0,00
2057
0,00
0,00
0,00
0,00
2058
0,00
0,00
0,00
0,00
2059
0,00
0,00
0,00
0,00
2060
0,00
0,00
0,00
0,00
2061
0,00
0,00
0,00
0,00
2062
0,00
0,00
0,00
0,00
2063
0,00
0,00
0,00
0,00
2064
0,00
0,00
0,00
0,00
2065
0,00
0,00
0,00
0,00
2066
0,00
0,00
0,00
0,00
2067
0,00
0,00
0,00
0,00
2068
0,00
0,00
0,00
0,00
2069
0,00
0,00
0,00
0,00
2070
0,00
0,00
0,00
0,00
2071
0,00
0,00
0,00
0,00
2072
0,00
0,00
0,00
0,00
2073
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE CONTENDA
ESTADO DO PARANÁ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2023 a 2098
AMF - Tabela 6 (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a)
R$ 1,00
2074
0,00
0,00
0,00
0,00
2075
0,00
0,00
0,00
0,00
2076
0,00
0,00
0,00
0,00
2077
0,00
0,00
0,00
0,00
2078
0,00
0,00
0,00
0,00
2079
0,00
0,00
0,00
0,00
2080
0,00
0,00
0,00
0,00
2081
0,00
0,00
0,00
0,00
2082
0,00
0,00
0,00
0,00
2083
0,00
0,00
0,00
0,00
2084
0,00
0,00
0,00
0,00
2085
0,00
0,00
0,00
0,00
2086
0,00
0,00
0,00
0,00
2087
0,00
0,00
0,00
0,00
2088
0,00
0,00
0,00
0,00
2089
0,00
0,00
0,00
0,00
2090
0,00
0,00
0,00
0,00
2091
0,00
0,00
0,00
0,00
2092
0,00
0,00
0,00
0,00
2093
0,00
0,00
0,00
0,00
2094
0,00
0,00
0,00
0,00
2095
0,00
0,00
0,00
0,00
2096
0,00
0,00
0,00
0,00
2097
0,00
0,00
0,00
0,00
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Consolidado
Município: Contenda
Exercício: 2024
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
2026
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x100
%RCL (a/RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b/PIB) x100
%RCL (b/RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c/PIB) x100
%RCL (c/RCL) x 100
Receita Total
100.870.000,00
96.526.315,79
13,650
12.831,27
106.323.400,00
97.365.750,92
13,640
13.524,98
112.054.736,01
98.198.874,77
13,630
14.254,04
Receitas Primárias (I)
104.342.200,00
99.848.995,22
14,110
13.272,96
110.216.205,00
100.930.590,66
14,130
14.020,17
116.080.980,29
101.727.263,42
14,110
14.766,20
Receitas Primárias Correntes
104.342.200,00
99.848.995,22
14,110
13.272,96
110.216.205,00
100.930.590,66
14,130
14.020,17
116.080.980,29
101.727.263,42
14,110
14.766,20
Impostos Taxas e Contribuições de Melhoria
14.352.617,00
13.734.561,72
1,940
1.825,74
14.859.027,00
13.607.167,58
1,900
1.890,16
15.929.879,21
13.960.107,98
1,940
2.026,38
Transferências Correntes
83.318.465,00
79.730.588,52
11,270
10.598,61
88.520.627,00
81.062.845,24
11,350
11.260,36
92.911.419,79
81.422.679,69
11,300
11.818,89
Demais Receitas Primárias Correntes
6.671.118,00
6.383.844,98
0,900
848,61
6.836.551,00
6.260.577,84
0,870
869,65
7.239.681,29
6.344.475,76
0,880
920,93
Receitas Primárias de Capital
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Despesa Total
101.024.792,77
96.674.442,85
13,670
12.850,96
77.673.400,00
71.129.487,18
9,960
9.880,53
17.691.136,00
15.503.580,76
2,150
2.250,42
Despesas Primárias (II)
93.448.792,77
89.424.682,08
12,650
11.887,25
72.036.150,00
65.967.170,33
9,230
9.163,43
12.635.696,00
11.073.259,14
1,540
1.607,34
Despesas Primárias Correntes
88.261.842,77
84.461.093,56
11,950
11.227,44
70.956.150,00
64.978.159,34
9,100
9.026,05
12.509.496,00
10.962.664,09
1,530
1.591,28
Pessoal e Encargos Sociais
54.120.100,00
51.789.569,37
7,330
6.884,40
62.872.127,34
57.575.208,18
8,060
7.997,71
11.537.292,27
10.110.675,91
1,400
1.467,61
Outras Despesas Correntes
34.141.742,77
32.671.524,17
4,620
4.343,04
8.084.022,66
7.402.951,16
1,040
1.028,34
972.203,73
851.988,19
0,120
123,67
Despesas Primárias de Capital
5.186.950,00
4.963.588,52
0,700
659,81
1.080.000,00
989.010,99
0,140
137,38
126.200,00
110.595,04
0,010
16,05
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (III) = (I - II)
10.893.407,23
10.424.313,14
0,000
1.385,71
38.180.055,00
34.963.420,33
0,000
4.856,73
103.445.284,29
90.654.004,28
0,000
13.158,86
Dívida Pública Consolidada (DC)
15.687.566,56
15.012.025,41
2,120
1.995,55
16.566.070,29
15.170.394,03
2,120
2.107,30
17.493.770,22
15.330.619,77
2,130
2.225,31
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
-4.493.121,02
-4.299.637,34
-0,610
-571,55
-4.744.735,80
-4.344.996,15
-0,610
-603,56
-5.010.441,00
-4.390.886,86
-0,610
-637,36
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
-2.738.520,12
-2.620.593,42
-0,360
-348,36
-2.738.520,12
-2.507.802,30
-0,360
-348,36
-2.738.520,12
-2.399.894,94
-0,330
-348,36
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE CONTENDA, emitido em 18/jul/2023 as 09h e 17m.
Nota :
A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
VARIÁVEIS
2024
2025
2026
PIB real ( crescimento % anual)
1,48
1,80
1,80
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)
10,00
9,00
8,75
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
5,30
5,30
5,40
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação
4,50
4,50
4,50
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
739.218.000,00
779.627.000,00
822.245.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes :
2024
2025
2026
1,0450
1,0920
1,1411
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Consolidado
Município: Contenda
Exercício: 2024
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art.4o, § 2o, inciso I)
R$ 1,00
Valor Constante
Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de referência da LDO.
Cálculo do Valor Constante - Conforme a 13ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), pág. nº 68.
20X1
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)}
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
20X2
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
20X3
Índice para Deflação:
{1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)} x {1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100)}
Cálculo do Valor Constante:
Valor Corrente / Índice para Deflação
Contenda 18 de julho de 2023
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
Consolidado
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
%
2021
%
2020
%
PATRIMÔNIO/CAPITAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESERVAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO ACUMULADO
-107.018.131,99
813.199,00
-98.831.605,76
50.576,00
-86.024.950,57
-930,21
TOTAL
-107.018.131,99
100,00
-98.831.605,76
100,00
-86.024.950,57
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2022
%
2021
%
2020
%
PATRIMÔNIO
36.946.072,22
128,86
32.437.498,00
95,48
32.437.498,00
95,23
RESERVAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS
-8.275.200,52
-28,86
1.535.755,89
4,52
1.624.846,87
4,77
TOTAL
28.670.871,70
100,00
33.973.253,89
100,00
34.062.344,87
100,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE CONTENDA, emitido em 21/jul/2023 as 15h e 12m.
Contenda 21 de julho de 2023
Nome da Intervenção (em andamento)
Valor Estimado(R$)
Data Início
Prazo(Dias) Regime
Situação
Licitação
Fonte de Recurso
Contratação deempresa para a execução de obra de Pavimentação Poliédrica na Estrada p.Vila Ribas
610.590,34
14/06/2022
180 Indireto
Em andamento
5/2022
Próprio + Federal
PAVIMENTAÇÃO LOTEAMENTO JARDIM SÃO JOÃO E PLANALTO
2.488.476,71
17/06/2019
240 Indireto
Em andamento
4/2022, 22/2020, 1/2019
Próprio
Construção de infraestrutura urbana de lazer com execução de campo de futebol com grama sintética
554.433,82
23/06/2022
180 Indireto
Em andamento
5/2022
Próprio + Estadual
Pavimentação asfáltica em CBUQ na Avenida Paraná, Avenida 1º deSetembro, Rua Amazonas e Rua Acre
898.034,87
01/11/2021
240 Indireto
Em andamento
38/2022, 79/2021
Próprio
Contratação de empresa para Construção de Unidade Básica de Saúde, Porte 01
930.564,73
14/02/2023
240 Indireto
Em andamento
008/2022
Próprio +Estadual
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2024
Consolidado
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III)
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
2022 (a)
2021 (b)
2020 (c)
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
438,22
754,54
746,54
Alienação de Bens Móveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Imóveis
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras
438,22
754,54
746,54
Total
438,22
754,54
746,54
DESPESAS EXECUTADAS
2022 (d)
2021 (e)
2020 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
12.987.590,44
62.391,06
24.843,47
DESPESAS DE CAPITAL
12.987.590,44
62.391,06
24.843,47
Investimentos
11.381.500,16
62.391,06
24.843,47
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
1.606.090,28
0,00
0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.
0,00
0,00
0,00
Regime Geral de Previdência Social
0,00
0,00
0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
Total
12.987.590,44
62.391,06
24.843,47
SALDO FINANCEIRO
2022 (g) = ((Ia-IId)+ IIIh)
2021 (h) = ((Ib-IIe)+ IIIi)
2020 (i) = (Ic - IIf)
VALOR (III)
-13.072.885,67
-85.733,45
-24.096,93
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE CONTENDA, emitido em 18/jul/2023 as 09h e 51m.
Contenda 18 de julho de 2023
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2024
Consolidado
AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETOR/ PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2024
2025
2026
IPTU
Anistia
Não há previsão
0,00
0,00
0,00
Não ha previsão
IPTU
Remissão
não
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
IPTU
Subsídio
NÃO HA
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
IPTU
Crédito Presumido
não ha previsao
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
IPTU
Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de Cálculo
não ha previsao
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
IPTU
Outros Benefícios
não ha previsao
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
ITBI
Anistia
não ha previsao
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
ITBI
Remissão
não ha previs]ao
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
ITBI
Subsídio
não ha previsao
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
ITBI
Crédito Presumido
não ha previsao
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
ITBI
Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de Cálculo
não ha previsao
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
ITBI
Outros Benefícios
não ha previsao
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Anistia
não ha previsao
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Remissão
não ha previsao
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Subsídio
não ha previsao
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Crédito Presumido
não ha previsao
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de Cálculo
não ha previsao
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Outros Benefícios
não ha previsao
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
TAXAS
Anistia
não ha previsao
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
TAXAS
Remissão
não ha previsao
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
TAXAS
Subsídio
não ha previsao
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
TAXAS
Crédito Presumido
não ha previsao
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2024
Consolidado
TAXAS
Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de Cálculo
não ha previsao
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
TAXAS
Outros Benefícios
não ha previsao
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
OUTROS TRIBUTOS
Anistia
não ha previsao
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
OUTROS TRIBUTOS
Remissão
não ha previsao
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
OUTROS TRIBUTOS
Subsídio
não ha previsao
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
OUTROS TRIBUTOS
Crédito Presumido
não ha previsao
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
OUTROS TRIBUTOS
Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de Cálculo
não ha previsao
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
OUTROS TRIBUTOS
Outros Benefícios
não ha previsao
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
COSIP
Anistia
não ha previsao
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
COSIP
Remissão
não ha previsao
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
COSIP
Subsídio
não ha previsao
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
COSIP
Crédito Presumido
não ha previsao
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
COSIP
Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de Cálculo
não ha previsao
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
COSIP
Outros Benefícios
não ha previsao
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
IMPUGNAÇÕES / IMPOSIÇÕES
Anistia
não ha previsao
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
IMPUGNAÇÕES / IMPOSIÇÕES
Remissão
não ha previsao
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
IMPUGNAÇÕES / IMPOSIÇÕES
Subsídio
não ha previsao
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
IMPUGNAÇÕES / IMPOSIÇÕES
Crédito Presumido
não ha previsao
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
IMPUGNAÇÕES / IMPOSIÇÕES
Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de Cálculo
não ha previsao
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
IMPUGNAÇÕES / IMPOSIÇÕES
Outros Benefícios
não ha previsao
0,00
0,00
0,00
não ha previsao
TOTAL
0,00
0,00
0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE CONTENDA, emitido em 18/jul/2023 as 09h e 54m.
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2024
Consolidado
Notas:
1 - Não ha estimativa de Renuncia de Receita
Contenda 18 de julho de 2023
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do Paraná
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2024
Consolidado
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art.4o, § 2o, inciso V)
R$ 1,00
EVENTO
Valor Previsto para 2024
Aumento Permanente da Receita
5.700.000,00
(-) Transferencias Constitucionais
583.200,00
(-) Transferências ao FUNDEF
1.055.500,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
4.061.300,00
Reducao Permanente de Despesas (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I + II)
4.061.300,00
Saldo Utilizado (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC PPP
0,00
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(III-IV)
4.061.300,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável MUNICIPIO DE CONTENDA, emitido em 18/jul/2023 as 09h e 55m.
Contenda 18 de julho de 2023