Procuradoria Geral do Município · 22 de julho de 2026
LEI Nº 2.376/2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.376/2026
MUNICÍPIO DE CONTENDA
ESTADO DO PARANÁ
Gabinete do Prefeito
LEI Nº 2.376/2026
Súmula: "Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Contenda para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências".
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º São estabelecidas em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2º, da Constituição Federal, Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2.000, inciso XII do artigo 70 da Lei Orgânica do Município, as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, relativa ao Exercício de 2027 sem prejuízo as normas financeiras estabelecidas pela Legislação Federal.
Art. 2º O Orçamento Programa do Município abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo.
Art. 3º Na elaboração da proposta orçamentária, as Receitas e as Despesas serão orçadas segundo os preços e os índices com as variáveis respectivas vigentes em dezembro de 2025 considerando outros fatores que contribuíram para o acréscimo de receitas e despesas específicas.
Parágrafo único. A Lei Orçamentária:
I - Estimará valores das Receitas e fixará os valores das Despesas de acordo com a variação de preços previstos para o Exercício de 2027 considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços previstos, a tendência do presente exercício e os efeitos das modificações na legislação tributária, ou ainda, através de outro critério que vier a ser estabelecido;
II - Observará que o montante das Despesas não seja superior ao das Receitas;
III - Conterá previsão orçamentária para Reserva de Contingência no valor mínimo de 1,25% (um virgula vinte e cinco por cento) da receita líquida prevista, visando o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e abertura de créditos suplementares e especiais.
IV - Utilizar a Reserva de Contingencia também como recurso de abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais para pagamentos de precatórios e sentenças judiciais e no último bimestre do Exercício Financeiro para demais despesas.
V - Utilizará o controle da despesa por custo de serviços ou obras que não se encontrem especificados em projetos e atividades.
VI - O orçamento programa da Despesa para 2027, será elaborado dentro dos seguintes Órgãos e Secretarias Administrativas:
1 - Câmara Municipal
2 - Secretaria de Governo
3- Secretaria de Administração
4 - Secretaria de Finanças
5 - Secretaria de Indústria, Agropecuária e Meio Ambiente
6 - Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
7 - Secretaria de Saúde
8 - Secretaria de Promoção e Assistência Social
9 - Secretaria de Obras, Viação e Serviços Urbanos
10 - Encargos Gerais do Município
11 - Previdência Social a Inativos e Pensionistas
12 - Controladoria Geral do Município
13 - Procuradoria Geral do Município
90 - Reserva de Contingência - Município
90 - Reserva de Contingência Instituto de Previdência
Art. 4º O Executivo, em cumprimento o disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, promoverá limitação da despesa com a contenção de investimentos, exceto na área de educação e saúde, e sendo estes insuficientes, a limitação poderá estender-se aos gastos de custeio, até o limite necessário para atingir o equilíbrio fiscal.
Art. 5º O Município aplicará os percentuais Constitucionais no desenvolvimento do Ensino, nos termos da Emenda Constitucional nº 14/98, artigo 212 da Constituição Federal e da Lei nº 14.276, de 2021, tendo como fonte de receita os recursos repassados pelo FUNDEB, Salário Educação e receitas próprias, na forma definida em lei.
Art. 6º As despesas com pessoal ficam limitadas a 6% (seis por cento) para o Legislativo e 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000.
§ 1º Serão computados como despesa com pessoal, além dos vencimentos e salários, os subsídios dos agentes políticos, os gastos com inativos, pensionistas e a contribuição patronal para a previdência social.
§ 2º O Legislativo enviará até 30 de agosto de 2026, para inclusão no Orçamento Geral do Município, o seu orçamento elaborado na forma do disposto na Emenda Constitucional nº 25 e a proposta orçamentária do Município para o Exercício de 2027 e será encaminhada para apreciação do Legislativo até o dia 30 de setembro de 2026.
§ 3º Os Poderes Legislativo e Executivo ficam autorizados a proceder à atualização dos vencimentos e vantagens do quadro próprio de pessoal, de conformidade com os índices oficiais de atualização monetária.
§ 4º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio, acordo, ajuste ou congênere conforme artigo 62 da Lei Complementar nº 101/2000.
§ 5º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir na Lei Orçamentária Anual despesas com remuneração de servidores cedidos a outros órgãos/entes nas hipóteses de cessões realizadas com Ônus para o cedente.
Art. 7º Não poderão ser fixadas despesas sem que sejam definidas as fontes de recursos.
Art. 8º Na fixação da despesa deverão ser observados os seguintes limites:
I - as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino não serão inferiores a 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos, incluídas as transferências oriundas de impostos consoante o disposto no artigo 212 da Constituição Federal;
II - as despesas com saúde não serão inferiores ao percentual definido na Emenda Constitucional nº 29;
III - as despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal incluindo a remuneração de agentes políticos, inativos e pensionistas e os encargos patronais não poderão exceder a 54% (cinquenta e quatro por cento) da receita corrente líquida, se outro inferior não lhe for aplicável nos termos do artigo 71 da Lei Complementar nº 101, de 2000;
IV - as despesas com pessoal do Legislativo Municipal inclusive a remuneração dos agentes políticos, encargos patronais e proventos de inatividade e pensões não será superior a 6% (seis por cento) da receita corrente líquida, se outro inferior não lhe for aplicável nos termos do artigo 71 da Lei Complementar nº 101, de 2000 ou da Emenda Constitucional nº 25;
V - o Orçamento do Legislativo Municipal deverá ser elaborado considerando-se as limitações da Emenda Constitucional nº 25.
Art. 9º O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades públicas e privadas, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, Agropecuária; Indústria, Comércio e Serviços e outras na área de sua competência.
Art. 10. O Poder Executivo poderá celebrar consórcios com outros Municípios para desenvolver Projetos ou atividades de interesse comum.
Art. 11. A lei orçamentária conterá dispositivo que permita o remanejamento de dotações orçamentárias até o limite de 5% (cinco por cento) do total do orçamento, entre Categorias de Despesa e Unidades Orçamentárias.
Art. 12. Abrir créditos adicionais suplementares e especiais para as despesas não fixadas no orçamento e resultantes de Convênios e Subvenções que venham a ser firmados com órgãos dos Governos Federal e Estadual, mediante autorização legislativa específica através de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo.
Parágrafo único. Os créditos adicionais suplementares e especiais abertos na forma deste artigo, serão suportados com recursos dos seus respectivos convênios e subvenções sociais.
Art. 13. As despesas com pessoal, material, serviços e encargos sociais necessárias à realização de obras, quando executadas por Administração Direta, correrão por conta do elemento 4.4.90.00.00 - Aplicações diretas.
Art. 14. Os incentivos de natureza tributária à investimentos privados da Indústria e Comércio só poderão ser concedidos mediante aprovação de projetos que propiciem aumento da arrecadação e de empregos.
Art. 15. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de 2027 terá desconto de até 10% (dez por cento) do valor lançado, para pagamento a vista efetuado até a data de vencimento.
§ 1º O desconto dos valores apurados neste artigo não será considerado na previsão da receita de 2027, nas respectivas rubricas orçamentárias.
§ 2º A administração do Município despenderá esforços para diminuir o volume da Dívida Ativa inscrita de natureza tributária e não tributária.
Art. 16. As subvenções Sociais poderão ser concedidas às entidades regularmente cadastradas no serviço social do Município, considerada de Utilidade Pública e sem fins lucrativos.
§ 1º Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme determina o artigo 184, da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, a exigência do artigo 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
§ 2º Os recursos repassados deverão conter planos de aplicação, e não poderão ser utilizados em despesas com pessoal e encargos sociais, e também com despesas de capital.
Art. 17. O Município poderá dar apoio administrativo e financeiro através do pagamento de despesas para o regular funcionamento de Órgãos dos Governos Federal e Estadual visando manutenção da Junta Militar, INCRA, Empresa dos Correios e Telégrafos e DETRAN, Expedição de Carteiras de Identidade, Policiamento Civil e Militar e Transporte Escolar.
Art. 18. O Projeto de Lei do Orçamento para 2027, destinará recursos para atender prioritariamente:
I - aos encargos com o PASEP;
II - ao pagamento do serviço da dívida pública e da dívida para com o Instituto de Previdência Social - IPRE/Contenda;
III - as despesas com pessoal ativo, e encargos sociais;
IV - aos empréstimos e as contrapartidas de programas objeto de financiamento.
Art. 19. O Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município, procederá a seleção das prioridades estabelecidas no Anexo I (Metas prioritárias para elaboração do Orçamento Programa para o Exercício de 2027, por Função de Governo) a serem incluídas na Proposta Orçamentária, podendo abranger programas não elencados, desde que financiados com recursos de outras esferas do governo.
Art. 20. As despesas consideradas irrelevantes poderão ser processadas em regime de adiantamento de conformidade com o que dispõe no artigo 68 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme regulamentação através de atos administrativos.
Art. 21. Se o Projeto de Lei do Orçamento de 2027 não for sancionado pelo Executivo até o dia 31 de dezembro de 2026 a programação dele constante poderá ser executada, enquanto a respectiva Lei não for sancionada, até o limite mensal de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação na forma do estabelecido na proposta remetida à Câmara Municipal.
Art. 22. A execução orçamentária será efetuada mediante o princípio da responsabilidade da gestão fiscal através de ações planejadas e transparentes que previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultado entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, seguridade social e outras,dívida consolidada, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita e inscrição em restos a pagar, normas estas constantes da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 23. Se no final de cada bimestre for verificada a ocorrência de desequilíbrio entre a receita e a despesa que possam comprometer a situação financeira do Município, o Executivo e o Legislativo Municipal promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 30 (trinta) dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios estabelecidos na Legislação vigente e nesta Lei, dando-se assim, o equilíbrio entre receitas e despesas para fins da alínea a, I, 4º da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 24. Não serão objeto de limitação as despesas relativas:
I - a obrigações constitucionais e legais do Município;
II - ao pagamento do serviço da dívida pública fundada inclusive parcelamentos de débitos.
Art. 25. É vedada a inclusão na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais, de dotações a título de "auxílios" para entidades privadas, ressalvados os seguintes casos:
I - entidades sem fins lucrativos voltadas para ações de saúde e de atendimento direto e gratuito ao público;
II - entidades sem fins lucrativos de atendimento direto e gratuito ao público e voltadas para o ensino especial, ou representativas da comunidade escolar das escolas públicas municipais do ensino fundamental e da educação infantil;
III - consórcios intermunicipais de saúde, legalmente instituídos e constituídos exclusivamente por entes públicos;
IV - associações Comunitárias de Moradores sem fins lucrativos, devidamente constituídos e registrados no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca, no concernente a auxílios destinados a execução de obras e aquisição de equipamentos de interesse comunitário;
V - cooperativas agrícolas que visem o fomento agrícola local.
Art. 26. A concessão de auxílios para pessoas físicas obedecerá preferencialmente aos critérios estabelecidos pelos programas sociais que originam os recursos a serem aplicados, e no caso de recursos próprios do Município, será precedida da realização de prévio levantamento cadastral objetivando a caracterização e comprovação do estado de necessidade dos beneficiados.
Art. 27. Ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, observado o disposto no artigo 71 da Lei Complementar nº 101, de 2000, bem como, ainda as disponibilidades financeiras no município.
Art. 28. Ocorrendo a superação do patamar de 95% (Noventa e cinco por cento) do limite aplicável ao Município para as despesas com pessoal são aplicáveis aos Poderes Executivo e Legislativo as vedações constantes do Parágrafo único, Incisos I a V do artigo 22 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Parágrafo único. No exercício financeiro de 2027, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa com pessoal houver extrapolado seu limite legal de comprometimento, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergências de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Art. 29. O disposto no § 1º do artigo 18 da Lei Complementar nº 101, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos a execução indireta de total atividades que simultaneamente:
I - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão;
II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extintos, totais ou parcialmente.
Art. 30. A Lei que concede ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária só será aprovada se atendidas as exigências do artigo 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 31. Ocorrendo a necessidade de se efetuar contenção de despesas para o restabelecimento do equilíbrio financeiro, os cortes serão aplicados, na seguinte ordem:
I - novos investimentos a serem realizados com recursos ordinários do Tesouro Municipal;
II - investimentos em execução à conta de recursos ordinários ou sustentados por fonte de recurso específica cujo cronograma de liberação não esteja sendo cumprido;
III - despesas de manutenção de atividades não essenciais desenvolvidas com recursos ordinários;
IV - outras despesas a critério do Executivo Municipal até se atingir o equilíbrio entre receitas e despesas.
Art. 32. Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar nº 101, de 2000:
I - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do Contrato administrativo ou instrumento congênere;
II - no caso despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados à manutenção da administração pública, considera-se como compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
Art. 33. Os poderes deverão elaborar e publicar em até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, cronograma de execução mensal de desembolso, nos termos do artigo 8º da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Parágrafo único. No caso do Poder Executivo Municipal, o ato referido no caput conterá, ainda, metas bimestrais de realização de receitas, conforme disposto no artigo 13 da Lei Complementar nº 101, de 2000, incluindo seu desdobramento por fonte de receita.
Art. 34. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos do artigo 62 da Lei Complementar nº 101, de 2000, a custear despesas de competência de outras esferas do governo no concernente a segurança pública, trânsito, incentivo ao emprego, e assistência social.
Art. 35. No decorrer do exercício o Executivo fará, até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre a publicação do relatório a que se refere o § 4º do artigo 165 da Constituição Federal, nos moldes do previsto no artigo 52 da Lei Complementar nº 101, de 2000, respeitados os padrões estabelecidos no § 4º do artigo 55 da mesma Lei.
Art. 36. Ficam os Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo autorizados, nos termos da Constituição Federal, a incluir na Lei Orçamentária autorização para:
I - realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação vigente;
II - realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação vigente;
III - realizar abertura de créditos adicionais suplementares com o excesso de arrecadação e a tendência de excesso com recursos livres e vinculados ocorrido no exercício, obedecidas as fontes de recursos, sendo que estes não serão computados no percentual do limite autorizado no artigo 11 da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
IV - realizar abertura de créditos adicionais suplementares com recursos oriundos de superávit financeiro de exercícios anteriores, obedecendo as fontes de recursos, sendo que estes não serão computados no percentual do limite autorizado no artigo 11 da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
V - os créditos adicionais suplementares obedecerão ao limite constante do artigo 11 da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
VI - A Lei Orçamentária Anual para 2027 conterá a destinação de recursos, classificados pelo Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, regulamentados pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR;
VII - Fica o Poder Executivo autorizado a criar os códigos da destinação de recursos, composta por Identificador de Uso, Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, que não estejam incluídos na Lei Orçamentária Anual para 2027 em seus Créditos Adicionais.
Art. 37. As metas estabelecidas nesta Lei constarão obrigatoriamente no Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026/2029.
Art. 38. Visando assegurar liquidez e rentabilidade na aplicação de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores de Contenda IPRE, além das normas estabelecidas na Lei Complementar nº 101, de 2000 e Leis Municipais 794, de 2000 e 974, de 2005, anualmente deverá proceder avaliação da situação financeira, patrimonial e avaliação atuarial, com o objetivo de, em caso de déficit, corrigir o percentual da contribuição e estabelecer limites de gastos e evitar eventuais perdas que possam colocar em risco a saúde financeira do IPRE.
Art. 39. As metas e prioridades constantes desta Lei de Diretrizes Orçamentária, para o Exercício Financeiro de 2027, passam a partir da edição da presente Lei, serem previstos de acordo com o artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, § 1º e 2º e seus Incisos, conforme anexos.
Art. 40. Em conformidade com o Art. 116-A da Lei Orgânica Municipal, as emendas individuais parlamentares impositivas a Lei Orçamentária Anual de 2027 serão aprovadas no limite estabelecido na legislação vigente, calculado sobre a receita corrente líquida do exercício de 2026.
§ 1º Cinquenta por cento do percentual previsto no caput será destinado a ações e serviços públicos de saúde, sendo vedada a destinação para pagamento de pessoal ou encargos sociais.
§ 2º A reserva orçamentária será dividida de forma equitativa entre os membros do Poder Legislativo.
Art. 41. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 instituirá reserva de recursos específica para dar cobertura às referidas emendas.
Art. 42. É obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações oriundas de emendas individuais, salvo nos casos de impedimentos de ordem legal ou técnica devidamente fundamentados.
Art. 43. Os critérios para a identificação de impedimentos técnicos e legais observarão, obrigatoriamente, as normas de direito financeiro da Lei Federal nº 4.320/1964, os preceitos de equilíbrio da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), da Instrução Normativa 200/2025-TCE-PR e os princípios constitucionais da Administração Pública.
Parágrafo único. O início da execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares fica condicionado à prévia comprovação, perante o referido Tribunal, do atendimento aos requisitos de transparência e rastreabilidade previstos na Instrução Normativa nº 200/2025-TCE/PR.
Art. 44. Os valores das emendas efetivamente empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de 2027, serão inscritos em Restos a Pagar, garantindo a continuidade da política pública no exercício subsequente.
Art. 45. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos a partir do exercício financeiro de 2027, ficando revogadas às disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 07 de julho de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Exercicio: 2027
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, $ 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2027
2028
2029
Valor Corrente (a)
Valor Constante
%PIB (b/PIB) x 100
%RCL (a/RCL) x 100
Valor Corrente (a)
Valor Constante
%PIB (b/PIB) x 100
%RCL (a/RCL) x 100
Valor Corrente (a)
%PIB (b/PIB) Valor Constante
x 100
%RCL (a/RCL) x 100
Receita Total (Exceto Fontes RPPS)
108.110.000,00
103.951.923,08
0,01
95,36
114.190.000,00
105.778.494,15
0,01
95,92
119.920.000,00
107.329.863,55
0,01
95,94
Receitas Primárias (Exceto Fontes RPPS) (I)
108.110.000,00
103.951.923,08
0,01
95,36
114.190.000,00
105.778.494,15
0,01
95,92
119.920.000,00
107.329.863,55
0,01
95,94
Receitas Primárias Correntes
108.110.000,00
103.951.923,08
0,01
95,36
114.190.000,00
105.778.494,15
0,01
95,92
119.920.000,00
107.329.863,55
0,01
95,94
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
18.070.350,00
17.375.336,54
0,00
15,94
19.229.300,00
17.812.824,22
0,00
16,15
20.435.200,00
18.289.753,40
0,00
16,35
Transferências Correntes
86.116.450,00
82.804.278,85
0,01
75,96
90.538.999,60
83.869.682,45
0,01
76,06
94.741.200,00
84.794.530,26
0,01
75,80
Demais Receitas Primárias Correntes
3.923.200,00
3.772.307,69
0,00
3,46
4.421.700,40
4.095.987,48
0,00
3,71
4.743.600,00
4.245.579,89
0,00
3,80
Receitas Primárias de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesa Total (Exceto Fontes RPPS)
102.734.000,00
98.782.692,31
0,01
90,62
107.893.720,00
99.946.013,04
0,01
90,63
112.702.832,00
100.870.410,11
0,01
90,17
Despesas Primárias (Exceto Fontes RPPS) (II)
78.392.935,32
75.377.822,42
0,01
69,15
82.627.042,94
76.540.539,26
0,01
69,41
86.599.060,88
77.507.216,38
0,01
69,28
Despesas Primárias Correntes
77.614.953,32
74.629.762,81
0,01
68,46
81.679.339,94
75.662.646,31
0,01
68,61
85.584.166,88
76.598.873,86
0,01
68,47
Pessoal e Encargos Sociais
42.386.745,00
40.756.485,58
0,00
37,39
44.722.083,00
41.427.748,44
0,00
37,57
46.635.830,00
41.739.637,01
0,00
37,31
Outras Despesas Correntes
35.228.208,32
33.873.277,23
0,00
31,07
36.957.256,94
34.234.897,86
0,00
31,05
38.948.336,88
34.859.236,85
0,00
31,16
Despesa Primária de Capital
777.982,00
748.059,62
0,00
0,69
947.703,00
877.892,95
0,00
0,80
1.014.894,00
908.342,52
0,00
0,81
Pagamento de Restos a pagar de Despesas Primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Total (Com Fontes RPPS)
149.677.315,60
129.085.262,98
0,02
132,02
156.959.256,56
135.539.526,13
0,02
131,85
164.583.506,10
142.316.502,43
0,02
131,67
Receitas Primárias (Com Fontes RPPS) (III)
149.677.315,60
129.085.262,98
0,02
132,02
156.959.256,56
135.539.526,13
0,02
131,85
164.583.506,10
142.316.502,43
0,02
131,67
Despesa Total (Com Fontes RPPS)
142.436.430,92
124.452.701,26
0,02
125,63
149.390.112,47
130.675.366,32
0,02
125,49
156.672.982,09
137.209.103,14
0,02
125,34
Despesas Primárias (Com Fontes RPPS) (IV)
142.436.430,92
124.452.701,26
0,02
125,63
149.390.112,47
130.675.366,32
0,02
125,49
156.672.982,09
137.209.103,14
0,02
125,34
Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha (V) = (I-II)
29.717.064,68
28.574.100,65
0,00
26,21
31.562.957,06
29.237.954,89
0,00
26,51
33.320.939,12
29.822.647,17
0,00
26,66
Resultado Primário (Com RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III-lv)
36 957 949 36
33.206.662,37
0,00
32,60
39.132.101,15
34.102.114,70
0,00
32,87
41.231.463,13
34.930.046,46
0,00
32,99
Juros e Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
3.489.447,61
3.489.447,61
0,00
3,08
3.020.533,18
3.020.533,18
0,00
2,54
2.661.421,84
2.661.421,84
0,00
2,13
Juros e Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
5.545.574,38
5.545.574,38
0,00
4,89
5.342.324,03
5.342.324,03
0,00
4,49
4.693.280,44
4.693.280,44
0,00
3,75
Dívida Pública Consolidada (DC)
24.900.000,00
24.900.000,00
0,00
21,96
23.800.000,00
23.800.000,00
0,00
19,99
23.000.000,00
23.000.000,00
0,00
18,40
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
1.800.000,00
1.800.000,00
0,00
1,59
3.000.000,00
3.000.000,00
0,00
2,52
3.200.000,00
3.200.000,00
0,00
2,56
Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha
2.800.000,00
2.800.000,00
0,00
2,47
3.000.000,00
3.000.000,00
0,00
2,52
3.200.000,00
3.200.000,00
0,00
2,56
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, $ 1º)
R$ 1,00
VARIÁVEIS
2027
2028
2029
Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % anual)
5,00
4,80
4,50
Taxa de Câmbio
5,75
5,80
5,90
Projeção do PIB do Estado
860.000.000.000,00
915.000.000.000,00
975.000.000.000,00
PIB real (crescimento % anual)
2,00
2,00
2,00
PARÂMETROS
2027
2028
2029
RCL - Receita Corrente Líquida
113.373.648,50
119.042.330,93
124.994.447,47
PIB - Produto Interno Bruto
860.000.000.000,00
915.000.000.000,00
975.000.000.000,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE CONTENDA 11/05/2026 - 12:05:37
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORGAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas em 2025
% PIB
% RCL
Metas Realizadas em 2025
% PIB
% RCL
VARIAÇÃO
Valor
%
Receita Total (Exceto Fontes RPPS)
94.500.000,00
786.857,14
91,90
118.633.071,85
626.789,81
115,36
24.133.071,85
25,54
Receitas Pnmárias (E xceto Fontes RPPS) (I)
94.500.000,00
786.857,14
91,90
113.609.631,23
654.504,37
110,48
19.109.631,23
20,22
Receitas Pnmárias Correntes
94.500.000,00
786.857,14
91,90
106.460.775,67
698.454,43
103,53
11.960.775,67
12,66
Impostos, Taxas e Contribuições de
13.930.267,00
5.337.873,28
13,55
15.643.057,74
4,753.418,50
15,21
1.712.790,74
12,30
TMrealnhsofreiarências Correntes
76.922.182,00
966.665,25
74,80
87.422.945,36
850.554,73
85,01
10.500.763,36
13,65
Demais Receitas Primárias Correntes
3.647.551,00
20.385.732,78
3,55
3.394.772,57
21.903.676,45
3,30
252.778,43
-6,93
Receitas Primárias de Capital
-
-
-
7.148.855,56
10.401.385,14
6,95
7. 148.855,56
-
Despesa Total (Exceto Fontes RPPS)
91.380.000,00
813.722,92
88,86
110.528.964,17
672.746,74
107,48
19.148.964,17
20,96
Despesas Primárias (E xceto Fontes RPPS) (II)
78.198.000,00
950.893,88
76,04
92.292.912,60
805.674,00
89,75
14.094.912,60
18,02
Despesas Primárias Correntes
77.139.499,50
963.941,96
75,01
81.493.516,74
912.440,68
79,25
4.354.017,24
5,64
Pessoal e Encargos Sociais
42.211.754,20
1.761.547,26
41,05
43.333.227,68
1.715.958,03
42,14
1.121.473,48
2,66
Outras Despesas Correntes
34.927.745,30
2.128.909,25
33,97
38.160.289,06
1.948.570,15
37,11
3.232.543,76
9,25
Despesa Primária de Capital
1.058.500,50
70.248.431,63
1,03
10.799.395,86
6.885.385,16
10,50
9.740.895,36
920,25
Pagamento de Restos a pagar de
-
-
-
-
-
-
-
-
DReescepietasaTsoPtarlim(CáormiasFontes RPPS)
133.341.677,42
557.650,10
129, 67
145.365.197,31
511.525,46
141,36
12.023.519,89
9.02
Receitas Primárias (Com Fontes RPPS)
133.341.677,42
557.650,10
129, 67
145.365.197,31
511.525,46
141,36
12.023.519,89
9.02
(Duemspesa Total (Com Fontes RPPS)
128.450.617,62
578.883,94
124,91
138.325.991,97
537.556,24
134,51
9.87S.374,35
7,69
Despesas Primárias (Com Fontes RPPS)
128.450.617,62
578.883,94
124,91
138.325.991,97
537.556,24
134,51
9.875.374,35
7,69
Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha (V) = (I-II)
16.302.000,00
4.561.280,82
15,85
21.3 16.718,63
3.488.247,95
20,73
5.014.718,63
30,76
Resultado Primário (Com RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III-IV)
21.193.059,80
3.508.601,43
20,61
28.355.923,97
2.622.309, 19
27.57
7.162.864,17
33,80
Juros e Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
2.343.274,47
31.732.518,30
2,28
6.677.510,96
11.135.586,37
6,49
4 334.236,49
184,96
Juros e Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
3.218.504,53
23.103.276,48
3,13
5.251.952,14
14.158.164,05
5, 11
2.033.447,61
63,18
Dívida Pública Consolidada (DC)
22.929.608,21
3.242.881,40
22,30
22.929.608,21
3.242.881,40
22,30
-
-
Dívida Consolidada Liquida (DCL)
-902.366,54
-82.403.321,38
- 0,88
-902.366,54
-82.403.321,38
-0,88
-
-
Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha
3.313.272,79
22.442.462,40
3,22
4.376.722,08
16.989.426,94
4,26
1.063.449,29
32,10
Parâmetros
Valor Previsto em 2025
Valor Realizado em 2025
Plb Nominal
743.580.000.000,00
743.580.000.000,00
RCL - Receita Corrente Llquida
0,00
102.833.241,28
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE CONTENDA 11/05/2026 - 12:07:19
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS
EXERCÍCIOS ANTERIORES
Exercício: 2027
LRF - Demonstrativo 3 (LRF, art, 4º, 82º, inciso Il)
R$ 1,00
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Juros e Encargos e Variações Monetárias passivos (Exceto RPPS)
2.637.685,28
3.218.504,53
22,00
4.100.000,00
27,00
5.545.574,38
35,00
5.342.324,03
-3,00
4.693.280,44
-12,00
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Demais Receitas Primárias Correntes
1.030.740,94
3.480.487,60
237,00
3.903.050,00
12,00
3.772.307,69
-3,00
4.095.987,48
8,00
4.245.579,89
3,00
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da linha (V) = (I-II)
19.294.176,31
16.302.000,00
-15,00
27.371.260,50
67,00
29.717.064,68
8,00
31.562.957,06
6,00
33.320.939,12
5,00
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Despesas Primarias Correntes
61.855.344,88
73.606.392,65
19,00
73.980.099,50
0,00
74.629.762,81
0,00
75.662.646,31
1,00
76.598.873,86
1,00
Divida Consolidada Liquida (DCL)
2.201.419,20
- 861.036,77
-139,00
2.500.000,00
-390,00
1.800.000,00
-28,00
3.000.000,00
66,00
3.200.000,00
6,00
Receitas Primarias (Exceto Fontes RPPS) (I)
80.538.164,57
90.171.755,73
11,00
102.000.000,00
13,00
103.951.923,08
1,00
105.778.494,15
1,00
107.329.863,55
1,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
10.551.667,43
13.292.239,50
25,00
16.368.850,00
23,00
17.375.336,54
6,00
17.812.824,22
2,00
18.289.753,40
2,00
Receita Total (Exceto Fontes RPPS)
80.538.164,57
90.171.755,73
11,00
102.000.000,00
13,00
103.951.923,08
1,00
105.778.494,15
1,00
107.329.863,55
1,00
Resultado Primário (Com RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III-IV)
- 7.157.607,46
19.757.213,55
-376,00
31.783.224,04
60,00
33.206.662,37
4,00
34.102.114,70
2,00
34.930.046,56
2,00
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Receitas Primárias Correntes
88.202.176,31
94.500.000,00
7,00
102.000.000,00
7,00
108.110.000,00
5,00
114.190.000,00
5,00
119.920.000,00
5,00
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha
- 1.345.816,30
3.161.519,84
-334,00
2.500.000,00
-20,00
2.800.000,00
12,00
3.000.000,00
7,00
3.200.000,00
6,00
Pessoal e Encargos Sociais
36.880.308,11
40.278.391,41
9,00
40.934.561,00
0,00
40.756.485,58
0,00
41.427.748,44
1,00
41.739.637,01
0,00
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Despesas Primárias Correntes
67.741.499,50
77.139.499,50
13,00
73.980.099,50
-4,00
77.614.953,32
4,00
81.679.339,94
5,00
85.584.166,88
4,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
2.410.906,25
- 902.366,54
-137,00
2.500.000,00
-377,00
1.800.000,00
-28,00
3.000.000,00
66,00
3.200.000,00
6,00
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Receitas Primárias de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Dívida Pública Consolidada (DC)
21.925.697,87
22.929.608,21
4,00
23.500.000,00
2,00
24.900.000,00
5,00
23.800.000,00
-4,00
23.000.000,00
-3,00
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Despesa Total (Com Fontes RPPS)
130.419.251,96
112.882.268,72
-13,00
118.526.382,15
5,00
124.452.701,26
5,00
130.675.366,32
5,00
137.209.103,14
5,00
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Despesas Primárias (Com Fontes RPPS) (IV)
151.429.947,98
128.450.617,62
-15,00
135.377.148,50
5,00
142.436.430,92
5,00
149.390.114,47
4,00
156.672.982,09
4,00
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Despesa Primária de Capital
1.065.141,62
1.010.019,56
-5,00
658.640,00
-35,00
748.059,62
15,00
877.892,95
17,00
908.342,52
3,00
Despesas Primárias (Exceto Fontes RPPS) (II)
62.920.486,50
74.616.412,21
18,00
74.628.739,50
0,00
75.377.822,42
1,00
76.540.539,26
1,00
77.507.216,38
1,00
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Pagamento de Restos a pagar de Despesas Primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Receitas Primárias Correntes
80.538.164,57
90.171.755,73
11,00
102.000.000,00
13,00
103.951.923,08
1,00
105.778.494,15
1,00
107.329.863,55
1,00
Receita Total (Com Fontes RPPS)
105.643.966,43
117.084.138,76
10,00
122.938.345,69
5,00
129.085.262,98
5,00
135.539.526,13
5,00
142.316.502,43
5,00
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Outras Despesas Correntes
27.351.661,27
34.927.745,30
27,00
33.585.538,50
-3,00
35.228.208,32
4,00
36.957.256,94
4,00
38.948.336,88
5,00
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Receitas Primárias (Com Fontes RPPS) (III)
105.643.966,43
117.084.138,76
10,00
122.938.345,69
5,00
129.085.262,98
5,00
135.539.526,13
5,00
142.316.502,43
5,00
Transferências Correntes
68.955.756,20
73.399.028,63
6,00
81.728.100,00
11,00
82.804.278,85
1,00
83.869.682,45
1,00
84.794.530,26
1,00
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Receitas Primárias (Exceto Fontes RPPS) (I)
88.202.176,31
94.500.000,00
7,00
102.000.000,00
7,00
108.110.000,00
5,00
114.190.000,00
5,00
112.920.000,00
5,00
Receita Total (Exceto Fontes RPPS)
88.202.176,31
9.450.000,00
7,00
102.000.000,00
7,00
108.110.000,00
5,00
114.190.000,00
5,00
119.920.000,00
5,00
Resultado Primário (Com RPPS) - Acima da Linha (VI) - (V) + (III-IV)
- 6.390.125,39
21.193.059,80
-431,00
32.871.998,29
55,00
36.957.949,36
12,00
39.132.101,15
5,00
41.231.463,13
5,00
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Outras Despesas Correntes
24.975.036,77
33.328.001,24
33,00
33.585.538,50
0,00
33.873.277,23
0,00
34.234.897,86
1,00
34.859.236,85
1,00
Pagamento de Restos a pagar de Despesas Primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha
- 1.473.887,18
3.313.272,79
-324,00
2.500.000,00
-24,00
2.800.000,00
12,00
3.000.000,00
7,00
3.200.000,00
6,00
Despesas Total (Exceto Fontes RPPS)
79.650.000,00
91.380.000,00
14,00
97.450.000,00
6,00
102.734.000,00
5,00
107.893.720,00
5,00
112.702.832,00
4,00
Despesa Primárias de Capital
1.166.500,50
1.058.500,50
-9,00
648.640,00
-38,00
777.982,00
19,00
947.703,00
21,00
1.014.894,00
7,00
Receitas Primárias de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Receitas Primárias Correntes
1.128.826,25
3.647.551,00
223,00
3.903.050,00
7,00
3.923.200,00
0,00
4.421.700,40
12,00
4.743.600,00
7,00
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Dívida Pública Consolidada (DC)
20.020.543,00
21.879.397,15
9,00
23.500.000,00
7,00
24.900.000,00
5,00
23.800.000,00
-4,00
23.000.000,00
-3,00
Juros e Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
1.749.342,75
2.235.948,92
27,00
4.240.798,10
89,00
3.489.447,61
-17,00
3.020.533,18
-13,00
2.661.421,84
-11,00
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Receita Total (Com Fontes RPPS)
125.745.646,28
133.341.677,42
6,00
140.877.886,29
5,00
149.677.315,60
6,00
156.959.256,56
4,00
164.583.506,10
4,00
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha (V) = (I-II)
17.617.678,07
15.555.343,51
-11,00
27.371.260,50
75,00
28.574.100,65
4,00
29.237.954,89
2,00
29.822.647,17
2,00
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Receitas Primárias (Com Fontes RPPS) (III)
125.745.616,28
133.341.677,42
6,00
140.877.886,29
5,00
149.677.315,60
6,00
156.959.256,56
4,00
164.583.506,10
4,00
Despesas Primárias (Exceto Fontes RPPS) (II)
68.908.000,00
78.198.000,00
13,00
74.628.739,50
-4,00
78.392.935,32
5,00
82.627.042,94
5,00
86.599.060,88
4,00
Juros e Encargos E variações monetárias Ativos (Exceto RPPS)
1.915.810,21
2.343.274,47
22,00
3.601.000,00
53,00
3.489.447,61
-3,00
3.020.533,18
-13,00
2.661.421,84
-11,00
Transferências correntes
75.517.585,96
76.922.182,00
1,00
81.728.100,00
6,00
86.116.450,00
5,00
90.538.999,60
5,00
94.741.200,00
4,00
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Juros e Encargos a Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
2.408.493,08
3.071.092,11
27,00
4.926.531,77
60,00
5.545.574,38
12,00
5.342.324,03
-3,00
4.693.280,44
-12,00
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Despesa Total (Com Fontes RPPS)
151.429.947,98
128.450.617,62
-15,00
135.377.148,50
5,00
142.436.430,92
5,00
149.390.112,47
4,00
156.672.982,09
4,00
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Despesas Primárias (Com Fontes RPPS) (IV)
130.419.251,96
112.882.268,72
-13,00
118.526.382,15
5,00
124.452.701,26
5,00
130.675.366,32
5,00
137.209.103,14
5,00
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
11.555.764,10
13.930.267,00
20,00
16.368.850,00
17,00
18.070.350,00
10,00
19.229.300,00
6,00
20.435.200,00
6,00
Pessoal e Encargos Sociais
40.389.838,23
42.211.754,20
4,00
40.394.561,00
-4,00
42.386.745,00
4,00
44.722.083,00
5,00
46.635.830,00
4,00
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO
2024
2025
%
2026
%
2027
%
2028
%
2029
%
Despesas Total (Exceto Fontes RPPS)
72.729.098,94
87.194.656,49
19,00
97.450.000,00
11,00
98.782.692,31
1,00
99.946.013,04
1,00
100.870.410,11
0,00
FONTE: Sistema Elotech Gestao Publica Unidade Responsavel MUNICIPIO DE CONTENDA 11/05/2026 - 12:08:38
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 4(LRF, art.4°, § 2º, inciso III)
R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025
%
2024
%
2023
%
Patrimônio / Capital
8.684.967,93
6,24
16.623.817,41
12,73
8.655.074,71
7,48
Reservas
-
-
-
-
-
-
Resultado Acumulado
130.602.302,92
93,76
113.978.485,51
87,27
107.016.077,70
92,52
TOTAL
139.287.270,85
100,00
130.602.302,92
100,00
115.671.152,41
100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2025
%
2024
%
2023
%
Patrimônio
-
-
-
-
-
-
R0,e0s0ervas
-
-
1.047.282,52
21,49
-
-
Lucros ou Prejuízos Acumulados
- 14.553.724,15
100,00
3.825.954,44
78,51
- 5.851.355,42
100,00
TOTAL
- 14.553.724,15
100,00
4.873.236,96
100,00
- 5.851.355,42
100,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE CONTENDA 11/05/2026 - 12:09:43
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4°, § 2º inciso III)
R$ 1,00
Receitas Realizadas
2025 (a)
2024 (b)
2023 (c)
Receita de Capital - Alienação de Ativos (I)
1.777.058,96
508.583,24
1.364.496,39
Alienação de Bens Móveis
1.697.060,00
417.300,00
1.311.350,00
Alienação de Bens Imóveis
-
-
-
Alienação de Bens Intangíveis
-
-
-
Rendimentos de Aplicações Financeiras
79.998,96
91.283,24
53.146,39
Despesas Executadas
2025 (d)
2024 (e)
2023 (f)
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos (II)
270.141,86
879.720,92
213.340,41
Despesas de Capital
270.141,86
879.720,92
213.340,41
Investimentos
270.141,86
879.720,92
213.340,41
Inversões Financeiras
-
-
-
Amortização da Dívida
-
-
-
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência
-
-
-
Regime Geral de Previdência Social
-
-
-
Regime Próprio dos Servidores Públicos
-
-
-
Saldo Financeiro
2025
2024
2023
(g) = ((Ia - Iid) + IIIh)
(h) = ((Ib - Iie) + IIIi)
(i) = (Ic - Iif)
Valor (III)
2.286.935,40
780.018,30
1.151.155,98
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Art°, § 2º, inciso II da LRF
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$: 1,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PLANO PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
Receitas Previdênciárias (a)
Despesas Previdênciárias (b)
Resultado Previdênciário (c) = (a - b)
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2026
15.312.043,26
10.412.771,71
4.899.271,55
61.463.942,22
2027
16.883.852,79
11.130.846,79
5.753.006,00
67.216.948,22
2028
17.241.750,19
11.953.362,71
5.288.387,48
72.505.335,70
2029
17.514.993,76
12.829.959,07
4.685.034,69
77.190.370,39
2030
17.815.392,58
13.293.946,03
4.521.446,55
81.711.816,94
2031
18.070.904,91
14.058.383,02
4.012.521,89
85.724.338,83
2032
18.359.497,66
14.320.567,64
4.038.930,02
89.763.268,85
2033
18.639.315,91
14.629.126,81
4.010.189,10
93.773.457,95
2034
18.876.925,96
15.176.598,08
3.700.327,88
97.473.785,83
2035
19.072.503,12
15.775.691,18
3.296.811,94
100.770.597,77
2036
19.274.875,28
16.056.586,00
3.218.289,28
103.988.887,06
2037
19.410.738,42
16.596.639,05
2.814.099,37
106.802.986,43
2038
19.538.127,15
17.002.497,32
2.535.629,83
109.338.616,26
2039
19.697.528,90
17.205.870,37
2.491.658,53
111.830.274,79
2040
19.830.364,02
17.467.786,72
2.362.577,30
114.192.852,09
2041
19.899.656,57
18.017.491,43
1.882.165,14
116.075.017,23
2042
19.979.906,93
18.285.292,18
1.694.614,75
117.769.631,98
2043
20.046.985,05
18.557.809,55
1.489.175,50
119.258.807,48
2044
20.083.309,78
18.879.028,38
1.204.281,40
120.463.088,88
2045
20.027.833,99
19.592.534,53
435.299,46
120.898.388,34
2046
20.027.640,37
19.779.449,10
248.191,27
121.146.579,62
2047
20.039.257,03
19.754.312,69
284.944,34
121.431.523,96
2048
20.079.703,34
19.570.586,96
509.116,38
121.940.640,34
2049
20.094.698,17
19.592.496,64
502.201,53
122.442.841,86
2050
20.129.912,10
19.441.281,96
688.630,14
123.131.472,01
2051
20.213.477,49
19.077.173,79
1.136.303,70
124.267.775,70
2052
20.342.817,60
18.588.560,38
1.754.257,22
126.022.032,93
2053
20.453.046,89
18.372.864,07
2.080.182,82
128.102.215,75
2054
20.544.496,68
18.509.161,09
2.035.335,59
130.137.551,33
2055
20.732.265,72
17.937.440,68
2.794.825,04
132.932.376,38
2056
20.904.780,15
17.486.953,92
3.417.826,23
136.350.202,61
2057
10.894.832,92
16.857.645,25 - 5.962.812,33
130.387.390,28
2058
10.435.741,89
16.162.597,37 - 5.726.855,48
124.660.534,80
2059
9.974.729,76
15.529.552,19 - 5.554.822,43
119.105.712,37
2060
9.535.316,79
14.824.254,15 - 5.288.937,36
113.816.775,01
2061
9.105.753,06
14.135.026,91 - 5.029.273,85
108.787.501,16
2062
8.693.879,36
13.427.400,22 - 4.733.520,86
104.053.980,30
2063
8.298.340,48
12.722.382,19 - 4.424.041,71
99.629.938,59
2064
7.920.543,83
12.023.151,05 - 4.102.607,22
95.527.331,37
2065
7.556.516,12
11.357.015,90 - 3.800.499,78
91.726.831,60
2066
7.216.402,41
10.678.549,22 - 3.462.146,81
88.264.684,78
2067
6.892.812,68
10.036.199,00 - 3.143.386,32
85.121.298,47
2068
6.594.481,47
9.388.976,13 - 2.794.494,66
82.326.803,81
2069
6.318.652,32
8.759.517,79 - 2.440.865,47
79.885.938,35
2070
6.065.778,05
8.148.515,66 - 2.082.737,61
77.803.200,74
2071
5.836.305,66
7.556.751,34 - 1.720.445,68
76.082.755,06
2072
5.630.669,10
6.985.067,06 - 1.354.397,96
74.728.357,11
2073
5.449.286,83
6.434.355,34 - 985.068,51
73.743.288,60
2074
5.292.529,85
5.905.387,23 - 612.857,38
73.130.431,21
2075
5.160.727,50
5.398.836,01 - 238.108,51
72.892.322,71
2076
5.054.156,61
4.915.196,18
138.960,43
73.031.283,14
2077
4.973.069,57
4.454.928,04
518.141,53
73.549.424,67
2078
4.917.722,08
4.018.593,04
899.129,04
74.448.553,70
2079
4.888.307,40
3.606.526,22
1.281.781,18
75.730.334,88
2080
4.884.995,68
3.218.966,15
1.666.029,53
77.396.364,41
2081
4.907.900,72
2.855.863,71
2.052.037,01
79.448.401,42
2082
4.957.187,98
2.517.368,10
2.439.819,88
81.888.221,30
2083
5.033.086,26
2.203.934,38
2.829.151,88
84.717.373,18
2084
5.135.750,70
1.915.742,53
3.220.008,17
87.937.381,35
2085
5.265.309,91
1.652.864,57
3.612.445,34
91.549.826,69
2086
5.421.766,54
1.414.831,19
4.006.935,35
95.556.762,04
2087
5.605.115,02
1.201.007,66
4.404.107,36
99.960.869,40
2088
5.815.355,65
1.010.607,71
4.804.747,94
104.765.617,34
2089
6.052.473,26
842.541,71
5.209.931,55
109.975.548,90
2090
6.316.459,31
695.444,04
5.621.015,27
115.596.564,16
2091
6.607.348,37
567.778,16
6.039.570,21
121.636.134,37
2092
6.925.264,12
458.008,34
6.467.255,78
128.103.390,15
2093
7.270.425,28
364.618,62
6.905.806,66
135.009.196,81
2094
7.643.160,92
286.152,65
7.357.008,27
142.366.205,08
2095
8.043.892,29
221.112,25
7.822.780,04
150.188.985,11
2096
8.473.133,30
167.938,01
8.305.195,29
158.494.180,41
2097
8.931.529,38
125.146,30
8.806.383,08
167.300.563,49
2098
9.419.867,51
91.379,11
9.328.488,40
176.629.051,88
2099
9.939.080,94
65.396,71
9.873.684,23
186.502.736,11
2100
10.490.238,47
46.031,77
10.444.206,70
196.946.942,81
2101
11.074.497,46
31.947,99
11.042.549,47
207.989.492,27
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
PLANO FINANCEIRO
EXERCÍCIO
Receitas Previdênciárias (a)
Despesas Previdênciárias (b)
Resultado Previdênciário (c) = (a - b)
Saldo Financeiro do Exercício (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2026
0,00
0,00
0,00
0,00
2027
0,00
0,00
0,00
0,00
2028
0,00
0,00
0,00
0,00
2029
0,00
0,00
0,00
0,00
2030
0,00
0,00
0,00
0,00
2031
0,00
0,00
0,00
0,00
2032
0,00
0,00
0,00
0,00
2033
0,00
0,00
0,00
0,00
2034
0,00
0,00
0,00
0,00
2035
0,00
0,00
0,00
0,00
2036
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0,00
0,00
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2037
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0,00
0,00
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2038
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2039
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0,00
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2040
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2042
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0,00
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2043
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2044
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0,00
0,00
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2045
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0,00
0,00
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2046
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0,00
0,00
0,00
2047
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0,00
0,00
2048
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2049
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0,00
0,00
2050
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2051
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2052
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0,00
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2053
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0,00
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2054
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0,00
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2055
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2056
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0,00
0,00
0,00
2057
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0,00
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2058
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0,00
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2059
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2060
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2063
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2064
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2066
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2067
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2074
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2078
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2079
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2080
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0,00
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2081
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0,00
0,00
0,00
2082
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2083
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0,00
0,00
2084
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0,00
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2085
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2086
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2087
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2088
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0,00
0,00
2089
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0,00
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2090
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0,00
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2091
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0,00
0,00
2092
0,00
0,00
0,00
0,00
2093
0,00
0,00
0,00
0,00
2094
0,00
0,00
0,00
0,00
2095
0,00
0,00
0,00
0,00
2096
0,00
0,00
0,00
0,00
2097
0,00
0,00
0,00
0,00
2098
0,00
0,00
0,00
0,00
2099
0,00
0,00
0,00
0,00
2100
0,00
0,00
0,00
0,00
2101
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE CONTENDA 11/05/2026 - 12:11:32
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º $ 2º, inciso V)
R$ 1,00
TRIBUTO
MODALIDADE
SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
COMPENSAÇÃO
2027
2028
2029
ITBI
Remissão
Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros. Contribuintes pagam conforme aquisição do imóvel.
4.000,00
5.000,00
6.000,00
Pagamento conforme aquisição po Imóvel.
IPTU
Anistia
Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros. Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento receberão desconto conforme a legislação.
4.000,00
5.000,00
6.000,00
Aumento da média de arrecadação em virtude da possibilidade de os contribuintes quitarem suas dívidas sem juros e multas. Já houve a consideração da renúncia de receita quando da estimativa da receita.
IPTU
Remissao
Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros. Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento receberão desconto conforme a legislação.
4.000,00
5.000,00
6.000,00
Aumento da média de arrecadação em virtude da possibilidade de os contribuintes quitarem suas dívidas sem juros e multas. Já houve a consideração da renúncia de receita quando da estimativa da receita.
IPTU
Subsídio
Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros. Todos os contribuintes que pagarem avista até a data do vencimento receberão desconto conforme a legislação.
4.000,00
5.000,00
6.000,00
Aumento da média de arrecadação em virtude da possibilidade de os contribuintes quitarem suas dividas sem juros e multas. Já houve a consideração da renúncia de receita quando da estimativa da receita.
IPTU
Crédito Presumido
Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros. Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento receberão desconto conforme a legislação.
4.000,00
5.000,00
6.000,00
Aumento da média de arrecadação em virtude da possibilidade de os contribuintes quitarem suas dividas sem juros e multas. Já houve а consideração da renúncia de receita quando da estimativa da receita.
IPTU
Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de cálculo
Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros. Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento receberão desconto conforme a legislação.
4.000,00
5.000,00
6.000,00
Aumento da média de arrecadação em virtude da possibilidade de os contribuintes quitarem suas dividas sem juros e multas. Já houve a consideração da renúncia de receita quando da estimativa da receita.
IPTU
Concessão de Isenção em caráter não geral
Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros.
4.000,00
5.000,00
6.000,00
Aumento da média de arrecadação em virtude da possibilidade de os contribuintes quitarem suas dividas sem juros e multas. Já houve a consideração da renúncia de receita quando da estimativa da receita.
IPTU
Outros Benefícios
Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento receberão desconto conforme a legislação.
4.000,00
5.000,00
6.000,00
Aumento da média de arrecadação em virtude da possibilidade de os contribuintes quitarem suas dividas sem juros e multas. Já houve a consideração da renúncia de receita
Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros. Todos os contribuintes que pagarem a vista até a data do vencimento receberão desconto conforme a legislação.
ITBI
Anistia
Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros. Todos os contribuintes pagam conforme aquisição do imóvel.
4.000,00
5.000,00
6.000,00
Pagamento conforme aquisição do imóvel. Pagamento conforme aquisição do
ITBI
Subsídio
Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros. Contribuintes pagam conforme aquisição do imóvel.
4.000,00
5.000,00
6.000,00
imoóvel.
ITBI
Crédito Presumido
Não há previsão
0,00
0,00
0,00
Não há previsão
ITBI
Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de Calculo
Não há previsão
0,00
0,00
0,00
Não há previsão
ITBI
Concessão de Isenção em caráter não geral
Não há previsão
0,00
0,00
0,00
Não há previsão
ITBI
Outros Benefícios
Não há previsão
0,00
0,00
0,00
Não há previsão
ISS
Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de Calculo
Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros
0,00
0,00
0,00
Não há previsão
ISS
Concessão de Isenção em caráter não geral
Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros
0,00
0,00
0,00
Não há previsão
ISS
Outros Beneficios
Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros
0,00
0,00
0,00
Não há previsão
ISS
Anistia
Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros
0,00
0,00
0,00
Não há previsão
ISS
Remissão
Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros
0,00
0,00
0,00
Não há previsão
ISS
Subsídio
Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros
0,00
0,00
0,00
Não há previsão
ISS
Crédito Presumido
Departamento de Receita e Fiscalização Tributária - Gestão de Recursos Financeiros
0,00
0,00
0,00
Não há previsão
Contribuição de Melhoria
Anistia
Não há previsão de arrecadação de Contribuição de Melhoria
0,00
0,00
0,00
Nao ha previsao de arrecadação de Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria
Remissão
Não há previsão de arrecadação de Contribuição de Melhoria
0,00
0,00
0,00
Nao ha previsao de arrecadação de Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria
Subsídio
Não há previsão de arrecadação de Contribuição de Melhoria
0,00
0,00
0,00
Nao ha previsao de arrecadação de Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria
Crédito Presumido
Não há previsão de arrecadação de Contribuição de Melhoria
0,00
0,00
0,00
Nao ha previsao de arrecadação de Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria
Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de Calculo
Não há previsão de arrecadação de Contribuição de Melhoria
0,00
0,00
0,00
Nao ha previsao de arrecadação de Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria
Concessão de Isenção em caráter não geral
Não há previsão de arrecadação de Contribuição de Melhoria
0,00
0,00
0,00
Nao ha previsao de arrecadação de Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria
Outros Beneficios
Não há previsão de arrecadação de Contribuição de Melhoria
0,00
0,00
0,00
Nao ha previsao de arrecadação de Contribuição de Melhoria
Taxas
Anistia
Não há previsao de anistia
0,00
0,00
0,00
Não ha previsao de anistia
Taxas
Remissão
Não há previsao de remissao
0,00
0,00
0,00
Não ha previsao de remissao
Taxas
Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de Calculo
Não ha previsao de Alteração de Aliquota ou Modificaçao de Base de Cálculo
0,00
0,00
0,00
Não ha previsao de Alteração de Aliquota ou Modificaçao de Base de Cálculo
COSIP
Anistia
Não há previsão
0,00
0,00
0,00
Não há previsão
COSIP
Subsídio
Não há previsão
0,00
0,00
0,00
Não há previsão
COSIP
Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de Calculo
Não há previsão
0,00
0,00
0,00
Não há previsão
Taxas
Subsidio
Não há previsao de subsídio
0,00
0,00
0,00
Não ha previsao de subsidio
Taxas
Crédito Presumido
Não há previsão de Crédito presumido
0,00
0,00
0,00
Não ha previsao de Crédito presumido
COSIP
Remissão
Não há previsão
0,00
0,00
0,00
Não há previsão
COSIP
Crédito Presumido
Não há previsão
0,00
0,00
0,00
Não há previsão
COSIP
Alteração de Alíquota ou Modificação de Base de Calculo
Não há previsão
0,00
0,00
0,00
Não há previsão
Taxas
Concessão de Isenção em caráter não geral
Nao ha concessão de Isençao em Caráter não geral.
0,00
0,00
0,00
Nao ha concessão de Isençao em Caráter não geral.
Taxas
Outros Benefícios
Não hả Renuncia de Receita para outros beneficios
0,00
0,00
0,00
Não há Renuncia de Receita para outros beneficios
COSIP
Subsídio
Não há previsão
0,00
0,00
0,00
Não há previsão
COSIP
Concessão de Isenção em caráter não geral
Não há previsão
0,00
0,00
0,00
Não há previsão
COSIP
Outros Benefícios
Não há previsão
0,00
0,00
0,00
Não há previsão
TOTAL
40.000,00
50.000,00
60.000,00
FONTE: Sistema Elotech Gestéo Pública Unidade Responsavel MUNICIPIO DE CONTENDA 11/05/2026 - 12:13:33
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Exercício: 2027
AMF - Demonstrativo 8(LRF, art.4º, § 2º, inciso V)
R$ 1,00
EVENTOS
Valor Previsto para 2027
Aumento Permanente da Receita
6.110.000,00
(-) Transferências Constitucionais
609.555,00
(-) Transferências ao FUNDEB
979.800,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)
4.520.645,00
Redução Permanente de Despesa (II)
0,00
Margem Bruta (III) = (I + II)
4.520.645,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
0,00
Novas DOCC
0,00
Novas DOCC geradas por PPP
0,00
Margem Liquída de Expansão de DOCC (V) = (III - IV)
4.520.645,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE CONTENDA 15/05/2026 - 13:27:11
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Exercício: 2027
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Demandas Judiciais
120.000,00
1-Limitação de empenho em despesa de manutenção: 2- Diminuição dos investimentos; 3-Aumento fiscalização, se por estes riscos fiscais vierem a se concretizar parcialmente ou na sua totalidade
120.000,00
Demandas Judiciais
0,00
0,00
Divídas em Processo de Recolhimento
10.000,00
Cobrança
10.000,00
Dívidas em Processo de Recolhimento
0,00
0,00
Avais e Garantias Concedidas
1.000,00
Cobrança
1.000,00
Avais e Garantias Concedidas
0,00
0,00
Assunção de passivos
2.000,00
Pagamento
2.000,00
Assunção de Passivos
0,00
0,00
Assistências Diversas
15.000,00
Pagamentos
15.000,00
Assistências Diversas
0,00
0,00
Outros Passivos Contingentes
30.000,00
Redução das despesas
30.000,00
Outros Passivos Contingentes
0,00
0,00
SUBTOTAL
178.000,00
SUBTOTAL
178.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração da Arrecadação
500.000,00
Redução da despesa
500.000,00
Frustração de Arrecadação
0,00
0,00
Restituição de Tributos a Maior
20.000,00
Devolução do valor
20.000,00
Restituição de Tributos a Maior
0,00
0,00
Discrepância de Projeçoes
500.000,00
Redução de Valores de despesas
500.000,00
Discrepância de Projeções
0,00
0,00
Outros Riscos Fiscais
60.000,00
1-Limitação de empenho em despesa de manutenção: 2- Diminuição dos investimentos; 3-Aumento fiscalização, se por estes riscos fiscais vierem a se concretizar parcialmente ou na sua totalidade
60.000,00
Outros Riscos Fiscais
0,00
0,00
SUBTOTAL
1.080.000,00
SUBTOTAL
1.080.000,00
TOTAL
1.258.000,00
TOTAL
1.258.000,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE CONTENDA
11/05/2026 - 12:16:28
MUNICIPIO DE CONTENDA
Estado do PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS E PRIORIDADES
Exercício: 2027
PROGRAMA: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
CÓDIGO
TIPO
NOME DA AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META QUANTITATIVA
VALOR
0001
Atividade
ENCARGOS ESPECIAIS - PRECATÓRIOS
Outra unidades e Medidas
0,00
18.300,00
Função:
28-ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
846- OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
PAGAMENTO DE PRECATORIOS
Produto:
Outros Produtos
0157
Atividade
ENCARGOS ESPECIAIS - PASEP
Outra unidades e Medidas
0,00
914.900,00
Função:
28-ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
846- OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
PAGAMENTO DE PASEP
Produto:
Outros Produtos
0158
Atividade
ENCARGOS ESPECIAIS - RPV
Outra unidades e Medidas
0,00
22.000,00
Função:
28-ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
846- OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
ENCARGOS RPV
Produto:
Outros Produtos
0159
Atividade
ENCARGOS ESPECIAIS - ENCARGOS GERAIS
Outra unidades e Medidas
0,00
7.559.085,78
Função:
28-ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção:
846- OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Descrição:
PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Produto:
Outros Produtos
PROGRAMA: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
CÓDIGO
TIPO
NOME DA AÇÃO
VALOR
0005
Atividade
PROCESSO LEGISLATIVO
Outra unidades e Medidas
100,00
4.700.000,00
Função:
01-LEGISLATIVA
Subfunção:
031-ACAO LEGISLATIVA
Descrição:
MANUTENÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
Produto:
Outros Produtos
PROGRAMA: 0002- GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO
TIPO
NOME DA AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
VALOR
0006
Atividade
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Outra unidades e Medidas
100,00
1.070.800,00
Função:
04-ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122- ADMINISTRACAO GERAL
Descrição:
Produto:
Outros Produtos
PROGRAMA: 0003 - APOIO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO
TIPO
NOME DA AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
VALOR
0007
Atividade
PROGRAMA CIDADE DIGITAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Outra unidades e Medidas
100,00
882,00
Função:
19 - CIENCIA E TECNOLOGIA
Subfunção:
126 - TECNOLOGIA DA INFORMACAO
Descrição:
Produto:
Outros Produtos
0008
Atividade
APOIO ADMINISTRATIVO
Outra unidades e Medidas
100,00
9.147.902,72
Função:
04-ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122- ADMINISTRACAO GERAL
Descrição:
Produto:
Apoio Administrativo
0009
Atividade
APOIO ADMINISTRATIVO - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Outra unidades e Medidas
100,00
5.100,00
Função:
04-ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122- ADMINISTRACAO GERAL
Descrição:
Produto:
Outros Produtos
0010
Atividade
MANUTENÇÃO DA SUBPREFEITURA
Outra unidades e Medidas
100,00
62.510,00
Função:
04-ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122- ADMINISTRACAO GERAL
Descrição:
Produto:
Outros Produtos
0011
Atividade
MANUTENÇÃO DA SUBPREFEITURA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Outra unidades e Medidas
100,00
1.000,00
Função:
04-ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122- ADMINISTRACAO GERAL
Descrição:
Produto:
Outros Produtos
0012
Atividade
DIVULGAÇÃO OFICIAL
Outra unidades e Medidas
100,00
145.000,00
Função:
04-ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122- ADMINISTRACAO GERAL
Descrição:
Produto:
Outros Produtos
0014
Projeto
CONSTRUÇÃO/ADEQUAÇÃO DE ALMOXARIFADO
Metros Quadrados
45,00
3.200,00
Função:
04-ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
122- ADMINISTRACAO GERAL
Descrição:
Produto:
Obra Contruída/Ampliada
0163
Atividade
GUARDA MUNICIPAL
Pessoas
100,00
7.150,00
Função:
06- SEGURANÇA PUBLICA
Subfunção:
181 - POLICIAMENTO
Descrição:
CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
Produto:
Pessoas Atendidas
0206
Atividade
GUARDA MUNICIPAL - EQUIPAMENTOS
Pessoas
100,00
5.000,00
Função:
06- SEGURANÇA PUBLICA
Subfunção:
181 - POLICIAMENTO
Descrição:
EQUIPAMENTOS PARA A GUARDA MUNICIPAL
Produto:
Pessoas Atendidas
0221
Atividade
PROGRAMA CIDADE DIGITAL
Outra unidades e Medidas
100,00
741.200,00
Função:
19 - CIENCIA E TECNOLOGIA
Subfunção:
126 - TECNOLOGIA DA INFORMACAO
Descrição:
Produto:
Outros Produtos
PROGRAMA: 0004 - FINANCEIRO
CÓDIGO
TIPO
NOME DA AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META QUANTITATIVA
VALOR
0015
Atividade
COORDENAÇÃO FINANCEIRA E TESOURARIA
Outra unidades e Medidas
100,00
546.450,00
Função:
04-ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
123- ADMINISTRACAO FINANCEIRA
Descrição:
Produto:
Outros Produtos
COORDENAÇÃO FINANCEIRA E TESOURARIA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
0016
Atividade
Outra unidades e Medidas
10000,00
2.500,00
PERMANENTES
Função:
04-ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
123- ADMINISTRACAO FINANCEIRA
Descrição:
Produto:
Outros Produtos
0017
Atividade
CONTABILIDADE PUBLICA MUNICIPAL
Outra unidades e Medidas
100,00
952.900,00
Função:
04-ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Descrição:
Produto:
Outros Produtos
0018
Atividade
CONTABILIDADE PUBLICA MUNICIPAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Outra unidades e Medidas
100,00
2.500,00
Função:
04-ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Descrição:
Produto:
Outros Produtos
PROGRAMA: 0005 - PROCESSO JUDICIÁRIO
CÓDIGO
TIPO
NOME DA AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META QUANTITATIVA
VALOR
0019
Atividade
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Outra unidades e Medidas
0,00
578.900,00
Função:
02- JUDICIARIA
Subfunção:
062 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO
Descrição:
Produto:
Outros Produtos
0020
Atividade
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Outra unidades e Medidas
100,00
2.200,00
Função:
02- JUDICIARIA
Subfunção:
062 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO
Descrição:
Produto:
Outros Produtos
0021
Atividade
FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CONTENDA
Outra unidades e Medidas
100,00
50.000,00
Função:
02- JUDICIARIA
Subfunção:
062 - DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO
Descrição:
FUNDO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CONTEDA
Produto:
Outros Produtos
PROGRAMA: 0006 - RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO
TIPO
NOME DA AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META QUANTITATIVA
VALOR
0022
Atividade
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Outra unidades e Medidas
95,00
530.252,00
Função:
04-ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Descrição:
Produto:
Apoio Administrativo
0023
Atividade
DESENVOLVIMENTOS DE RECURSOS HUMANOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Pessoas
100,00
1.000,00
Função:
04-ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Descrição:
Produto:
Servidores Atendidos
PROGRAMA: 0007 - APOIO A MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
CÓDIGO
TIPO
NOME DA AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META QUANTITATIVA
VALOR
0025
Atividade
APOIO A MODERNIZAÇÃO TRIBUTARIA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Outra unidades e Medidas
95,00
2.200,00
Função:
04-ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Descrição:
Produto:
Outros Produtos
0222
Atividade
APOIO A MODERNIZAÇÃO TRIBUTARIA
Outra unidades e Medidas
0,00
996.200,00
Função:
04-ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
129 - ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS
Descrição:
Produto:
Outros Produtos
PROGRAMA: 0008- INCENTIVO AGROPECUÁRIO MUNICIPAL
CÓDIGO
TIPO
NOME DA AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META QUANTITATIVA
VALOR
0026
Atividade
INCENTIVO AGROPECUÁRIO
Pessoas
100,00
1.580.180,00
Função:
20- AGRICULTURA
Subfunção:
606 - EXTENSÃO RURAL
Descrição:
Produto:
Pessoas Atendidas
0027
Atividade
INCENTIVO AGROPECUÁRIO - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Outra unidades e Medidas
100,00
2.000,00
Função:
20- AGRICULTURA
Subfunção:
606 - EXTENSÃO RURAL
Descrição:
EQUIPAR O DEPARTAMENTO
Produto:
Outros Produtos
0028
Atividade
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Outra unidades e Medidas
100,00
2.700,00
Função:
20- AGRICULTURA
Subfunção:
606 - EXTENSÃO RURAL
Descrição:
Produto:
Outros Produtos
0029
Projeto
PATRULHA AGRICOLA
Pessoas
100,00
52.000,00
Função:
20- AGRICULTURA
Subfunção:
606 - EXTENSÃO RURAL
Descrição:
Produto:
Pessoas Atendidas
0152
Projeto
PAVIMENTAÇÃO/ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Pessoas
0,00
32.000,00
Função:
20- AGRICULTURA
Subfunção:
606 - EXTENSÃO RURAL
Descrição:
Produto:
Pessoas Atendidas
PROGRAMA: 0009- PROGRAMA MEIO AMBIENTE
CÓDIGO
TIPO
NOME DA AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META QUANTITATIVA
VALOR
0030
Atividade
PROGRAMA MEIO AMBIENTE
Pessoas
100,00
345.200,00
Função: Descrição:
18 - GESTAO AMBIENTAL PROGRAMAS VOLTADOS AO MEIO AMBIENTE
Subfunção: Produto:
541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL Pessoas Atendidas
0031
Atividade
PROGRAMA MEIO AMBIENTE - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Pessoas
100,00
2.200,00
Função:
18 - GESTAO AMBIENTAL
Subfunção:
541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
Descrição:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto:
Pessoas Atendidas
0032
Atividade
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Outra unidades e Medidas
100,00
2.700,00
Função:
18 - GESTAO AMBIENTAL
Subfunção:
541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
Descrição:
FORTALECER O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COMO ESPAÇO CONSULTIVO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E APOIO À GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL
Produto:
Outros Produtos
0033
Projeto
PARQUE URBANO
Outra unidades e Medidas
100,00
10.000,00
Função:
18 - GESTAO AMBIENTAL
Subfunção:
541 - PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
Descrição:
INVESTIR NA ESTRUTURAÇÃO DE PARQUE URBANO DENTRO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ANA MARIA FRANCO CORDEIRO, COM FOCO EM USO PÚBLICO ORDENADO, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E RECUPERAÇÃO ECOLÓGICA, CONFORME DIRETRIZES DO PROGRAMA PARQUE URBANO DO IAT.
Produto:
Outros Produtos
0153
Atividade
POLITICAS PUBLICAS DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Outra unidades e Medidas
100,00
82.800,00
Função:
18 - GESTAO AMBIENTAL
Subfunção:
304 - VIGILÂNCIA SANITARIA
Descrição:
AÇÕES VOLTADAS A POLITICA DE DEFESA E PROTEÇÃO AO ANIMAL
Produto:
Outros Produtos
0154
Projeto
EXTENSAO DE REDE DE AGUA EM COMUNIDADES RURAIS
Pessoas
0,00
3.600,00
Função:
17 - SANEAMENTO
Subfunção:
511 - SANEAMENTO BASICO RURAL
Descrição:
Produto:
Pessoas Atendidas
0207
Atividade
POLITICAS DE DEFESA E PROTEÇÃO SOCIAL AO ANIMAL - EQUIPAMENTO
Outra unidades e Medidas
100,00
2.000,00
Função:
18 - GESTAO AMBIENTAL
Subfunção:
304 - VIGILÂNCIA SANITARIA
Descrição:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Produto:
Outros Produtos
PROGRAMA: 0010- INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS
CÓDIGO
TIPO
NOME DA AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META QUANTITATIVA
VALOR
0034
Atividade
INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS
Outra unidades e Medidas
100,00
416.100,00
Função:
22 - INDUSTRIA
Subfunção:
661 - PROMOCAO INDUSTRIAL
Descrição:
Produto:
Outros Produtos
0035
Atividade
INCENTIVO A INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Outra unidades e Medidas
100,00
2.000,00
Função:
22 - INDUSTRIA
Subfunção:
661 - PROMOCAO INDUSTRIAL
Descrição:
Produto:
Outros Produtos
0036
Projeto
AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇAO DE AREA PRA O PARQUE INDUSTRIAL
Hectares
100,00
12.000,00
Função:
22 - INDUSTRIA
Subfunção:
661 - PROMOCAO INDUSTRIAL
Descrição:
AQUISIÇÃO DE AREA PARA EXPANSÃO INDUSTRIAL
Produto:
Terrenos/Lotes Adquiridos
0037
Atividade
FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE CONTENDA
Outra unidades e Medidas
100,00
2.000,00
Função:
11 - TRABALHO
Subfunção:
334 - FOMENTO AO TRABALHO
Descrição:
ACOMPANHA AEFETIVIDADE DOS INVESTIMENTOS DO FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO EM PROMOVER A EMPREGABILIDADE, QUALIFICACAO PROFISSIONAL E GERAÇÃO DE RENDA NO MUNICIPIO, PERMITINDO AJUSTES NAS POLITICAS PUBLICAS DE
Produto:
Outros Produtos
0038
Atividade
CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO
Outra unidades e Medidas
100,00
3.000,00
Função:
11 - TRABALHO
Subfunção:
334 - FOMENTO AO TRABALHO
Descrição:
MEDE O NUMERO DE REUNIOES ORDINARIAS E EXTRAORDINARIAS REALIZADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO NO PERIODO DE UM ANO, COMO ESPAÇO DE DELIBERAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E PROPOSIÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO E RENDA NO MUNICIPIO. TEM COMO FINALIDADE AVALIAR O FUNCIONAMENTO E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO CONSELHO, FORTALECENDO A GOVERNANGA DEMOCRATICA.
Produto:
Outros Produtos
0148
Atividade
FUNDO MUNICIPAL DE AVAL GARANTIDOR
Outra unidades e Medidas
100,00
30.000,00
Função:
04-ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
123 - ADMINISTRACAO FINANCEIRA
Descrição:
A1) CRIAR BASE LEGAL E OPERACIONAL DO FUNDO; A2) ARTICULAR COM SGCS E INSTITUICOES FINANCEIRAS PARCEIRAS; A3) CAPACITAREMPREENDEDORES EM ACESSO A CREDITO E GESTAO DE GARANTIAS; A4) ESTRUTURAR CRITERIOS E FLUXOS DE CONCESSAO DA GARANTIA; /A5) MONITORAR E REVISAR O FUNDO CONFORME RESULTADOS.
Produto:
Outros Produtos
PROGRAMA: 0011 - APOIO ADMINISTRATIVO AO ENSINO
CÓDIGO
TIPO
NOME DA AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META QUANTITATIVA
VALOR
0039
Atividade
APOIO ADMINISTRATIVO AO ENSINO
Outra unidades e Medidas
85,00
595.550,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
122-ADMINISTRACAO GERAL
Descrição:
Produto:
Apoio Administrativo
0040
Atividade
APOIO ADMINISTRATIVO EDUCAÇÃO - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Outra unidades e Medidas
100,00
2.200,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
122-ADMINISTRACAO GERAL
Descrição:
Produto:
Apoio Administrativo
0041
Atividade
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNCIPAIS
Pessoas
100,00
2.500,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
122-ADMINISTRACAO GERAL
Descrição:
Produto:
Pessoas Atendidas
PROGRAMA: 0012 - EDUCAÇÃO INFANTIL
CÓDIGO
TIPO
NOME DA AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META QUANTITATIVA
VALOR
0043
Atividade
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Pessoas
100,00
2.538.412,50
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
GARANTIR O DIREITO A EDUCAÇÃO ATRAVES DE VAGA NOS CMEI'S DO MUNICIPIO.
Produto:
Alunos Atendidos
0044
Atividade
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Pessoas
100,00
3.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
GARANTIR O DIREITO A EDUCAÇÃO ATRAVES DE VAGA NOS CMEI'S DO MUNICIPIO.
Produto:
Alunos Atendidos
0045
Projeto
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA EDUCAÇÃO INFANTIL
Metros Quadrados
100,00
33.200,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
GARANTIR O DIREITO A EDUCAÇÃO ATRAVES DE VAGA NOS CMEI'S DO MUNICIPIO.
Produto:
Creche Construída/Ampliada ou Reformada
0046
Atividade
FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL
Pessoas
100,00
6.769.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
EXPANDIR A REDE FÍSICA DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS PÚBLICAS. CAPACITAR CONTINUAMENTE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL. GARANTIR INFRAESTRUTURA ADEQUADA E SEGURA NAS UNIDADES ESCOLARES. ASSEGURAR ALIMENTAÇÃO, SAUDE E CUIDADO INTEGRAL AS CRIANCAS MATRICULADAS FORTALECER PARCERIAS COM FAMILIAS PARA APOIO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL. ELEVAR OS INDICES DE COBERTURA E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICIPIO.
Produto:
Alunos Atendidos
0047
Atividade
FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Pessoas
100,00
1.200,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
EQUIPAR EDUCACAO INFANTIL
Produto:
Alunos Atendidos
0151
Projeto
AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO
Metros Quadrados
100,00
5.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Descrição:
AQUISIÇÃO DE IMOVEIS
Produto:
Terrenos/Lotes Adquiridos
PROGRAMA: 0013 - APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO
TIPO
NOME DA AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META QUANTITATIVA
VALOR
0048
Atividade
ASSESSORIA PEDAGÓGICA
Pessoas
100,00
479.050,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO É RESPONSÁVEL PELA FORMULAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL. ATUA DIRETAMENTE NA PROMOÇÃO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, AMPLIANDO O ACESSO, PERMANÊNCIA E APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, INCLUSIVE NA MODALIDADE DE TEMPO INTEGRAL, EM CONFORMIDADE COM AS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Produto:
Alunos Atendidos
0049
Atividade
ENSINO FUNDAMENTAL
Pessoas
100,00
2.319.100,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO É RESPONSÁVEL PELA FORMULAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO MUNICIPAL. ATUA DIRETAMENTE NA PROMOÇÃO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, AMPLIANDO O ACESSO, PERMANÊNCIA E APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL, INCLUSIVE NA MODALIDADE DE TEMPO INTEGRAL, EM CONFORMIDADE COM AS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Produto:
Alunos Atendidos
0050
Atividade
ENSINO FUNDAMENTAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Pessoas
100,00
3.600,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
ASSEGURAR A ALFABETIZAÇÃO DE TODAS AS CRIANGAS NA IDADE CERTA, POR MEIO DE ESTRATEGIAS PEDAGOGICAS EFICAZES E ACOMPANHAMENTO SISTEMATICO DA APRENDIZAGEM.
Produto:
Alunos Atendidos
0051
Projeto
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA ENSINO FUNDAMENTAL
Metros Quadrados
100,00
38.500,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
ASSEGURAR A ALFABETIZAÇÃO DE TODAS AS CRIANÇAS NA IDADE CERTA, POR MEIO DE ESTRATÉGIAS PEDAGÓGICAS EFICAZES E ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO DA APRENDIZAGEM.
Produto:
Escola Construída/Ampliada ou Reformada
0052
Atividade
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - EJA
Pessoas
100,00
78.200,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Descrição:
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Produto:
Alunos Atendidos
0053
Atividade
FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL
Pessoas
100,00
11.421.400,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO EFICIENTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, POR MEIO DE AGOES VOLTADAS AO ATENDIMENTO DA DEMANDA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, AMPLIANDO A OFERTA DE VAGAS E IMPLEMENTANDO PROGRAMAS E PROJETOS PEDAGOGICOS ALINHADOS A LEGISLAÇÃO VIGENTE DO FUNDEB
Produto:
Alunos Atendidos
0054
Atividade
FUNDEB ENSINO FUNDAMENTAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Pessoas
100,00
2.200,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
EQUIPAR O ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Alunos Atendidos
0055
Atividade
FUNDEB EDUCAÇÃO ESPECIAL
Pessoas
100,00
826.300,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Descrição:
ATENDIMENTOS A ALUNOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
Produto:
Alunos Atendidos
0056
Atividade
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Pessoas
100,00
93.920,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Descrição:
APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL EDUCAÇÃO ESPECIAL
Produto:
Alunos Atendidos
0057
Atividade
EDUCAÇÃO ESPECIAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Pessoas
100,00
2.200,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Descrição:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Produto:
Alunos Atendidos
0058
Atividade
SUBVENÇÃO SOCIAL A APAE
Pessoas
100,00
380.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Descrição:
REPASSAR RECURSOS A ENTIDADE APAE
Produto:
Alunos Atendidos
0150
Projeto
AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO
Metros Quadrados
100,00
5.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
AQUISIÇÃO DE IMOVEIS
Produto:
Terrenos/Lotes Adquiridos
PROGRAMA: 0014 -TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO
TIPO
NOME DA AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META QUANTITATIVA
VALOR
0059
Atividade
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB 30%
Pessoas
100,00
810.900,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
TRANSPORTE DE ESTUDANTES
Produto:
Alunos Atendidos
0060
Atividade
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Pessoas
100,00
3.816.850,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
Produto:
Alunos Atendidos
0061
Projeto
AQUISIÇÃO DE ONIBUS/SIMILARES
Unidade
100,00
31.200,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
GARANTIR O TRANSPORTE SEGURO E REGULAR PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL. PLANEJAR ROTAS EFICIENTES QUE ATENDAM AS ÁREAS RURAIS E URBANAS COM MAIOR DEMANDA. MANTER A FROTA DE VEÍCULOS EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE SEGURANÇA E CONFORTO. CAPACITAR MOTORISTAS E PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS ESTUDANTES. MONITORAR E AVALIAR CONTINUAMENTE O SERVIÇO PARA APRIMORAR SUA QUALIDADE.
Produto:
Onibus/Micronibus
PROGRAMA: 0015 - MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO
TIPO
NOME DA AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META QUANTITATIVA
VALOR
0063
Atividade
PROGRAMA MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL
Pessoas
100,00
480.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
365-EDUCACAO INFANTIL
Descrição:
GARANTIR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADEQUADA, SAUDÁVEL E REGULAR PARA TODOS OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL.
Produto:
Alunos Atendidos
0064
Atividade
PROGRAMA MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
Pessoas
100,00
470.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
GARANTIR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADEQUADA, SAUDÁVEL E REGULAR PARA TODOS OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL.
Produto:
Alunos Atendidos
0065
Atividade
PROGRAMA MERENDA ESCOLAR EJA
Pessoas
100,00
5.400,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Descrição:
GARANTIR ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADEQUADA, SAUDÁVEL E REGULAR PARA TODOS OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL.
Produto:
Alunos Atendidos
PROGRAMA: 0016 - PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO
CÓDIGO
TIPO
NOME DA AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META QUANTITATIVA
VALOR
0066
Atividade
PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO
Pessoas
100,00
1.560.600,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
UTILIZAR DE FORMA PLANEJADA OS RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO PARA AMPLIAR O ACESSO E MELHORAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM ÊNFASE NA INFRAESTRUTURA DE CRECHES E NO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR.
Produto:
Alunos Atendidos
0067
Atividade
PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO - EQUIPAMENTOS
Metros Quadrados
100,00
2.200,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
UTILIZAR DE FORMA PLANEJADA OS RECURSOS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO PARA AMPLIAR O ACESSO E MELHORAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM ÊNFASE NA INFRAESTRUTURA DE CRECHES E NO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR.
Produto:
Alunos Atendidos
0068
Projeto
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA SALARIO EDUCAÇÃO
Metros Quadrados
100,00
12.000,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
UTILIZAR DE FORMA PLANEJADA OS RECURSOS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO PARA AMPLIAR O ACESSO E MELHORAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM ÊNFASE NA INFRAESTRUTURA DE CRECHES E NO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR.
Produto:
Escola Construida/Ampliada ou Reformada
0149
Projeto
AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO
Metros Quadrados
100,00
5.200,00
Função:
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção:
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Descrição:
UTILIZAR DE FORMA PLANEJADA OS RECURSOS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO PARA AMPLIAR O ACESSO E MELHORAR A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM ÊNFASE NA INFRAESTRUTURA DE CRECHES E NO FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR.
Produto:
Terrenos/Lotes Adquiridos
PROGRAMA: 0017 - CULTURA E SABER
CÓDIGO
TIPO
NOME DA AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META QUANTITATIVA
VALOR
0069
Atividade
INCENTIVO A CULTURA
Pessoas
100,00
869.200,00
Função:
13 - CULTURA
Subfunção:
392-DIFUSAO CULTURAL
Descrição:
PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FESTIVAIS E FEIRAS. APOIO A ARTISTAS E GRUPOS CULTURAIS POR MEIO DE OFICINAS E EDITAIS. PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E VALORIZAÇÃO DA MEMÓRIA LOCAL. OFERTA DE AULAS E OFICINAS DE MÚSICA, DANÇA, TEATRO E ARTES VISUAIS. GESTÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS COMO CENTROS, BIBLIOTECAS E MUSEUS. PARCERIAS COM ESCOLAS, ENTIDADES E MUNICÍPIOS PARA PROJETOS CONJUNTOS. INCENTIVO A LEITURA COM AÇÕES COMO ASSOCIAÇÕES LITERÁRIAS.
Produto:
Pessoas Atendidas
0070
Atividade
INCENTIVO A CULTURA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Pessoas
100,00
2.200,00
Função:
13 - CULTURA
Subfunção:
392-DIFUSAO CULTURAL
Descrição:
ADQUIRIR EQUIPAMENTOS AO DEPARTAMENTO DE CULTURA
Produto:
Pessoas Atendidas
0071
Projeto
CONSTRUÇÃO BIBLIOTECA/ANFITEATRO
Metros Quadrados
100,00
5.200,00
Função:
13 - CULTURA
Subfunção:
392-DIFUSAO CULTURAL
Descrição:
CONSTRUÇAO BIBLIOTECA/ANFITEATRO
Produto:
Obra Contruída/Ampliada
0072
Projeto
CONSTRUÇÃO PARQUE DE EVENTOS
Metros Quadrados
100,00
12.000,00
Função:
13 - CULTURA
Subfunção:
392-DIFUSAO CULTURAL
Descrição:
CONSTRUÇÃO PARQUE DE EVENTOS
Produto:
Obra Contruída/Ampliada
0073
Atividade
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE CULTURA
Outra unidades e Medidas
0,00
3.250,00
Função:
13 - CULTURA
Subfunção:
392-DIFUSAO CULTURAL
Descrição:
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
Produto:
Outros Produtos
0162
Projeto
REFORMA DO MUSEU MUNICIPAL
Outra unidades e Medidas
100,00
7.200,00
Função:
13 - CULTURA
Subfunção:
392-DIFUSAO CULTURAL
Descrição:
REFORMA MUSEU MUNICIPAL
Produto:
Outros Produtos
PROGRAMA: 0018 - ESPORTE E MOVIMENTO
CÓDIGO
TIPO
NOME DA AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META QUANTITATIVA
VALOR
0074
Atividade
PROMOÇÃO AO DESPORTO E LAZER
Pessoas
100,00
911.900,00
Função:
27-DESPORTO E LAZER
Subfunção:
812- DESPORTO COMUNITARIO
Descrição:
PROMOVER SAÚDE FISICA E MENTAL, POR MEIO DA PRATICA ESPORTIVA COM AULAS REGULARES, OFICINAS, PALESTRAS, CAMPEONATOS E DEMAIS AÇÕES, RESGATANDO A AUTOESTIMA E PROMOVENDO A CIDADANIA
Produto:
Pessoas Atendidas
0075
Atividade
PROMOÇÃO AO DESPORTO E LAZER - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Pessoas
100,00
2.200,00
Função:
27-DESPORTO E LAZER
Subfunção:
812- DESPORTO COMUNITARIO
Descrição:
ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANTES
Produto:
Pessoas Atendidas
0076
Projeto
CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS
Metros Quadrados
100,00
12.000,00
Função:
27-DESPORTO E LAZER
Subfunção:
812- DESPORTO COMUNITARIO
Descrição:
CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO DE CENTROS ESPORTIVOS
Produto:
Obra Contruida/Ampliada
0077
Projeto
CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA
Metros Quadrados
100,00
12.000,00
Função:
27-DESPORTO E LAZER
Subfunção:
812- DESPORTO COMUNITARIO
Descrição:
CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA
Produto:
Obra Contruida/Ampliada
0078
Atividade
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO ESPORTE
Outra unidades e Medidas
100,00
4.150,00
Função:
27-DESPORTO E LAZER
Subfunção:
812- DESPORTO COMUNITARIO
Descrição:
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO ESPORTE
Produto:
Outros Produtos
PROGRAMA: 0019 - PROGRAMA GERAL A SAUDE
CÓDIGO
TIPO
NOME DA AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META QUANTITATIVA
VALOR
0079
Atividade
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA SAUDE
Outra unidades e Medidas
100,00
534.250,00
Função:
10-SAUDE
Subfunção:
122- ADMINISTRACAO GERAL
Descrição:
MELHORAR A ORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO, REDUZIR O TEMPO DE ESPERA E OTIMIZAR RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS NAS UNIDADES DE SAUDE.
Produto:
0080
Atividade
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA DA SAUDE - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Outra unidades e Medidas
100,00
2.200,00
Função:
10-SAUDE
Subfunção:
122- ADMINISTRACAO GERAL
Descrição:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Produto:
Outros Produtos
0081
Atividade
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Outra unidades e Medidas
100,00
3.300,00
Função:
10-SAUDE
Subfunção:
122- ADMINISTRACAO GERAL
Descrição:
MANUTENÇÃO DO CONSELHO DA SAÚDE
Produto:
Outros Produtos
0083
Atividade
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA
Pessoas
100,00
181.885,00
Função:
10-SAUDE
Subfunção:
301-ATENCAO BASICA
Descrição:
VISA PROMOVER, PROTEGER E RECUPERAR A SAÚDE DAS PESSOAS, DESDE O NASCIMENTO ATÉ A VELHICE, DE FORMA INTEGRAL E CONTÍNUA, ATRAVÉS DO TRABALHO DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS EM UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.
Produto:
Outros Produtos
0084
Atividade
PROGRAMA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Pessoas
100,00
304.650,00
Função:
10-SAUDE
Subfunção:
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Descrição:
MONITORAR, DETECTAR, PREVENIR E CONTROLAR DOENÇAS
Produto:
Pessoas Atendidas
0085
Atividade
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA -AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Outra unidades e Medidas
100,00
1.100,00
Função:
10-SAUDE
Subfunção:
305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Descrição:
EQUIPAR O DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Produto:
Outros Produtos
0086
Atividade
PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE
Pessoas
100,00
2.122.100,00
Função:
10-SAUDE
Subfunção:
301-ATENCAO BASICA
Descrição:
REALIZAR VISITAS DOMICILIARES FORTALECER O ALCANCE DAS AGOES DE SAUDE CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA
Produto:
Pacientes Atendidos
0087
Atividade
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE
Pessoas
100,00
8.224.410,00
Função:
10-SAUDE
Subfunção:
301-ATENCAO BASICA
Descrição:
PROMOÇÃO A SAUDE MELHORANDO O ACESSO E INCENTIVO A HABITOS SAUDAVEIS
Produto:
Pacientes Atendidos
0088
Atividade
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Outra unidades e Medidas
100,00
4.400,00
Função:
10-SAUDE
Subfunção:
301-ATENCAO BASICA
Descrição:
EQUIPAR AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
Produto:
Outros Produtos
0089
Atividade
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Pessoas
100,00
8.326.610,00
Função:
10-SAUDE
Subfunção:
302-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição:
OFERECER ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
Produto:
Pacientes Atendidos
0090
Atividade
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Outra unidades e Medidas
100,00
2.000,00
Função:
10-SAUDE
Subfunção:
302-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição:
ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL
Produto:
Outros Produtos
0091
Projeto
AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Unidade
100,00
10.400,00
Função:
10-SAUDE
Subfunção:
302-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição:
AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Produto:
Veículos
0092
Projeto
REFORMA/AMPLIAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL
Metros Quadrados
100,00
10.400,00
Função:
10-SAUDE
Subfunção:
302-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição:
REFORMA/AMPLIAÇÃO REALIZADA
Produto:
Edificação Construída
0093
Atividade
MANUTENÇÃO DO CAPS
Pessoas
100,00
860.935,00
Função:
10-SAUDE
Subfunção:
302-ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição:
GARANTIA DO ACESSO Á SAUDE MENTAL
Produto:
Pacientes Atendidos
0095
Atividade
FARMACIA BASICA MUNICIPAL
Pessoas
100,00
1.409.530,00
Função:
10-SAUDE
Subfunção:
301-ATENCAO BASICA
Descrição:
OFERECER GRATUITAMENTE MEDICAMENTOS E INSUMOS A POPULAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO SISTEMA UNICO DE SAUDE.
Produto:
Pacientes Atendidos
0096
Atividade
FARMACIA BASICA MUNICIPAL - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Outra unidades e Medidas
100,00
4.400,00
Função:
10-SAUDE
Subfunção:
301-ATENCAO BASICA
Descrição:
EQUIPAR A FARMACIA BASICA
Produto:
Outros Produtos
0097
Projeto
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA UNIDADES DE SAUDE
Metros Quadrados
100,00
4.400,00
Função:
10-SAUDE
Subfunção:
301-ATENCAO BASICA
Descrição:
CONTRUÇÃO REALIZADA
Produto:
Edificação Construida
0099
Atividade
PROGRAMA VIGILANCIA SANITARIA
Pessoas
100,00
160.950,00
Função:
10-SAUDE
Subfunção:
304 - VIGILANCIA SANITARIA
Descrição:
PROMOVER, PROTEGER E PREVENIR RISCOS A SAUDE DA POPULAÇÃO RELACIONADOS A PRODUTOS, SERVIÇOS E AMBIENTES.
Produto:
Pessoas atendidas
0100
Atividade
PROGRAMA VIGILANCIA SANITARIA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Outra unidades e Medidas
100,00
2.200,00
Função:
10-SAUDE
Subfunção:
304 - VIGILANCIA SANITARIA
Descrição:
EQUIPAR O DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA SANITARIA
Produto:
Outros Produtos
0101
Atividade
VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR
Outra unidades e Medidas
100,00
38.430,00
Função:
10-SAUDE
Subfunção:
331-PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR
Descrição:
PROMOVER, PROTEGER E RECUPERAR A SAUDE DOS TRABALHADORES, PREVENINDO DOENGAS E ACIDENTES RELACIONADOS AS CONDIÇOES DE TRABALHO
Produto:
Outros Produtos
0102
Atividade
VIGILANCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Outra unidades e Medidas
100,00
1.000,00
Função:
10-SAUDE
Subfunção:
331-PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR
Descrição:
EQUIPAR O DEPARTAMENTO COM EQUIPAMENTOS
Produto:
Outros Produtos
0131
Projeto
CONSTRUÇÃO DE UMA UMA UNIDADE DO CAPS
Metros Quadrados
100,00
10.400,00
Função:
10-SAUDE
Subfunção:
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição:
CONSTRUÇÃO REALIZADA
Produto:
Obra Contruida/Ampliada
0208
Atividade
PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - EQUIPAMENTOS
Pessoas
100,00
2.000,00
Função:
10-SAUDE
Subfunção:
301 - ATENCAO BASICA
Descrição:
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Produto:
Pessoas Atendidas
0209
Atividade
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CAPS - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES Pessoas
100,00
2.000,00
Função:
10-SAUDE
Subfunção:
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Descrição:
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Produto:
Pessoas Atendidas
PROGRAMA: 0020 - SANEAMENTO GERAL
CÓDIGO
TIPO
NOME DA AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META QUANTITATIVA
VALOR
0103
Atividade
SANEAMENTO GERAL
Pessoas
100,00
3.476.250,00
Função:
17-SANEAMENTO
Subfunção:
512- SANEAMENTO BASICO URBANO
Descrição:
AMPLIAR E MELHORAR A COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM CONTENDA, GARANTINDO MANEJO AMBIENTALMENTE ADEQUADO, REDUZINDO QUEIMADAS E ENTERRAMENTOS INDEVIDOS E PROMOVENDO ASUSTENTABILIDADE LOCAL.
Produto:
Pessoas Atendidas
PROGRAMA: 0021 - AÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
CÓDIGO
TIPO
NOME DA AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META QUANTITATIVA
VALOR
0104
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL
Pessoas
100,00
479.200,00
Função:
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção:
122- ADMINISTRACAO GERAL
Descrição:
AMPLIAR AS EQUIPES, MELHORAR A ESTRUTURA, PARA PROPICIAR UM MELHOR ATENDIMENTO, COM MAIOR ALCANCE DA POPULAÇÃO, ATENDIMENTO DAS DEMANDAS
Produto:
Pessoas Atendidas
0105
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
- Outra unidades e Medidas
100,00
2.200,00
Função:
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção:
122- ADMINISTRACAO GERAL
Descrição:
EQUIPAR O DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Produto:
Outros Produtos
0106
Atividade
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL /VIGILANCIA SOCIOASSISTENCIAL Outra unidades e Medidas
100,00
4.370,00
Função:
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção:
122- ADMINISTRACAO GERAL
Descrição:
ACOMPANHAR, FISCALIZAR E DELIBERAR SOBRE A POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Produto:
Outros Produtos
0107
Atividade
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Pessoas
100,00
390.100,00
Função:
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção:
243- ASSISTENCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE
Descrição:
GARANTIR QUE O DIREITO DAS CRIANGCAS E DOS ADOLESCENTES SEJAM RESPEITADOS E PROTEGIDOS CONFORME O ESTATUTO DA CRIANGA E DO ADOLESCENTE (ECA)
Produto:
Pessoas Atendidas
0108
Atividade
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Outra unidades e Medidas
100,00
3.000,00
Função:
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção:
243- ASSISTENCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE
Descrição:
EQUIPAR O CONSELHO TUTELAR
Produto:
Outros Produtos
0109
Atividade
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Pessoas
100,00
12.200,00
Função:
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção:
241 - ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA
Descrição:
DESTINAR RECURSOS PARA PROGRAMAS E AGOES VOLTADOS A PROMOÇAO, PROTEÇAO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS
Produto:
Pessoas Atendidas
0110
Atividade
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Pessoas
0,00
4.200,00
Função:
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção:
241 - ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA
Descrição:
DESTINAR RECURSOS PARA PROGRAMAS E AGOES VOLTADOS A PROMOÇAO, PROTEÇAO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS
Produto:
Pessoas Atendidas
0111
Atividades - ECA/FMDCA
FMDCCA - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Pessoas
100,00
615.600,00
Função:
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção:
243- ASSISTENCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE
Descrição:
AÇÕES PREVENTIVAS COM OBJETIVO DE PREVENIR SITUAÇÕES DE RISCO SOCIAL
Produto:
Adolescentes Atendidos
0112
Atividades - ECA/FMDCA
FMDCA- BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE Pessoas
100,00
195.400,00
Função:
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção:
243- ASSISTENCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE
Descrição:
PROGRAMAS E AÇÕES VOLTADOS AO ATENDIMENTO DE PESSOAS E FAMILIAS QUE VIVENCIAM SITUAÇÕES DE VIOLAÇÃO
Produto:
Pessoas Atendidas
0114
Atividades - ECA/FMDCA
FMDCA - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
Pessoas
100,00
495.850,00
Função:
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção:
243- ASSISTENCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE
Descrição:
GARANTIR PROTEÇÃO, ACOLHIMENTO E PROMOVER A REINTEGRAÇÃO FAMILIAR OU VINCULOS SOCIAIS
Produto:
Pessoas Atendidas
0116
Projeto
CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO CONSELHO TUTELAR
Metros Quadrados
100,00
12.000,00
Função:
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção:
243- ASSISTENCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE
Descrição:
OBRA CONSTRUIDA
Produto:
Edificação Construída
0117
Projeto - ECA/FMDCA
CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO CREAS
Metros Quadrados
100,00
12.000,00
Função:
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção:
243- ASSISTENCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE
Descrição:
OBRA CONSTRUIDA
Produto:
Obra Contruida/Ampliada
0121
Projeto - ECA/FMDCA
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DO ADOLESCENTRO
Metros Quadrados
100,00
12.000,00
Função:
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção:
243- ASSISTENCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE
Descrição:
OBRA CONSTRUIDA
Produto:
Obra Contruida/Ampliada
0124
Projeto - ECA/FMDCA
FMDCA - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ALTA COMPLEXIDADE - EQUIPAMENTOS Outra unidades e Medidas
100,00
5.200,00
Função:
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção:
243- ASSISTENCIA A CRIANCA A AO ADOLESCENTE
Descrição:
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
Produto:
Outros Produtos
0155
Atividade
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
Outra unidades e Medidas
100,00
2.200,00
Função:
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção:
122 - ADMINISTRACAO GERAL
Descrição:
ACOMPANHAR, FISCALIZAR E DELIBERAR SOBRE AS POLITICAS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
Produto:
Outros Produtos
0166
Atividade
DEFESA CIVIL
Pessoas
75,00
48.700,00
Função:
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção:
122 - ADMINISTRACAO GERAL
Descrição:
PREVENÇÃO, MONITORAMENTO, APOIO A AREAS AFETADAS POR DESASTRES NATURAIS, PRESERVANDO VIDAS
Produto:
Pessoas Atendidas
0176
Atividade
FMAS - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE Pessoas
100,00
377.300,00
Função:
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção:
245-SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS
Descrição:
ATENDIMENTO APESSOAS E FAMILIAS QUE SOFRERAM VIOLAÇAO DE DIREITOS
Produto:
Pessoas Atendidas
0177
Atividade
FMAS - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA
Pessoas
100,00
1.282.000,00
Função:
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção:
245-SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS
Descrição:
PROMOVER ACESSO AOS DIREITOS DE CIDADANIA, PREVENIR RISCOS SOCIAIS, FORTALECER VINCULOS, PROMOVER INCLUSAO SOCIAL
Produto:
Pessoas Atendidas
0178
Projeto
CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO CENTRO DE GERAÇÃO DE RENDA
Metros Quadrados
100,00
12.000,00
Função:
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção:
245-SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS
Descrição:
CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO REALIZADA
Produto:
0179
Projeto
CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPLIAÇÃO CENTRO DE CONVIVENCIA
Metros Quadrados
100,00
12.000,00
Função:
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção:
245-SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS
Descrição:
OBRA CONSTRUIDA
Produto:
Obra Contruida/Ampliada
0180
Projeto
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DO CRAS
Metros Quadrados
100,00
12.000,00
Função:
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção:
245-SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS
Descrição:
OBRA CONSTRUIDA
Produto:
Obra Contruida/Ampliada
0181
Projeto
AQUISIÇÃO DE VEICULOS
Outra unidades e Medidas
100,00
5.100,00
Função:
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção:
245-SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS
Descrição:
VEICULOS ADQUIRIDOS
Produto:
Obra Contruida/Ampliada
0200
Atividade
DEFESA CIVIL - EQUIPAMENTOS
Pessoas
100,00
2.200,00
Função:
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção:
182 - DEFESA CIVIL
Descrição:
EQUIPAMENTOS
Produto:
Pessoas Atendidas
0213
Atividades - ECA/FMDCA
FMDCA - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - EQUIPAMENTOS
Pessoas
100,00
2.000,00
Função:
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção:
245-SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS
Descrição:
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Produto:
Adolescentes Atendidos
0214
Atividades - ECA/FMDCA
FMDCA - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE Pessoas
100,00
1.500,00
Função:
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção:
245-SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS
Descrição:
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Produto:
Pessoas Atendidas
0216
Projeto
FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - EQUIPAMENTOS
Outra unidades e Medidas
0,00
1.800,00
Função:
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção:
245-SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS
Descrição:
VEICULOS ADQUIRIDOS
Produto:
Outros Produtos
0217
Projeto
FMAS - BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA EQUIPAMENTOS
Outra unidades e Medidas
0,00
2.200,00
Função:
08 - ASSISTENCIA SOCIAL
Subfunção:
245-SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS
Descrição:
VEICULOS ADQUIRIDOS
Produto:
Outros Produtos
PROGRAMA: 0022 - AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA
CÓDIGO
TIPO
NOME DA AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META QUANTITATIVA
VALOR
0127
Atividade
AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA
Pessoas
100,00
1.955.455,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição:
PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO,OCUPAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO URBANO
Produto:
Pessoas Atendidas
0128
Atividade
AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Pessoas
0,00
5.200,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição:
PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, OCUPAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO URBANO
Produto:
Pessoas Atendidas
0129
Atividade
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Pessoas
100,00
46.400,00
Função:
16 - HABITAÇÃO
Subfunção:
482 - HABITACAO URBANA
Descrição:
MELHORAR O ACESSO A MORADIA
Produto:
Pessoas Atendidas
0130
Projeto
AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS
Metros Quadrados
100,00
12.000,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição:
TERRENO ADQUIRIDO
Produto:
Terrenos/Lotes Adquiridos
0132
Projeto
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E OBRAS COMPLEMENTARES
Metros Quadrados
100,00
197.000,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição:
PAVIMENTAÇÃO REALIZADA
Produto:
Pavimentação de Vias
0133
Projeto
CONSTRUÇÃO/REFORMA DE PONTES
Metros Quadrados
100,00
12.000,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição:
PONTE CONSTRUIDA
Produto:
Obra Contruida/Ampliada
0134
Projeto
CCONSTRUÇÃO/REFORMA MUROS DE ARRIMO
Metros Quadrados
100,00
7.000,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição:
CONSTRUÇÃO REALIZADA
Produto:
Obra Contruida/Ampliada
0135
Projeto
PLANO DIRETOR MUNICIPAL
Outra unidades e Medidas
100,00
6.000,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição:
ALTERAÇÃO, ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR
Produto:
Outros Produtos
0136
Projeto
REFORMA DO BOSQUE DE SERRINHA
Outra unidades e Medidas
100,00
6.000,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição:
REFORMA REALIZADA
Produto:
Outros Produtos
0164
Projeto
GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR
Outra unidades e Medidas
100,00
16.400,00
Função:
25 - ENERGIA
Subfunção:
752-ENERGIA ELETRICA
Descrição:
GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR IMPLANTADA
Produto:
Outros Produtos
PROGRAMA: 0023 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
CÓDIGO
TIPO
NOME DA AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META QUANTITATIVA
VALOR
0138
Atividade
CONSERVAÇÃO MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Outra unidades e Medidas
100,00
718.030,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição:
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
Produto:
Outros Produtos
0140
Projeto
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ENERGIA ELETRICA
Outra unidades e Medidas
100,00
5.200,00
Função:
25 - ENERGIA
Subfunção:
752-ENERGIA ELETRICA
Descrição:
AMPLIAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA
Produto:
Outros Produtos
0141
Atividade
MANUTENÇÃO DA ENERGIA ELETRICA
Outra unidades e Medidas
100,00
1.713.568,00
Função:
25 - ENERGIA
Subfunção:
752-ENERGIA ELETRICA
Descrição:
ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO ADEQUADO E CONTINUO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA.
Produto:
Outros Produtos
0142
Projeto
BENFEITORIAS/INFRAESTRUTURA DO CEMITERIO MUNICIPAL
Metros Quadrados
100,00
10.400,00
Função:
15 - URBANISMO
Subfunção:
451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Descrição:
BENFEITORIAS E OBRAS REALIZADAS
Produto:
Obra Contruida/Ampliada
PROGRAMA: 0024 - CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO VIÁRIA
CÓDIGO
TIPO
NOME DA AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META QUANTITATIVA
VALOR
0143
Atividade
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO VIARIA
Outra unidades e Medidas
100,00
6.006.582,00
Função:
26 - TRANSPORTE
Subfunção:
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
Descrição:
GARANTIR A QUALIDADE, PREVENIR DESGASTES, REDUZINDO RISCOS E PROMOVENDO MELHOR MOBILIDADE RURAL
Produto:
Outros Produtos
0144
Atividade
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO VIARIA - EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Outra unidades e Medidas
100,00
5.200,00
Função:
26 - TRANSPORTE
Subfunção:
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
Descrição:
AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Produto:
Outros Produtos
0145
Projeto
CONTRUÇÃO DE BARRACÃO PARA O DEPARTAMENTO DE OBRAS
Metros Quadrados
100,00
12.000,00
Função:
26 - TRANSPORTE
Subfunção:
782 - TRANSPORTE RODOVIARIO
Descrição:
OBRA REALIZADA
Produto:
Obra Contruída/Ampliada
PROGRAMA: 0025 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
CÓDIGO
TIPO
NOME DA AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META QUANTITATIVA
VALOR
0003
Atividade
MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Outra unidades e Medidas
100,00
255.350,00
Função:
04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção:
124- CONTROLE EXTERNO
Descrição:
MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA DO MUNICIPIO
Produto:
Outros Produtos
PROGRAMA: 0026 - PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
CÓDIGO
TIPO
NOME DA AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META QUANTITATIVA
VALOR
2202
Atividade
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Outra unidades e Medidas
0,00
726.000,00
Função:
09 - PREVIDENCIA SOCIAL
Subfunção:
122 - ADMINISTRACAO GERAL
Descrição:
PREVIDENCIA SOCIAL
Produto:
Outros Produtos
2203
Atividade
PREVIDENCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTAS
Outra unidades e Medidas
0,00
11.210.000,00
Função:
09 - PREVIDENCIA SOCIAL
Subfunção:
272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
Descrição:
PREVIDENCIA SOCIAL
Produto:
Outros Produtos
9001
Atividade
RESERVA DE CONTINGENCIA
Outra unidades e Medidas
0,00
6.990.000,00
Função:
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção:
999 - RESERVA DE CONTINGENCIA GERAL
Descrição:
RESERVA DE CONTINGENCIA
Produto:
Outros Produtos
PROGRAMA: 0027 - TURISMO
CÓDIGO
TIPO
NOME DA AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META QUANTITATIVA
VALOR
0500
Atividade
TURISMO
Outra unidades e Medidas
100,00
82.900,00
Função:
23-COMERCIO E SERVICOS
Subfunção:
695- TURISMO
Descrição:
IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Produto:
Outros Produtos
PROGRAMA: 0029 - TRANSPORTE COLETIVO
CÓDIGO
TIPO
NOME DA AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META QUANTITATIVA
VALOR
0220
Atividade
TRANSPORTE COLETIVO
Pessoas
100,00
50.000,00
Função:
04 - ADMINISTRACAO
Subfunção:
453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS
Descrição:
TRANSPORTE COLETIVO
Produto:
Pessoas Atendidas
PROGRAMA: 099 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO
TIPO
NOME DA AÇÃO
UNIDADE DE MEDIDA
META QUANTITATIVA
VALOR
9022
Atividade
RESERVA DE CONTINGENCIA
Outra unidades e Medidas
100,00
1.320.000,00
Função:
99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Subfunção:
999 - RESERVA DE CONTINGENCIA GERAL
Descrição:
RESERVA DE CONTINGENCIA PARA GARANTIR O EQUILIBRIO FISCAL E DESPESAS EMERGENCIAIS
Produto:
Outros Produtos
TOTAL GERAL
126.360.000,00
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE CONTENDA
15/05/2026 - 13:40:07