Departamento de Contabilidade · 13 de outubro de 2026
DECRETO 334/2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 334/2026
MUNICÍPIO DE CONTENDA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO 334/2026
Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 127.337,98 (cento e vinte e sete mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.
O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2293/2025 de 09/12/2025,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, no valor de R$ 127.337,98 (cento e vinte e sete mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos):
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
FONTE
VALOR
03
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
03.001
DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
04.122.0003.2.006.
MANUTENCAO DA SUBPREFEITURA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
20
000
370,00
06
SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO
06.002
SETOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0013.2.024.
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
265
000
500,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
265
104
4.990,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
271
103
6.500,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
276
1044
118,31
12.361.0014.2.025.
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
285
104
24.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
289
000
950,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
289
104
2.980,00
12.365.0012.2.029.
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
311
104
5.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
317
104
13.750,00
06.005
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
27.812.0018.2.039.
DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
444
000
30.000,00
07
SECRETARIA DE SAUDE
07.003
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0019.2.043.
MANUTENCAO DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
506
3494
2.500,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
506
34942
6.217,00
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
FONTE
VALOR
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
506
4941
6.800,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
512
4941
1.960,00
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
518
3304
10.126,67
10.302.0019.2.046.
MANUTENCAO DO PROGRAMA CAPS I
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
552
3872
3.450,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
556
3872
1.500,00
08
SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.001
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0021.2.085.
DEFESA CIVIL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
652
000
76,00
08.002
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
08.243.0021.6.052.
FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
3.3.90.14.00.00
DIARIAS - CIVIL
664
000
540,00
08.243.0021.6.055.
FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
715
000
1.100,00
3.3.90.92.00.00
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
881
000
80,00
08.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.245.0021.2.090.
FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA
3.3.90.14.00.00
DIARIAS - CIVIL
732
000
240,00
3.3.90.93.00.00
INDENIZACOES E RESTITUICOES
741
000
3.090,00
08.245.0021.2.091.
FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
750
000
500,00
TOTAL
127.337,98
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:
I – O valor de R$ 23.793,67 (vinte e três mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta e sete centavos) com superávit financeiro das seguintes fontes:
FONTE
DESCRIÇÃO
VALOR
3304
RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA SAÚDE/INDENIZAÇÃO DE SINISTROS
10.126,67
3494
BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
2.500,00
3872
CUSTEIO CAPS - RES.1713/2023
4.950,00
34942
EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS CUSTEIO SUS
6.217,00
TOTAL
23.793,67
II – O valor de R$ 94.666,00 (noventa e quatro mil, seiscentos e sessenta e seis reais) com a anulação das seguintes dotações:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
FONTE
VALOR
03
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
FONTE
VALOR
03.001
DEPARTAMENTO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA
04.122.0003.2.006.
MANUTENCAO DA SUBPREFEITURA
3.1.90.11.00.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
9
000
370,00
06
SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA , ESPORTE E TURISMO
06.002
SETOR DE EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.0013.2.024.
MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.31.00.00
PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS,
266
000
300,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
269
103
6.490,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
269
104
4.990,00
3.3.90.37.00.00
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
270
103
10,00
3.3.90.92.00.00
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
274
000
200,00
12.361.0014.2.025.
MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.1.90.94.00.00
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
281
000
950,00
3.1.90.94.00.00
INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
281
104
2.980,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
289
104
24.000,00
12.365.0012.2.029.
MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
315
104
18.750,00
06.005
FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
27.812.0018.2.039.
DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
450
000
30.000,00
08
SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.001
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.122.0021.2.085.
DEFESA CIVIL
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
651
000
76,00
08.002
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE
08.243.0021.6.052.
FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL BASICA
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA
666
000
40,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
668
000
500,00
08.243.0021.6.055.
FMDCCA - BLOCO DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
713
000
1.100,00
3.3.90.37.00.00
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
714
000
80,00
08.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.245.0021.2.090.
FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA E ALTA
3.3.90.37.00.00
LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
737
000
40,00
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
FONTE
VALOR
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
738
000
3.290,00
08.245.0021.2.091.
FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
755
000
500,00
TOTAL
94.666,00
III – O valor de R$ 8.878,31 (oito mil, oitocentos e setenta e oito reais e trinta e um centavos) com excesso de arrecadação das seguintes contas de receita e fontes:
CONTA
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
1.7.2.3.50.0.1.32
TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO - INCENTIVO CUSTEIO PROAPS PARANA FIXO
4941
8.760,00
1.3.2.1.01.1.1.01
REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL
1044
118,31
TOTAL
8.878,31
Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 01 de outubro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal