Procuradoria Geral do Município · 17 de fevereiro de 2023
LEI Nº 2.044/2023
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.044/2023
Súmula: “Compatibiliza a Ação Orçamentária Implantação de Usina Solar com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento para o Exercício de 2023”.
A Câmara Municipal Contenda, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a compatibilizar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
FUNÇÃO DE GOVERNO: 25 – ENERGIA
PROGRAMA 22 – AÇÕES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO URBANA
METAS E PRIORIDADES
UNIDADE
MEDIDA
RECURSOS
2023
Geração de Energia Solar
Prédios Municipais
Outras Unidades
Operação de Crédito
3.300.000,00
Prefeitura Municipal de Contenda, 16 de fevereiro de 2023.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal