Departamento de Contabilidade · 26 de outubro de 2026
DECRETO 352/2026
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 352/2026
MUNICÍPIO DE CONTENDA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO 352/2026
Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) no Orçamento do Município de Contenda para o exercício 2026”.
O Prefeito Municipal de Contenda, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Federal nº 4.320/64 e conforme Lei Municipal 2293/2025 de 09/12/2025,
DECRETA
Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Exercício nas rubricas orçamentárias de despesa abaixo discriminadas, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais):
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
CONTA DE DESPESA
FONTE
VALOR
08
SECRETARIA DE PROMOCAO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.245.0021.2.091.
FMAS - BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
750
940
7.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
755
940
5.000,00
TOTAL
12.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior serão utilizados os seguintes recursos:
I – O valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais) com excesso de arrecadação das seguintes contas de receita e fontes:
CONTA
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
1.7.1.6.50.0.1.12
TRANSFERENCIA DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO
DO CADASTRO UNICO SUAS - PORTARIA MDS Nº 995/2024
940
12.000,00
TOTAL
12.000,00
Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições ao contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda, 23 de outubro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal