Procuradoria Geral do Município · 12 de setembro de 2022
LEI N° 2.001/2022
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N° 2.001/2022
Súmula: “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)”.
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou, de autoria da Mesa Diretiva, e eu Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a dotação abaixo especificada:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
01
CAMARA MUNICIPAL
01.001
CAMARA MUNICIPAL
01.031.0001-2002
Manutenção do Poder Legislativo
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações
00001
R$ 150.000,00
TOTAL
R$ 150.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações:
CÓDIGO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR
01
CAMARA MUNICIPAL
01.001
CAMARA MUNICIPAL
01.031.0001-2002
Manutenção do Poder Legislativo
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo
00001
R$ 20.000,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção
00001
R$ 10.000,00
3.3.90.37.00.00
Locação de Mão-de-Obra
00001
R$ 20.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
00001
R$ 35.000,00
3.3.9.40.00.00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
00001
R$ 40.000,00
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente
00001
R$ 25.000,00
TOTAL
R$ 150.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda Paraná, 09 de setembro de 2022.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal