Procuradoria Geral do Município · 5 de abril de 2022
LEI N° 1.970/2022
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N° 1.970/2022
SÚMULA: “Institui a Semana da Cavalgada, e o Dia do Gaúcho, do Cavaleiro e da Amazona no Calendário Oficial de Eventos do Município de Contenda, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou, de autoria do Vereador Éder Afonso Klemba, e eu Prefeito Municipal no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Contenda, a Semana da Cavalgada, a semana que compreende o dia 20 de setembro, e o Dia do Gaúcho, do Cavaleiro e da Amazona a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro.
Parágrafo único. Na semana e no dia a que se refere o “caput” deste artigo, os criadores de cavalos e comitivas de cavaleiros e amazonas poderão se reunir em desfiles pelas ruas da cidade, objetivando firmar a importância da cultura de cavalgada como forma de proteção e cuidados com os animais, fortalecer o espírito campeiro e agregar adeptos da prática de cavalgadas.
Art. 2º Aos participantes dos eventos a que se refere a presente legislação, não será permitida a utilização de equipamentos e instrumentos que possam resultar em ferimentos aos animais, ou ainda quaisquer dispositivos que possam acarretar violência ou sofrimento aos animais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Contenda Paraná, 04 de abril de 2022.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal