CONTABILIDADE · 3 de abril de 2017
DECRETO Nº 153/2017
CONTABILIDADE
DECRETO Nº 153/2017
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL, ALTERA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2014/2017 DO MUNICÍPIO DE COLORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Colorado, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a lei Municipal nº 2.735/2017 de 02/03/2017 e de conformidade com o artigo nº 43 da Lei nº 4.320/1964.
Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2017, alterar as Diretrizes Orçamentárias de 2017 e alterar o Plano Plurianual de 2014 à 2017 do Município de Colorado.
Artigo 2º - Fica o Executivo municipal autorizado a abrir nas Diretrizes Orçamentárias, no Plano Plurianual e no Orçamento Programa do Município de Colorado para o exercício de 2017, crédito adicional suplementar no valor de R$ 375.805,36 (Trezentos e setenta e cinco mil oitocentos e cinco reais e trinta e seis centavos), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E URBANISMO
11.002 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS
11.002.10.301.0007.1011 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
4.4.90.51.00.00 1500 OBRAS E INSTALAÇÕES 211.793,39
11.002.15.451.0017.1009 CONTRAPARTIDA DE EVENTUAIS CONVÊNIOS ESTADUAIS E FEDERAIS
4.4.90.51.00.00 31792 OBRAS E INSTALAÇÕES 164.011,97
Total das Suplementações ....................................R$ 375.805,36
Artigo 3º - Como recursos hábeis para cobertura do presente crédito adicional suplementar, ficam indicados os prováveis excessos de arrecadação:
RECURSOS EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
REESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTARIA FONTE VALOR
Reforma da Unidade de Saúde do Jardim Progresso 500 91.793,39
Reforma da Unidade de Saúde Central 500 120.000,00
Serviços de Proteção Social Básica - Construção de CRAS – CV 812608/2014 792 164.011,97
Total do Excesso de Arrecadação....................................R$ 375.805,36
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Colorado, Estado do Paraná, aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete.
MARCOS JOSÉ CONSALTER DE MELLO
Prefeito Municipal