CONTABILIDADE · 7 de março de 2016
LEI Nº 2709/2016
CONTABILIDADE
LEI Nº 2709/2016
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL, ALTERA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2014/2017 DO MUNICÍPIO DE COLORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ:
Faço saber a todos, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Esta Lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no exercício financeiro de 2016, alterar as Diretrizes Orçamentárias de 2016 e alterar o Plano Plurianual de 2014 à 2017 do Município de Colorado.
Artigo 2º - Fica o Executivo autorizado a abrir nas Diretrizes Orçamentárias, no Plano Plurianual e no Orçamento Programa do Município de Colorado para o exercício de 2016, crédito adicional especial no valor de R$ 26.100,00 (Vinte e Seis Mil e Cem Reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:
09.000.00.000.0000.0.000 – Secretaria Municipal de Saúde
09.001.00.000.0000.0.000 – Fundo Municipal de Saúde
09.001.10.000.0000.0.000 – Saúde
09.001.10.304.0000.0.000 – Vigilância Sanitária
09.001.10.304.0007.0.000 – Programa Bem Estar Físico, Mental e Social
09.001.10.304.0007.2.026 – Manter as Atividades de Vigilância Sanitária e Epidemiológica
3.1.90.04.00.00.00 – 497 – Contratação por Tempo Determinado ...... R$ 26.100,00
Artigo 3º - Como recurso hábil para cobertura do presente crédito especial, fica indicado o seguinte superávit financeiro:
SUPERAVIT FINANCEIRO
FONTE
VALOR
Programa Vigiasus C.E.F. nº 1260/006/00000465-7
497
26.100,00
Total do Superávit Financeiro
26.100,00
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Colorado, Estado do Paraná, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis.
JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES
Prefeito Municipal