GOVERNADORIA · 23 de fevereiro de 2016
LEI Nº 2708/2016
GOVERNADORIA
LEI Nº 2708/2016
Súmula: Autoriza o município de Colorado – Paraná, através do Executivo Municipal, a firmar convênio com a Sociedade Rural de Colorado – e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ:
Faço saber a todos, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Município de Colorado através do Executivo autorizado a firmar Convênio com a Sociedade Rural de Colorado – SRC, para subsidiar a realização da “42ª Festa do Peão de Colorado”, evento que ocorrerá no período de 11 à 20 de março de 2016.
Art. 2°. Para desenvolvimento e aplicação do Plano de Trabalho, o Município de Colorado fará o repasse financeiro à Sociedade Rural de Colorado – SRC, a importância de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais) a festa promovida pela SRC – tem alcance nacional, sendo uma atração tradicional do Município, proporciona o entretenimento para a população em sua sede própria, divulga o Turismo do Município, bem como o rodeio é considerado prática esportiva.
Parágrafo único - O repasse previsto no caput do artigo será efetuado através da seguinte dotação orçamentária:
07.001.23.695.0014.2046 DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
0 168 3.3.50.43.00.00 01000 SUVENÇÕES SOCIAIS R$ 35.000,00
Art. 3°. A Sociedade Rural de Colorado – SRC, em contrapartida à obrigação assumida pelo Município, comprometer-se-á comprovar que os recursos recebidos foram empregados nas despesas autorizadas por esta lei, bem como promover a ampla divulgação deste projeto.
Art. 4°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
COLORADO PR, 19 de Fevereiro de 2016.
JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES
Prefeito