GOVERNADORIA · 29 de dezembro de 2016
DECRETO 522/2016
GOVERNADORIA
DECRETO 522/2016
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Colorado, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a lei Municipal nº 2.700/2015 de 23/12/2015 e de conformidade com o artigo nº 43 da Lei nº 4.320/1964.
Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2016 do Município de Colorado.
Artigo 2º - Fica o Executivo autorizado a abrir no Orçamento Programa do Município de Colorado para o exercício de 2016, crédito adicional suplementar no valor de R$ 362.400,00 (Trezentos e sessenta e dois mil e quatrocentos reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
08.001
DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.001.12.361.0010.2016
DESEVOLVIMENTO DO FUNDEB NO ENSINO FUNDAMENTAL
176
3.1.90.11.00.00
01102
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
145.000,00
178
3.1.91.13.00.00
01102
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15.000,00
08.001.12.361.0010.2018
DESENVOLVER AS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL
673
3.1.90.04.00.00
01103
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
9.000,00
633
3.3.90.30.00.00
01103
MATERIAL DE CONSUMO
2.500,00
08.002
DIVISAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
08.002.12.365.0010.2017
DESEVOLVIMENTO DO FUNDEB NA EDUCAÇÃO INFANTIL
206
3.1.90.11.00.00
01101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
2.800,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.001
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
09.001.10.301.0007.2024
DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO A SAÚDE
287
3.3.90.39.00.00
01000
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
138.000,00
288
3.3.90.39.00.00
01303
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
34.500,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
12.001
DIVISÃO DO DIREITO PÚBLICO
12.001.15.452.0005.2037
MANTER OS SERVIÇOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
450
3.3.90.30.00.00
01507
MATERIAL DE CONSUMO
15.600,00
Total da Suplementação ............... R$ 362.400,00
Artigo 3º - Como recurso hábil para cobertura do presente crédito adicional, fica indicado os seguintes excessos de arrecadação:
RECURSO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
REESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTARIA
FONTE
VALOR
1.7.2.4.01.01.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – 60%
101
2.800,00
1.7.2.4.01.02.00.00
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – 40%
102
160.000,00
1.3.2.5.01.00.00.00
REM. DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS – COSIP
507
15.600,00
1.7.2.1.01.02.00.00
COTA PARTE-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
000
138.000,00
1.7.2.1.01.02.00.00
COTA PARTE-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
303
34.500,00
1.7.2.1.01.02.00.00
COTA PARTE-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
103
57.500,00
9.7.2.1.01.02.00.00
DEDUÇÃO FUNDEB – COTA PARTE FPM
103
(46.000,00)
Total do Excesso de Arrecadação ........................... R$ 362.400,00
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Colorado, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis.
JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES
Prefeito Municipal