CONTABILIDADE · 24 de janeiro de 2017
DECRETO Nº 48/2017
CONTABILIDADE
DECRETO Nº 48/2017
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Colorado, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a lei Municipal nº 2.729/2016 de 21/12/2016 e de conformidade com o artigo nº 43 da Lei nº 4.320/1964.
Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2017 do Município de Colorado.
Artigo 2º - Fica o Executivo autorizado a abrir no Orçamento Programa do Município de Colorado para o exercício de 2017, crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.797,03 (Dezoito mil setecentos e noventa e sete reais e três centavos), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.001 GOVERNO MUNICIPAL
02.001.04.122.0002.2001 - GOVERNADORIA MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00 3504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – R$6.500,00
02 GABINETE DO PREFEITO
02.002 ASSESSORIA GOVERNAMENTAL
02.002.04.122.0014.2002 - DESENVOLVER O ASSESSORAMENTO GOVERNAMENTAL
4.4.90.52.00.00 3504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – R$4.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.002 DIVISÃO DE PESSOAL
05.002.04.128.0003.2008 - MANTER AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
4.4.90.52.00.00 3504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – R$4.500,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.001 DIVISÃO DE RECEITAS E FINANÇAS
06.001.04.123.0003.2045 - DESENVOLVER A ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
4.4.90.52.00.00 3504 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE – R$3.100,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
12.002 DIVISÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
12.002.06.182.0005.2039 - MANTER OS SERVIÇOS DA DEFESA CIVIL
3.3.90.39.00.00 3515 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - R$697,03
Total das Suplementações...........................R$ 18.797,03
Artigo 3º - Como recursos hábeis para cobertura do presente crédito suplementar, fica indicado o seguinte superávit financeiro:
SUPERAVIT FINANCEIRO – FONTE - VALOR
OUTROS ROYALTIES E COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - 504 - R$18.100,00
FUNREBOM - 515 – R$697,03
Total do Superávit Financeiro.......................... R$ 18.797,03
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Colorado, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete.
MARCOS JOSÉ CONSALTER DE MELLO
Prefeito Municipal