GOVERNADORIA · 4 de dezembro de 2015
LEI Nº 2696/2015
GOVERNADORIA
LEI Nº 2696/2015
Súmula: Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral, altera as Diretrizes Orçamentárias e altera o Plano Plurianual 2014/2017 do município de Colorado e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ:
Faço saber a todos, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional especial no exercício financeiro de 2015, alterar as Diretrizes Orçamentárias de 2015 e alterar o Plano Plurianual de 2014 à 2017 do Município de Colorado.
Artigo 2º - Fica o Executivo municipal autorizado a abrir nas Diretrizes Orçamentárias, no Plano Plurianual e no Orçamento Programa do Município de Colorado para o exercício de 2015, crédito adicional especial no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais), destinados ao reforço da seguinte dotação orçamentária:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E URBANISMO
11.002 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS
11.002.15.452.0017.1016 REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA
4.4.90.51.00.00 1504 OBRAS E INSTALAÇÕES 65.000,00
Total das Suplementações....................R$ 65.000,00
Artigo 3º - Como recursos hábeis para cobertura do presente crédito adicional, fica indicado o cancelamento da seguinte dotação do orçamento vigente:
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E URBANISMO
11.002 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS
11.002.15.451.0017.1001 CONSTRUÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
386 4.4.90.51.00.00 1504 OBRAS E INSTALAÇÕES 65.000,00
Total das Anulações.......................R$ 65.000,00
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Colorado PR, 03 de dezembro de 2015.
JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES
Prefeito