GOVERNADORIA · 6 de janeiro de 2017
DECRETO N.º 12/2017
GOVERNADORIA
DECRETO N.º 12/2017
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições da legislação municipal Lei 2070/2003, 2073/2003, de 09 de dezembro de 2003, Lei 2582/2013 de 12.12.2013, e LC nº 101/2000 de 04 de maio de 2000.
DECRETA:
Art. 1º - Fica reajustado em 6,98 (seis vírgula noventa e oito por cento) o IPTU/TSU – Imposto Predial e Territorial Urbano e as Taxas de serviços Urbanos entre outras para o ano 2017, equivalente ao Índice de Preço ao Consumidor Amplo –IPCA-(IBGE) - Lei 2676/2014, com base em percentual apurado no acumulado do índice IPCA do período de 01/12/15 até 31/11/2016.
Art. 2º. A Planta de Valores Genéricos de Terrenos, a Tabela de Preços de Construção e a tabela de Fator de Ajustamento dos Valores Venais por Bairro, para o exercício de 2017, integram o presente e ficam disponibilizadas para acesso ao público, disponíveis na Diretoria de Tributação.
Art.3 - As alterações previstas neste Decreto ficam remetidas as Leis 2070/2003, 2073/2003 e suas alterações- Lei 2582/2013, permanecendo inalterados os dispositivos no que tange as formulas e metodologias de apuração de valores, utilizados no Decreto 396/2013 de 20 de dezembro de 2013.
Art.4 - As tabelas pertinentes ao IPTU e seus valores serão lançados conforme as tabelas discriminadas dispostas nos ANEXOS I e II.
Art.5º - As tabelas pertinentes às Taxas de Serviços Urbanos – TSU, Taxa para a Fiscalização (alvara de Licença) entre outras todas da Lei 2073/2003 serão lançadas e vigorarão conforme as tabelas discriminadas dispostas no ANEXO III, que são as tabelas II, III, IV, V, VII, VIII, IX, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI.
Ar. 6º - Para o Lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano a partir do exercício de 2017, será mantido o desconto de 25 % (Vinte e cinco por cento) sobre o valor venal previsto nesta Lei.
Art. 7º - O I.P.T.U. e T.S.U., serão lançados e arrecadados em 07 (sete) parcelas mensais sem desconto, ou em uma cota única, para pagamento total a vista, com desconto de 15 % (quinze por cento).
§Único - Fica estabelecido o vencimento dos tributos dispostos neste artigo conforme cronograma abaixo:
Cota única para pagamento a vista – 17.03.2017.
Primeira Parcela .............................– 17.03.2017.
Segunda Parcela ............................– 17.04.2017.
Terceira parcela ..............................– 17.05.2017.
Quarta Parcela ..............................– 17.06.2017.
Quinta Parcela ............................ – 17.07.2017.
Sexta Parcela .............................. – 17.08.2017.
Sétima Parcela ............................ – 17.09.2017.
Art. 8º - A Taxa para Fiscalização (Alvará de Licença), ISSQN fixo, Taxa de Ocupação de Solo, Licença Sanitária e a Taxa de Expediente serão lançadas e arrecadadas em uma cota única, para pagamento total a vista, sem desconto.
§Único - Fica estabelecido o vencimento dos tributos dispostos neste artigo conforme cronograma abaixo:
Taxa de Fiscalização (Alvará de Licença) – 10.02.2017.
Issqn Fixo ................................................... – 10.02.2017.
Ocupação de Solo ...................................... – 10.02.2017.
Licença Sanitária ....................................... – 10.02.2017.
Art. 9º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Colorado, 03 de janeiro de 2017.
MARCOS JOSÉ CONSALTER DE MELLO
Prefeito de Colorado
ANEXO I
Valor do Metro Quadrado de Terreno.
Fatores de Localização – Colorado – Paraná
Valor em Real por metro quadrado
100 %
-R$ 19,58
090 %
-R$ 17,62
085 %
-R$ 16,64
080 %
-R$ 15,67
070 %
-R$ 13,71
060 %
-R$ 11,75
050 %
-R$ 9,80
040 %
-R$ 7,83
035 %
-R$ 6,86
030 %
-R$ 5,87
025 %
-R$ 4,89
020 %
-R$ 3,92
018 %
-R$ 3,52
015 %
-R$ 2,94
010 %
-R$ 1,96
005 %
-R$ 0,98
Fatores de Localização para – Alto alegre
Valor em Real por metro quadrado
020 %
-R$ 3,92
015 %
-R$ 2,93
005 %
-R$ 0,98
ANEXO II
Valor do Metro Quadrado de Tipo de Edificação.
Tipo de Edificação
Valore em Real por metro Quadrado/Tipo de Edificação
100 %
Casa/Sobrado
-R$ 310,16
100 %
Apartamento
-R$ 220,21
71 %
Telheiro
-R$ 49,63
16 %
Galpão
-R$ 124,06
40 %
Industria
-R$ 102,36
33 %
Loja
-R$ 198,50
64 %
Especial
-R$ 235,71
76 %
ANEXO III
TABELA II DA LEI 2073/2003
TABELA PARA COBRANÇA DO ISSQN
I – SOB A FORMA DE TRABALHO PESSOAL:
1-PROFIS. AUTÔN. DE NÍVEL ELEMENTAR -----R$ 75,10
2-PROFIS. AUTÔN. DE NÍVEL MÉDIO -------- R$ 214,00
3-PROFIS. AUTÔN. DE NÍVEL SUPERIOR -------- R$ 394,30
II – SOB A FORMA DE SOCIED. DE PROFIS. LIBERAL:
TITULAR- ----- R$ 87,60
2. PROFISSIONAL HABILITADO- ------ R$ 73,60
3. EMPREGADO NÃO HABILITADO- ---------- R$ 17,50
III – SOB A FORMA DE PESSOA JURÍDICA:
1 – item, 16.01, 9.02,9.03, 17.19 - 2%
3 – itens, 4.01, 4.02, 4.03, 4.06, 4.08, 4.11, 4.13, 4.14, 4.15, 4.16, 4.17, 4.18, 4.19, 4.20, 4.21, 4.22, 4.23, 7.02, 7.04, 7.05, 7.16, 7.17, 7.18, 7.21, 10.01, 10.02, 10.03, 10.04, 10.05 - 3%
4 – itens, 12.09, 15.01 ao 15,18, 19.01 - 5%
5 – Demais Itens - 4%
TABELA III DA LEI 2073/2003
FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO:
* Em função ao exercício da atividade econômica do estabelecimento
* Com valores diferenciados em observância à sua localização, instalação e o seu funcionamento ligada a disciplina
da produção, do mercado e do uso e ocupação do solo urbano.
I - INDUSTRIA
ITEM
RAMO DE ATIVIDADE
VL 1
VL 2
VL 3
VL 4
VL 5
1
Alambiques
88,11
130,78
192,73
282,22
399,23
2
Artefatos de Borracha ou Plástico
234,03
446,04
832,89
1456,52
2491,77
3
Artefatos de Cimento.
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
4
Artefatos de Couro
110,13
289,10
454,30
702,10
1032,50
5
Artefatos Reciclados
85,35
151,43
275,33
481,83
757,17
6
Artigos de Algodão
234,03
446,04
832,89
1456,52
2491,77
7
Artigos Esport. Aces. Troféus
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
8
Artigos de Ferro ou Metal
104,90
173,19
346,23
665,62
1185,31
9
Artigos de Gesso
71,59
130,78
240,92
309,75
454,30
10
Artigos do Vestuário
82,60
137,67
234,03
302,87
440,53
11
Balas, Doces e Caramelos
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
12
Bebidas e Gelo
66,63
116,74
166,99
250,83
333,84
13
Beneficiamento de Algodão
110,13
247,80
371,70
536,90
702,10
14
Beneficiamento de Café
110,13
247,80
371,70
536,90
702,10
15
Beneficiamento de Cereais
110,13
247,80
371,70
536,90
702,10
16
Beneficiamento de Madeiras
110,13
247,80
371,70
536,90
702,10
17
Calçados
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
18
Caldeiras
220,27
344,17
708,98
1335,37
2505,54
19
Carnes e Subprodutos
1046,27
2147,60
3049,32
5465,38
7599,22
20
Carrocerias
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
21
Cerâmica
66,63
116,74
166,99
250,83
333,84
22
Confeitaria
57,82
101,87
144,55
217,51
289,10
23
Conservas
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
24
Curtume
1084,82
1817,20
3400,37
5671,88
8700,55
25
Extrativa Mineral
364,82
637,40
904,47
1356,02
1803,44
26
Extrativa Vegetal
1596,94
5024,84
11082,19
16244,70
21957,88
27
Gráficas e Similares
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
28
Ind. e Comércio de Embalagens
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
29
Industrias de Lajes pré
66,63
116,74
166,99
250,83
333,84
30
Indust. Prod. Derivados do Fumo
72,69
122,52
175,39
263,36
350,50
31
Instrumentos Musicais
88,11
130,78
192,73
282,22
399,23
32
Laticínios
234,03
446,04
832,89
1456,52
2491,77
33
Louças e Cristais
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
34
Marmoraria
110,13
289,10
454,30
702,10
1032,50
35
Massas ou Biscoitos
85,35
151,43
275,33
481,83
757,17
36
Materiais Elétricos e Similares
234,03
446,04
832,89
1456,52
2491,77
37
Móveis ou Artigos de Madeira
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
38
Refeições
104,90
173,19
346,23
665,62
1185,31
39
Outras Indústrias
71,59
130,78
240,92
309,75
454,30
40
Panificação
82,60
137,67
234,03
302,87
440,53
41
Papel ou Papelão
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
42
Perfumaria, Sabão ou Velas
66,63
116,74
166,99
250,83
333,84
43
Pizzaria
110,13
247,80
371,70
536,90
702,10
44
Polpa de Frutas
110,13
247,80
371,70
536,90
702,10
45
Produtos Alimentícios Diversos
110,13
247,80
371,70
536,90
702,10
46
Produção de Energia Elétrica
110,13
247,80
371,70
536,90
702,10
47
Prod. Farmacêut. e Veterinários
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
48
Química
220,27
344,17
708,98
1335,37
2505,54
49
Rações e Concentrados
1046,27
2147,60
3049,32
5465,38
7599,22
50
Resíduos Têxteis
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
51
Resfriador e Congêneres
66,63
116,74
166,99
250,83
333,84
52
Refeições
57,82
101,87
144,55
217,51
289,10
53
Sorvetes
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
54
Tecelagem e Têxtil
364,82
637,40
904,47
1356,02
1803,44
55
Tijolos e Telhas
1221,48
3773,33
8203,70
12239,85
16951,81
56
Torrefação e Moagem de Café
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
57
Vassouras e Rodos
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
58
Vestuário
1084,82
1817,20
3400,37
5671,88
8700,55
II – VESTUARIO
ITEM
RAMO DE ATIVIDADE
VL 1
VL 2
VL 3
VL 4
VL 5
1
Armarinhos
60,57
106,00
178,97
264,32
378,58
2
Art. Cama Mesa e Banho
60,57
106,00
178,97
264,32
378,58
3
Calçados
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
4
Calçados e Artigos de Selaria
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
5
Calçados e Confecções
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
6
Calçados, Tecidos e Confecções
69,11
125,00
186,54
266,39
359,31
7
Com. Atacad. Art. do Vestuário
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
8
Confecções
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
9
Confecções e Tecidos
69,11
125,00
200,31
293,92
400,61
10
Cortinas e similares
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
11
Outros Artigos do Vestuário
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
12
Tecidos
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
III – ALIMENTAÇÃO
ITEM
RAMO DE ATIVIDADE
VL 1
VL 2
VL 3
VL 4
VL 5
1
Bar
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
2
Bar e Lanchonete
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
3
Bar e Mercearia
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
4
Bar e Restaurante
66,63
116,74
166,99
250,83
333,84
5
Bar e Sorveteria
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
6
Barraca de Feira
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
7
Bolos, doces Biscoitos e Salgadinhos
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
8
Bomboniere e Confeitaria
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
9
Casa de Carnes ou Açougues
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
10
Churrascaria
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
11
Com. de Bebidas e Refrigerantes
8784,60
106,00
21961,50
227,15
302,87
12
Comércio de Lanches, e Bebidas
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
13
Comércio de Frios
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
14
Comércio atacadista de bebidas
245,60
379,69
662,59
1239,28
1932,84
15
Com. atac. de Biscoit. e similares
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
16
Com. Atac. De Café Moido
68,83
118,39
165,20
243,67
323,52
17
Comércio de Pães em Geral
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
18
Com. de Peixes e Bebidas, Pesque & Pague
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
19
Com. de produtos Alimentícios
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
20
Com. Varejista Água Min.e Gás
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
21
Com. Varejista Hortifrutigranjeiros
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
22
Com. Varej. Gen. Alimen. Bebidas
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
23
Distribuição de prod. Alimentícios
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
24
Frutas, Verduras e Legumes
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
25
Lanchonete
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
26
Lanchonete e Casa de Chá
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
27
Mercearia
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
28
Outros Produtos de Alimentação
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
29
Pastelaria
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
30
Peixaria
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
31
Secos e Molhados
71,59
130,78
199,62
268,45
364,82
32
Sorveteria
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
33
Sorveteria Italiano
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
34
Supermercado
860,42
1679,54
3069,97
5073,03
7021,02
IV – BENS DURAVEIS
ITEM
RAMO DE ATIVIDADE
VL 1
VL 2
VL 3
VL 4
VL 5
1
Artefatos de Mármores e granitos
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
2
Auto peças, Equipam. e Motores
72,69
122,52
175,39
263,36
350,50
3
Ferragens, Ferrament. Parafusos
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
4
Jóias ou Relógios
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
5
Máquinas e Implement. Agrícolas
364,82
637,40
904,47
1356,02
1803,44
6
Máquinas e equip. p/ escritório
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
7
Materiais de Construção
798,47
1397,32
2271,51
2994,26
3992,34
8
Mármores e Granitos
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
9
Motos
75,72
117,02
192,73
309,75
536,90
10
Móveis e Colchões
364,82
637,40
904,47
1356,02
1803,44
11
Móveis e Eletrodomésticos
364,82
637,40
904,47
1356,02
1803,44
12
Parafusos e congêneres
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
13
Piscinas
68,83
126,65
195,49
364,82
547,91
14
Outros Bens Duráveis
227,15
395,10
564,43
846,65
1128,87
15
Veículos
364,82
637,40
904,47
1356,02
1803,44
V – AGROPECUARIA
ITEM
RAMO DE ATIVIDADE
VL 1
VL 2
VL 3
VL 4
VL 5
1
Adubos, Insumos e Defensivos
104,90
166,30
282,91
417,82
799,85
2
Agropecuaria
104,90
166,30
282,91
417,82
799,85
3
Aves e Animais Domésticos
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
4
Barracas de Feira
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
5
Criação de Bovinos e eqüinos
107,93
254,41
469,86
1049,30
1696,75
6
Com. atacadista de café
126,65
176,21
302,87
527,26
743,40
7
Comércio Atacadista de Mudas
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
8
Comércio exportação, produção e exploração da cana de açúcar e derivados
619,50
922,37
1624,47
2891,01
4543,01
9
Comércio de Cereais
230,18
400,34
700,04
844,59
1245,89
10
Comércio de Inseticidas e Fertilizantes
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
11
Comércio de Plantas e Flores Ornamentais
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
12
Comércio de plantas frutíferas
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
13
Comércio de Sementes e ou rações
75,72
126,65
220,27
295,98
440,53
14
Produtos Agropecuários Diversos
66,63
116,74
166,99
250,83
333,84
15
Produtos Agroveterinários
71,59
121,15
206,50
297,36
440,53
16
Suínos e Caprinos
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
17
Viveiro de Mudas
74,89
130,51
194,52
278,36
302,87
VI – BENS NÃO DURAVEIS - COMÉRCIO
ITEM
RAMO DE ATIVIDADE
VL 1
VL 2
VL 3
VL 4
VL 5
1
Apar. e Equipamentos Eletrônicos
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
2
Artigos Acabamentos e lustres
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
3
Artigos Armarinhos em Geral
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
4
Artigos de Caça e Pesca
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
5
Artigos de Couro
71,59
137,67
234,03
316,63
440,53
6
Artigos de Decoração ou Artes
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
7
Artigos de Porcelana ou Plásticos
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
8
Artigos Importados
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
9
Art. para Desportos ou Recreação
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
10
Art. para Fumantes e Congêneres
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
11
Art. para Presentes e Brinquedos
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
12
Artigos reciclados
60,57
106,00
151,43
295,98
461,18
13
Artigos Usados
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
14
Auto Peças – (usadas)
103,25
192,73
289,10
474,95
826,00
15
Auto Peças Posto de Molas/ e Tornos
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
16
Barraca de Feira
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
17
Bazar
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
18
Bazar e Armarinhos
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
19
Brinquedos, e ou Bijouterias
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
20
Brinquedos e Armarinhos
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
21
Com. Atacadista de Armarinhos
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
22
Comércio Atacadista de Couro
338,94
551,77
985,01
1614,83
2918,54
23
Comércio Atacadista de Fraldas
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
24
Com. de Aparelho Terapêutico
66,63
116,74
166,99
250,83
333,84
25
Comércio de artigos Funerários
72,69
122,52
175,39
263,36
350,50
26
Com. de Artigos p/ Borracharia
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
27
Com. de Brindes e Estamparia
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
28
Comércio de Embalagens
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
29
Com. de Máqu.de costura e simil.
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
30
Comércio. de Peças p/ refrigeração e Compressores
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
31
Comércio de Madeiras e artefatos
71,86
126,38
186,26
272,86
358,62
32
Comércio de Placas e Lixeiras
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
33
Comércio de Produtos Naturais
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
34
Com. de Prod. Prótese Dentária
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
35
Com. Var. Artigos de Fotografia
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
36
Cosméticos e Produtos de Beleza
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
37
Depósito de Bebidas
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
38
Depósito de Mercadorias
66,63
116,74
166,99
250,83
333,84
39
Discos e Fitas
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
40
Drogaria
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
41
Eletrodomésticos
58,37
122,25
180,76
317,32
530,71
42
Eletroeletrônicos
61,95
107,38
158,32
234,03
275,33
43
Equipamentos de Comunicação
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
44
Equipamentos de Segurança no trabalho
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
45
Extintores
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
46
Ferramentas
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
47
Farmácia
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
48
Ferro Velho e Sucatas
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
49
Floricultura
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
50
Livraria e Papelaria
77,64
130,51
222,06
323,79
402,68
51
Livros, Jornais e Revistas
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
52
Madeiras em geral
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
53
Máquinas e Equip. p/ Escritórios
66,63
116,74
166,99
250,83
333,84
54
Máquinas e Equip. de Informática
66,63
116,74
166,99
250,83
333,84
55
Material Escolar e de Escritório
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
56
Material esportivo, troféus e congêneres
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
57
Material Elétricos e de Iluminação
66,63
116,74
166,99
250,83
333,84
58
Mercearia
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
59
Minimercados
66,63
116,74
166,99
250,83
333,84
60
Móveis usados
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
61
Móveis novos, e colções
66,63
116,74
194,52
333,84
551,36
62
Ótica
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
63
Outros Bens não Duráveis
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
64
Papelaria
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
65
Peças e Acessórios p/ veículos
107,38
206,50
316,63
503,86
853,54
66
Peças e Acessórios p/ motos
66,63
116,74
166,99
250,83
333,84
67
Petty Shopps
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
68
Pneus e câmaras
74,34
133,54
220,27
364,82
523,13
69
Perfumes e cosméticos
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
70
Produtos de Higiene Pessoal
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
71
Produtos de Limpeza
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
72
Resfriador e Congêneres
61,95
107,38
151,43
228,53
302,87
73
Secos e Molhados
66,63
116,74
166,99
250,83
333,84
74
Sons Automotivos, e Congêneres
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
75
Vidros, Quadros, Box e Lustres
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
VII – PRODUTOS QUIMICOS OU INFLAMAVEIS
ITEM
RAMO DE ATIVIDADE
VL 1
VL 2
VL 3
VL 4
VL 5
1
Combustíveis
227,15
395,10
564,43
984,32
1541,87
2
Fogos e Artifícios
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
3
Gás Liquefeitos
74,34
119,77
178,97
261,57
364,82
4
Óleos Lubrificantes
66,63
116,74
166,99
250,83
333,84
5
Óleos Vegetais
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
6
Outros Produtos Químicos ou Inflamáveis
66,63
116,74
166,99
250,83
333,84
7
Tinas, solventes e Vernizes
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
VIII – SERVIÇOS
ITEM
RAMO DE ATIVIDADE
VL 1
VL 2
VL 3
VL 4
VL 5
1
Abate de Bovinos e Suínos
96,37
165,20
357,93
564,43
826,00
2
Academia de Destreza Pessoal e outras praticas Esportivas
80,40
152,54
275,75
498,63
806,04
3
Adestramento, amestramento e alojamento de animais
66,63
116,74
166,99
250,83
333,84
4
Administração de Consórcio
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
5
Administração de Serviços
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
6
Advogado
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
7
Agência de Correio
85,35
130,78
192,73
286,35
392,35
8
Agencia de Créditos /Financiamentos
61,95
107,38
151,43
228,53
302,87
9
Agência de Passagens
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
10
Agência de Viagens e Turismo
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
11
Agenciamento ou Corretagem de planos previdenciários, funerários e de saúde
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
63,58
111,26
159,01
238,85
318,01
12
Agenc. ou corretagem de seguros
63,58
111,26
159,01
238,91
318,01
13
Agenciamento ou Representação
60,57
111,23
159,01
238,85
318,01
14
Agrimensura, Topografia e Agronomia
63,60
106,00
151,43
227,15
302,87
15
Alfaiate
60,57
637,40
904,47
1356,02
1803,44
16
Armazéns Gerais e silos
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
17
Assessoria Administrativa
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
18
Assessoria Jurídica
60,57
111,26
159,01
238,85
318,01
19
Assistência Técnica Informática
63,58
112,76
162,70
245,92
325,39
20
Assistente Técnico Têxtil
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
21
Associação Comercial e outros
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
22
Auditor, Avaliador, Economista, Perito
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
23
Auxiliar Dep. Recursos Humanos
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
24
Bailes, shows
364,82
637,40
904,47
1356,02
1803,44
25
Boates
364,82
637,40
904,47
1356,02
1803,44
26
Borracharia
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
27
Brinquedo de entretenimento
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
28
Buffet
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
29
Cabeleireiro, Barbeiro
60,57
106,00
151,43
32942,25
302,87
30
Cabeleireira e Esteticista
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
31
Carpinteiro
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
32
Cartório de Reg. Civil e de Notas
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
33
Casa de Bingos
364,82
637,40
904,47
1356,02
1803,44
34
Casa de Repouso, Asilos
55,07
97,74
137,67
206,50
351,05
35
Casa de Saúde
364,82
637,40
904,47
1356,02
1803,44
36
Casa Lotérica
227,15
395,10
564,43
846,65
1128,87
37
Central de Telecomunicações
227,15
395,10
564,43
846,65
1128,87
38
Chaveiro, Afiador de Facas e Tesouras
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
39
Cinema ou Teatro
364,82
637,40
904,47
1356,02
1803,44
40
Circos, Parque Divers. por seman.
1166,41
1814,70
2878,49
4004,86
4755,77
41
Clinicas em Geral
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
42
Clinica de Fisioterapia
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
43
Clinica Médica
68,83
112,89
165,20
234,03
316,63
44
Clubes ou Assoc. Recreativas
72,69
122,52
175,39
263,36
350,50
45
Cons. e Restaur. Art. Mobiliários
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
46
Cons. de Aparelhos Eletrodomést.
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
47
Cons. de Aparelhos Eletrônicos
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
48
Conserto de Baterias p/ Autos
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
49
Conserto de Bicicletas
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
50
Conserto de Máquinas e Equipamentos p/ Escritórios
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
51
Conserto de Motos e Bicicletas
63,58
106,00
151,43
227,15
302,87
52
Consertos de Radiadores
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
53
Cons. de Refrigeradores e Similares
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
54
Conserto de Relógios /Jóias
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
55
Consertos e Manutenção em Caldeiras
220,27
344,17
708,98
1335,37
2519,31
56
Construtora
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
57
Consultoria em geral
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
58
Consultório Médico
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
59
Consultório Veterinário
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
60
Cooperativa Agrícola
667,68
1380,80
2611,54
4543,01
6332,68
61
Coop. de Crédito ou Habitacional
364,82
637,40
904,47
1356,02
1803,44
62
Corretor de Imóveis, Imobiliária
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
63
Corretor de Seguros
227,15
395,10
564,43
846,65
1128,87
64
Costureira
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
65
Creches, Berçários (hosped. infantil)
227,15
434,61
620,88
931,32
1241,76
66
Cursos de Ballet ou Dança
60,57
116,60
166,58
249,87
333,15
67
Curso de Datilografia
60,57
116,60
166,58
249,87
333,15
68
Cursos de Desenv. Cultural
60,57
116,60
166,58
249,87
333,15
69
Cursos de Utilidades Domésticas
60,57
116,60
166,58
249,87
333,15
70
Cursos Preparatórios
60,57
116,60
166,58
249,87
333,15
71
Cursos Profissionaliz. e Similares
60,57
116,60
166,58
249,87
333,15
72
Danceterias
364,82
701,14
994,92
1491,62
1983,78
73
Depósito de Móveis
60,57
116,60
166,58
249,87
333,15
74
Desenho Técnico
60,57
116,60
166,58
249,87
333,15
75
Desenv. Programa de Informática
63,58
122,36
174,91
262,74
349,81
76
Despachante
60,57
116,60
166,58
249,87
333,15
77
Destoca, Terraplanagem e Pavimentação
66,58
128,42
183,69
275,91
367,23
78
Editora de Jornais e Periódicos
60,57
116,60
166,58
249,87
333,15
79
Eletricista
60,57
116,60
166,58
249,87
333,15
80
Eletro-Técnica
60,57
116,60
166,58
249,87
333,15
81
Empresa Concessionária Distribuidora de Energia Elétrica.
364,82
701,14
994,92
1491,68
1983,78
82
Empresa concessionária dos serviços de Distribuição d’água e tratam. de esgoto.
364,82
701,14
994,92
1491,68
1983,78
83
Encarregado de Almoxarifado
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
84
Engenheiro Agrônomo
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
85
Engenharia Civil
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
86
Entreposto de Cooperativa
667,68
1380,80
2611,54
4543,01
6332,68
87
Ensino didático complementar
88,11
137,67
261,57
488,72
715,87
88
Escola de Ensino
165,20
413,00
768,18
1376,67
2436,71
89
Escola Ensino Profissionalizante
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
90
Escola de Ensino Musical
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
91
Escola de Informática
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
92
Escritório de Advocacia
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
93
Escritório de Contabilidade
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
94
Escritório de Engenharia
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
95
Estação de Tratamento de Água
364,82
637,40
904,47
1356,02
1803,44
96
Estação de Tratamento de Esgoto
364,82
637,40
904,47
1356,02
1803,44
97
Estação de Rádio - Telefonia Celular
364,82
637,40
904,47
1356,02
1803,44
98
Execução de Músicas
227,15
395,10
564,43
846,65
1128,87
99
Expo. com Cobrança de Ingressos
364,82
637,40
904,47
1356,02
1803,44
100
Farmacêutica
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
101
Fisioterapia
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
102
Formação de Condutores
88,11
133,54
206,50
282,22
371,70
103
Foto e Filmagens
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
104
Funilaria
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
105
Funilaria e Pintura
64,70
110,13
162,45
234,03
316,63
106
Guincho
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
107
Garagem ou Estac. de Veículos
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
108
Haras
798,47
1596,94
2698,27
3978,58
5079,91
109
Hospitais, Maternidades e Sanatórios.
302,87
757,17
1514,34
3028,67
4543,01
110
Hotéis, Pensões e Pousadas
239,54
1087,57
1968,64
2505,54
3166,34
111
Instituição Financeira
1307,84
1872,27
2891,01
3799,61
4680,68
112
Jardineiro
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
113
Jogos Eletrônicos – Fliperama
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
114
Jogos de Mesa ou Pista p/unidade
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
115
Laboratório de Análises Clinicas
63,60
111,26
159,01
238,85
318,01
116
Laboratório de Prótese Dentária
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
117
Laboratórios Radiológicos e Ultra-sonografia
63,60
111,26
159,01
238,85
318,01
118
Lavanderia e Tinturaria
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
119
Lavagem de Veículos, Lubrif. Troca de óleo e Polimento
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
120
Limpa Fossa
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
121
Locação Artigos p/ Vestuários e Congêneres
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
122
Locação de Aparelho, Maquinas e Equipamentos
66,63
116,74
166,99
250,83
333,84
123
Locadora de Fitas, CDs, DVDs, Cartuchos, Filmes e Similares
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
124
Locadora de Veículos
72,69
122,52
175,39
263,36
350,50
125
Loteadora
66,63
128,42
183,69
275,91
367,23
126
Lubrificação e Limpeza
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
127
Manicura ou Pedicura
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
128
Massagista
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
129
Medicina do trabalho
68,83
112,89
158,32
240,92
318,01
130
Mecânica
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
131
Motéis e Draive In
399,23
681,45
1073,80
1390,44
1762,14
132
Motorista
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
133
Mototaxi
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
134
Músico Prático
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
135
Oficina de Funilaria e Pintura
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
136
Oficina Elétrica de Automóveis em geral
66,36
111,23
200,31
293,92
469,44
137
Oficina Eletrônica
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
138
Oficina Mecânica de Automóveis utilitários
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
139
Oficina Mecânica de bicicletas
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
Oficina Mecânica de caminhões, ônibus e similares
88,11
137,67
275,33
440,53
591,97
140
Oficina Mecânica de Automóveis e Serviços de Bomba Injetora
64,70
110,13
165,20
240,92
323,52
141
Ofic. Mecânica. de Máq. Agrícolas
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
142
Oficina Mecânica de Motos
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
143
Oficina Mecânica de Radiadores
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
144
Outros Serviços
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
145
Parque Exposição. Ginásios, Estádios e Congêneres
364,82
637,40
904,47
1356,02
1803,44
146
Pedreiro
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
147
Perfuração de Poços
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
148
Pintor, Encanador
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
149
Pinturas, Letreiros de Faixas e Cartazes
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
150
Planejamento Agropec. e Assist. Técnica
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
151
Planos de Saúde, funeral e similar
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
152
Posto de Serviços Telefônico
364,82
637,40
904,47
1356,02
1803,44
153
Prestação de Serviços
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
154
Processamento de Dados
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
155
Professor(a)
60,57
106,00
21961,50
227,15
302,87
156
Pronto Socorro p/ leito
302,87
757,17
1514,34
3028,67
4543,01
157
Propaganda ou Publicidade
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
158
Protético
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
159
Provedora
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
160
Psicóloga
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
161
Quadras Poli- Esportivas
227,15
395,10
564,43
846,65
1128,87
162
Radiodifusão
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
163
Representante Comercial
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
164
Reservatório D’Água
227,15
395,10
564,43
846,65
1128,87
165
Restauração em Art. de Madeira
364,82
637,40
904,47
1356,02
1803,44
166
Retífica de Peças e Motores
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
167
Sapateiro
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
168
Saunas e Casa de Massagens
66,63
116,74
166,99
250,83
333,84
169
Serralharia
71,86
118,12
214,07
379,27
641,53
170
Serviços de Informática
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
171
Serv. de Instalação de Aparelhos
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
172
Serv. de Manut. linhas Telefônicas
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
173
Serviços Funerários
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
174
Serviços de Pintura
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
175
Serviço de Proteção ao Crédito
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
176
Serviço de solda
60,57
106,00
151,43
227,15
351,05
177
Serviços de Sonorização
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
178
Serviço de torno
68,83
123,90
192,73
275,33
426,77
179
Serv. de Vigilância e Segurança
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
180
Serviço Fotográfico e Filmagens
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
181
Serviço Odontológico
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
182
Serviço Ortodôntico
68,83
123,90
165,20
247,80
330,40
183
Sindicatos
72,96
128,03
178,97
268,45
351,05
184
Socióloga
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
185
Sub- Estação de Ene Elétrica
364,82
637,40
904,47
1356,02
1803,44
186
Tapeçaria
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
187
Técnico Agrícola
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
188
Técnico em Edificações
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
189
Téc. em Segurança do Trabalho
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
190
Telecomunicação – Telefonia Fixa
371,70
653,92
826,00
1163,29
1762,14
191
Transporte Intermun. e Interest. De Passageiros
66,63
116,74
166,99
250,83
333,84
192
Transporte Aéreo de Passageiros
227,15
395,10
564,43
846,65
1128,87
193
Transporte de Cargas e Similares
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
194
Transporte de Terras e Terraplanagem
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
195
Transp. Coletivo de Passageiros
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
196
Transporte e Coleta de Lixo
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
197
Transporte e Distrib. De Valores
72,69
122,52
175,39
263,36
350,50
198
Trans. Hidroviário de Passageiros
63,60
111,23
159,01
238,85
318,01
199
Transporte Rodoviários
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
200
Transporte Taxi
60,57
106,00
151,43
227,15
302,87
201
TV. A Cabo, e TV aberta
66,63
116,74
166,99
250,83
333,84
202
Vendedor
66,63
116,74
166,99
250,83
333,84
TABELA IV DA LEI 2073/2003
FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS ADMINISTRATIVAS ACERCA DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, DA HIGIÊNE, SAÚDE, SEGURANÇA, ORDEM E TRANQUILIDADE PÚBLICA:
* Em função ao exercício da atividade econômica do estabelecimento
* Com valores diferenciados em observância à sua localização, instalação e o seu funcionamento ligada a disciplina
da produção, do mercado e do uso e ocupação do solo urbano.
I - INDUSTRIA
ITEM
RAMO DE ATIVIDADE
VL 1
VL 2
VL 3
VL 4
VL 5
1
Alambiques
79,51
116,53
171,36
260,47
372,88
2
Artefatos de Borracha ou Plástico
219,34
424,97
808,82
1425,72
2453,89
3
Artefatos de Cimento.
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
4
Artefatos de Couro
98,70
274,18
431,83
678,59
1007,60
5
Artefatos Reciclados
219,34
424,97
808,82
1425,72
2453,89
6
Artigos de Algodão
78,14
137,09
260,47
466,10
733,42
7
Artigos Esport. Aces. Troféus
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
8
Artigos de Ferro ou Metal
95,96
157,65
322,84
649,11
1158,40
9
Artigos de Gesso
64,43
116,53
226,20
294,74
431,83
10
Artigos do Vestuário
75,40
123,38
215,23
287,89
411,27
11
Balas, Doces e Caramelos
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
12
Bebidas e Gelo
61,69
106,93
150,80
227,57
301,59
13
Beneficiamento de Algodão
98,70
219,34
342,72
507,23
658,03
14
Beneficiamento de Café
98,70
219,34
342,72
507,23
658,03
15
Beneficiamento de Cereais
98,70
219,34
342,72
507,23
658,03
16
Beneficiamento de Madeiras
98,70
219,34
342,72
507,23
658,03
17
Calçados
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
18
Caldeiras
205,63
329,01
685,44
1302,34
2467,59
19
Carnes e Subprodutos
1028,16
2111,16
3002,24
5387,58
7526,16
20
Carrocerias
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
21
Cerâmica
61,69
106,93
150,80
227,57
301,59
22
Confeitaria
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
23
Conservas
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
24
Curtume
1061,07
1789,01
3369,64
5620,63
8499,49
25
Extrativa Mineral
345,46
603,19
856,80
1281,78
1706,75
26
Extrativa Vegetal
1507,97
4729,56
10487,28
15353,92
20796,34
27
Gráficas e Similares
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
28
Ind. e Comércio de Embalagens
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
29
Industrias de Lajes pré
61,69
106,93
150,80
227,57
301,59
30
Indust. Prod. Derivados do Fumo
68,54
112,41
157,65
239,91
316,67
31
Instrumentos Musicais
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
32
Laticínios
164,51
360,54
763,58
1350,32
2344,22
33
Louças e Cristais
68,54
112,41
157,65
239,91
316,67
34
Marmoraria
61,69
106,93
150,80
227,57
301,59
35
Massas ou Biscoitos
61,69
106,93
150,80
227,57
301,59
36
Materiais Elétricos e Similares
61,69
106,93
150,80
227,57
301,59
37
Móveis ou Artigos de Madeira
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
38
Refeições
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
39
Outras Indústrias
59,07
93,47
137,09
201,89
274,18
40
Panificação
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
41
Papel ou Papelão
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
42
Perfumaria, Sabão ou Velas
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
43
Pizzaria
82,25
160,39
287,89
431,83
712,86
44
Polpa de Frutas
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
45
Produtos Alimentícios Diversos
870,51
1439,43
2289,38
3811,06
5730,30
46
Produção de Energia Elétrica
61,69
106,93
150,80
227,57
301,59
47
Prod. Farmacêut. e Veterinários
195,21
343,82
562,47
959,89
1343,47
48
Química
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
49
Rações e Concentrados
195,21
343,82
562,47
959,89
1343,47
50
Resíduos Têxteis
89,11
178,22
342,72
685,44
1343,47
51
Resfriador e Congêneres
61,69
106,93
150,80
227,57
301,59
53
Sorvetes
61,69
106,93
150,80
227,57
301,59
54
Tecelagem e Têxtil
61,69
106,93
150,80
227,57
301,59
55
Tijolos e Telhas
93,22
137,09
274,18
479,81
692,30
56
Torrefação e Moagem de Café
93,22
101,45
301,59
479,81
692,30
57
Vassouras e Rodos
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
58
Vestuário
54,84
95,96
301,59
205,63
274,18
II – VESTUARIO
ITEM
RAMO DE ATIVIDADE
VL 1
VL 2
VL 3
VL 4
VL 5
1
Armarinhos
54,84
95,96
164,51
246,76
356,43
2
Art. Cama Mesa e Banho
54,84
95,96
164,51
246,76
356,43
3
Calçados
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
4
Calçados e Artigos de Selaria
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
5
Calçados e Confecções
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
6
Calçados, Tecidos e Confecções
61,96
113,51
170,68
247,44
342,72
7
Com. Atacad. Art. do Vestuário
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
8
Confecções
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
9
Confecções e Tecidos
61,96
113,51
185,76
278,98
383,85
10
Cortinas e similares
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
11
Outros Artigos do Vestuário
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
12
Tecidos
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
III – ALIMENTAÇÃO
ITEM
RAMO DE ATIVIDADE
VL 1
VL 2
VL 3
VL 4
VL 5
1
Bar
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
2
Bar e Lanchonete
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
3
Bar e Mercearia
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
4
Bar e Restaurante
61,69
106,93
150,80
227,57
301,59
5
Bar e Sorveteria
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
6
Barraca de Feira
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
7
Bolos, doces Biscoitos e Salgadinhos
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
8
Bomboniere e Confeitaria
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
9
Casa de Carnes ou Açougues
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
10
Churrascaria
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
11
Com. de Bebidas e Refrigerantes
45254,00
95,96
113135,00
205,63
274,18
12
Comércio de Lanches, e Bebidas
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
13
Comércio de Frios
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
14
Comércio atacadista de bebidas
230,86
363,01
644,73
1217,62
1897,31
15
Com. atac. de Biscoit. e similares
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
16
Com. Atac. De Café Moido
61,69
106,93
150,80
227,57
301,59
17
Comércio de Pães em Geral
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
18
Com. de Peixes e Bebidas, Pesque & Pague
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
19
Com. de produtos Alimentícios
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
20
Com. Varejista Água Min.e Gás
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
21
Com. Varejista Hortifrutigranjeiros
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
22
Com. Varej. Gen. Alimen. Bebidas
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
23
Distribuição de prod. Alimentícios
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
24
Frutas, Verduras e Legumes
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
25
Lanchonete
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
26
Lanchonete e Casa de Chá
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
27
Mercearia
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
28
Outros Produtos de Alimentação
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
29
Pastelaria
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
30
Peixaria
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
31
Secos e Molhados
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
32
Sorveteria
64,43
116,53
185,07
246,76
342,72
33
Sorveteria Italiano
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
34
Supermercado
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
IV – BENS DURAVEIS - COMÉRCIO
ITEM
RAMO DE ATIVIDADE
VL 1
VL 2
VL 3
VL 4
VL 5
1
Artefatos de Mármores e granitos
63,33
110,77
158,34
237,85
316,67
2
Auto peças, Equipam. e Motores
72,38
122,01
174,65
262,25
349,03
3
Ferragens, Ferrament. Parafusos
60,32
105,56
150,80
226,20
301,59
4
Jóias ou Relógios
63,33
110,77
158,34
237,85
316,67
5
Máquinas e Implement. Agrícolas
363,28
634,72
900,67
1350,32
1795,86
6
Máquinas e equip. p/ escritório
63,33
110,77
158,34
237,85
316,67
7
Materiais de Construção
795,11
1391,45
2261,96
2981,68
3975,57
8
Motos
75,40
116,53
191,92
308,45
534,65
9
Móveis e Colchões
363,28
634,72
900,67
1350,32
1795,86
10
Móveis e Eletrodomésticos
363,28
634,72
900,67
1350,32
1795,86
11
Parafusos e congêneres
60,32
105,56
150,80
226,20
301,59
12
Piscinas
68,54
126,12
194,67
363,28
545,61
13
Outros Bens Duráveis
226,20
393,44
562,06
843,09
1124,13
14
Veículos
363,28
634,72
900,67
1350,32
1795,86
V – AGROPECUARIA
ITEM
RAMO DE ATIVIDADE
VL 1
VL 2
VL 3
VL 4
VL 5
1
Adubos, Insumos e Defensivos
96,24
151,89
263,90
398,24
774,55
2
Agropecuaria
96,24
151,89
263,90
398,24
774,55
3
Aves e Animais Domésticos
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
4
Barracas de Feira
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
5
Criação de Bovinos e eqüinos
99,25
239,63
452,80
1028,44
1666,25
6
Com. atacadista de café
116,53
161,76
287,89
501,74
712,86
7
Comércio Atacadista de Mudas
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
8
Comércio exportação, produção e exploração da cana de açúcar e derivados
603,19
904,78
1597,08
2851,44
4496,51
9
Comércio de Cereais
215,50
384,94
679,27
827,33
1220,09
10
Comércio de Inseticidas e Fertilizantes
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
11
Comércio de Plantas e Flores Ornamentais
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
12
Comércio de plantas frutíferas
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
13
Comércio de Sementes e ou rações
68,54
116,53
205,63
274,18
411,27
14
Produtos Agropecuários Diversos
61,69
106,93
150,80
227,57
301,59
15
Produtos Agroveterinários
65,80
106,93
191,92
282,40
418,12
16
Suínos e Caprinos
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
17
Viveiro de Mudas
61,69
109,67
165,88
253,61
329,01
VI – BENS NÃO DURAVEIS - COMÉRCIO
ITEM
RAMO DE ATIVIDADE
VL 1
VL 2
VL 3
VL 4
VL 5
1
Apar. e Equipamentos Eletrônicos
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
2
Artigos Acabamentos e lustres
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
3
Artigos Armarinhos em Geral
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
4
Artigos de Caça e Pesca
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
5
Artigos de Couro
65,80
123,38
205,63
274,18
411,27
6
Artigos de Decoração ou Artes
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
7
Artigos de Porcelana ou Plásticos
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
8
Artigos Importados
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
9
Art. para Desportos ou Recreação
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
10
Art. para Fumantes e Congêneres
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
11
Art. para Presentes e Brinquedos
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
12
Artigos reciclados
54,84
95,96
137,09
274,18
438,68
13
Artigos Usados
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
14
Auto Peças – (usadas)
95,96
178,22
274,18
452,39
795,11
15
Auto Peças Posto de Molas/ e Tornos
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
16
Barraca de Feira
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
17
Bazar
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
18
Bazar e Armarinhos
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
19
Brinquedos, e ou Bijouterias
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
20
Brinquedos e Armarinhos
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
21
Com. Atacadista de Armarinhos
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
22
Comércio Atacadista de Couro
323,80
528,89
960,31
1590,23
2878,86
23
Comércio Atacadista de Fraldas
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
24
Com. de Aparelho Terapêutico
61,69
106,93
150,80
227,57
301,59
25
Comércio de artigos Funerários
68,54
112,41
157,65
239,91
316,67
26
Com. de Artigos p/ Borracharia
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
27
Com. de Brindes e Estamparia
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
28
Comércio de Embalagens
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
29
Com. de Máqu.de costura e simil.
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
30
Comércio. de Peças p/ refrigeração e Compressores
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
31
Comércio de Madeiras e artefatos
66,35
116,25
166,29
249,78
332,44
32
Comércio de Placas e Lixeiras
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
33
Comércio de Produtos Naturais
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
34
Com. de Prod. Prótese Dentária
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
35
Com. Var. Artigos de Fotografia
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
36
Cosméticos e Produtos de Beleza
60,32
105,56
150,80
226,20
301,59
37
Depósito de Bebidas
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
38
Depósito de Mercadorias
61,69
106,93
150,80
227,57
301,59
39
Discos e Fitas
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
40
Drogaria
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
41
Eletrodomésticos
65,80
120,64
180,00
315,30
528,48
42
Eletroeletrônicos
57,58
109,67
164,51
287,89
500,37
43
Equipamentos de Comunicação
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
44
Equipamentos de Segurança no trabalho
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
45
Extintores
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
46
Ferramentas
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
47
Farmácia
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
48
Ferro Velho e Sucatas
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
49
Floricultura
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
50
Livraria e Papelaria
69,09
121,73
196,45
299,13
370,82
51
Livros, Jornais e Revistas
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
52
Madeiras em geral
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
53
Máquinas e Equip. p/ Escritórios
61,69
106,93
150,80
227,57
301,59
54
Máquinas e Equip. de Informática
61,69
106,93
150,80
227,57
301,59
55
Material Escolar e de Escritório
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
56
Material esportivo, troféus e congêneres
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
57
Material Elétricos e de Iluminação
61,69
106,93
150,80
227,57
301,59
58
Mercearia
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
59
Minimercados
61,69
106,93
150,80
227,57
301,59
60
Móveis usados
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
61
Móveis novos, e colções
77,32
129,96
221,12
322,43
400,98
62
Ótica
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
63
Outros Bens não Duráveis
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
64
Papelaria
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
65
Peças e Acessórios p/ veículos
98,70
191,92
294,74
479,81
822,53
66
Peças e Acessórios p/ motos
61,69
106,93
150,80
227,57
301,59
67
Petty Shopps
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
68
Pneus e câmaras
68,54
123,38
205,63
342,72
500,37
69
Perfumes e cosméticos
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
70
Produtos de Higiene Pessoal
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
71
Produtos de Limpeza
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
72
Resfriador e Congêneres
56,21
97,33
137,09
205,63
274,18
73
Secos e Molhados
61,69
106,93
150,80
227,57
301,59
74
Sons Automotivos, e Congêneres
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
75
Vidros, Quadros, Box e Lustres
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
VII – PRODUTOS QUIMICOS OU INFLAMAVEIS
ITEM
RAMO DE ATIVIDADE
VL 1
VL 2
VL 3
VL 4
VL 5
1
Combustíveis
213,86
372,88
534,65
939,06
1480,56
2
Fogos e Artifícios
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
3
Gás Liquefeitos
68,54
109,67
164,51
233,05
329,01
4
Óleos Lubrificantes
61,69
106,93
150,80
227,57
301,59
5
Óleos Vegetais
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
6
Outros Produtos Químicos ou Inflamáveis
61,69
106,93
150,80
227,57
301,59
7
Tinas, solventes e Vernizes
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
VIII – SERVIÇOS
ITEM
RAMO DE ATIVIDADE
VL 1
VL 2
VL 3
VL 4
VL 5
1
Abate de Bovinos e Suínos
87,74
150,80
335,87
541,50
795,11
2
Academia de Destreza Pessoal e outras praticas Esportivas
73,21
138,19
253,61
479,81
781,41
3
Adestramento, amestramento e alojamento de animais
61,69
106,93
150,80
227,57
301,59
4
Administração de Consórcio
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
5
Administração de Serviços
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
6
Advogado
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
7
Agência de Correio
75,40
120,64
178,22
268,69
370,14
8
Agencia de Créditos /Financiamentos
61,69
106,93
150,80
227,57
301,59
9
Agência de Passagens
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
10
Agência de Viagens e Turismo
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
11
Agenciamento ou Corretagem de planos previdenciários, funerários e de saúde
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
57,58
102,19
143,94
216,85
287,89
12
Agenc. ou corretagem de seguros
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
13
Agenciamento ou Representação
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
14
Agrimensura, Topografia e Agronomia
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
15
Alfaiate
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
16
Armazéns Gerais e silos
345,46
603,19
856,80
1281,78
1706,75
17
Assessoria Administrativa
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
18
Assessoria Jurídica
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
19
Assistência Técnica Informática
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
20
Assistente Técnico Têxtil
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
21
Associação Comercial e outros
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
22
Auditor, Avaliador, Economista, Perito
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
23
Auxiliar Dep. Recursos Humanos
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
24
Casa de festas, shows
345,46
603,19
856,80
1281,78
1706,75
25
Boates
345,46
603,19
856,80
1281,78
1706,75
26
Borracharia
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
27
Buffet
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
28
Brinquedo de entretenimento
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
29
Buffet
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
30
Cabeleireiro, Barbeiro
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
31
Cabeleireira e Esteticista
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
32
Carpinteiro
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
33
Cartório de Reg. Civil e de Notas
345,46
603,19
856,80
1281,78
274,18
34
Casa de Bingos
57,58
101,45
143,94
216,60
1706,75
35
Casa de Repouso, Asilos
345,46
603,19
856,80
1281,78
287,89
36
Casa de Saúde
213,86
372,88
534,65
801,97
1706,75
37
Casa Lotérica
213,86
372,88
534,65
801,97
1069,29
38
Central de Telecomunicações
54,84
95,96
137,09
205,63
1069,29
39
Chaveiro, Afiador de Facas e Tesouras
345,46
603,19
856,80
1281,78
274,18
40
Cinema ou Teatro
54,84
95,96
137,09
205,63
1706,75
41
Clinicas em Geral
60,32
105,56
150,80
219,34
#REF!
42
Clinica de Fisioterapia
68,54
112,41
157,65
239,91
301,59
43
Clinica Médica
54,84
95,96
137,09
205,63
316,67
44
Clubes ou Assoc. Recreativas
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
45
Cons. e Restaur. Art. Mobiliários
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
46
Cons. de Aparelhos Eletrodomést.
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
47
Cons. de Aparelhos Eletrônicos
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
48
Conserto de Baterias p/ Autos
57,58
101,45
143,94
216,60
274,18
49
Conserto de Bicicletas
54,84
95,96
137,09
205,63
287,89
50
Conserto de Máquinas e Equipamentos p/ Escritórios
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
51
Conserto de Motos e Bicicletas
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
52
Consertos de Radiadores
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
53
Cons. de Refrigeradores e Similares
205,63
329,01
685,44
1302,34
274,18
54
Conserto de Relógios /Jóias
54,84
95,96
137,09
205,63
2467,59
55
Consertos e Manutenção em Caldeiras
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
56
Construtora
77,27
130,86
193,17
267,95
274,18
57
Consultoria em geral
54,84
95,96
137,09
205,63
348,95
58
Consultório Médico
637,46
1347,58
2545,74
4469,09
274,18
59
Consultório Veterinário
345,46
603,19
856,80
1281,78
6251,24
60
Cooperativa Agrícola
54,84
95,96
137,09
205,63
1706,75
61
Coop. de Crédito ou Habitacional
213,86
372,88
534,65
801,97
274,18
62
Corretor de Imóveis, Imobiliária
54,84
95,96
137,09
205,63
1069,29
63
Corretor de Seguros
213,86
372,88
534,65
801,97
274,18
64
Costureira
54,84
95,96
137,09
205,63
1069,29
65
Creches, Berçários (hosped. infantil)
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
66
Cursos de Ballet ou Dança
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
67
Curso de Datilografia
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
68
Cursos de Desenv. Cultural
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
69
Cursos de Utilidades Domésticas
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
70
Cursos Preparatórios
345,46
603,19
856,80
1281,78
274,18
71
Cursos Profissionaliz. e Similares
54,84
95,96
137,09
205,63
1706,75
72
Danceterias
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
73
Depósito de Móveis
57,58
101,45
143,94
216,60
274,18
74
Desenho Técnico
54,84
95,96
137,09
205,63
287,89
75
Desenv. Programa de Informática
61,69
106,93
150,80
227,57
274,18
76
Despachante
54,84
95,96
137,09
205,63
301,59
77
Destoca, Terraplanagem e Pavimentação
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
78
Editora de Jornais e Periódicos
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
79
Eletricista
345,46
603,19
856,80
1281,78
274,18
80
Eletro-Técnica
345,46
603,19
856,80
1281,78
1706,75
81
Empresa Concessionária Distribuidora de Energia Elétrica.
54,84
95,96
137,09
205,63
1706,75
82
Empresa concessionária dos serviços de Distribuição d’água e tratam. de esgoto.
60,32
105,56
150,80
226,20
274,18
83
Encarregado de Almoxarifado
54,84
95,96
137,09
205,63
301,59
84
Engenheiro Agrônomo
143,32
305,33
934,70
1682,45
274,18
85
Engenharia Civil
61,69
106,93
150,80
227,57
2804,09
86
Entreposto de Cooperativa
165,88
397,56
747,13
1350,32
301,59
87
Ensino didático complementar
60,32
95,96
137,09
205,63
2399,05
88
Escola de Ensino
60,32
95,96
137,09
205,63
274,18
89
Escola Ensino Profissionalizante
60,32
95,96
137,09
205,63
274,18
90
Escola de Ensino Musical
60,32
95,96
137,09
205,63
274,18
91
Escola de Informática
60,32
95,96
137,09
205,63
274,18
92
Escritório de Advocacia
60,32
95,96
137,09
205,63
274,18
93
Escritório de Contabilidade
380,01
603,19
856,80
1281,78
274,18
94
Escritório de Engenharia
380,01
603,19
856,80
1281,78
1706,75
95
Estação de Tratamento de Água
380,01
603,19
856,80
1281,78
1706,75
96
Estação de Tratamento de Esgoto
235,24
372,88
534,65
801,97
1706,75
97
Estação de Rádio - Telefonia Celular
380,01
603,19
856,80
1281,78
1069,29
98
Execução de Músicas
60,32
95,96
137,09
205,63
1706,75
99
Expo. com Cobrança de Ingressos
60,32
95,96
137,09
205,63
274,18
100
Farmacêutica
87,46
123,38
191,92
260,47
274,18
101
Fisioterapia
60,32
95,96
137,09
205,63
349,58
102
Formação de Condutores
60,32
95,96
137,09
205,63
274,18
103
Foto e Filmagens
70,87
109,67
161,76
233,05
274,18
104
Funilaria
63,33
101,45
143,94
216,60
315,30
105
Funilaria e Pintura
66,35
105,56
150,80
226,20
287,89
106
Guincho
165,88
397,56
747,13
1350,32
2399,05
107
Garagem ou Estac. de Veículos
287,89
712,86
1439,43
2878,86
4290,87
108
Haras
211,12
1014,46
1919,24
2426,47
3084,49
109
Hospitais, Maternidades e Sanatórios.
1247,51
1768,44
2728,06
3632,85
4441,67
110
Hotéis, Pensões e Pousadas
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
111
Instituição Financeira
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
112
Jardineiro
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
113
Jogos Eletrônicos – Fliperama
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
114
Jogos de Mesa ou Pista p/unidade
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
115
Laboratório de Análises Clinicas
69,79
122,63
193,17
252,99
317,80
116
Laboratório de Prótese Dentária
69,79
122,63
193,17
252,99
317,80
117
Laboratórios Radiológicos e Ultra-sonografia
69,79
122,63
193,17
252,99
317,80
118
Lavanderia e Tinturaria
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
119
Lavagem de Veículos, Lubrif. Troca de óleo e Polimento
287,89
712,86
1439,43
2878,86
4290,87
120
Limpa Fossa
61,69
106,93
150,80
227,57
301,59
121
Locação Artigos p/ Vestuários e Congêneres
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
122
Locação de Aparelho, Maquinas e Equipamentos
68,54
112,41
157,65
239,91
316,67
123
Locadora de Fitas, CDs, DVDs, Cartuchos, Filmes e Similares
61,69
106,93
150,80
227,57
301,59
124
Locadora de Veículos
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
125
Loteadora de imóveis
81,01
130,86
171,98
255,48
336,49
126
Lubrificação e Limpeza
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
127
Manicura ou Pedicura
61,69
104,19
143,94
219,34
294,74
128
Massagista
63,33
110,77
158,34
237,85
316,67
129
Medicina do trabalho
383,85
658,03
1041,87
1357,18
1727,32
130
Mecânica
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
131
Motéis e Draive In
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
132
Motorista
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
133
Mototaxi
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
134
Músico Prático
60,59
105,28
178,90
277,60
452,39
135
Oficina de Funilaria e Pintura
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
136
Oficina Elétrica de Automóveis em geral
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
137
Oficina Eletrônica
58,95
105,56
150,80
226,20
308,45
138
Oficina Mecânica de Automóveis utilitários
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
139
Oficina Mecânica de bicicletas
79,51
123,38
246,76
411,27
562,06
Oficina Mecânica de caminhões, ônibus e similares
61,69
106,93
150,80
227,57
301,59
140
Oficina Mecânica de Automóveis e Serviços de Bomba Injetora
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
141
Ofic. Mecânica. de Máq. Agrícolas
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
142
Oficina Mecânica de Motos
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
143
Oficina Mecânica de Radiadores
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
144
Outros Serviços
345,46
603,19
856,80
1281,78
1706,75
145
Parque Exposição. Ginásios, Estádios e Congêneres
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
146
Pedreiro
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
147
Perfuração de Poços
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
148
Pintor, Encanador
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
149
Pinturas, Letreiros de Faixas e Cartazes
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
150
Planejamento Agropec. e Assist. Técnica
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
151
Planos de Saúde, funeral e similar
345,46
603,19
856,80
1281,78
1706,75
152
Posto de Serviços Telefônico
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
153
Prestação de Serviços
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
154
Processamento de Dados
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
155
Professor(a)
274,18
712,86
1439,43
2961,11
4318,29
156
Pronto Socorro p/ leito
54,84
95,96
18150,00
205,63
274,18
157
Propaganda ou Publicidade
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
158
Protético
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
159
Provedora
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
160
Psicóloga
213,86
372,88
534,65
801,97
1069,29
161
Quadras Poli- Esportivas
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
162
Radiodifusão
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
163
Representante Comercial
213,86
372,88
534,65
801,97
1069,29
164
Reservatório D’Água
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
165
Restauração em Art. de Madeira
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
166
Retífica de Peças e Motores
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
167
Sapateiro
61,69
106,93
150,80
227,57
301,59
168
Saunas e Casa de Massagens
63,33
110,77
199,46
347,52
618,27
169
Serralharia
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
170
Serviços de Informática
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
171
Serv. de Instalação de Aparelhos
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
172
Serv. de Manut. linhas Telefônicas
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
173
Serviços Funerários
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
174
Serviços de Pintura
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
175
Serviço de Proteção ao Crédito
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
176
Serviço de solda
54,84
95,96
137,09
205,63
329,01
177
Serviços de Sonorização
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
178
Serviço de torno
61,69
112,41
178,22
260,47
404,41
179
Serv. de Vigilância e Segurança
54,84
54,84
137,09
205,63
274,18
180
Serviço Fotográfico e Filmagens
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
181
Serviço Odontológico
61,69
109,67
150,80
233,05
315,30
182
Serviço Ortodôntico
65,80
111,04
164,51
246,76
322,16
183
Sindicatos
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
184
Socióloga
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
185
Sub- Estação de Energia Elétrica
345,46
603,19
856,80
1281,78
1706,75
186
Tapeçaria
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
187
Técnico Agrícola
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
188
Técnico em Edificações
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
189
Téc. em Segurança do Trabalho
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
190
Telecomunicação – Telefonia Fixa
345,46
603,19
788,26
1096,71
1706,75
191
Transporte Intermun. e Interest. De Passageiros
61,69
106,93
150,80
227,57
301,59
192
Transporte Aéreo de Passageiros
213,86
372,88
534,65
801,97
1069,29
193
Transporte de Cargas e Similares
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
194
Transporte de Terras e Terraplanagem
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
195
Transp. Coletivo de Passageiros
54,84
95,96
137,09
205,63
274,18
196
Transporte e Coleta de Lixo
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
197
Transporte e Distrib. De Valores
68,54
112,41
157,65
239,91
316,67
198
Trans. Hidroviário de Passageiros
57,58
101,45
143,94
216,60
287,89
199
Transporte Rodoviários
274,18
95,96
137,09
205,63
274,18
200
Transporte Taxi
124,63
124,63
124,63
124,63
124,63
201
TV. A Cabo, e TV aberta
61,69
106,93
150,80
227,57
227,57
202
Vendedor
60,32
105,56
150,80
226,20
226,20
TABELA V DA LEI 2073/2003
FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIO:
ITEM
NATUREZA
VALOR
01
Publicidades em veículos de uso público não destinado a publicidade com ramo de negócio, qualquer espécie ou quantidade por anúncio anual
37,40
02
Publicidade sonora por qualquer processo por dia
11,80
03
Publicidade escrita, impressa em folhetos cada 1000 (um mil) folhet.
4,00
04
Em cinema, teatros, circos, boates e similares por meio de projeção ou filmes ou dispositivos por dia
5,90
05
Publicidade colocadas em terrenos, campos de esportes, clubes associados, qualquer que seja o sistema de colocação, desde que visíveis quaisquer vias ou logradouros públicos, inclusive rodovias, estradas caminhos municipais, por m2 anual.
6,12
06
Anúncios diversos e demais publicidade não enumeradas nesta tabela;
11,05
Ao dia
Ao mês
45,80
Ao ano
113,00
TABELA VII DA LEI 2073/2003
FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE AMBULANTE, EVENTUAL E FEIRANTE :
I – ATIVIDADE COMERCIAL SEM PONTO FIXO
Valores em R$
Item
Especificação
Dia
Mês
Ano
01
Artefatos plásticos, borracha e similares;
28,50
281,10
550,00
02
Artigos de toucador, perfumes e similares;
28,50
281,10
550,00
03
Artigo não especificados;
28,50
258,00
415,00
04
Carnet de sorteio;
29,60
323,20
635,25
05
Carrinho de Lanche, ou similar
15,50
80,50
201,40
06
Sorvete;
53,50
317,62
634,14
07
Hortifrutigranjeiros;
23,70
195,90
317,62
08
Jóias, relógios elétricos ou eletrônico;
33,30
367,40
597,60
09
Louças, ferragens em geral;
30,60
268,93
524,57
10
Móveis Artesanatos;
24,60
244,58
463,70
11
Móveis industriais;
40,65
341,97
609,79
12
Produtos alimentícios, bebidas e similares;
23,50
244,58
481,41
13
Produtos de limpeza e similares;
24,60
244,58
481,41
14
Tecidos, roupas, calçados e similares.
48,10
646,31
1.334,68
15
Competição Sons e similares
139,10
1.334,68
----
16
Exposição de venda de veículos
139,10
P/ veículo
Obs: – ATIVIDADES COMERCIAIS CLASSIFICADAS NO ITEM I.
Em bancas ou veículos (Acima de 600 kg) de mercadorias, acrescentar:
Por dia .................R$ 18,30
Por mês ...............R$ 73,30
Por ano ...............R$ 134,50
Acrescentar Taxa de Ocupação de Solo, nos itens de I a III
TABELA VIII DA LEI 2073/2003
TAXA DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE SOLO NAS VIAS, LOGRADOUROS PÚBLICOS.
ITEM
ATIVIDADE
VALOR (R$)
01
Feira Livre:
DIA
MÊS
ANO
Para Banca – que utilize espaço de até 06,00 m2
14,20
43,00
160,10
Para banca – que utilize espaço de 06,01 a 10,00 m2
21,30
64,50
222,20
Para banca – que utilize espaço de 10,01 m2 a 13,00 m2
30,70
86,00
300,00
02
Banca de Jornais e revistas
300,00
03
Mesas em calçadas
7,10
44,50
166,80
04
Quiosques ou Trayler
26,00
166,80
445,00
05
Circo e parque de diversões até 1.000,00 m2
59,00
----
------
Circo e parque de dirvesões acima de 1.000,00 m2
75,60
----
------
06
Veículos de Aluguel com tração mecânica:
a) Motocicleta
----
----
122,00
b) Automóvel
----
----
151,90
07
Demais tipos de ocupações, devidamente autorizados.
30,60
183,40
680,40
TABELA IX DA LEI 2073/2003
FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA:
Custo da Atividade 65,891,89
______________________ _________ = 0,3292 X Alíquota
Total de m2 de área Fisc. 200.157,62 mt.2
ITEM
USO E DESTINAÇÃO DO IMÓVEL
ALÍQUOTA
VALOR EM REAL
01
Até 49,99 m2 de área ocupada
100,00
32,92
02
De 50m2 á 99,99 de área ocupada
134,47
44,20
03
De 100m2 á 200 de área ocupada
180,67
59,38
04
A partir de 200,01m2.
180,67 + 15% p/ cada 100m2
R$ 61,43, mais 15% deste valor p/cada 100m2 de área construída
05
Para renovação de licença sanitária será cobrado de acordo com os itens anteriores
TABELA XIV DA LEI 2073/2003
TABELA DE VALORES PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E DA TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE PARCELAMENTOS DO SOLO
ITEM
I – APROVAÇÃO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, compreendendo a substituição ou a modificação de projetos pela verificação e exame dos mesmos, bem como pela respectiva fiscalização da obra e outros.
01
Aprovação de projetos (para construção, regularização, atualização, reforma)
02
Substituição de projetos (para correção ou modificação)
03
Vistoria para conclusão de obras (total ou parcial) – habite-se
04
Análise prévia de projetos e demais casos
Para as atividades listadas nos itens 01, 02, 03 ou 04 acima, a cobrança da taxa será feita de acordo com a tabela abaixo, sendo que o seu valor varia de acordo com o enquadramento dentro de uma determinada faixa de área construída.
ITEM
ÁREA (m²) – VALOR (R$)
Até 60 m²
60,01 a
100 m²
100,01 a 200 m²
200,01 a
400 m²
400,01 a 600 m²
600,01 a 1.000 m²
1.000,01 a 2.000 m²
2.000,01 a 6.000 m²
Acima de 6.000,01 m²
01
12,94
23,54
47,07
88,26
143,57
227,12
418,93
786,09
1.745,16
02
9,41
17,65
41,19
64,72
105,91
154,16
270,66
413,05
894,35
03
29,42
48,25
89,44
180,05
299,54
486,76
920,03
2.417,75
3.626,62
04
7,06
13,59
32,95
76,49
119,82
179,73
301,26
433,27
365,87
ITEM
II – APROVAÇÃO DE PARCELAMENTOS DO SOLO, compreendendo a execução de levantamentos e loteamentos de terrenos, galerias pluviais, diretrizes, perfis, subdivisão, unificação e outros.
05
Subdivisão, incorporação
06
Análise prévia de projetos e demais casos
Para as atividades listadas nos itens, 05, 06 ou 07 acima, a cobrança da taxa será feita de acordo com a tabela abaixo, sendo que o seu valor varia de acordo com o enquadramento dentro de uma determinada faixa de área.
ITEM
ÁREA (m²) – VALOR (R$)
Até
450,00 m²
450,01 a 1.000 m²
1.000,01 a 2.000 m²
2.000,01 a 4.000 m²
4.000,01 a 6.000 m²
6.000,01 a 10.000 m²
10.000,01 a 20.000 m²
20.000,01 a 60.000 m²
Acima de 60.000,01 m²
05
35,15
71,62
143,26
286,51
468,84
768,37
1.432,57
3.255,85
5.209,37
07
32,55
62,51
123,72
234,41
377,67
625,12
1.026,24
1.868,27
3.676,51
ITEM
III – Análise Prévia para APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO, compreendendo a aprovação de loteamento, desmembramento, remembramento, expedição da carta de anuência e outros.
09
Até 20.000 (vinte mil) metros quadrados
R$ 41,83
10
Sobre o que exceder a 20.000 (vinte mil) metros quadrados, por 10.000 (dez mil) metros quadrados ou fração
R$ 9,41
TABELA XV DA LEI 2073/2003
TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO
Para os tipos de utilização RESIDÊNCIAL, COMÉRCIO/SERVIÇO, INDUSTRIAL, E OUTROS ESPECIAIS a cobrança da taxa será feita de acordo com a tabela abaixo, sendo que o seu valor varia de acordo com o enquadramento dentro de uma determinada faixa de área construída.
TIPO
FAIXA 01
FAIXA 02
FAIXA 03
FAIXA 04
FAIXA 05
FAIXA 06
FAIXA 07
FAIXA 08
Até 60,00 m²
60,01 a 100,00m²
100,01 a 150,00 m²
150,01 a 200,00 m²
200,01 a 250,00 m²
250,01 a 300,00 m²
300,01 a 500,00 m²
Acima de 500,00 m²
Residencial
4,60
7,92
13,12
18,36
23,64
30,26
46,00
55,20
Industrial
8,27
16,55
27,19
39,02
50,84
65,02
95,76
115,86
Comercio/Prest. Serviços
11,82
23,86
39,02
56,75
75,67
96,95
141,88
171,44
Outros
4,96
8,52
15,48
21,28
27,19
33,10
47,88
59,12
Para o tipo de utilização TERRENO VAZIO a cobrança da taxa será feita de acordo com a área em metros quadrado, sendo que o seu valor será o resultado da multiplicação da quantidade de área pelo valor de R$ 0,050
TABELA XVI DA LEI 2073/2003
SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA:
Custo da atividade pública específica com a Taxa.
Total de imóveis (de acordo com metro linear de testada, localização, instalação, funcionamento e o uso e ocupação do solo urbano) beneficiados com a taxa, com alíquotas diferenciadas pelo uso e destinação do imóvel e o período de incidência.
Custo da Ativ. R$ 404.674,81
Valor Taxa = -------------------------- = X Alíq. X P.I ------------------- = 1,664
Num. Mts linear limp/ ano 243.180,00 mts
P.I
6X= x1,638
3X= x0,826
2X= x0,496
1X= x0,329
ALÍQUOTAS
USO E DESTINAÇÃO DO IMÓVEL
P.I
VALOR P/mt Linear De testada
1,0
Imóveis com destinação exclusivamente residencial – residencial horizontal, Apartamentos exclusivamente residenciais, por apartamento.
6X
2,726
3X
1,376
2X
0,826
1X
0,549
1,0
Escritórios profissionais, estabelecimentos comerciais prestadores de serviços em geral, sedes de associações e instituições, templos e clubes recreativos, Comércio de alimentos e bebidas, inclusive bares, restaurantes e similares.
6X
2,726
3X
1,376
2X
0,826
1X
0,549
1,0
Depósitos, armazéns, reservatórios e postos de venda de combustíveis, materiais inflamáveis e explosivos, oficinas mecânicas de autos.
6X
2,726
3X
1376
2X
0,826
1X
0,549
TABELA XVII DA LEI 2073/2003
SERVIÇO DE COLETA DE LIXO:
Custo da atividade pública específica com a Taxa
Volume de Lixo Coletado
Número de imóveis (de acordo com a sua localização, dimensão e o volume de lixo) beneficiados com a Taxa, com alíquotas diferenciadas pelo ramo de atividade que representarão riscos maiores ou menores para a saúde e o período de incidência.
PARA IMÓVEIS RESIDÊNCIAIS: 80%
C.A 323.739,85
------------- = P1 ----------------- = 0,090
V.L.C.A 3.596.402,42
V.L.C.A 3.596,402,42
------------- = Kg.MT2/ ano ---------------- = 4,157 Kg/mt2
T.MT2 C. 865.053,66
V.T = Kg.MT2 X P1 X PI 4,157 X 0,090 = R$ 0,374
C.A = Custo da Atividade
V.L.C.A = Volume de Lixo Coletado p/ ano
P1 = Preço p/ Kg.
T.MT2 C. = Total mt2 construção
Kg.mt2 = Kg de Lixo p/ mt2
V.T = Valor da Taxa
P.I = Período de Incidência
P.I
6X= x 0,867
3X= x 0,432
1X= x 0,265
ALÍQUOTAS
USO E DESTINAÇÃO DO IMÓVEL
P.I
VALOR p/ Mt2 const.
1
Imóveis com destinação exclusivamente residencial – residencial horizontal e Apartamentos.
6X
0,324
3X
0,161
1X
0,099
PARA IMÓVEIS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, AGROPECUÁRIO E OUTROS TIPOS: 20%
C.A 80.934,97
------------- = P1 ---------------- = 0,0670
V.L.C.A 1.198.800,80
V.L.C.A 1.198.800,80
------------------ = Kg.L.p/ Mts 2 ---------------- = 5,5432
Mts 2. IM. 216.263,42
V.T = Kg.L.Mts 2 X P1 X AL X PI 5.5432 X 0,0670 = 0,3710
C.A = Custo da Atividade
V.L.C.A = Volume de Lixo Coletado p/ ano
P1 = Preço p/ Kg.
Mts 2 IM. = Metro 2 de imóveis beneficiados
Kg.L. p/Mts2 = Kg de Lixo p/ Mts 2 de imóveis
V.T = Valor da Taxa
P.I = Período de Incidência
AL = Alíquotas
ALÍQUOTAS
USO E DESTINAÇÃO DO IMÓVEL
P.I
VALOR p/ Mts 2
1,00
Escritórios profissionais, estabelecidos prestadores de serviços em geral, sedes de associações e instituições, templos e clubes recreativos, Comércio de alimentos e bebidas, inclusive bares, restaurantes e similares.
6X
0,324
3X
0,161
2X
1X
P.I
6X= x 0,863
3X= x 0,433
1X= x 0,264
TABELA XVIII DA LEI 2073/2003
SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS:
Custo da atividade pública específica com o serviço.
Total de imóveis (de acordo com metro linear de testada, localização, instalação e funcionamento, no solo urbano) beneficiados pela utilização efetiva ou potencial dos serviços de reparação e manutenção de ruas e logradouros públicos.
Custo da Atividade 76.393,12
Valor da Taxa =------------ ---- = 0,314
Mt. Linear Testada 243.180
ITEM ALÍQUOTA
1 = X 0,874
2 = X 1,752
ITEM
SISTEMA DE SERVIÇO
Valor p/mt. Linear de testada ao ano
1
Para logradouros não pavimentados
0,274
2
Para logradouros pavimentados
0,550
TABELA XXI DA LEI 2073/2003
CONTRIBUINTES PROPRIETÁRIOS, TITULARES DO DOMÍNIO ÚTIL OU POSSUIDORES DE IMÓVEIS NÃO EDIFICADOS.
a) PARA IMÓVEIS SITUADOS NA 1ª DIVISÃO FISCAL,
R$- 2,12 (dois reais e dezenove centavos) ao ano para cada metro de testada linear;
a.1) Compreende-se a 1ª Divisão Fiscal, os imóveis localizados nos seguintes setores, segundo suas inscrições cadastrais, constantes do Cadastro Fiscal Imobiliário:
Setores 1, 2, 3, 4, 6, 7, 9, 10, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 51 E 52.
b) PARA IMÓVEIS SITUADOS NA 2ª DIVISÃO FISCAL,
R$- 1,25 (um real e vinte e nove centavos) ao ano para cada metro de testada linear;
b.1) Compreende-se a 2ª Divisão Fiscal, os imóveis localizados nos seguintes setores, segundo suas inscrições cadastrais, constantes do Cadastro Fiscal Imobiliário:
Setores 05, 11, 12, 13, 14, 17, 19, 26, 27, 49 e 50
c) PARA IMÓVEIS SITUADOS NA 3ª DIVISÃO FISCAL,
R$- 0,57 (Cinquenta e nove centavos) ao ano para cada metro de testada linear;
c.1) Compreende-se a 2ª Divisão Fiscal, os imóveis localizados nos seguintes setores, segundo suas inscrições cadastrais, constantes do Cadastro Fiscal Imobiliário:
Setores 08 e 47.
TABELA XXII DA LEI 2073/2003
TABELA DE VALORES PARA COBRANÇA DA
TAXA DE EXPEDIENTE
Valores em reais
ITEN
Atividades
Valor (R$)
1
Declarações, Certidões e Alvarás:
1.1- Por lauda, até 33 (trinta e três) Linhas;
10,60
1.2 – Certidão Discriminativa;
35,30
1.3 – Certidão Negativa e Positiva;
17,65
1.4 – Certidão de Construção
29,50
1.5 – Alvará de Localização de estabelecimento;
29,50
1.6 – Alvará de Construção e similares;
22,60
1.7 – Sobre o que exceder por lauda
9,40
1.8 – Busca de papeis, livros e docum. em arquivos municipal, por ano
9,40
2
Fornecimento de plantas, diagramas, etc., do arquivo municipal;
35,30
a) – Até 0,5 m2
21,20
b) – Acima de 0,5 m2 até 1,0 m2
35,30
c) – Pelo Excesso de cada 0,5 m2 ou fração
21,20
3
Cópias reprográficas ou não, segunda vias de recibos e avisos
7,10
4
Guias Diversas:
4.1 – Guia de recolhimento, emitida pôr processo mecânico, por conhecimento (IPTU)
2,40
4.2 – emissão de carne para pagamento de taxas diversas
5,88
4.3 – Emissão de Documento de Arrecadação Municipal
1,77
5
Fotocópias ou emissão de Listagens (por folha)
0,70
6
Serviço do Cadastro Imobiliário:
6.1 – de pessoa física por registro;
8,50
6.2 – de pessoa jurídica, por registro.
14,60
7
Expedição de Segunda Vias:
7.1 – Títulos de Terrenos
18,37
7.2 – De outros documentos
18,37
7.3 – Guias de Recolhimento
2,20
8
Outras atividades específicas:
8.1 – memoriais descritivos, averbações, pareceres, informações, demais atos administrativos, baixas de qualquer natureza em lançamento ou registros.
28,35
TABELA XXIII DA LEI 2073/2003
PERTINENTES A ATIVIDADES COMERCIAIS
E OUTRAS DE FINS ECONÔMICOS
1
Vistoria para fins de concessão de licença ou emplacamento;
1.1 – para táxis, por vistoria
18,26
1.2 – Veículos não motorizados, por vistoria
12,17
1.3 – bicicletas ou triciclos, por vistoria
8,52
1.4 - Outros
12,17
2
Apreensão de bens e Semoventes, pôr abandono ou infração à legislação municipal, estadual ou federal;
2.1 – Semoventes de pequeno porte, pôr semovente
12,17
2.2 – Semoventes de grande porte, pôr semovente
24,34
2.3 – Apreensão de bens, pôr Kg.
5,00
3
Armazenagem ou guarda de qualquer bem ou semoventes
3.1 – Semoventes de pequeno porte, pôr semovente p/ dia
5,00
3.2 – Semovente de grande porte, pôr semovente p/ dia
12,17
3.3 – Bens ou coisas p/ m3 ou fração
6,08
4
Estacionamento:
4.1 – Veículos pequenos por hora
3,10
4.2 – Veículos médios por hora
5,60
4.3 – Ônibus, Caminhões e carretas em locais autorizados por hora
7,80
Tabela: XXIV
PERTINENTES A SERVIÇOS E CONCESSÕES DO CEMITÉRIO
Valores em reais
1
Carneira simples infantil:
1.1 – Inumação
58,90
1.2 – terreno
160,50
1.2 – terreno com carneira
371,20
2
Carneira simples adulto:
2.1 – Inumação
80,00
2.2 – terreno
184,00
2.2 – terreno com carneira
573,40
3
Carneiro duplo adulto:
3.1 – Inumação
80,00
3.2 – terreno
184,00
3.2 – terreno com carneira duplo
934,00
4
Jazigo familiar:
4.1 – Inumação
189,10
4.2 – terreno
590,90
5
Exumação
Antes de 05 (cinco) anos
118,20
Após 05 (cinco) anos
48,10
6
Entrada de ossada no cemitério
62,70
7
Retirada de ossada do cemitério
62,70
8
Execução de obras de embelezamento
21,40
9
Taxa de conservação
29,40
10
Caixa ossuário
56,70
11
Taxa para uso da capela
59,00
Nota – Construção de Jazigo pôr conta da família
TABELA XXV DA LEI 2073/2003
PERTINENTES A USO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
MUNICIPAIS
Valores em reais
1
Quadras poliesportivas:
1.1 – para shows e eventos p/ hora
36,00
1.2 – período diurno, jogo ou treino pôr hora
8,20
1.3 – período noturno, jogo ou treino pôr hora
8,20
2
Estádio Municipal:
2.1 – eventos com shows, pôr dia ou fração
1,069,80
2.2 – eventos sem shows, pôr dia ou fração
64,20
3
Terminal Rodoviário
3.1 – embarque no terminal
0,35
3.2 – utilização dos sanitários
0,35
3.3 – guarda malas (por malas)
0,97
TABELA XXVI DA LEI 2073/2003
PERTINENTES A SERVIÇOS DIVERSOS
Valores em reais
1
Abatedouro:
– taxa de abate de bovinos
35,50
1.2 - taxa de abate de Suínos
26,50
1.3 - taxa de abate ovinos e caprinos
21,50
1.4 – recolhido no abatedouro, e não abatido dentro de 48 horas
18,00
2
Fornecimento de equipamentos:
2.1 - pá carregadeira motonivel. e retro- escavadeira, pôr hora;
66,00
2.2 – trator de esteira, pôr hora;
88,00
2.3 – rolo compressor, pôr hora;
60,00
2.5- caminhão basculante, pôr Km.;
2,20
2.6 – caminhão basculante de terra, areia ou cascalho, p/ viagem;
48,50
2.7 – caminhão, P/ Hora;
10,00
2.8 – caminhão viagem fora da cidade, p/ km;
3,35
2.9 – caminhão d’água, pôr viagem;
36,50
2.10 – caminhão limpa fossa no per. Urbano;
28,20
2.11 – caminhão limpa fossa fora do perímetro urbano p/ Km; além da taxa
3,50
2.12 – caminhão de bombeiro fora do perímetro urbano, p/ Km; além da taxa
3,50
2.13 – ônibus e micro- ônibus, p/ Km;
2,98
2.14 – peruas kombi, p/ Km;
2,54
2.15 – entulho de construção,( p/ caçamba);
35,40
2.16 – desentupimento de esgoto domiciliar, p/30 minutos;
31,00
2.17 – Roçagem de terrenos baldios - trator por lote até 360,00 m2.
41,00
2.18 – Roçagem de terrenos baldios - trator por lote de 360,01 m2 até 600,00 m2
55,00
2.18 – capina em terreno, por lote;
94,60
2.19 - poda de arvores; por arvore
38,50
2.4 – trator 4 x 2 ( pequeno e médio porte), por hora
44,00
2.20 – trator 4 X 4, (traçado), por hora.
55,00