GOVERNADORIA · 28 de junho de 2016
LEI Nº 2720/2016
GOVERNADORIA
LEI Nº 2720/2016
Súmula: Declara de utilidade pública o Instituto Moradia e Dignidade de Colorado – IMD, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ:
Faço saber a todos, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Instituto Moradia e Dignidade de Colorado – IMD, associação, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ n° 21.436.519/0001-297, com sede na Avenida Brasil, nº 1239, sobreloja sala 03, nesta cidade de Colorado – Paraná, conforme cópia do estatuto que segue anexo.
Art. 2º - O Instituto Moradia e Dignidade entidade sem fins lucrativos, tem por finalidade desenvolver atividades principais: promover assistência social, voluntariado, buscar alternativas para políticas habitacionais, apoiar crianças, adolescentes, jovens e adultos que estejam vivendo em situação de vulnerabilidade econômica e social entre outras atividades.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a firmar parcerias em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação, nos termos e critérios da lei federal, com a entidade Moradia e Dignidade de Colorado – IMD.
Art. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Colorado, Estado do Paraná, aos vinte e três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis.
JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES
Prefeito Municipal