ADMINISTRAÇÃO · 22 de novembro de 2016
DECRETO Nº 485/2016
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 485/2016
Retifica ato de Aposentadoria por Invalidez à Servidora- ZORAIDE MACHADO.
JOAQUIM HORACIO RODRIGUES, PREFEITO DO MUNICIPIO DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 56, VI DA LEI ORGÂNICA,
DECRETA:
Art. 1º)- Fica retificado o ato de aposentadoria, constante do Decreto nº 095/2015 de 29.05.2016, Aposentadoria por implemento de idade, com proventos proporcionais, à Servidora– ZORAIDE MACHADO, com cargo de Agente de Serviços Operacionais, nível-18, lotada na Secretaria Municipal de Obras, Serviços e Urbanismo, conforme artigo 40, Parágrafo 1º, Inciso III, Alínea “b” da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com o Artigo 18, Inciso III, Alínea “b” da Lei nº 2005/01., sendo o valor dos proventos a quantia de R$. 639,32 (seiscentos e trinta e nove reais e trinta e dois centavos), pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Município de Colorado.
Art. 2º)- Sendo que a mesma fará jus ao salário de R$. 936,05 (novecentos e trinta e seis reais e cinco centavos), com base no Decreto Municipal nº 05 de 21.01.2015.
Art. 3º)- Os proventos devidos será fixado conforme disposto no art. 7º, Inciso IV da Constituição Federal, e nos termos do inciso VI do artigo 3º da Lei nº 2005/2001.
Art. 4º)- Revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 095/2015 de 29.05.2015.
Art. 5º)- Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Colorado, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis.
JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES
Prefeito