GOVERNADORIA · 7 de abril de 2015
DECRETO Nº 046/2015 DE 25 DE MARÇO DE 2015
GOVERNADORIA
DECRETO Nº 046/2015 DE 25 DE MARÇO DE 2015
JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 56 DA LEI ORGÃNICA.
DECRETA:
Artº 1º - Fica reajustado em 15,48 % (quinze vírgula quarenta e oito por cento) a tarifa de água, com base ao percentual apurado acumulado do índice IPCA do período de 01/01/13 até 28/02/2015 equivalente ao Índice de Preço ao Consumidor Amplo –IPCA-(IBGE).
Artº 2º - Fixa a tabela correspondente aos valores atualizados conforme o artigo anterior, a tarifa de serviços de Abastecimento de Água dos usuários residenciais, comerciais, industriais, públicas a saber:
RESIDENCIAL
Até 05 m3 ........................................ R$ 6,76
Acima de 5,01 até 10 m3 ................ R$ 6,76 + 1,29 p/ m3 excedente a 05 m3
Acima de 10,01 até 15 m3 .............. R$ 13,22 + 2,11 p/ m3 excedente a 10 m3
Acima de 15,01 até 25 m3 .............. R$ 23,79 + 2,60 p/ m3 excedente a 15 m3
Acima de 25,01 até 50 m3 .............. R$ 49,77 + 3,35 p/ m3 excedente a 25 m3
Acima de 50,01 m3 ......................... R$ 133,50 + 4,15 p/ m3 excedente a 50 m3
INDUSTRIAL E COMERCIAL
Até 05 m3 .................. R$ 12,56
Acima de 5,01 até 10 m3 ................ R$ 12,56 + 2,40 p/ m3 excedente a 05 m3
Acima de 10 m3 ................ R$ 24,57 + 2,60 p/ m3 excedente a 10 m3
PODER PÚBLICO
Até 05 m3 ........................................ R$ 12,56
Acima de 5,01 até 10 m3 ................ R$ 12,56 + 2,40 p/ m3 excedente a 05 m3
Acima de 10 m3 ............ R$ 24,57 + 2,60 p/ m3 excedente a 10 m3
Art. 3º. O valor do serviço de coleta, transporte, tratamento e destino final de esgoto será fixado no equivalente a 50 % do valor atribuído ao consumo de água de cada unidade consumidora que é atendido por este serviço.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 261/10 de 05 de Janeiro de 2010.
JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES
Prefeito Municipal de Colorado