ADMINISTRAÇÃO · 20 de dezembro de 2016
DECRETO Nº 512/2016
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 512/2016
Desligamento do servidor ativo em decorrência da aposentadoria por invalidez.
JOAQUIM HORACIO RODRIGUES, PREFEITO DO MUNICIPIO DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ART. 56, VI DA LEI ORGÂNICA,
DECRETA:
Art. 1º)- Fica desligado do serviço público por motivo de Aposentadoria por Invalidez, com proventos proporcionais, à Servidora– MARIA APARECIDA DA SILVA, com cargo de Agente de Serviços Operacionais, nível-23, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, conforme artigo 1º da Emenda Constitucional 70/2012, e combinado com o Artigo 18, Inciso I da Lei nº 2005/01, sendo, o valor dos proventos a quantia de R$. 1.454,42 (Um mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Município de Colorado.
Art. 2º)- Os proventos devidos serão fixados conforme disposto no art. 7º da Constituição Federal e nos termos do inciso VI do artigo 3º da Lei nº 2005/2001.
Art. 3º)- O referido desligamento se efetivará a partir do último dia do mês da publicação deste Decreto.
Art. 4º)- Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Colorado, Estado do Paraná, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis.
JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES
Prefeito