CONTABILIDADE · 27 de outubro de 2015
LEI Nº 2690/2015
CONTABILIDADE
LEI Nº 2690/2015
Súmula: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral, altera as diretrizes orçamentárias e altera o Plano Plurianual 2014/2017 do município de Colorado e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ:
Faço saber a todos, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2015, alterar as Diretrizes Orçamentárias de 2015 e alterar o Plano Plurianual de 2014 à 2017 do Município de Colorado.
Artigo 2º - Fica o Executivo municipal autorizado a abrir nas Diretrizes Orçamentárias, no Plano Plurianual e no Orçamento Programa do Município de Colorado para o exercício de 2015, crédito adicional suplementar no valor de R$ 880.549,55 (Oitocentos e oitenta mil quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
05
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.001
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
05.001.04.122.0003.2007
MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PAÇO MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00
33751
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
39.643,63
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
08.001
DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.001.12.361.0010.2016
DESEVOLVIMENTO DO FUNDEB NO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
3101
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
316,95
08.001.12.361.0010.2018
DESENVOLVER AS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00.00
3104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
127.961,20
3.1.90.11.00.00
3103
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
19.714,97
08.003
DIVISAO DO TRANSPORTE ESCOLAR
08.003.12.361.0010.2020
DESENVOLVER O TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL
3.1.90.05.00.00
3104
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS
2.000,00
3.1.90.11.00.00
3104
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.000,00
3.3.90.30.00.00
33125
MATERIAL DE CONSUMO
14,51
3.3.90.30.00.00
33116
MATERIAL DE CONSUMO
35,14
08.004
DIVISÃO DA NUTRIÇÃO ESCOLAR
08.004.12.306.0010.2021
FORNECIMENTO DA MERENDA ESCOLAR
3.3.90.32.00.00
33113
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
14,92
08.005
DIVISÃO DO ESPORTE E LAZER
08.005.27.812.0013.2022
DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER
3.3.90.30.00.00
33556
MATERIAL DE CONSUMO
8.132,81
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.001
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
09.001.10.301.0007.2024
DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO A SAÚDE
3.3.90.30.00.00
3303
MATERIAL DE CONSUMO
1.087,24
09.001.10.301.0007.2025
DESENVOLVER AS AÇÕES DOS BLOCOS DO FUNDO DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00
3495
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
172.956,37
3.1.90.11.00.00
3496
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
50.522,89
3.1.90.16.00.00
3495
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
3.1.90.16.00.00
3496
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
15.000,00
3.3.90.30.00.00
3495
MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
3.3.90.30.00.00
3496
MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
3.3.90.30.00.00
3499
MATERIAL DE CONSUMO
2.750,29
3.3.90.39.00.00
3495
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
3.3.90.39.00.00
3496
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
4.4.90.52.00.00
3496
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E URBANISMO
11.002
DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS
11.002.10.301.0007.1011
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
4.4.90.51.00.00
3500
OBRAS E INSTALAÇÕES
252.769,86
11.002.15.451.0017.1001
CONSTRUÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
4.4.90.51.00.00
33783
OBRAS E INSTALAÇÕES
5.789,06
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
12.001
DIVISÃO DO DIREITO PÚBLICO
12.001.15.122.0005.2035
DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS
3.1.90.11.00.00
3510
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
16.127,66
12.002
DIVISÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
12.002.06.182.0005.2039
MANTER OS SERVIÇOS DA DEFESA CIVIL
3.3.90.30.00.00
3515
MATERIAL DE CONSUMO
712,05
Total das Suplementações...........................R$ 880.549,55
Artigo 3º - Como recursos hábeis para cobertura do presente crédito suplementar, fica indicado o seguinte superávit financeiro:
SUPERAVIT FINANCEIRO
FONTE
VALOR
FUNDEB - 60% - 17.494-7
101
316,95
EDUCAÇÃO 10% - BB Nº 12.496-6
103
19.714,97
EDUCAÇÃO 25% - BB Nº 7.247-8
104
134.961,20
MDE / MERENDA ESCOLAR – PNAE – BB Nº 21.632-1
113
14,92
MDE / PROGRAMA P.N.A.T.E – BB Nº 13.383-3
116
35,14
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR–BB Nº 22.021-3
125
14,51
SAÚDE – RECEITAS VINCULADAS – BB Nº 10.128-1
303
1.087,24
ATENÇÃO BÁSICA
495
252.956,37
ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT. E HOSPITALAR
496
145.522,89
GESTÃO SUS – BLGES
499
2.750,29
BLOCO DE INVESTIMENTO REDE SER. SAÚDE–PORTARIA 204/2007
500
252.769,86
TAXAS – EXERCÍCIO PODER DE POLÍCIA
510
16.127,66
FUNREBOM – BB Nº 5.747-9
515
712,05
TRANSFERENCIAS LEI PELÉ Nº 9615/98 – BB Nº 23.214-9
556
8.132,81
EBCT CORREIO – BB Nº 17.553-6
751
39.643,63
CONV. 784535/2013 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA – CEF 647.120-6
783
5.789,06
Total do Superávit Financeiro...................R$ 880.549,55
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Colorado PR, 23 de Outubro de 2015.
JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES
Prefeito