EDUCAÇÃO INFANTIL · 15 de dezembro de 2016
EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº 001/2016 - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 004/2016
EDUCAÇÃO INFANTIL
EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº 001/2016 - EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 004/2016
A Prefeitura Municipal de Colorado, Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público Simplificado instituída pela Portaria nº1.395/2016, nos termos da Lei Municipal nº 2.108/2005, alterada pela Lei 25/95/2013, de 13 de dezembro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 001 de 09 de janeiro de 2014, e considerando:
I – o dever constitucional do Município em ofertar escolaridade básica à população;
II – a necessidade de suprir vagas nos Estabelecimentos de Ensino Municipal com professores regentes, em caráter excepcional e temporário, na forma do art. 37, IX, da Constituição Federal;
III – a urgência e necessidade de contratar professor substituto para preenchimento de vagas temporárias, justificando-se a urgência pela necessidade de manter a regularidade na oferta da Educação Básica, não havendo condições para realização de concurso público para contratação para atender a demanda originada;
IV – que, se por tratar de serviço público essencial
RESOLVE;
PRORROGAR por mais um ano letivo o EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 004/2016.
Tal medida se justifica devido a necessidade de atender o início das aulas do próximo ano letivo-2017, não tendo tempo hábil para realização de concurso público para atender a demanda de professores na rede de ensino municipal.
Sendo embasado tal PRORROGAÇÃO de acordo com a previsão disposta em Edital, no seguintes termos:
13 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
13.11 - O prazo de validade do presente Processo de Seletivo será até 16 de dezembro de 2016, podendo ser prorrogado por mais um período letivo.
13.12 - Os contratos decorrentes do Processo de Seleção Pública Simplificado poderão ser prorrogados antes de seu vencimento, pelo prazo de um ano, desde que haja a devida justificativa da Secretaria Municipal de Educação.
Colorado, 13 de dezembro de 2016.
SILVANA DE OLIVEIRA RUELLA
Secretária Municipal de Educação
AGDA ALENCAR ARRUDA FERRARI
Presidente da Comissão Organizadora