FAZENDA · 3 de abril de 2017
DECRETO Nº 147/2017
FAZENDA
DECRETO Nº 147/2017
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Colorado, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a lei Municipal nº 2.729/2016 de 21/12/2016 e de conformidade com o artigo nº 43 da Lei nº 4.320/1964.
Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2017 do Município de Colorado.
Artigo 2º - Fica o Executivo autorizado a abrir no Orçamento Programa do Município de Colorado para o exercício de 2017, crédito adicional suplementar no valor de R$ 50.652,44 (Cinquenta mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.244.0008.2032 DESENVOLVER ATIVIDADES DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - SUAS
3.3.90.30.00.00 3940 MATERIAL DE CONSUMO 17.652,44
3.3.90.33.00.00 3940 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.000,00
3.3.90.39.00.00 3940 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
4.4.90.52.00.00 3940 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
Total das Suplementações R$ 50.562,44
Artigo 3º - Como recursos hábeis para cobertura do presente crédito suplementar, ficam indicados os seguintes superávits financeiros:
SUPERAVIT FINANCEIRO FONTE VALOR
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 940 50.562,44
Total do Superávit Financeiro R$ 50.562,44
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Colorado, Estado do Paraná, aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e dezessete.
MARCOS JOSÉ CONSALTER DE MELLO
Prefeito Municipal