FAZENDA · 30 de dezembro de 2016
DECRETO Nº 521/2016
FAZENDA
DECRETO Nº 521/2016
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Colorado, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a lei Municipal nº 2.700/2015 de 23/12/2015 e de conformidade com o artigo nº 43 da Lei nº 4.320/1964.
Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2016 do Município de Colorado.
Artigo 2º - Fica o Executivo autorizado a abrir no Orçamento Programa do Município de Colorado para o exercício de 2016, crédito adicional suplementar no valor de R$ 660.400,00 (Seiscentos e sessenta mil e quatrocentos reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02 GABINETE DO PREFEITO
02.003 JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR
02.003.05.153.0016.2003 MANTER AS ATIVIDADES DA JUNTA MILITAR
19 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 870,00
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
03.001 DIVISÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
03.001.03.092.0003.2005 DESENVOLVIMENTO JURÍDICO
37 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.300,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.001 ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
05.001.04.122.0003.2007 MANTER AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E PAÇO MUNICIPAL
60 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.800,00
4.4.90.52.00.00 01504 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.500,00
72 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
05.003 DIVISÃO DE LICITAÇÃO, COMPRAS, MATERIAL E PATRIMÔNIO
05.003.04.122.0003.2009 DESENV. PROCED. DE LICITAÇÃO, COMPRAS, MATERIAL E PATRIMÔNIO
84 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.250,00
05.004 DIVISÃO DE TI
05.004.04.126.0003.2010 DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
4.4.90.52.00.00 01504 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.500,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.001 DIVISÃO DE RECEITAS E FINANÇAS
06.001.04.123.0003.2045 DESENVOLVER A ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
104 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.120,00
06.001.04.129.0003.2011 DESENVOVER A POLÍTICA TRIBUTÁRIA
114 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.400,00
06.003 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
06.003.04.124.0018.2013 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA CONTABILIDADE MUNICIPAL
142 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 180,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
07.001 DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONÔMICO
07.001.04.121.0014.2015 DESENVOLVER O CRESCIMENTO URBANO E ECONÔMICO
153 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 620,00
156 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 210,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
08.001 DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.001.12.361.0010.2018 DESENVOLVER AS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL
633 3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 8.500,00
198 3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18.500,00
08.002 DIVISAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
08.002.12.365.0010.2019 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
588 3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 7.500,00
634 3.3.90.39.00.00 01103 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 7.500,00
08.005 DIVISÃO DO ESPORTE E LAZER
08.005.27.812.0013.2022 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E LAZER
248 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 6.100,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
09.001.10.301.0007.2025 DESENVOLVER AS AÇÕES DOS BLOCOS DO FUNDO DE SAÚDE
296 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 57.500,00
312 3.3.90.39.00.00 01495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 170.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.244.0008.2027 DESENVOLVER AS ATIVIDADES ASSISTÊNCIAIS
343 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.900,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E URBANISMO
11.001 DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
11.001.15.122.0017.2034 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE OBRAS, TRÂNSITO E URBANISMO
398 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00
11.002 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS
11.002.12.361.0010.1013 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS
408 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 68.000,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
12.001 DIVISÃO DO DIREITO PÚBLICO
12.001.15.122.0005.2035 DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS
426 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 77.000,00
430 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
433 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
12.001.15.452.0005.2036 MANTER OS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E COLETA DO LIXO
441 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.800,00
446 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
12.001.15.452.0005.2038 MANTER OS SERVIÇOS NAS PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
453 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.200,00
12.001.26.782.0004.2040 DESENVOLVER OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO VIÁRIA
461 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.900,00
665 3.3.90.39.00.00 01504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 111.000,00
467 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
12.002 DIVISÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
12.002.06.182.0005.2039 MANTER OS SERVIÇOS DA DEFESA CIVIL
473 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
476 3.1.90.16.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 1.100,00
478 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00
13 SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO
13.001 DIVISÃO DE SANEAMENTO
13.001.17.512.0006.2042 DESENVOLVER O SISTEMA DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTO SANITÁRIO
494 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.350,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
14.001 DIVISÃO DE INFRAESTRUTURA FÍSICA, QUÍMICA E BIOLÓGICA
14.001.20.608.0015.2043 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
508 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.300,00
Total das Suplementações ....................... R$ 660.400,00
Artigo 3º - Como recursos hábeis para cobertura do presente crédito adicional, fica indicado os cancelamentos das seguintes dotações do orçamento vigente:
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO
04.001 CONTROLADORIA MUNICIPAL
04.001.04.124.0018.2006 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
49 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.004 DIVISÃO DE TI
05.004.04.126.0003.2010 DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
95 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 16.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
06.003 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
06.003.04.124.0018.2013 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DA CONTABILIDADE MUNICIPAL
139 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
08.001 DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.001.12.361.0010.2018 DESENVOLVER AS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL
184 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
185 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 105.900,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
09.001.10.301.0007.2024 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO A SAÚDE
273 3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00
631 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
281 3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO 130.000,00
283 3.3.90.32.00.00 01303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 25.000,00
09.001.10.301.0007.2025 DESENVOLVER AS AÇÕES DOS BLOCOS DO FUNDO DE SAÚDE
303 3.3.90.30.00.00 01495 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
305 3.3.90.32.00.00 01495 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 88.000,00
314 4.4.90.52.00.00 01495 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 42.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.244.0008.2030 DESENV. AS ATIVIDADES DO BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
361 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 7.500,00
10.001.08.244.0008.2031 DESENV. AS ATIVIDADES DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
372 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E URBANISMO
11.002 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS
11.002.10.301.0007.1011 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
407 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00
11.002.15.451.0017.1001 CONSTRUÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
412 4.4.90.51.00.00 01504 OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00
Total das Anulações .............................. R$ 660.400,00
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Colorado, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis.
JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES
Prefeito Municipal