GOVERNADORIA · 6 de maio de 2015
DECRETO MUNICIPAL Nº 070 /2015
GOVERNADORIA
DECRETO MUNICIPAL Nº 070 /2015
CONVOCA PARA A 11ª CONFERÊNCIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COLORADO, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL 8142/90
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS;
DECRETA:
Art.1º- A Conferência Municipal de Saúde é o Fórum máximo de deliberação da política de saúde conforme dispõe a Lei Federal 8142/90.
Art.2°- Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, em 07 de Abril de 2015, fica convocada a “11ª Conferência de Saúde”, do Município de Colorado que será realizada na Casa da Cultura no dia 22 de Maio de 2015, das 13h00min as 17h00 min.
Art.3º-O tema central da conferência será. “SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE PARA CUIDAR BEM DAS PESSOAS: DIREITO DO POVO BRASILEIRO”.
Art.4º-A Conferência de Saúde será presidida pelo Conselho Municipal de Saúde e coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Art.5°-As normas de organização e funcionamento a conferência, serão expedidos em Regimento Interno da 11ª Conferência Municipal de Saúde, aprovado pelos participantes no inicio da mesma.
Art. 6º- Publique-se, Divulgue-se, Cumpra-se.
Colorado-PR, 04 de Maio de 2015.
JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES
Prefeito Municipal