FAZENDA · 30 de dezembro de 2016
DECRETO Nº 522/2016
FAZENDA
DECRETO Nº 522/2016
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Colorado, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a lei Municipal nº 2.700/2015 de 23/12/2015 e de conformidade com o artigo nº 43 da Lei nº 4.320/1964.
Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2016 do Município de Colorado.
Artigo 2º - Fica o Executivo autorizado a abrir no Orçamento Programa do Município de Colorado para o exercício de 2016, crédito adicional suplementar no valor de R$ 362.400,00 (Trezentos e sessenta e dois mil e quatrocentos reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
08.001 DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
08.001.12.361.0010.2016 DESEVOLVIMENTO DO FUNDEB NO ENSINO FUNDAMENTAL
176 3.1.90.11.00.00 01102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 145.000,00
178 3.1.91.13.00.00 01102 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
08.001.12.361.0010.2018 DESENVOLVER AS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL
673 3.1.90.04.00.00 01103 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 9.000,00
633 3.3.90.30.00.00 01103 MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00
08.002 DIVISAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
08.002.12.365.0010.2017 DESEVOLVIMENTO DO FUNDEB NA EDUCAÇÃO INFANTIL
206 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.800,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
09.001.10.301.0007.2024 DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO A SAÚDE
287 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 138.000,00
288 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 34.500,00
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
12.001 DIVISÃO DO DIREITO PÚBLICO
12.001.15.452.0005.2037 MANTER OS SERVIÇOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
450 3.3.90.30.00.00 01507 MATERIAL DE CONSUMO 15.600,00
Total da Suplementação ........................................ R$ 362.400,00
Artigo 3º - Como recurso hábil para cobertura do presente crédito adicional, fica indicado os seguintes excessos de arrecadação:
RECURSO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
REESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTARIA FONTE VALOR
1.7.2.4.01.01.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – 60% 101 2.800,00
1.7.2.4.01.02.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – 40% 102 160.000,00
1.3.2.5.01.00.00.00 REM. DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS – COSIP 507 15.600,00
1.7.2.1.01.02.00.00 COTA PARTE-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 000 138.000,00
1.7.2.1.01.02.00.00 COTA PARTE-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 303 34.500,00
1.7.2.1.01.02.00.00 COTA PARTE-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 103 57.500,00
9.7.2.1.01.02.00.00 DEDUÇÃO FUNDEB – COTA PARTE FPM 103 (46.000,00)
Total do Excesso de Arrecadação .............................. R$ 362.400,00
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Colorado, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis.
JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES
Prefeito Municipal