CONTABILIDADE · 25 de maio de 2016
LEI 2718/2016
CONTABILIDADE
LEI 2718/2016
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL, ALTERA AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ALTERA O PLANO PLURIANUAL 2014/2017 DO MUNICÍPIO DE COLORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ:
Faço saber a todos, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2016, alterar as Diretrizes Orçamentárias de 2016 e alterar o Plano Plurianual de 2014 à 2017 do Município de Colorado.
Artigo 2º - Fica o Executivo municipal autorizado a abrir nas Diretrizes Orçamentárias, no Plano Plurianual e no Orçamento Programa do Município de Colorado para o exercício de 2016, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.551.420,74 (Cinco Milhões, Quinhentos e Cinquenta e Um Mil Quatrocentos e Vinte Reais e Setenta e Quatro Centavos), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E URBANISMO
11.002
DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS
11.002.10.301.0007.1011
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE
4.4.90.51.00.00
3.1.330
OBRAS E INSTALAÇÕES
2.556.665,58
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E URBANISMO
11.002
DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS
11.002.15.451.0017.1001
CONSTRUÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLTICO
4.4.90.51.00.00
3.1.781
OBRAS E INSTALAÇÕES
500.000,00
4.4.90.51.00.00
3.1.787
OBRAS E INSTALAÇÕES
141.930,16
4.4.90.51.00.00
3.1.794
OBRAS E INSTALAÇÕES
300.000,00
4.4.90.51.00.00
3.1.795
OBRAS E INSTALAÇÕES
592.000,00
4.4.90.51.00.00
3.1.796
OBRAS E INSTALAÇÕES
245.850,00
4.4.90.51.00.00
3.1.797
OBRAS E INSTALAÇÕES
493.100,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E URBANISMO
11.002
DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS
11.002.15.451.0017.1009
CONTRAPARTIDA DE EVENTUAIS CONVÊNIOS ESTADUAIS E FEDERAIS
4.4.90.51.00.00
3.1.788
OBRAS E INSTALAÇÕES
250.000,00
4.4.90.51.00.00
3.1.789
OBRAS E INSTALAÇÕES
121.875,00
4.4.90.51.00.00
3.1.792
OBRAS E INSTALAÇÕES
350.000,00
Total das Suplementações ...........
R$ 5.551.420,74
Artigo 3º - Como recursos hábeis para cobertura do presente crédito adicional suplementar, fica indicado o provável excesso de arrecadação:
RECURSOS EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
REESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTARIA
FONTE
VALOR
FUNASA PAC – Sistema de Esgotamento Sanitário
330
2.556.665,58
Execução de Infraestrutura Urbana – Recape Asfáltico – CV 120/2014 - SEDU
781
500.000,00
CV Construção de Praças – Repasse nº788996/2013 – Ministério do Turismo
788
250.000,00
Construção da Praça Esportiva no Distrito Alto Alegre – Repasse nº806763/2014 – Ministério dos Esportes
789
121.875,00
Serviços de Proteção Social Básica - Construção de CRAS – CV 812608/2014
792
350.000,00
Recape Asfáltico Jardim Santa Clara – Repasse nº 804350/2014 – Minis. Cidades
787
141.930,16
Recapeamento Asfáltico em CBUQ – Avenida Paraná – CV 825701/2015
794
300.000,00
Recapeamento Asfáltico Urbano em CBUQ –Repasse nº818954/2015 – Ministério das Cidades
795
592.000,00
Recapeamento Asfáltico em CBUQ em Diversas Ruas do Município – Repasse nº819405/2015 – Ministério das Cidades
796
245.850,00
Execução de Recape Asfáltico no Município de Colorado e no Distrito Alto Alegre – Repasse nº826482/2015 – Ministério das Cidades
797
493.100,00
Total do Excesso de Arrecadação............
R$ 5.551.420,74
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Colorado, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis.
JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES
Prefeito Municipal