ADMINISTRAÇÃO · 26 de maio de 2015
DECRETO Nº 093, DE 22 DE MAIO DE 2015
ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 093, DE 22 DE MAIO DE 2015
“Constitui e nomeia o COMITÊ COODENADOR para o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e dá outras providências.”
JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E;
CONSIDERANDO, a Lei Federal nº 11.455, de 05 de janeiro de 2007, regulada pelo Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que dispõe sobre as Diretrizes para o Saneamento Básico e define a Política Federal de Saneamento;
CONSIDERANDO, a competência do Município para organizar e definir a prestação dos serviços públicos de interesse local;
CONSIDERANDO, a responsabilidade de formular a respectiva Política de Saneamento Básico incluindo os planos de saneamento básico, adotando parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública, estabelecendo mecanismos de controle social e o sistema de informações sobre os serviços.
CONSIDERANDO que após 31 de dezembro de 2015, a existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo titular dos serviços, será condição para o acesso a recursos orçamentários da União ou a recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinados a serviços de saneamento básico;
DECRETA:
Art. 1º - Fica constituído e nomeados os membros do COMITÊ DE COORDENAÇÃO no município de Colorado – PR, o referido é essencial ao processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), cuja composição e atribuição são definidas neste Decreto.
Art. 2º - O Comitê de Coordenação deverá ser uma instância consultiva e deliberativa.
Art. 3º - O processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do Município de Colorado deverá ser executado conforme o Termo de Referência.
Art. 4º - O Comitê de Coordenação será responsável pela coordenação e acompanhamento do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, cabendo discutir, avaliar, solicitar correções e aprovar os trabalhos produzidos pelo Comitê Executivo.
PARÁGRAFO ÚNICO - O Comitê de Coordenação deverá se reunir mensalmente ou extraordinariamente caso necessário.
Art. 5º - O Comitê de Coordenação será composto pelos seguintes integrantes, nomeados por Portaria nos termos que segue:
I- REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
a) Secretaria Municipal de Saneamento Básico:
- GILMAR ALVES DO NASCIMENTO;
- DÉBORA CRISTINA DO ANGELO;
- JOSÉ PEDRO CARNELOSSI;
- CLEOMEIRE REGINA MANTOVANI MARTINS
b). Secretaria Municipal da Saúde:
- CARLOS VINÍCIUS NIRO;
c). Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente:
- FERNANDO MONTANA
- JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA MIRANDA
d).Secretaria Municipal de Assistência Social:
- SIMONE MAZZEI;
e). Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte:
- ALESSANDRA DA COSTA DO NASCIMENTO
f). Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Urbanismo:
- JOSÉ CARLOS MIGNACA;
- JULIANA BARRIONUEVO DONATONI PEREIRA;
g) Subprefeitura do Distrito de Alto Alegre:
- WAN DELY ODENIQUE;
h) Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos:
- DRA PAULA LETÍCIA NEVES TORRES ASSAIANTE;
i) Secretaria Municipal de Administração:
- THIAGO MANZANO RODRIGUES;
j) Departamento Municipal de Habitação:
- BRUNO VIOTTO COSTA;
II- REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS:
a)Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística:
- GUILHERME ERNESTO TONIN
III. REPRESENTANTES DE VÁRIOS SEGMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL: (Entidades , profissionais liberais, movimentos sociais, associações de bairros, cooperativa de catadores, ONGs, etc):
a) Associação Comercial e Industrial de Colorado – ACIC:
- MÁRCIA SUZI SCARPINI;
b) Associação Cultural e Esportiva de Colorado – ACECOL:
- JOSÉ CANDIDO NANTES GONÇALES;
c) Associação Intermunicipal de Destinação de Pneus Inservíveis de Colorado:
- BENEDITO MARCÍLIO DA SILVA;
d) Associação Country Club e Colorado – CCC:
- ALBERTO DANDOLINI;
e) Associação Lions Clube de Colorado:
- ELIZAIR GIL BRAZ CONSALTER MELO;
f) Associação Distrital de Alto Alegre - ADAAL:
- ANÉSIA DE LIMA;
- DERCI LOURENÇO MESQUITA;
g) Fundação Cultural Nossa Senhora Auxiliadora:
- DANIELA DE OLIVEIRA POLO TOMÉ;
h) Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Colorado ;
- ROSELINA ESPADARI DA SILVA
i) Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis de colorado – COOPERCOL:
- JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS
j) Rádio FM Interativa- LTDA:
- IVONETE DUTRA DO PRADO;
k) APAE de Colorado – Escola Cristo Rei:
- RENILDE PERRUD DA SILVA;
IV) REPRESENTANTES DA ALA JOVEM DO MUNICÍPIO DE COLORADO:
a) Arquiteta e Urbanista:
-GABRIELA LONGHINI CORREA;
b) Estudante de Engenharia Ambiental e Sanitarista:
- TALITA OLIVEIRA DA SILVA;
Art. 6º - Os trabalhos dos integrantes do Comitê de Coordenação serão prestados sem ônus aos cofres municipais, por serem considerados de relevante interesse público.
Art. 7º - O Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Colorado deverá ser consolidado sob a forma de Lei Municipal.
Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL “COLORADO”, 22 DE MAIO DE 2015.
JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES
Prefeito Municipal