GOVERNADORIA · 4 de novembro de 2015
LEI Nº 2692/2015
GOVERNADORIA
LEI Nº 2692/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE COLORADO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO, ESTADO DO PARANÁ:
Faço saber a todos, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do Município de Colorado, para o exercício de 2015.
Art. 2º - Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Colorado, Estado do Paraná, para o exercício de 2015, um crédito adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 4.000.000,00 (Quatro Milhões de Reais), mediante as seguintes dotações orçamentárias:
09.000 – Secretaria Municipal de Saúde
09.001 – Fundo Municipal de Saúde
09.001.10 - Saúde
09.001.10.301 – Atenção Básica
09.001.10.301.0007 – Programa Bem Estar Físico, Mental e Social
09.001.10.301.0007.2034 – Desenvolver as Atividades de Atenção a Saúde
1009.05.02.03.15 – Operações de Créditos Internas – Contratos – 601
4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente ............ R$ 500.000,00
11.000 – Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Urbanismo
11.002 – Divisão de Obras Públicas
11.002.15 – Urbanismo
11.002.15.451 – Infra-Estrutura Urbana
11.002.15.451.0017 – Construindo uma Colorado Melhor
11.002.15.451.0017.1001 – Construção e Recapeamento Asfáltico
1009.05.99.03.15 – Operação de Créditos Internas – Contratos – 602
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações .......... R$ 1.000.000,00
1009.05.99.03.15 – Operação de Créditos Internas – Contratos – 603
4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações .............. R$ 2.500.000,00
Art. 3º - Como recursos para abertura do crédito adicional SUPLEMENTAR de que trata a presente Lei, serão utilizadas as receitas provenientes de operações de crédito autorizadas pela Lei nº 2691/2015.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Colorado, Estado do Paraná, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e quinze.
JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES
Prefeito Municipal