FAZENDA · 13 de dezembro de 2016
DECRETO Nº 503/2016
FAZENDA
DECRETO Nº 503/2016
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Colorado, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a lei Municipal nº 2.700/2015 de 23/12/2015 e de conformidade com o artigo nº 43 da Lei nº 4.320/1964.
Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2016 do Município de Colorado.
Artigo 2º - Fica o Executivo autorizado a abrir no Orçamento Programa do Município de Colorado para o exercício de 2016, crédito adicional suplementar no valor de R$ 66.000,00 (Sessenta e seis mil reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.001 FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
09.001.10.301.0007.2025 DESENVOLVER AS AÇÕES DOS BLOCOS DO FUNDO DE SAÚDE
560 3.1.90.13.00.00 03495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$20.000,00
561 3.1.91.13.00.00 03495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$6.000,00
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRÂNSITO E URBANISMO
11.002 DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS
11.002.15.451.0017.1008 EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.4.90.51.00.00 03507 OBRAS E INSTALAÇÕES R$40.000,00
Total das Suplementações..........................................R$ 66.000,00
Artigo 3º - Como recursos hábeis para cobertura do presente crédito suplementar, fica indicado os seguintes superávits financeiro:
SUPERAVIT FINANCEIRO- FONTE - VALOR
COSIP – CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - 507 - R$ 40.000,00
ATENÇÃO BÁSICA- 495 - R$ 26.000,00
Total do Superávit Financeiro .....................................R $ 66.000,00
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Colorado, Estado do Paraná, aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis.
JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES
Prefeito Municipal