SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 21 de dezembro de 2020
LEI Nº 1559/2020 – ANEXO 02 - RECEITA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI Nº 1559/2020 – ANEXO 02 - RECEITA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2021
Anexo 2, Lei 4320/64, Port. SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo III
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
100000000000000000
Receitas correntes
566.315.118,52
110000000000000000
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
133.222.000,00
111000000000000000
Impostos
106.187.000,00
111300000000000000
Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza
19.849.000,00
111303000000000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte
19.849.000,00
111303100000000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho
19.224.000,00
111303110000000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal
19.224.000,00
111303110100000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo
18.014.000,00
111303110200000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo
1.210.000,00
111303400000000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos
625.000,00
111303410000000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal
625.000,00
111303410100000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo - principal
620.000,00
111303410101000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo
620.000,00
111303410200000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder legislativo - principal
5.000,00
111303410201000000
Imposto sobre a renda retido na fonte/outros rendimentos poder legislativo
5.000,00
111800000000000000
Impostos específicos de estados/df municípios
86.338.000,00
111801000000000000
Impostos sobre o patrimônio para estados/df/municípios
53.230.000,00
111801100000000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
43.255.000,00
111801110000000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal
35.320.000,00
111801110000000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal - Restituições
(15.000,00)
111801120000000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros
450.000,00
111801130000000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa
4.500.000,00
111801140000000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e juros
3.000.000,00
111801400000000000
Imposto sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis
9.975.000,00
111801410000000000
Imposto sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis- principal
10.000.000,00
111801410000000000
Imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal - Restituições
(25.000,00)
111802000000000000
Impostos sobre a produção, circulação de mercadorias e serviços
33.108.000,00
111802300000000000
Imposto sobre serviços de qualquer natureza
33.108.000,00
111802310000000000
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal
31.143.000,00
111802310000000000
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - principal - Restituições
(25.000,00)
111802320000000000
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - multas e juros
390.000,00
111802330000000000
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa
1.000.000,00
111802340000000000
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - dívida ativa - multas e juros
600.000,00
112000000000000000
Taxas
21.285.000,00
112800000000000000
Taxas - específicas de estados, df e municípios
21.285.000,00
112801000000000000
Taxas de inspeção, controle e fiscalização
4.203.000,00
112801100000000000
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária
1.605.000,00
112801110000000000
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - principal
1.338.000,00
112801120000000000
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - multas e juros
22.000,00
112801130000000000
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa
150.000,00
112801140000000000
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária- dívida ativa - multas e juros
95.000,00
112801900000000000
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - outras
2.598.000,00
112801910000000000
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - outras - principal
2.176.000,00
112801910100000000
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Exercício Poder de Policia
2.169.000,00
112801910100000000
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Taxa de Combate à Incêndio/FUNREBOM
(1.000,00)
112801910100000000
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Poder de Polícia - Restituição
(1.000,00)
112801910300000000
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - SIM/POA
8.000,00
112801920000000000
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - outras - multas e juros
50.000,00
112801920100000000
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Exercício Poder de Policia
50.000,00
112801930000000000
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - outras- dívida ativa
225.000,00
112801930100000000
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Exercício Poder de Policia
210.000,00
112801930200000000
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Taxa de Combate à Incêndio/FUNREBOM
15.000,00
112801940000000000
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - outras - dívida ativa - multas e juros
147.000,00
112801940100000000
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Exercício Poder de Policia
147.000,00
112802000000000000
Taxas pela prestação de serviços
17.082.000,00
112802900000000000
Taxas pela prestação de serviços - outras
17.082.000,00
112802910000000000
Taxas pela prestação de serviços - outras - principal
16.191.000,00
112802910100000000
Taxa de Limpeza Publica/Coleta de Lixo
16.053.000,00
112802910100000000
Taxa de Limpeza Pública / Coleta de Lixo
(1.000,00)
112802910200000000
Taxas de Expediente
127.000,00
112802910300000000
Outras Taxas de Prestação de Serviços
12.000,00
112802920000000000
Taxas pela prestação de serviços - outras - multas e juros
166.000,00
112802920100000000
Taxa de Limpeza Publica/Coleta de Lixo - multas e juros
156.000,00
112802920200000000
Taxas de Expediente - multas e juros
5.000,00
112802920300000000
Outras Taxas de Prestação de Serviços - multas e juros
5.000,00
112802930000000000
Taxas pela prestação de serviços - outras - dívida ativa
250.000,00
112802930100000000
Taxa de Limpeza Publica/Coleta de Lixo - dívida ativa
50.000,00
112802930300000000
Outras Taxas de Prestação de Serviços - dívida ativa
200.000,00
112802940000000000
Taxas pela prestação de serviços - outras - dívida ativa - multas e juros
475.000,00
112802940100000000
Taxa de Limpeza Publica/Coleta de Lixo - dívida ativa - multas e juros
175.000,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
112802940300000000
Outras Taxas de Prestação de Serviços - dívida ativa - multas e juros
300.000,00
113000000000000000
Contribuição de melhoria
5.750.000,00
113800000000000000
Contribuição de melhoria - específica e/m
5.750.000,00
113804000000000000
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares
5.750.000,00
113804100000000000
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares
5.750.000,00
113804110000000000
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - principal
4.800.000,00
113804120000000000
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - multas e juros
450.000,00
113804130000000000
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - dívida ativa
150.000,00
113804140000000000
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - dívida ativa - multas e juros
350.000,00
120000000000000000
Contribuições
31.265.518,52
121000000000000000
Contribuições sociais
19.245.318,52
121800000000000000
Contribuições sociais específicas de estados, df e municípios
19.245.318,52
121801000000000000
Contribuição do servidor civil para o plano de seguridade social - cpsss - específico de est/df/ mun
19.245.318,52
121801100000000000
Cpsss do servidor civil ativo
18.961.218,52
121801110000000000
Cpsss do servidor civil ativo - principal
18.928.000,00
121801110100000000
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal - Fundo Financeiro
6.321.000,00
121801110200000000
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal - Fundo Previdenciário
12.607.000,00
121801120000000000
Cpsss do servidor civil ativo - multas e juros
33.218,52
121801120100000000
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Plano Financeiro
33.118,52
121801120200000000
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Plano Previdenciário
100,00
121801200000000000
Cpsss do servidor civil inativo
275.300,00
121801210000000000
Cpsss do servidor civil inativo - principal
275.300,00
121801210100000000
CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal - Fundo Financeiro
274.000,00
121801210200000000
CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal - Fundo Previdenciário
1.300,00
121801300000000000
Cpsss do servidor civil - pensionistas
7.800,00
121801310000000000
Cpsss do servidor civil - pensionistas - principal
7.800,00
121801310100000000
CPSSS do Servidor Civil Pensionistas - Principal - Fundo Financeiro
7.670,00
121801310200000000
CPSSS do Servidor Civil Pensionistas - Principal - Fundo Previdenciário
130,00
121801400000000000
Cpsss oriunda de sentenças judiciais - servidor civil ativo
500,00
121801410000000000
Cpsss oriunda de sentenças judiciais - servidor civil ativo - principal
500,00
121801410100000000
CPSSS oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Principal - Fundo Financeiro
250,00
121801410200000000
CPSSS oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Principal - Fundo Previdenciário
250,00
121801500000000000
Cpsss oriunda de sentenças judiciais - servidor civil inativo
500,00
121801510000000000
Cpsss oriunda de sentenças judiciais - servidor civil inativo - principal
500,00
121801510100000000
CPSSS oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Principal - Fundo Financeiro
250,00
121801510200000000
CPSSS oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Principal - Fundo Previdenciário
250,00
124000000000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
12.020.200,00
124000100000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
12.020.200,00
124000110000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal
11.594.400,00
124000110000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal - Restituições
(800,00)
124000110100000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - cobrança na fatura de consumo de energia elétrica
10.696.000,00
124000110200000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - cobrança no carnê do IPTU
900.000,00
124000110200000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - cobrança no carnêt do IPTU
(800,00)
124000120000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - multas e juros
15.000,00
124000120200000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - cobrança no carnê do IPTU
15.000,00
124000130000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa
210.000,00
124000130200000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - cobrança no carnê do IPTU
210.000,00
124000140000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa - multas e juros
200.000,00
124000140200000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - cobrança no carnê do IPTU
200.000,00
130000000000000000
Receita patrimonial
65.595.000,00
131000000000000000
Exploração do patrimônio imobiliário do estado
162.000,00
131001000000000000
Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação
62.000,00
131001100000000000
Aluguéis e arrendamentos
62.000,00
131001110000000000
Aluguéis e arrendamentos - principal
62.000,00
131001110100000000
Aluguéis e arrendamentos - Aluguel de Centros Esportivos
62.000,00
131002000000000000
Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis públicos
100.000,00
131002100000000000
Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis públicos
100.000,00
131002110000000000
Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis públicos - principal
100.000,00
132000000000000000
Valores mobiliários
65.433.000,00
132100000000000000
Juros e correções monetárias
65.433.000,00
132100100000000000
Remuneração de depósitos bancários
3.169.000,00
132100110000000000
Remuneração de depósitos bancários - principal
3.169.000,00
132100110100000000
Rendimentos Recursos Livres
3.000.000,00
132100110200000000
Recursos Vinculados
169.000,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
132100110221000000
Rend.17.780-6 (510) - Taxa Pode da Policia
65.000,00
132100110222000000
Rend.17.781-4 (511) - Taxa de Prestação de Serviços
104.000,00
132100400000000000
Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS
62.264.000,00
132100410000000000
Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS - principal
62.264.000,00
132100410100000000
Remuneração dos investimentos do regime próprio de previdência do servidor em renda fixa
38.951.000,00
132100410101000000
Remuneração Rec. Reg. Próprio de Prev. Social RPPS - RF 001 - Administração
20.000,00
132100410102000000
Remuneração Rec. Reg. Próprio de Prev. Social RPPS - RF 040 - Plano Financeiro
13.939.926,00
132100410103000000
Remuneração Rec. Reg. Próprio de Prev. Social RPPS - RF 551 - Plano Financeiro
3.000.074,00
132100410104000000
Remuneração Rec. Reg. Próprio de Prev. Social RPPS - RF 040 - Plano Previdenciário
21.000.000,00
132100410105000000
Remuneração Rec. Reg. Próprio de Prev. Social RPPS - RF 551 - Plano Previdenciário
991.000,00
132100410200000000
Remuneração dos investimentos do regime próprio de previdência do servidor em renda variável
16.270.000,00
132100410201000000
Remuneração Rec. Reg. Próprio de Prev. Social RPPS - RV 040 - Plano Financeiro
7.850.000,00
132100410202000000
Remuneração Rec. Reg. Próprio de Prev. Social RPPS - RV 040 - Plano Previdenciário
8.420.000,00
132100410300000000
Remuneração dos investimentos do regime próprio de previdência do servidor em fundos imobiliários
7.043.000,00
132100410301000000
Remuneração Rec. Reg. Próprio de Prev. Social RPPS - FI 040 - Plano Financeiro
708.000,00
132100410302000000
Remuneração Rec. Reg. Próprio de Prev. Social RPPS - FI 040 - Plano Previdenciário
6.335.000,00
160000000000000000
Receita de serviços
3.800.000,00
161000000000000000
Serviços administrativos e comerciais gerais
300.000,00
161001000000000000
Serviços administrativos e comerciais gerais
295.000,00
161001100000000000
Serviços administrativos e comerciais gerais
295.000,00
161001110000000000
Serviços administrativos e comerciais gerais - principal
295.000,00
161001110100000000
Serviços administrativos e comerciais gerais - Outros Serviços Administrativos - Processamento
190.000,00
161001110200000000
Serviços administrativos e comerciais gerais - Serviços de Preparação da terra em propriedades particulares
105.000,00
161002000000000000
Inscrição em concursos e processos seletivos
5.000,00
161002100000000000
Inscrição em concursos e processos seletivos
5.000,00
161002110000000000
Inscrição em concursos e processos seletivos - principal
5.000,00
163000000000000000
Serviços e atividades referentes à saúde
3.500.000,00
163800000000000000
Serviços e atividades referentes à saúde - específico para estados/df/municípios
3.500.000,00
163801000000000000
Serviços de saúde - específico para estados/df/municípios
3.500.000,00
163801400000000000
Serviços ambulatoriais
3.500.000,00
163801410000000000
Serviços ambulatoriais - principal
3.500.000,00
170000000000000000
Transferências correntes
327.564.200,00
171000000000000000
Transferências da união e de suas entidades
132.185.200,00
171800000000000000
Transferências da união - específica e/m
132.185.200,00
171801000000000000
Participação na receita da união
89.636.200,00
171801200000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal
82.291.200,00
171801210000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
102.864.000,00
171801210000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
(20.572.800,00)
171801300000000000
Cota-parte do fundo de participação do municípios 1% cota entregue no mês de dezembro
3.604.000,00
171801310000000000
Cota-parte do fundo de participação do municípios 1% cota entregue no mês de dezembro - principal
3.604.000,00
171801400000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1% cota entregue no mês de julho
3.621.000,00
171801410000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - 1% cota entregue no mês de julho - principal
3.621.000,00
171801500000000000
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural
120.000,00
171801510000000000
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal
150.000,00
171801510000000000
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal
(30.000,00)
171802000000000000
Transferência da compensação financeira pela exploração de recursos naturais
1.349.000,00
171802200000000000
Cota-parte da compensação financeira de recursos minerais - cfem
50.000,00
171802210000000000
Cota-parte da compensação financeira de recursos minerais - cfem - principal
50.000,00
171802600000000000
Cota-parte do fundo especial do petróleo fep
1.299.000,00
171802610000000000
Cota-parte do fundo especial do petróleo fep - principal
1.299.000,00
171803000000000000
Transferência de recursos do sistema único de saúde SUS repasses fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde
22.020.000,00
171803100000000000
Transferência de recursos do SUS atenção primária
15.500.000,00
171803110000000000
Transferência de recursos do SUS atenção primária - principal
15.500.000,00
171803200000000000
Transferência de recursos do SUS atenção especializada
3.400.000,00
171803210000000000
Transferência de recursos do SUS atenção especializada - principal
3.400.000,00
171803300000000000
Transferência de recursos do SUS vigilância em saúde
1.480.000,00
171803310000000000
Transferência de recursos do SUS vigilância em saúde - principal
1.480.000,00
171803400000000000
Transferência de recursos do SUS assistência farmacêutica
1.600.000,00
171803410000000000
Transferência de recursos do SUS assistência farmacêutica - principal
1.600.000,00
171803500000000000
Transferência de recursos do SUS gestão do SUS
40.000,00
171803510000000000
Transferência de recursos do SUS gestão do SUS - principal
40.000,00
171805000000000000
Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação fnde
15.880.000,00
171805100000000000
Transferências do salário-educação
11.753.000,00
171805110000000000
Transferências do salário-educação - principal
11.753.000,00
171805200000000000
Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na escola pdde
779.000,00
171805210000000000
Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na escola pdde - principal
779.000,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
171805300000000000
Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de alimentação escolar pnae
3.000.000,00
171805310000000000
Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de alimentação escolar pnae - principal
3.000.000,00
171805400000000000
Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar pnate
348.000,00
171805410000000000
Transferências diretas do fnde referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar pnate - principal
348.000,00
171806000000000000
Transferência financeira do ICMS desoneração l.c. nº 87/96
400.000,00
171806100000000000
Transferência financeira do ICMS desoneração l.c. nº 87/96
400.000,00
171806110000000000
Transferência financeira do ICMS desoneração l.c. nº 87/96 - principal
500.000,00
171806110000000000
Transferência financeira do ICMS desoneração l.c. nº 87/96 - principal
(100.000,00)
171812000000000000
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas
2.900.000,00
171812100000000000
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas
2.900.000,00
171812110000000000
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social fnas - principal
2.900.000,00
171812110100000000
Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
100.000,00
171812110200000000
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
1.452.000,00
171812110300000000
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas - Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/2015
840.000,00
171812110301000000
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - Média Complexidade (SUAS) -(941)
420.000,00
171812110302000000
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - Alta Complexidade (SUAS) -(941)
420.000,00
171812110400000000
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas -Bloco de Cofinanciamento por Resultados
508.000,00
171812110401000000
IGD SUAS Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)
70.000,00
171812110402000000
IGD Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 (940)
438.000,00
172000000000000000
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
80.279.000,00
172800000000000000
Transferências dos estados - específica e/m
80.279.000,00
172801000000000000
Participação na receita dos estados
76.154.000,00
172801100000000000
Cota-parte do ICMS
50.017.600,00
172801110000000000
Cota-parte do ICMS - principal
62.522.000,00
172801110000000000
Cota-parte do ICMS - principal
(12.504.400,00)
172801200000000000
Cota-parte do IPVA
24.969.600,00
172801210000000000
Cota-parte do IPVA - principal
31.212.000,00
172801210000000000
Cota-parte do IPVA - principal
(6.242.400,00)
172801300000000000
Cota-parte do IPI - municípios
916.800,00
172801310000000000
Cota-parte do IPI - municípios - principal
1.146.000,00
172801310000000000
Cota-parte do IPI - municípios - principal
(229.200,00)
172801400000000000
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico
250.000,00
172801410000000000
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal
250.000,00
172802000000000000
Transferência da cota-parte da compensação financeira (25%)
15.000,00
172802300000000000
Cota-parte royalties compensação financeira pela produção do petróleo lei nº 7.990/89, artigo 9º
15.000,00
172802310000000000
Cota-parte royalties compensação financeira pela produção do petróleo lei nº7.990/89, artigo 9º - principal
15.000,00
172803000000000000
Transferência de recursos do estado para programas de saúde repasse fundo a fundo
344.000,00
172803100000000000
Transferência de recursos do estado para programas de saúde repasse fundo a fundo
344.000,00
172803110000000000
Transferência de recursos do estado para programas de saúde repasse fundo a fundo - principal
344.000,00
172803110300000000
Transferência de recursos do estado para programas de saúde - repasse fundo a fundo- Incentivo Financeiro de Custeio APSUS (494) - Principal
300.000,00
172803110400000000
Transferência de recursos do estado para programas de saúde - repasse fundo a fundo- VIGIASUS (494) - Principal
44.000,00
172899000000000000
Outras transferências dos estados
3.766.000,00
172899100000000000
Outras transferências dos estados
3.766.000,00
172899110000000000
Outras transferências dos estados - principal
3.766.000,00
172899110100000000
Outras transferências dos estados - Programa Estadual de Transporte Escolar Municípios - PETE/PR - Principal
1.450.000,00
172899110200000000
Outras transferências dos estados - FMAS Creas Pop FEAS (710) - Principal
78.000,00
172899110300000000
Abordagem Social - Piso Paran. de Assistência Social - (719) 26.343-5
60.000,00
172899110400000000
Acolhimento Adultos e Famílias POP Rua - Piso Paran. Assistência Social (718) 26.342-7
117.000,00
172899110500000000
PPAS IV Acolhimento Criança, Adolescente e Jovem 21 anos - Piso Paran. de Assistência Social (723) 26.344-3
300.000,00
172899110600000000
Contrato SANEPAR Repasse 2%
1.761.000,00
175000000000000000
Transferências de outras instituições públicas
115.000.000,00
175800000000000000
Transferências de outras instituições públicas - específica e/m
115.000.000,00
175801000000000000
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação FUNDEB
115.000.000,00
175801100000000000
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação FUNDEB
115.000.000,00
175801110000000000
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação FUNDEB - principal
115.000.000,00
177000000000000000
Transferências de pessoas físicas
100.000,00
177800000000000000
Transferências de pessoas físicas - específicas de estados, df e municípios
100.000,00
177801000000000000
Transferências de pessoas físicas - específicas de e/df/m
100.000,00
177801900000000000
Outras transferência de pessoas físicas- específicas de e/df/m - não especificadas anteriormente
100.000,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
177801910000000000
Outras transferência de pessoas físicas- específicas de e/df/m - não especificadas anteriormente - principal
100.000,00
177801910100000000
Outras Transferências de Pessoas Físicas FMDCA
100.000,00
190000000000000000
Outras receitas correntes
4.868.400,00
191000000000000000
Multas administrativas, contratuais e judiciais
184.000,00
191001000000000000
Multas previstas em legislação específica
184.000,00
191001100000000000
Multas previstas em legislação específica
184.000,00
191001110000000000
Multas previstas em legislação específica - principal
154.000,00
191001110100000000
Multas Previstas em Legislação Específica -Trânsito
134.000,00
191001110200000000
Multas Previstas em Legislação Específica - Auto de Infração
20.000,00
191001130000000000
Multas previstas em legislação específica - dívida ativa
30.000,00
191001130200000000
Multas Previstas em Legislação Específica - Auto de Infração
30.000,00
192000000000000000
Indenizações, restituições e ressarcimentos
122.900,00
192200000000000000
Restituições
122.900,00
192299000000000000
Outras restituições
122.900,00
192299100000000000
Outras restituições
122.900,00
192299110000000000
Outras restituições - principal
122.900,00
192299119900000000
Restituições diversas - principal
122.900,00
192299119901000000
Restituições diversas - Restituição Cohab
120.000,00
192299119903000000
Restituições diversas Plano Financeiro
2.800,00
192299119904000000
Restituições diversas Plano Previdenciário
100,00
199000000000000000
Demais receitas correntes
4.561.500,00
199003000000000000
Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes próprios de previdência dos servidores
2.624.000,00
199003100000000000
Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes próprios de previdência dos servidores
2.624.000,00
199003110000000000
Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes próprios de previdência dos servidores - principal
2.624.000,00
199003110100000000
Compensações Financeiras entre Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal - Plano Financeiro
2.544.000,00
199003110200000000
Compensações Financeiras entre Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal - Plano Previdenciário
80.000,00
199012000000000000
Encargos legais pela inscrição em dívida ativa e receitas de ônus de sucumbência
350.000,00
199012200000000000
Ônus de sucumbência
350.000,00
199012210000000000
Ônus de sucumbência - principal
350.000,00
199099000000000000
Outras receitas
1.587.500,00
199099100000000000
Outras receitas - primárias
1.587.500,00
199099110000000000
Outras receitas - primárias - principal
1.570.000,00
199099110100000000
Outras Receitas - Diversas
500.000,00
199099110200000000
Outras Receitas - Festas e Outros Eventos Municipais
1.000.000,00
199099110400000000
Outras Receitas - Programa de Incentivo a Piscicultura
5.000,00
199099110700000000
Receita FIA Pessoa Jurídica
5.000,00
199099110800000000
Outras Receitas - Fundo Municipal de Meio Ambiente
20.000,00
199099110900000000
Programa Incentivo Fruticultura e Viticultura
40.000,00
199099130000000000
Outras receitas - primárias - dívida ativa
15.000,00
199099130100000000
Outras Receitas - Diversas
15.000,00
199099140000000000
Outras receitas - primárias - dívida ativa - multas e juros
2.500,00
199099140100000000
Outras Receitas - Diversas
2.500,00
200000000000000000
Receitas de capital
643.000,00
240000000000000000
Transferências de capital
643.000,00
241000000000000000
Transferências da união e de suas entidades
600.000,00
241800000000000000
Transferências da união - específicas de estados, df e municípios
600.000,00
241803000000000000
Transferência de recursos do sistema único de saúde SUS fundo a fundo - bloco de
600.000,00
manutenção das ações e serviços públicos de saúde
241803100000000000
Transferência de recursos do SUS atenção primária
500.000,00
241803110000000000
Transferência de recursos do SUS atenção primária - principal
500.000,00
241803200000000000
Transferência de recursos do SUS atenção especializada
50.000,00
241803210000000000
Transferência de recursos do SUS atenção especializada - principal
50.000,00
241803300000000000
Transferência de recursos do SUS vigilância em saúde
50.000,00
241803310000000000
Transferência de recursos do SUS vigilância em saúde - principal
50.000,00
242000000000000000
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
43.000,00
242800000000000000
Transferências dos estados, distrito federal, e de suas entidades
43.000,00
242803000000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS
43.000,00
242803100000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS
43.000,00
242803110000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde SUS - principal
43.000,00
242803110200000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde - (518)
43.000,00
700000000000000000
Receitas correntes
22.863.781,48
720000000000000000
Contribuições
22.863.781,48
721000000000000000
Contribuições sociais
22.863.781,48
721800000000000000
Contribuições sociais específicas de estados, df e municípios
22.863.781,48
721803000000000000
Cpsss patronal - servidor civil - específico de est/df/mun
22.863.781,48
721803100000000000
Cpsss patronal - servidor civil ativo
22.863.581,48
721803110000000000
Cpsss patronal - servidor civil ativo - principal
22.863.581,48
721803110100000000
CPSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Plano Financeiro
9.700.000,00
721803110200000000
CPSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Plano Previdenciário
13.163.581,48
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
721803400000000000
Cpsss patronal - oriunda de sentenças judiciais - servidor civil ativo
200,00
721803410000000000
Cpsss patronal - oriunda de sentenças judiciais - servidor civil ativo - principal
200,00
721803410100000000
CPSS Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Plano Financeiro
100,00
721803410200000000
CPSS Patronal - Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Plano Previdênciário
100,00
Total
589.821.900,00
Nota Explicativa: