SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 25 de julho de 2024
LEI Nº 1792, DE 17/07/2024 - ANEXO 3 - METAS ANUAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI Nº 1792, DE 17/07/2024 - ANEXO 3 - METAS ANUAIS
Planejamento e Orçamento
METAS ANUAIS
Ano de Referência: 2025 Entidade: MUNICÍPIO DE COLOMBO
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2025
2026
2027
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a / PIB) x 100
% RCL (a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b / PIB) x 100
% RCL (b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c / PIB) x 100
% RCL (c / RCL) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
815.276.100,00
786.187.174,54
0,110
102,600
846.478.700,00
788.672.918,44
0,110
102,500
885.070.800,00
796.743.551,00
0,110
102,990
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS) (I)
776.412.100,00
748.709.836,06
0,100
97,710
806.083.700,00
751.036.481,12
0,100
97,610
850.083.800,00
765.248.142,24
0,100
98,920
Receitas Primárias Correntes
775.732.100,00
748.054.098,36
0,100
97,620
805.403.700,00
750.402.918,12
0,100
97,530
849.403.800,00
764.636.004,08
0,100
98,840
Impostos, Taxase Contribuições de Melhoria
214.879.000,00
207.212.150,43
0,030
27,040
227.827.000,00
212.268.761,15
0,030
27,590
236.928.300,00
213.283.609,71
0,030
27,570
Transferências Correntes
533.887.600,00
514.838.572,81
0,070
67,190
556.135.200,00
518.156.890,70
0,070
67,340
590.621.000,00
531.678.903,92
0,070
68,730
Demais Receitas Primárias Correntes
26.965.500,00
26.003.375,12
0,000
3,390
21.441.500,00
19.977.266,27
0,000
2,600
21.854.500,00
19.673.490,45
0,000
2,540
Receitas Primárias de Capital
680.000,00
655.737,70
0,000
0,090
680.000,00
633.563,00
0,000
0,080
680.000,00
612.138,16
0,000
0,080
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
786.790.100,00
758.717.550,63
0,110
99,020
815.758.700,00
760.050.778,21
0,100
98,780
852.822.800,00
767.713.798,76
0,100
99,240
Despesas Primárias (EXCETOFONTES RPPS) (II)
803.141.766,00
774.485.791,71
0,110
101,070
833.868.558,00
776.923.919,33
0,100
100,970
871.883.422,00
784.872.231,35
0,100
101,450
Despesas Primárias Correntes
724.539.516,00
698.688.057,86
0,100
91,180
752.162.306,00
700.797.363,26
0,090
91,080
786.814.192,00
708.292.639,76
0,090
91,550
Pessoal e Encargos Sociais
413.595.500,00
398.838.476,37
0,060
52,050
429.919.229,00
400.560.171,25
0,050
52,060
449.670.583,00
404.794.889,94
0,050
52,320
Outras Despesas Correntes
310.944.016,00
299.849.581,49
0,040
39,130
322.243.077,00
300.237.192,01
0,040
39,020
337.143.609,00
303.497.749,82
0,040
39,230
Despesas Primárias de Capital
78.602.250,00
75.797.733,85
0,010
9,890
81.706.252,00
76.126.556,07
0,010
9,890
85.069.230,00
76.579.591,59
0,010
9,900
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Receita Total (COM FONTES RPPS)
815.276.100,00
786.187.174,54
0,110
102,600
846.478.700,00
788.672.918,44
0,110
102,500
885.070.800,00
796.743.551,00
0,110
102,990
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS) (III)
872.234.969,26
841.113.760,14
0,120
109,770
906.408.059,11
844.509.719,24
0,120
109,760
955.136.509,88
859.816.926,02
0,120
111,140
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
786.790.100,00
758.717.550,63
0,110
99,020
815.758.700,00
760.050.778,21
0,100
98,780
852.822.800,00
767.713.798,76
0,100
99,240
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I - II)
(26.729.666,00)
(25.775.955,65)
-0,010
-3,360
(27.784.858,00)
(25.887.438,21)
0,000
-3,360
(21.799.622,00)
(19.624.089,11)
0,000
-2,530
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III - IV)
845.505.303,26
815.337.804,49
0,110
106,410
878.623.201,11
818.622.281,03
0,120
106,400
933.336.887,88
840.192.836,91
0,120
108,610
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Juros, Encargos e VariaçõesMonetárias Passivos (Exceto RPPS)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Dívida Pública Consolidada (DC)
23.959.825,00
23.104.942,14
0,000
3,020
20.755.775,00
19.338.369,23
0,000
2,510
17.422.517,00
15.683.805,25
0,000
2,030
Dívida Consolidada Líquida (DCL)
(71.045.175,00)
(68.510.294,12)
-0,010
-8,940
(74.249.225,00)
(69.178.767,25)
-0,010
-8,990
(77.582.483,00)
(69.839.998,11)
-0,010
-9,030
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha
(51.530.110,25)
(49.691.523,87)
-0,010
-6,490
(22.719.114,75)
(21.167.633,08)
0,000
-2,750
(54.863.368,25)
(49.388.178,71)
-0,010
-6,380
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE COLOMBO.
Nota 01: Valores de Receita líquidos, obtidos considerando-se as Deduções da Receita de Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria e para a Formação do FUNDEB;
Nota 02: TAXA DE INFLAÇÃO MEDIANA ANUAL -IPCA:
2025- 3,72
2026- 3,50
2027- 3,50
Fonte: BCB/Sistema Expectativas de Mercado/Séries de Estatísticas/Mediana IPCA Projetado Longo Prazo. Consulta em 22/02/2024. https://www3.bcb.gov.br/expectativas2/#/consultaSeriesEstatisticas
Nota 03: VALOR CONSTANTE – Metodologia de Cálculo
Para expurgar os efeitos da variação do poder aquisitivo da moeda e utilizar um valor constante e comparável, deve ser aplicado o índice de inflação ou deflação (STN/MDF 2024 14ª edição);
Valor Constante = Valor Corrente/Índice de Deflação
Índice de Deflação:
2025= {1+(Taxa de Inflação 2025/100) }= {1+(3,72/100)} = {1+0,0372} = 1,0372 ≈ 1,037
2026= {1+(Taxa de Inflação 2025/100) } x {1+(Taxa de Inflação 2026/100) }= 1,037 x {1+(3,50/100)} = 1,037 x {1+0,035} = 1,037 x 1,035 = 1,073295 ≈1,073
2027= {1+(Taxa de Inflação 2025/100) } x {1+(Taxa de Inflação 2026/100) } x {1+(Taxa de Inflação 2027/100) }= 1,037 x 1,035 x {1+(3,50/100)} = 1,037 x 1,035 x {1+0,035} = 1,037 x 1,035 x 1,035 = 1,11086 ≈
1,111
Valor Constante da Receita Total (com Fontes RPPS):
2025 = 933.486.658,00 / 1,037= 900.179.998,07
2026 = 968.336.658,29 / 1,073= 902.209.232,59
2027 = 1.010.013.784,96 / 1,111= 929.217.623,70
Obs 1: Para as demais linhas da tabela utiliza-se a mesma metodologia de cálculo.
Nota 04: % PIB - Produto Interno Bruto/PR
Identifica o valor percentual das Metas Fiscais previstas para o exercício financeiro a que se referem, em relação ao valor projetado do PIB (STN/MDF 2024 14ª edição);
PIB PARANÁ
2025- 742.946.000.000,00
2026- 784.328.000.000,00
2027- 828.015.000.000,00
Fonte: IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social/ PR
Nota 05: % RCL – Receita Corrente Líquida
Identifica o valor percentual das Metas Fiscais previstas para o exercício financeiro a que se referem, em relação ao valor projetado da Receita Corrente Líquida (STN/MDF 2024 14ª edição);
2025- 794.610.046,00
2026- 825.813.203,84
2027- 859.390.800,00