SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 19 de novembro de 2025
LEI 1882/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – ANEXO 2 –RECEITA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI 1882/2025 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – ANEXO 2 –RECEITA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
MUNICÍPIO DE COLOMBO
Planejamento e Orçamento
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica
Entidade: Consolidado
Ano LOA: 2026
Anexo 2, Lei 4320/64, Port. SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo III
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
100000000000000000
Receitas correntes
1.015.317.716,94
110000000000000000
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
234.941.700,00
111000000000000000
Impostos
197.682.000,00
111200000000000000
Impostos sobre o patrimônio
88.809.000,00
111250000000000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
73.708.000,00
111250010000000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - principal
57.835.000,00
111250010000000000
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal - Restituições
(30.000,00)
111250020000000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - multas e juros
393.000,00
111250030000000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa
10.328.000,00
111250040000000000
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - dívida ativa - multas e juros
5.182.000,00
111253000000000000
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis
15.101.000,00
111253010000000000
Impostos sobre transmissão "inter vivos" de bens imóveis e de direitos reais sobre imóveis - principal
15.146.000,00
111253010000000000
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal - Restituições
(45.000,00)
111300000000000000
Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza
48.624.000,00
111303000000000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte
48.624.000,00
111303100000000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho
41.867.000,00
111303110000000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - principal
41.867.000,00
111303110100000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder executivo
39.689.000,00
111303110200000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - trabalho - poder legislativo
2.178.000,00
111303400000000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos
6.757.000,00
111303410000000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - principal
6.757.000,00
111303410100000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo - principal
6.757.000,00
111303410101000000
Imposto sobre a renda - retido na fonte - outros rendimentos - poder executivo
6.757.000,00
111400000000000000
Impostos sobre a produção e circulação de mercadorias e serviços
60.249.000,00
111451000000000000
Impostos sobre serviços
60.249.000,00
111451100000000000
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn
60.249.000,00
111451110000000000
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - principal
57.400.000,00
111451110000000000
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal - Restituições
(10.000,00)
111451120000000000
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - multas e juros
833.000,00
111451130000000000
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa
1.372.000,00
111451140000000000
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn - dívida ativa - multas e juros
654.000,00
112000000000000000
Taxas
35.000.700,00
112100000000000000
Taxas pelo exercício do poder de polícia
7.607.500,00
112101000000000000
Taxas de inspeção, controle e fiscalização
4.786.500,00
112101010000000000
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal
3.738.500,00
112101010100000000
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - OUTRAS - Principal
3.734.000,00
112101010100000000
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - principal - Outras - Restituição
(500,00)
112101010200000000
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - SIM/POA - Principal
5.000,00
112101020000000000
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - multas e juros
81.000,00
112101020100000000
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - OUTRAS - Multas e Juros
81.000,00
112101030000000000
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa
680.000,00
112101030100000000
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - OUTRAS - Dívida Ativa
665.000,00
112101030300000000
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - FUNREBOM - Dívida Ativa
15.000,00
112101040000000000
Taxas de inspeção, controle e fiscalização - dívida ativa - multas e juros
287.000,00
112101040100000000
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - OUTRAS - Dívida Ativa - Multas e Juros
287.000,00
112150000000000000
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária
2.821.000,00
112150010000000000
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - principal
2.220.000,00
112150020000000000
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - multas e juros
45.000,00
112150030000000000
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa
385.000,00
112150040000000000
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária - dívida ativa - multas e juros
171.000,00
112200000000000000
Taxas pela prestação de serviços
27.393.200,00
112201000000000000
Taxas pela prestação de serviços em geral
349.700,00
112201010000000000
Taxas pela prestação de serviços em geral - principal
62.100,00
112201010200000000
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - OUTRAS - Principal
100,00
112201010300000000
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - TX. EXPEDIENTE - Principal
62.000,00
112201020000000000
Taxas pela prestação de serviços em geral - multas e juros
600,00
112201020200000000
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - OUTRAS - Multas e Juros
100,00
112201020300000000
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - TX. EXPEDIENTE - Multas e Juros
500,00
112201030000000000
Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa
84.000,00
112201030200000000
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - OUTRAS - Dívida Ativa
59.000,00
112201030300000000
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - TX. EXPEDIENTE - Dívida Ativa
25.000,00
112201040000000000
Taxas pela prestação de serviços em geral - dívida ativa - multas e juros
203.000,00
112201040200000000
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - OUTRAS - Dívida Ativa - Multas e Juros
115.000,00
112201040300000000
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - TX. EXPEDIENTE - Dívida Ativa - Multas e Juros
88.000,00
112253000000000000
Taxa pela prestação de serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos.
27.043.500,00
112253010000000000
Taxa pela prestação de serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos - principal
26.702.000,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
112253010000000000
Taxa pela prestação de serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos - principal
(500,00)
112253020000000000
Taxa pela prestação de serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos - multas e juros
175.000,00
112253030000000000
Taxa pela prestação de serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos - divida ativa
91.000,00
112253040000000000
Taxa pela prestação de serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos - dívida ativa - multas e juros
76.000,00
113000000000000000
Contribuição de melhoria
2.259.000,00
113100000000000000
Contribuição de melhoria
2.259.000,00
113153000000000000
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares
2.259.000,00
113153010000000000
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - principal
2.000.000,00
113153010000000000
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal - Restituições
(1.000,00)
113153020000000000
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - multas e juros
10.000,00
113153030000000000
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - dívida ativa
100.000,00
113153040000000000
Contribuição de melhoria para pavimentação e obras complementares - dívida ativa - multas e juros
150.000,00
120000000000000000
Contribuições
47.745.730,00
121000000000000000
Contribuições sociais
33.387.730,00
121500000000000000
Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção social
33.387.730,00
121501000000000000
Contribuição do servidor civil
33.387.730,00
121501100000000000
Contribuição do servidor civil ativo
32.440.678,00
121501110000000000
Contribuição do servidor civil ativo - principal
32.440.470,00
121501110100000000
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Plano Financeiro
14.584.670,00
121501110200000000
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Plano Previdenciário
17.855.800,00
121501120000000000
Contribuição do servidor civil ativo - multas e juros
208,00
121501120100000000
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Plano Financeiro
104,00
121501120200000000
Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Plano Previdenciário
104,00
121501200000000000
Contribuição do servidor civil - inativo
930.570,00
121501210000000000
Contribuição do servidor civil - inativo - principal
930.570,00
121501210100000000
Contribuição do Servidor Civil - Inativo - Plano Financeiro
461.865,00
121501210200000000
Contribuição do Servidor Civil - Inativo - Plano Previdenciário
468.705,00
121501300000000000
Contribuição do servidor civil - pensionistas
16.066,00
121501310000000000
Contribuição do servidor civil - pensionistas - principal
16.066,00
121501310100000000
Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Plano Financeiro
15.866,00
121501310200000000
Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Plano Previdenciário
200,00
121501400000000000
Contribuição oriunda de sentenças judiciais - servidor civil ativo
208,00
121501410000000000
Contribuição oriunda de sentenças judiciais - servidor civil ativo - principal
208,00
121501410100000000
Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Plano Financeiro
104,00
121501410200000000
Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Plano Previdenciário
104,00
121501500000000000
Contribuição oriunda de sentenças judiciais - servidor civil inativo
208,00
121501510000000000
Contribuição oriunda de sentenças judiciais - servidor civil inativo - principal
208,00
121501510100000000
Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Plano Financeiro
104,00
121501510200000000
Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Plano Previdenciário
104,00
124000000000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
14.358.000,00
124100000000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
14.358.000,00
124150000000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
14.358.000,00
124150010000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal
13.878.000,00
124150010100000000
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - na Fatura de Energia Elétrica - Principal
12.579.000,00
124150010200000000
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - no Carnê do IPTU - Principal
1.300.000,00
124150010200000000
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - no Carnê do IPTU - Principal - Restituições
(1.000,00)
124150020000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - multas e juros
10.000,00
124150020200000000
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - no Carnê do IPTU - Multas e Juros
10.000,00
124150030000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa
289.000,00
124150030200000000
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - no Carnê do IPTU - Dívida Ativa
289.000,00
124150040000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - dívida ativa - multas e juros
181.000,00
124150040200000000
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - no Carnê do IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros
181.000,00
130000000000000000
Receita patrimonial
56.501.848,30
131000000000000000
Exploração do patrimônio imobiliário do estado
107.500,00
131100000000000000
Exploração do patrimônio imobiliário do estado
107.500,00
131101000000000000
Aluguéis, arrendamentos, foros, laudêmios, tarifas de ocupação
5.500,00
131101100000000000
Aluguéis e arrendamentos
5.500,00
131101110000000000
Aluguéis e arrendamentos - principal
5.500,00
131101110100000000
Aluguel de Centros Esportivos - Principal
500,00
131101110200000000
Aluguel do Pavilhão de Eventos - Principal
5.000,00
131102000000000000
Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis públicos
102.000,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
131102010000000000
Concessão, permissão, autorização ou cessão do direito de uso de bens imóveis públicos - principal
102.000,00
132000000000000000
Valores mobiliários
56.394.348,30
132100000000000000
Juros e correções monetárias
56.393.932,30
132101000000000000
Remuneração de depósitos bancários
16.179.000,00
132101010000000000
Remuneração de depósitos bancários - principal
16.179.000,00
132101010100000000
Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS LIVRES
15.000.000,00
132101010200000000
Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS VINCULADOS
1.179.000,00
132101010215000000
Remuneração de Depósitos Bancários - c/27.113-6 (555) Fundo Municipal Meio Ambiente e Saneamento Básico
581.000,00
132101010221000000
Remuneração de Depósitos Bancários - R. V. 17.780-6 (510) Tx. Insp. Controle e Fiscalização
467.000,00
132101010222000000
Remuneração de Depósitos Bancários - R. V. 17.781-4 (511) Tx. Prestação de Serviços
131.000,00
132104000000000000
Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS
40.214.932,30
132104010000000000
Remuneração dos recursos do regime próprio de previdência social - RPPS - principal
40.214.932,30
132104010100000000
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa
36.340.779,58
132104010101000000
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - RF 001 Admin
82.250,79
132104010102000000
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - RF 040 FF
111.012,92
132104010103000000
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - RF 551 FF
426.086,85
132104010104000000
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - RF 040 FP
34.338.834,21
132104010105000000
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - RF 551 FP
1.382.594,81
132104010200000000
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável
6.500,00
132104010202000000
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - RV 040 FP
5.500,00
132104010203000000
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - RV - Art. 8º
1.000,00
132104010300000000
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Fundo Imobiliário
1.000,00
132104010303000000
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - RV - FI 11º
1.000,00
132104010400000000
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Exterior
3.866.652,72
132104010401000000
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Ext 040 FF
1.000,00
132104010402000000
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Ext 040 FP
3.865.652,72
132200000000000000
Dividendos
208,00
132201000000000000
Dividendos
208,00
132201010000000000
Dividendos - principal
208,00
132201010100000000
Dividendos 040 FF
104,00
132201010200000000
Dividendos 040 FP
104,00
132300000000000000
Participações
208,00
132301000000000000
Participações
208,00
132301010000000000
Participações - principal
208,00
132301010100000000
Participações 040 FF
104,00
132301010200000000
Participações 040 FP
104,00
160000000000000000
Receita de serviços
9.655.245,92
161000000000000000
Serviços administrativos e comerciais gerais
6.029.245,92
161100000000000000
Serviços administrativos e comerciais gerais
6.029.245,92
161101000000000000
Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos públicos em geral
477.000,00
161101010000000000
Serviços administrativos e comerciais gerais prestados por entidades e órgãos públicos em geral - principal
477.000,00
161101010100000000
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Outros Serviços Administrativos - Processamento
477.000,00
161102000000000000
Inscrição em concursos e processos seletivos
21.030,00
161102010000000000
Inscrição em concursos e processos seletivos - principal
21.030,00
161150000000000000
Serviços de administração previdenciária
5.531.215,92
161150100000000000
Taxa de administração do RPPS
5.531.215,92
161150110000000000
Taxa de administração do RPPS - principal
5.531.215,92
163000000000000000
Serviços e atividades referentes à saúde
3.500.000,00
163100000000000000
Serviços de atendimento à saúde
3.500.000,00
163153000000000000
Serviços ambulatoriais
3.500.000,00
163153010000000000
Serviços ambulatoriais - principal
3.500.000,00
169000000000000000
Outros serviços
126.000,00
169900000000000000
Outros serviços
126.000,00
169999000000000000
Outros serviços
126.000,00
169999010000000000
Outros serviços - principal
126.000,00
169999010100000000
Outros Serviços - Preparação de Terra em propriedades particulares - Principal
126.000,00
170000000000000000
Transferências correntes
625.693.200,00
171000000000000000
Transferências da união e de suas entidades
241.491.200,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
171100000000000000
Transferências decorrentes de participação na receita da união
160.018.200,00
171151000000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm
159.917.400,00
171151100000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal
141.646.400,00
171151110000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
177.058.000,00
171151110000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal - principal
(35.411.600,00)
171151200000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias
18.271.000,00
171151210000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cotas extraordinárias - principal
18.271.000,00
171152000000000000
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural
100.800,00
171152010000000000
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal
126.000,00
171152010000000000
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural - principal
(25.200,00)
171200000000000000
Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais
3.548.000,00
171251000000000000
Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - cfem
343.000,00
171251010000000000
Cota-parte da compensação financeira pela exploração de recursos minerais - cfem - principal
343.000,00
171252000000000000
Cota-parte da compensação financeira pela produção de petróleo
3.205.000,00
171252400000000000
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep
3.205.000,00
171252410000000000
Cota-parte do fundo especial do petróleo - fep - principal
3.205.000,00
171300000000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
46.188.000,00
171350000000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - repasses fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde
35.677.000,00
171350100000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária
24.000.000,00
171350110000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária - principal
24.000.000,00
171350200000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção especializada
5.670.000,00
171350210000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção especializada - principal
5.670.000,00
171350300000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - vigilância em saúde
1.529.000,00
171350310000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - vigilância em saúde - principal
1.529.000,00
171350400000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - assistência farmacêutica
1.780.000,00
171350410000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - assistência farmacêutica - principal
1.780.000,00
171350500000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - gestão do SUS
41.000,00
171350510000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - gestão do SUS - principal
41.000,00
171350900000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - outros programas
2.657.000,00
171350910000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - outros programas - principal
2.657.000,00
171350910100000000
Complemento Piso Nacional da Enfermagem (1064)
2.657.000,00
171399000000000000
Outras transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
10.511.000,00
171399010000000000
Outras transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - principal
10.511.000,00
171399010100000000
Piso Agente Comunitário de Saúde (1051)
10.511.000,00
171400000000000000
Transferências de recursos do fundo nacional do desenvolvimento da educação - fnde
19.662.000,00
171450000000000000
Transferências do salário-educação
14.875.000,00
171450010000000000
Transferências do salário-educação - principal
14.875.000,00
171451000000000000
Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na escola - pdde
10.000,00
171451010000000000
Transferências diretas do fnde referentes ao programa dinheiro direto na escola - pdde - principal
10.000,00
171452000000000000
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae
4.379.000,00
171452010000000000
Transferências referentes ao programa nacional de alimentação escolar - pnae - principal
4.379.000,00
171453000000000000
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate
398.000,00
171453010000000000
Transferências referentes ao programa nacional de apoio ao transporte do escolar - pnate - principal
398.000,00
171500000000000000
Transferências de recursos de complementação da união ao fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
3.482.000,00
171552000000000000
Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaar
3.482.000,00
171552010000000000
Transferências de recursos de complementação da união ao FUNDEB - vaar - principal
3.482.000,00
171600000000000000
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas
2.972.000,00
171650000000000000
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas
2.972.000,00
171650010000000000
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas - principal
2.972.000,00
171650010100000000
Transferências de Recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI
100.000,00
171650010200000000
Transferências de Recursos do Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica (SUAS)
1.452.000,00
171650010300000000
Transferências de Recursos do Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial
840.000,00
171650010301000000
Transferências de Recursos do Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - Média Complexidade (SUAS) - (941)
420.000,00
171650010302000000
Transferências de Recursos do Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial - Alta Complexidade (SUAS) - (941)
420.000,00
171650010400000000
Transferências de Recursos dos Blocos de Gestão
580.000,00
171650010401000000
Transferências de Recursos do IGD SUAS Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)
20.000,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
171650010402000000
Transferências de Recursos do IGD Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015 (940)
560.000,00
171900000000000000
Outras transferências de recursos da união e de suas entidades
5.621.000,00
171957000000000000
Transferência especial da união
4.955.000,00
171957010000000000
Transferência especial da união - principal
4.955.000,00
171957010200000000
Emendas individuais impositivas - Transferência Especial da União - ASSIST. SOCIAL
400.000,00
171957010300000000
Emendas de Bancada - Transferência Especial da União - SAÚDE
500.000,00
171957010400000000
Emendas de Bancada - Transferência Especial da União - ASSIST. SOCIAL
50.000,00
171957010500000000
Emendas individuais impositivas - com finalidade definida - SAÚDE
4.000.000,00
171957010600000000
Emendas individuais impositivas - com finalidade definida - ASSIST. SOCIAL
5.000,00
171958000000000000
Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020
666.000,00
171958010000000000
Transferência obrigatória decorrente da lei complementar nº 176/2020 - principal
666.000,00
172000000000000000
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
168.399.000,00
172100000000000000
Participação na receita dos estados e distrito federal
154.084.000,00
172150000000000000
Cota-parte do ICMS
104.262.400,00
172150010000000000
Cota-parte do ICMS - principal
130.328.000,00
172150010000000000
Cota-parte do ICMS - principal
(26.065.600,00)
172151000000000000
Cota-parte do IPVA
48.037.600,00
172151010000000000
Cota-parte do IPVA - principal
60.047.000,00
172151010000000000
Cota-parte do IPVA - principal
(12.009.400,00)
172152000000000000
Cota-parte do IPI - municípios
1.464.000,00
172152010000000000
Cota-parte do IPI - municípios - principal
1.830.000,00
172152010000000000
Cota-parte do IPI - municípios - principal
(366.000,00)
172153000000000000
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico
320.000,00
172153010000000000
Cota-parte da contribuição de intervenção no domínio econômico - principal
320.000,00
172200000000000000
Transferências das compensações financeiras pela exploração de recursos naturais
79.000,00
172252000000000000
Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção do petróleo
79.000,00
172252010000000000
Cota-parte royalties - compensação financeira pela produção do petróleo - principal
79.000,00
172300000000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
5.370.000,00
172350000000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
5.370.000,00
172350010000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - principal
5.370.000,00
172350010100000000
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Incentivo Financeiro de Custeio APSUS (494) - Principal
500.000,00
172350010300000000
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - PRÓ VIGIA A
200.000,00
172350010400000000
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - SAMU Suporte Avançado
1.200.000,00
172350010800000000
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Incentivo de Custeio para os Centros de Atenção Psicossocial CAPS (494) - Principal
250.000,00
172350010900000000
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Qualificação do Acesso e Atendimento de Procedimentos MAC (494) - Principal
3.000.000,00
172350011000000000
Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica/Custeio IOAF (494)
220.000,00
172900000000000000
Outras transferências dos estados e distrito federal
8.866.000,00
172951000000000000
Transferências de estados destinadas à assistência social
645.000,00
172951010000000000
Transferências de estados destinadas à assistência social - principal
645.000,00
172951010900000000
Piso Único da Assistência Social - PAS (Deliberação 059/2023 CEAS/PR)
525.000,00
172951011100000000
Acolhimento Institucional de Mulheres em Situação de Violência - Deliberação 72/2023 (241)
120.000,00
172999000000000000
Outras transferências dos estados e df
8.221.000,00
172999010000000000
Outras transferências dos estados e df - principal
8.221.000,00
172999010100000000
Outras Transferências dos Estados - Programa Estadual de Transporte Escolar Municípios - PETE/PR - Principal
5.576.000,00
172999010600000000
Outras Transferências dos Estados - Contrato SANEPAR Repasse 2%
2.645.000,00
175000000000000000
Transferências de outras instituições públicas
215.684.000,00
175100000000000000
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
215.684.000,00
175150000000000000
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
215.684.000,00
175150010000000000
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB - principal
215.684.000,00
179000000000000000
Demais transferências correntes
119.000,00
179100000000000000
Transferências de pessoas físicas
119.000,00
179199000000000000
Outras transferências de pessoas físicas
119.000,00
179199010000000000
Outras transferências de pessoas físicas - principal
119.000,00
179199010100000000
Outras Transferências de Pessoas Físicas - FMDCA
119.000,00
190000000000000000
Outras receitas correntes
40.779.992,72
191000000000000000
Multas administrativas, contratuais e judiciais
285.500,00
191100000000000000
Multas administrativas, contratuais e judiciais
285.500,00
191101000000000000
Multas previstas em legislação específica
124.500,00
191101010000000000
Multas previstas em legislação específica - principal
44.500,00
191101010200000000
Multas Previstas em Legislação Específica - Auto de Infração Diversos - Principal
44.000,00
191101010201000000
Multas Previstas em Legislação Específica - Auto de Infração de Tributos - Principal
44.000,00
191101010300000000
Multas Previstas em Legislação Específica - Auto de Infração Vigilância em Saúde - Principal
500,00
191101020000000000
Multas previstas em legislação específica - multas e juros
3.000,00
191101020200000000
Multas Previstas em Legislação Específica - Auto de Infração Diversos - Multas e Juros
3.000,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
191101030000000000
Multas previstas em legislação específica - dívida ativa
50.000,00
191101030200000000
Multas Previstas em Legislação Específica - Auto de Infração Diversos - Dívida Ativa
50.000,00
191101040000000000
Multas previstas em legislação específica - dívida ativa - multas e juros
27.000,00
191101040200000000
Multas Previstas em Legislação Específica - Auto de Infração Diversos - Dívida Ativa - Multas e Juros
27.000,00
191106000000000000
Multas por danos ambientais
161.000,00
191106100000000000
Multas administrativas por danos ambientais
161.000,00
191106110000000000
Multas administrativas por danos ambientais - principal
91.000,00
191106120000000000
Multas administrativas por danos ambientais - multas e juros
1.000,00
191106130000000000
Multas administrativas por danos ambientais - dívida ativa
54.000,00
191106140000000000
Multas administrativas por danos ambientais - dívida ativa - multas e juros
15.000,00
192000000000000000
Indenizações, restituições e ressarcimentos
1.197.816,90
192200000000000000
Restituições
3.816,90
192299000000000000
Outras restituições
3.816,90
192299010000000000
Outras restituições - principal
3.816,90
192299019900000000
Restituições diversas - principal
3.816,90
192299019901000000
Outras Restituições FF
518,00
192299019902000000
Outras Restituições FP
3.298,90
192300000000000000
Ressarcimentos
1.194.000,00
192399000000000000
Outros ressarcimentos
1.194.000,00
192399010000000000
Outros ressarcimentos - principal
1.194.000,00
192399010100000000
Outros ressarcimentos - Ressarcimentos Diversos
1.194.000,00
199000000000000000
Demais receitas correntes
39.296.675,82
199900000000000000
Outras receitas correntes
39.296.675,82
199901000000000000
Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes próprios de previdência e sistema de proteção social
34.360.675,82
199901010000000000
Aportes periódicos para amortização de déficit atuarial do regimes próprios de previdência e sistema de proteção social - principal
34.360.675,82
199903000000000000
Compensações financeiras entre os regimes de previdência
3.432.000,00
199903010000000000
Compensações financeiras entre o regime geral e os regimes próprios de previdência e sistema de proteção social - principal
3.432.000,00
199903010100000000
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e o RPPS 551 FF
338.000,00
199903010200000000
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e o RPPS 551 FP
3.094.000,00
199912000000000000
Encargos legais pela inscrição em dívida ativa e receitas de ônus de sucumbência
1.073.000,00
199912200000000000
Ônus de sucumbência
1.073.000,00
199912210000000000
Ônus de sucumbência - principal
636.000,00
199912220000000000
Ônus de sucumbência - multas e juros
437.000,00
199999000000000000
Outras receitas
431.000,00
199999200000000000
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias
431.000,00
199999210000000000
Outras receitas não arrecadadas e não projetadas pela rfb - primárias - principal
431.000,00
199999210100000000
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Diversas- Principal
240.000,00
199999210200000000
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Festas e Outros Eventos Municipais - Principal
50.000,00
199999210400000000
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Programa de Incentivo a Piscicultura - Principal
6.000,00
199999210700000000
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Receita FIA Pessoa Jurídica - Principal
31.000,00
199999210900000000
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Programa Incentivo Fruticultura e Viticultura - Principal
74.000,00
199999211000000000
Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Receita Fundo do Idoso.
30.000,00
200000000000000000
Receitas de capital
21.965.000,00
210000000000000000
Operações de crédito
20.000.000,00
211000000000000000
Operações de crédito - mercado interno
20.000.000,00
211900000000000000
Outras operações de crédito - mercado interno
20.000.000,00
211999000000000000
Outras operações de crédito - mercado interno
20.000.000,00
211999010000000000
Outras operações de crédito - mercado interno - principal
20.000.000,00
211999010100000000
Outras operações de crédito - mercado interno - Obras de Infraestrutura Viária
20.000.000,00
240000000000000000
Transferências de capital
1.965.000,00
241000000000000000
Transferências da união e de suas entidades
150.000,00
241100000000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
150.000,00
241150000000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - fundo a fundo - bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde
150.000,00
241150100000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária
50.000,00
241150110000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção primária - principal
50.000,00
241150200000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção especializada
50.000,00
241150210000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - atenção especializada - principal
50.000,00
241150300000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - vigilância em saúde
50.000,00
241150310000000000
Transferências de recursos do bloco de manutenção das ações e serviços públicos de saúde - vigilância em saúde - principal
50.000,00
242000000000000000
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
1.815.000,00
242100000000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde - sus dos estados e df
1.815.000,00
242150000000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS
1.815.000,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
242150010000000000
Transferências de recursos do sistema único de saúde - SUS - principal
1.815.000,00
242150010100000000
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - (518) Principal
1.815.000,00
700000000000000000
Receitas correntes
35.929.107,00
720000000000000000
Contribuições
35.929.107,00
721000000000000000
Contribuições sociais
35.929.107,00
721500000000000000
Contribuições para regimes próprios de previdência e sistema de proteção social
35.929.107,00
721502000000000000
Contribuição patronal - servidor civil
35.929.107,00
721502100000000000
Contribuição patronal - servidor civil ativo
35.928.899,00
721502110000000000
Contribuição patronal - servidor civil ativo - principal
35.928.795,00
721502110100000000
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Plano Financeiro
18.076.162,00
721502110200000000
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Plano Previdenciário
17.852.633,00
721502120000000000
Contribuição patronal - servidor civil ativo - multas e juros
104,00
721502120100000000
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Plano Financeiro
103,00
721502120200000000
Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros - Plano Previdenciário
1,00
721502200000000000
Contribuição patronal oriunda de sentenças judiciais - patronal - servidor civil ativo
208,00
721502210000000000
Contribuição patronal oriunda de sentenças judiciais - patronal - servidor civil ativo - principal
208,00
721502210100000000
Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Plano Financeiro
104,00
721502210200000000
Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Plano Previdenciário
104,00
Total
1.073.211.823,94
Nota Explicativa: