SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 29 de julho de 2021
LEI Nº 1591/2021 - ANEXO II - RECEITAS SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI Nº 1591/2021 - ANEXO II - RECEITAS SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Receitas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2022 codigoPpa: 2022 - 2025 (1)
Anexo 2, Lei 4320/64, Port. SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo III
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
100000000000000000
Receitas correntes
599.765.733,96
110000000000000000
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
145.941.000,00
111000000000000000
Impostos
118.450.000,00
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
71.070.000,00
01104
25% Sobre demais impostos vinculados à educação
29.612.500,00
01303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
17.767.500,00
112000000000000000
Taxas
21.710.000,00
01510
Taxas Exercício Poder de Policia
4.479.000,00
01511
Taxas pela Prestação de Serviços
17.216.000,00
01515
FUNREBOM
15.000,00
113000000000000000
Contribuição de melhoria
5.781.000,00
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
5.781.000,00
120000000000000000
Contribuições
47.708.563,00
121000000000000000
Contribuições sociais
35.654.563,00
00040
Regime Próprio de Previdência Social
35.654.563,00
124000000000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
12.054.000,00
01507
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art.149-A CF
12.054.000,00
130000000000000000
Receita patrimonial
20.207.920,96
131000000000000000
Exploração do patrimônio imobiliário do estado
135.000,00
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
135.000,00
132000000000000000
Valores mobiliários
20.072.920,96
00001
Recursos Ordinários (Livres)
3.500,00
00040
Regime Próprio de Previdência Social
17.160.891,08
00551
Compensação entre Regimes Previdenciários
763.529,88
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
2.000.000,00
01510
Taxas Exercício Poder de Policia
40.000,00
01511
Taxas pela Prestação de Serviços
65.000,00
01555
SANEPAR Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município
40.000,00
160000000000000000
Receita de serviços
3.989.700,00
161000000000000000
Serviços administrativos e comerciais gerais
255.000,00
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
255.000,00
163000000000000000
Serviços e atividades referentes à saúde
3.619.700,00
01369
Serviços Prestados SUS/Faturamentos AIH´s
3.619.700,00
169000000000000000
Outros serviços
115.000,00
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
115.000,00
170000000000000000
Transferências correntes
377.049.050,00
171000000000000000
Transferências da união e de suas entidades
155.837.050,00
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
68.046.000,00
01103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
25.775.000,00
01104
25% Sobre demais impostos vinculados à educação
1.838.000,00
01107
MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO
9.400.000,00
01111
MDE/PDDE FNDE
640.000,00
01117
MDE/FNDE PNAT T. DE ESCOLARES
335.000,00
01158
FNDE/Merenda
3.330.000,00
01303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
15.465.000,00
01351
Emendas Individuais Impositivas - Custeio/Saúde
500.000,00
01353
Emendas de Bancada - Custeio/Saúde
100.000,00
01494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
25.970.050,00
01504
Outros Royalties e Compensações Financ.e Patrimoniais Não Previd
1.408.000,00
01709
Transferências do PETI (Prog. de Erradicação do Trabalho Infantil)
100.000,00
01807
Emendas Individuais Impositivas - Custeio/Social
75.000,00
01809
Emendas de Bancada - Custeio/Social
25.000,00
01933
IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)
70.000,00
01934
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica SUAS
1.452.000,00
01940
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
468.000,00
01941
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
840.000,00
172000000000000000
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
99.652.000,00
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
57.166.200,00
01103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
23.819.250,00
01162
Transporte Escolar Estado
1.300.000,00
01303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
14.291.550,00
01494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
440.000,00
01504
Outros Royalties e Compensações Financ.e Patrimoniais Não Previd.
12.000,00
01512
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB
150.000,00
01555
SANEPAR Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município
1.918.000,00
01710
Creas Pop FEAS (710)-a Exercício Corrente
78.000,00
01718
Acolhimento Adultos e Famílias POP Rua - Piso Paran. de Assistência Social
117.000,00
01719
Abordagem Social/Piso Paran. de Assistência Social
60.000,00
01723
PPAS IV Acolhimento Criança, Adolescente e Jovem21 anos - Piso Paran. de Assistência Social (723)
300.000,00
175000000000000000
Transferências de outras instituições públicas
121.500.000,00
01101
FUNDEB 60% - Exercício Corrente
91.125.000,00
01102
FUNDEB 40% - Exercício Corrente
30.375.000,00
177000000000000000
Transferências de pessoas físicas
60.000,00
01880
Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA
60.000,00
190000000000000000
Outras receitas correntes
4.869.500,00
191000000000000000
Multas administrativas, contratuais e judiciais
200.000,00
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
90.000,00
01509
Gerenciamento do Trânsito
100.000,00
01510
Taxas Exercício Poder de Policia
10.000,00
192000000000000000
Indenizações, restituições e ressarcimentos
3.500,00
00040
Regime Próprio de Previdência Social
3.500,00
199000000000000000
Demais receitas correntes
4.666.000,00
00551
Compensação entre Regimes Previdenciários
2.536.500,00
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
2.109.500,00
01880
Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA
20.000,00
200000000000000000
Receitas de capital
1.380.000,00
240000000000000000
Transferências de capital
1.380.000,00
241000000000000000
Transferências da união e de suas entidades
350.000,00
01352
Emendas Individuais Impositivas - Investimento/Saúde
100.000,00
01354
Emendas de Bancada - Investimento/Saúde
100.000,00
01518
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
150.000,00
242000000000000000
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
1.030.000,00
01518
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
1.030.000,00
100000000000000000
Receitas correntes
(39.748.400,00)
110000000000000000
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
(72.000,00)
111000000000000000
Impostos
(70.000,00)
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
(42.000,00)
01104
25% Sobre demais impostos vinculados à educação
(17.500,00)
01303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
(10.500,00)
112000000000000000
Taxas
(1.000,00)
01510
Taxas Exercício Poder de Policia
(500,00)
01511
Taxas pela Prestação de Serviços
(500,00)
113000000000000000
Contribuição de melhoria
(1.000,00)
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
(1.000,00)
120000000000000000
Contribuições
(1.000,00)
124000000000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
(1.000,00)
01507
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art.149-A CF
(1.000,00)
170000000000000000
Transferências correntes
(39.675.400,00)
171000000000000000
Transferências da união e de suas entidades
(20.620.000,00)
01103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
(20.620.000,00)
172000000000000000
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
(19.055.400,00)
01103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
(19.055.400,00)
Total
561.397.333,96