Gabinete da Prefeita · 27 de novembro de 2015
LEI Nº 1392/2015
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1392/2015
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.612.114,00 (três milhões, seiscentos e doze mil e cento e quatorze reais).
A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu IZABETE CRISTINA PAVIN, Prefeita Municipal de Colombo, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.612.114,00 (três milhões, seiscentos e doze mil e cento e quatorze reais), junto ao Orçamento Geral do corrente exercício para a Autarquia Municipal Colombo Previdência, como segue:
15 Colombo Previdência
15.01 Previdência
09.272.0003.2001 Manutenção do Fundo de Aposentadoria e pensões do Município de Colombo
3.1.90.01 Aposentadorias, Reservas Remun. e Reformas
0.1.040 Recurso de Fonte RPPS – Exercício Corrente R$ 768.906,00
15 Colombo Previdência
15.01 Previdência
09.272.0003.2001 Manutenção do Fundo de Aposentadoria e pensões do Município de Colombo
3.1.90.03 Pensões, Exclusive do RGPS
0.1.040 Recurso de Fonte RPPS – Exercício Corrente R$ 119.000,00
15 Colombo Previdência
15.01 Previdência
09.272.0003.2001 Manutenção do Fundo de Aposentadoria e pensões do Município de Colombo
3.1.90.01 Aposentadorias, Reservas Remun. e Reformas
0.3.040 Recurso de Fonte RPPS – Exercício Anterior R$ 2.493.000,00
15 Colombo Previdência
15.02 Administração
04.122.0002.2002 Materiais e Serviços da Sede da Autarquia Colombo Previdência
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas
0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado – Exercício Corrente R$ 231.208,00
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º, item I – Superávit Financeiro Apurado no exercício anterior no valor de R$ 2.493.000,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e três mil reais), item III – anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.119.114,00 (hum milhão, cento e dezenove mil, cento e quatorze reais) como segue:
15 Colombo Previdência
15.01 Previdência
09.272.0003.2001 Manutenção do Fundo de Aposentadoria e pensões do Município de Colombo
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.040 Recurso de Fonte RPPS – Exercício Corrente R$ 758.000,00
15 Colombo Previdência
15.01 Previdência
09.272.0003.2001 Manutenção do Fundo de Aposentadoria e pensões do Município de Colombo
3.3.90.93 Indenizações e Restituições
0.1.040 Recurso de Fonte RPPS – Exercício Corrente R$ 129.906,00
15 Colombo Previdência
15.02 Administração
04.122.0002.2002 Materiais e Serviços da Sede da Autarquia Colombo Previdência
3.1.90.05 Outros Benefícios Previdenciários
0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado - Exercício Corrente R$ 36.871,00
15 Colombo Previdência
15.02 Administração
04.122.0002.2002 Materiais e Serviços da Sede da Autarquia Colombo Previdência
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis
0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado - Exercício Corrente R$ 8.528,00
15 Colombo Previdência
15.02 Administração
04.122.0002.2002 Materiais e Serviços da Sede da Autarquia Colombo Previdência
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas
0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado - Exercício Corrente R$ 5.000,00
15 Colombo Previdência
15.02 Administração
04.122.0002.2002 Materiais e Serviços da Sede da Autarquia Colombo Previdência
3.3.90.14 Diárias – Pessoa Civil
0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado - Exercício Corrente R$ 15.060,00
15 Colombo Previdência
15.02 Administração
04.122.0002.2002 Materiais e Serviços da Sede da Autarquia Colombo Previdência
3.3.90.30 Material de Consumo
0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado - Exercício Corrente R$ 20.408,00
15 Colombo Previdência
15.02 Administração
04.122.0002.2002 Materiais e Serviços da Sede da Autarquia Colombo Previdência
3.3.90.33 Passagens e Despesa de Locomoção
0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado - Exercício Corrente R$ 5.000,00
15 Colombo Previdência
15.02 Administração
04.122.0002.2002 Materiais e Serviços da Sede da Autarquia Colombo Previdência
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física
0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado - Exercício Corrente R$ 53.054,00
15 Colombo Previdência
15.02 Administração
04.122.0002.2002 Materiais e Serviços da Sede da Autarquia Colombo Previdência
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado - Exercício Corrente R$ 35.288,00
15 Colombo Previdência
15.02 Administração
04.122.0002.2002 Materiais e Serviços da Sede da Autarquia Colombo Previdência
3.3.90.47 Obrigações Tributárias e Contributivas
0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado - Exercício Corrente R$ 17.000,00
15 Colombo Previdência
15.02 Administração
04.122.0002.2002 Materiais e Serviços da Sede da Autarquia Colombo Previdência
3.3.90.93 Indenizações e Restituições
0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado - Exercício Corrente R$ 5.000,00
15 Colombo Previdência
15.02 Administração
04.122.0002.2002 Materiais e Serviços da Sede da Autarquia Colombo Previdência
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente
0.1.001 Recurso do Tesouro Descentralizado - Exercício Corrente R$ 29.999,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Colombo, 26 de novembro de 2015.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal