SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 9 de agosto de 2022
LEI 1663-2022 - METAS ANUAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI 1663-2022 - METAS ANUAIS
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS ANUAIS
Ano de Referência: 2023 Entidade: Consolidado
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
Valor
Corrente (a)
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB) x 100
% RCL
(a / RCL) x 100
Valor
Corrente (b)
Valor
Constante
% PIB
(b / PIB) x 100
% RCL
(b / RCL) x 100
Valor
Corrente (c)
Valor
Constante
% PIB
(c / PIB) x 100
% RCL
(c / RCL) x 100
Receita Total
707.142.399,52
681.254.720,15
0,108
111,570
720.684.489,36
670.822.270,03
0,104
108,244
767.456.498,48
690.468.055,07
0,105
109,439
Receitas Primárias (I)
637.832.550,00
614.482.225,43
0,097
100,634
666.936.820,00
620.793.257,19
0,096
100,171
701.236.275,00
630.890.803,45
0,096
99,996
Receitas Primárias Correntes
637.152.550,00
613.827.119,46
0,097
100,527
666.256.820,00
620.160.304,56
0,096
100,069
700.556.275,00
630.279.018,58
0,096
99,899
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
178.658.500,00
172.118.015,41
0,027
28,188
189.968.000,00
176.824.625,58
0,027
28,532
199.589.000,00
179.566.957,76
0,027
28,461
Contribuições
28.773.150,00
27.719.797,69
0,004
4,540
27.683.120,00
25.767.799,47
0,004
4,158
27.798.925,00
25.010.237,99
0,004
3,964
Transferências Correntes
425.345.700,00
409.774.277,46
0,065
67,109
444.101.150,00
413.374.987,20
0,064
66,702
463.524.350,00
417.025.273,82
0,063
66,099
Demais Receitas Primárias Correntes
4.375.200,00
4.215.028,90
0,001
0,690
4.504.550,00
4.192.892,31
0,001
0,677
9.644.000,00
8.676.549,01
0,001
1,375
Receitas Primárias de Capital
680.000,00
655.105,97
0,000
0,107
680.000,00
632.952,63
0,000
0,102
680.000,00
611.784,87
0,000
0,097
Despesa Total
718.667.682,12
692.358.075,26
0,110
113,388
735.265.433,47
684.394.397,88
0,106
110,434
787.837.533,47
708.804.538,79
0,108
112,346
Despesas Primárias (II)
672.127.733,40
647.521.901,16
0,103
106,045
684.911.884,75
637.524.675,62
0,099
102,871
734.718.114,75
661.013.866,88
0,100
104,771
Despesas Primárias Correntes
598.364.533,40
576.459.088,06
0,091
94,407
626.705.384,75
583.345.326,63
0,090
94,129
658.987.864,75
592.880.600,00
0,090
93,972
Pessoal e Encargos Sociais
377.704.481,25
363.877.149,57
0,058
59,593
394.581.584,75
367.281.547,34
0,057
59,265
414.368.545,75
372.800.600,99
0,057
59,089
Outras Despesas Correntes
220.660.052,15
212.581.938,49
0,034
34,815
232.123.800,00
216.063.779,29
0,034
34,864
244.619.319,00
220.079.999,01
0,033
34,883
Despesas Primárias de Capital
73.763.200,00
71.062.813,10
0,011
11,638
58.206.500,00
54.179.348,99
0,008
8,742
75.730.250,00
68.133.266,88
0,010
10,799
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Resultado Primário (III) = (I - II)
(34.295.183,40)
(33.039.675,73)
-0,010
-5,410
(17.975.064,75)
(16.731.418,43)
0,000
-2,700
(33.481.839,75)
(30.123.063,43)
0,000
-4,770
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
1.067.000,00
1.027.938,34
0,000
0,168
1.540.000,00
1.433.451,55
0,000
0,231
1.567.370,00
1.410.137,14
0,000
0,224
Resultado Nominal (VI) = (III + (IV - V))
(35.362.183,40)
(34.067.614,07)
-0,010
-5,580
(19.515.064,75)
(18.164.869,98)
0,000
-2,930
(35.049.209,75)
(31.533.200,57)
0,000
-4,990
Dívida Pública Consolidada
6.560.494,02
6.320.321,79
0,001
1,035
1.367.494,02
1.272.880,79
0,000
0,205
0,00
0,00
0,000
0,000
Dívida Consolidada Líquida
(55.439.505,98)
(53.409.928,69)
-0,009
-8,747
(65.632.505,98)
(61.091.569,61)
-0,009
-9,858
(69.000.000,00)
(62.078.171,07)
-0,009
-9,839
Receitas Primárias advindas de PPP (VII)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Impacto do saldo das PPP (IX) = (VII - VIII)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE COLOMBO.
NOTAS:
Nota 01: Valores de Receita líquidos, obtidos considerando-se as Deduções da Receita de Impostos, Taxas, Contribuição de Melhoria e para a Formação do FUNDEB;
Nota 02: TAXA DE INFLAÇÃO MÉDIA ANUAL -IPCA:
2023- 3,80
2024- 3,50
2025- 3,46
Fonte: BCB/Sistema Expectativas de Mercado/Séries de Estatísticas Consolidadas/ IPCA Médio Projetado Longo Prazo. Consulta em 21/01/2022. https://www3.bcb.gov.br/expectativas2/#/consultaSeriesEstatisticas
Nota 03: VALOR CONSTANTE - Metodologia de Cálculo
Para expurgar os efeitos da variação do poder aquisitivo da moeda e utilizar um valor constante e comparável, deve ser aplicado o índice de inflação ou deflação (STN/MDF 2022 12ª edição);
Valor Constante = Valor Corrente/Índice de Deflação
Índice de Deflação:
2023= {1+(Taxa de Inflação 2023/100) }= {1+(3,80/100)} = {1+0,038} = 1,038
2024= {1+(Taxa de Inflação 2023/100) } x {1+(Taxa de Inflação 2024/100) }= 1,038 x {1+(3,50/100)} = 1,038 x {1+0,035} = 1,038 x 1,035 = 1,0743
2025= {1+(Taxa de Inflação 2023/100) } x {1+(Taxa de Inflação 2024/100) } x {1+(Taxa de Inflação 2025/100) }= 1,038 x 1,035 x {1+(3,46/100)} = 1,038 x 1,035 x {1+0,0346} = 1,038 x 1,035 x 1,0346 = 1,112
Valor Constante da Receita Total:
2023 = 707.142.399,52 / 1,038= 681.254.720,15
2024 = 720.684.489,36 / 1,0743= 670.822.270,03
2025 = 767.456.498,48/ 1,112= 690.468.055,07
Obs 1: Para as demais linhas da tabela utiliza-se a mesma metodologia de cálculo.
Nota 04: % PIB - Produto Interno Bruto /PR
Identifica o valor percentual das Metas Fiscais previstas para o exercício financeiro a que se referem, em relação ao valor projetado do PIB (STN/MDF 2022 12ª edição); PIB PARANÁ
2023- 655.014.141.000,00
2024- 693.142.514.000,00
2025- 731.785.209.000,00
Fonte: IPARDES - Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social/ PR
Nota 05: % RCL - Receita Corrente Líquida
Identifica o valor percentual das Metas Fiscais previstas para o exercício financeiro a que se referem, em relação ao valor projetado da Receita Corrente Líquida (STN/MDF 2022 12ª edição);
2023- 633.811.800,00
2024- 665.796.150,00
2025- 701.263.350,00
Nota 06: No relatório apresentado, o Índice de Despesas com Pessoal em relação à RCL-Receita Corrente Líquida contém valores consolidados, sendo que o percentual por entidade se enquadra dentro dos limites legais, divididos entre os
Poderes Executivo e Legislativo.
Nota 07 - Da Autarquia Previdenciária: "O Município de Colombo no ano de 2006 realizou a segregação de massas, separando em dois planos: Financeiro e Previdenciário. Desde então, os cálculos apontavam que os valores relativos ao Plano Financeiro se extinguiriam no ano de 2023, visto que, este plano foi instituído sob regime de caixa e quando os recursos acabarem o custeio passa a ser de responsabilidade do Ente. Considerando o cálculo atuarial ano base 2021, emitido pela Empresa Actuary Assessoria Previdenciária Ltda, destaca-se a seguinte situação: A partir do ano de 2022, a Colombo Previdência utiliza recursos remanescentes das aplicações financeiras do Plano Financeiro. Atualmente as despesas são e continuarão sendo ainda maiores que as receitas. Para cobertura destas diferenças, serão utilizados os recursos financeiros até se exaurirem. O cálculo atuarial supracitado relativo ao Plano Financeiro, demonstra que os recursos provisionam a extinguir no decorrer do ano de 2023. Porém esta Autarquia informou no Plano Plurianual que o ente realizará um aporte no exercício de 2023 de R$ 7.000.000,00 (Sete milhões), tendo em vista previsão orçamentaria atual informada pelo Ente.
Salienta-se que, somente após definido legalmente, ou seja, regulamentada a forma a sanar o problema do déficit referente ao plano financeiro, é que será possível definir os valores exatos a serem informados no PPA e demais instrumentos de planejamento."