SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 9 de agosto de 2022
LEI 1663-2022 - RECEITAS PROGRAMADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI 1663-2022 - RECEITAS PROGRAMADAS
Planejamento e Orçamento
Anexo II - Receitas Segundo Categoria Econômica
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2023
Anexo 2, Lei 4320/64, Port. SOF n.º 8 de 04/02/1985 - Adendo III
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
100000000000000000
Receitas correntes
717.071.999,52
110000000000000000
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
178.740.500,00
111000000000000000
Impostos
150.562.000,00
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
90.337.200,00
01104
25% Sobre demais impostos vinculados à educação
37.640.500,00
01303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
22.584.300,00
112000000000000000
Taxas
23.003.500,00
01510
Taxas Exercício Poder de Policia
5.091.000,00
01511
Taxas pela Prestação de Serviços
17.897.500,00
01515
FUNREBOM
15.000,00
113000000000000000
Contribuição de melhoria
5.175.000,00
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
5.175.000,00
120000000000000000
Contribuições
28.774.150,00
121000000000000000
Contribuições sociais
15.543.650,00
00040
Regime Próprio de Previdência Social
15.543.650,00
124000000000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
13.230.500,00
01507
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art.149- A CF
13.230.500,00
130000000000000000
Receita patrimonial
21.161.349,52
131000000000000000
Exploração do patrimônio imobiliário do estado
118.000,00
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
118.000,00
132000000000000000
Valores mobiliários
21.043.349,52
00001
Recursos do Tesouro (Descentralizados)
3.600,00
00040
Regime Próprio de Previdência Social
17.688.789,52
00551
Compensação entre Regimes Previdenciários
661.960,00
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
2.500.000,00
01510
Taxas Exercício Poder de Policia
40.000,00
01511
Taxas pela Prestação de Serviços
35.000,00
01555
SANEPAR Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município
114.000,00
160000000000000000
Receita de serviços
4.195.500,00
161000000000000000
Serviços administrativos e comerciais gerais
331.000,00
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
331.000,00
163000000000000000
Serviços e atividades referentes à saúde
3.739.500,00
01369
Serviços Prestados SUS/Faturamentos AIH´s
3.739.500,00
169000000000000000
Outros serviços
125.000,00
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
125.000,00
170000000000000000
Transferências correntes
472.402.900,00
171000000000000000
Transferências da união e de suas entidades
187.984.500,00
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
80.745.750,00
01101
FUNDEB 60% - Exercício Corrente
6.375.000,00
01102
FUNDEB 40% - Exercício Corrente
2.125.000,00
01103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
30.258.750,00
01104
25% Sobre demais impostos vinculados à educação
2.270.250,00
01107
MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO
10.977.000,00
01111
MDE/PDDE FNDE
650.000,00
01117
MDE/FNDE PNAT T. DE ESCOLARES
356.000,00
01158
FNDE/Merenda
3.450.000,00
01303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
18.155.250,00
01353
Emendas de Bancada - Custeio/Saúde
50.000,00
01356
Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - SAÚDE
1.500.000,00
01494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
25.995.500,00
01504
Outros Royalties e Compensações Financ.e Patrimoniais Não Previd.
2.046.000,00
01709
Transferências do PETI (Prog. de Erradicação do Trabalho Infantil)
100.000,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
01803
Emendas Individuais Impositivas - Custeio/A.SOCIAL (Finalidade Definida)
75.000,00
01809
Emendas de Bancada - Custeio/Social
25.000,00
01933
IGDSuas Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social)
70.000,00
01934
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica SUAS
1.452.000,00
01940
Bloco de Financiamento da Gestão do Programa
468.000,00
Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria MDS 113/2015
01941
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
840.000,00
172000000000000000
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
119.856.400,00
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
68.550.600,00
01103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
28.562.750,00
01162
Transporte Escolar Estado
1.455.000,00
01303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
17.137.650,00
01494
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.411.400,00
01504
Outros Royalties e Compensações Financ.e Patrimoniais Não Previd.
15.000,00
01512
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB
155.000,00
01555
SANEPAR Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município
2.014.000,00
01710
Creas Pop FEAS (710)-a Exercício Corrente
78.000,00
01718
Acolhimento Adultos e Famílias POP Rua - Piso Paran. de Assistência Social
117.000,00
01719
Abordagem Social/Piso Paran. de Assistência Social
60.000,00
01723
PPAS IV Acolhimento Criança, Adolescente e Jovem 21 anos - Piso Paran. de Assistência Social (723)
300.000,00
175000000000000000
Transferências de outras instituições públicas
164.500.000,00
01101
FUNDEB 60% - Exercício Corrente
123.375.000,00
01102
FUNDEB 40% - Exercício Corrente
41.125.000,00
179000000000000000
Demais transferências correntes
62.000,00
01880
Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA
62.000,00
190000000000000000
Outras receitas correntes
11.797.600,00
191000000000000000
Multas administrativas, contratuais e judiciais
207.000,00
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
93.000,00
01509
Gerenciamento do Trânsito
103.500,00
01510
Taxas Exercício Poder de Policia
10.500,00
192000000000000000
Indenizações, restituições e ressarcimentos
3.500,00
00040
Regime Próprio de Previdência Social
3.500,00
199000000000000000
Demais receitas correntes
11.587.100,00
00040
Regime Próprio de Previdência Social
7.000.000,00
00551
Compensação entre Regimes Previdenciários
2.225.600,00
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
2.341.500,00
01880
Contribuições e Legados de Entidades não Gover. ECA/FMDCA
20.000,00
200000000000000000
Receitas de capital
20.680.000,00
210000000000000000
Operações de crédito
20.000.000,00
211000000000000000
Operações de crédito - mercado interno
20.000.000,00
11009
Pavimentação e Revitalização de Ruas
20.000.000,00
240000000000000000
Transferências de capital
680.000,00
241000000000000000
Transferências da união e de suas entidades
350.000,00
01358
Emendas Individuais Impositivas - Investimento/ SAÚDE
200.000,00
01518
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
150.000,00
242000000000000000
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
330.000,00
Código
Especificação
Desdobramento
Fonte
Cat. Econômica
01518
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
330.000,00
700000000000000000
Receitas correntes
16.530.600,00
720000000000000000
Contribuições
16.530.600,00
721000000000000000
Contribuições sociais
16.530.600,00
00040
Regime Próprio de Previdência Social
16.530.600,00
100000000000000000
Receitas correntes
(47.140.200,00)
110000000000000000
Impostos, taxas e contribuições de melhoria
(82.000,00)
111000000000000000
Impostos
(80.000,00)
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
(48.000,00)
01104
25% Sobre demais impostos vinculados à educação
(20.000,00)
01303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente
(12.000,00)
112000000000000000
Taxas
(1.000,00)
01510
Taxas Exercício Poder de Policia
(500,00)
01511
Taxas pela Prestação de Serviços
(500,00)
113000000000000000
Contribuição de melhoria
(1.000,00)
01000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
(1.000,00)
120000000000000000
Contribuições
(1.000,00)
124000000000000000
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública
(1.000,00)
01507
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art.149- A CF
(1.000,00)
170000000000000000
Transferências correntes
(47.057.200,00)
171000000000000000
Transferências da união e de suas entidades
(24.207.000,00)
01103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
(24.207.000,00)
171151000000000000
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - fpm
(24.181.800,00)
171152000000000000
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural
(25.200,00)
172000000000000000
Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades
(22.850.200,00)
01103
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB
(22.850.200,00)
172150000000000000
Cota-parte do ICMS
(15.265.600,00)
172151000000000000
Cota-parte do IPVA
(7.353.600,00)
172152000000000000
Cota-parte do IPI - municípios
(231.000,00)
Total
707.142.399,52