GABINETE DO PREFEITO · 12 de junho de 2025
LEI N.º 1.839/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1.839/2025
LEI N.º 1.839, DE QUATRO DE JUNHO DE 2025
Cria a Unidade de Acolhimento Institucional “Acalanto”, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social.
A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu, HELDER LUIZ LAZAROTTO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Unidade de Acolhimento Institucional “Acalanto”, com a finalidade de garantir o acolhimento institucional adequado, seguro e digno a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Travessa Alfredo Lazarotto, 53, Centro, Colombo, Paraná.
Art. 2º - As despesas relacionadas à criação, manutenção e funcionamento da Unidade de Acolhimento Institucional “Acalanto”, correrão à conta de recursos do orçamento vigente da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Colombo, 04 de junho de 2025.
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito Municipal