GABINETE DO PREFEITO · 12 de dezembro de 2022
LEI N.° 1.681/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.° 1.681/2022
LEI N.º 1.681 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
Altera disposições da Lei nº 1.349/2014 em relação à jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.
A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu, HELDER LUIZ LAZAROTTO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a carga horária dos cargos de provimento efetivo de fisioterapeuta e de terapeuta ocupacional, passando a jornada máxima semanal a ser de 30 (trinta) horas, sem redução proporcional de seus vencimentos.
Art. 2º Fica alterada a descrição dos respectivos cargos, previstas no Anexo II da Lei Municipal nº 1.349, de 30 de julho de 2014, passando a constar a nova jornada de trabalho, conforme Anexos I e II desta Lei.
Parágrafo único. Fica inserida a anotação da jornada de trabalho do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional nos anexos XI.2, XI.6 e XIX da Lei nº 1.349/2014.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Colombo, 7 de dezembro de 2022.
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito Municipal
ANEXO I
NOVA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FISIOTERAPEUTA
GRUPO:
AGENTE UNIVERSITÁRIO
CARGO:
FISIOTERAPEUTA (permanente)
NÚMERO DE VAGAS: 20 JORNADA DE TRABALHO: 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS
NÍVEL I – Curso de Graduação em Fisioterapia e Registro no Conselho de Classe. Nível II – curso de Pós-Graduação Específico. Nível III – Curso de Mestrado. Nível IV – Curso de Doutorado.
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
- Avaliar e reavaliar o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes musculares, funcionais, de amplitude de verificação de cinética a movimentação de pesquisa de reflexos, provas de esforço, da sobrecarga e de atividades, para identificar o nível de capacidade dos órgãos afetados; - Planejar e executar tratamentos de afecções reumáticas, osteoartroses, sequelas de acidentes vasculares e cerebrais, poliomielite, meningite, encefalite, de traumatismos raquimedulares, de paralisias cerebrais, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros, utilizando-se de meios físicos especiais como cinesioterapia e hidroterapia, para reduzir ao mínimo as consequências dessas doenças; - Atender amputados, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar sua movimentação ativa e independente; - Ensinar exercícios corretivos de coluna, defeitos dos pés, afecções dos aparelhos respiratório e cardiovascular, orientando e treinando o paciente em exercícios ginásticos especiais, para promover correções de desvios de postura e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea; - Fazer relaxamento, exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os de forma sistemática para promover a descarga ou liberação da agressividade e estimular a sociabilidade; - Supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar da fisioterapia, orientando-os na execução de tarefas, para possibilitar a execução correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos mais simples; - Assessorar autoridades superiores em assuntos de fisioterapia, preparando informes, documentos e pareceres, para avaliação da política de saúde; - Desenvolver ações para subsidiar o trabalho das ESFs no que diz respeito ao desenvolvimento infantil; - Realizar ações para prevenção de deficiências em todas as fases do ciclo de vida dos indivíduos; - Acolher os usuários que requeiram cuidados de reabilitação realizando orientações, atendimento, acompanhamento de acordo com a necessidade dos usuários e a capacidade instalada das ESFs;
- Desenvolver ações de reabilitação, priorizando atendimentos coletivos; - Realizar visitas domiciliares para orientações, adaptações e acompanhamentos; - Desenvolver projetos e ações intersetoriais, para a inclusão e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência; - Acompanhar o uso de equipamentos auxiliares e encaminhamentos quando necessário; - Realizar grupos de mães de crianças com problemas neurológicos: práticas de cuidados com transferência, postura, estímulos e cuidados para o desenvolvimento da criança e orientações à mãe; - Atuar em creches: ergonomia avaliação postural, orientações posturais, adaptação de ambientes, educação em saúde cinesioterapia para o desenvolvimento psicomotor, estímulo à prática de atividade física; - Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município; - Manter as normas de medicina, higiene e segurança do trabalho e de meio ambiente; - Manter as normas de cordialidade, educação e respeito com colegas, subordinados e munícipes.
ANEXO II
NOVA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL
GRUPO:
AGENTE UNIVERSITÁRIO
CARGO:
TERAPEUTA OCUPACIONAL (permanente)
NÚMERO DE VAGAS: 15 JORNADA DE TRABALHO: 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS
NÍVEL I – Curso de Graduação em Terapia Ocupacional e Registro no Conselho de Classe. Nível II – curso de Pós-Graduação Específico. Nível III – Curso de Mestrado. Nível IV – Curso de Doutorado.
FUNÇÕES A SEREM DESENVOLVIDAS:
- Administrar recursos humanos, materiais e financeiros; - Atuar na orientação de pacientes, familiares, acompanhantes e responsáveis; - Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida; - Atender os pacientes de acordo com os protocolos específicos da terapia ocupacional definidos pela Direção; - Avaliar os efeitos da terapia ocupacional, estimar e medir mudanças e evolução; - Planejar trabalhos individuais ou em pequenos grupos, estabelecendo as tarefas de acordo com as prescrições médicas; - Redefinir os objetivos, reformular programas e orientar adequadamente o paciente, familiar, acompanhante e responsável baseando-se nas avaliações; - Conduzir programas recreativos, de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida do paciente internado; - Realizar apoio matricial especializado; - Manter as normas de medicina, higiene e segurança do trabalho e de meio ambiente; - Manter as normas de cordialidade, educação e respeito com colegas, subordinados e munícipes.