GABINETE DO PREFEITO · 17 de maio de 2024
LEI N.º 1.775/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1.775/2024
LEI N.º 1.775 DE 13 DE MAIO DE 2024
DENOMINA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM OSASCO COMO “LARGO PAULO CEZAR HEUA”
A Câmara Municipal de Colombo aprovou, e eu, HELDER LUIZ LAZAROTTO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominada a Praça projetada na esquina entre as Ruas Ademar Bontorim e Zacarias Machado de Meira e o Calçadão projetado no prolongamento da Rua Zacarias Machado de Meira, entre as Ruas Prefeito Pio Alberti e José Beira, no bairro Jardim Osasco, de “LARGO PAULO CEZAR HEUA”.
Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adotar as providências necessárias para a denominação prevista nesta Lei, tais como: colocação de placa de identificação, inauguração e divulgação.
Art. 3º- As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Colombo, 13 de maio de 2024.
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito Municipal