SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 20 de julho de 2020
ANEXO 3.13 - LEI 1544/2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
ANEXO 3.13 - LEI 1544/2020
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2021
Valores - R$
Especificação
Executado
Previsto
2018
2019
2020
2021
2022
2023
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
12.159.097,10
12.045.423,49
26.421.934,12
18.918.968,61
14.772.834,95
10.810.504,60
Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Dívida Contratual
11.703.180,52
11.600.114,32
25.521.934,12
18.118.968,61
13.972.834,95
10.010.504,60
Empréstimos
11.440.740,49
10.960.302,19
25.521.934,12
18.118.968,61
13.972.834,95
10.010.504,60
Internos
11.440.740,49
10.960.302,19
25.521.934,12
18.118.968,61
13.972.834,95
10.010.504,60
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Financiamentos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Internos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Externos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
De Tributos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
De Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
De Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Do FGTS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Com Instituição Não Financeira
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Dívidas Contratuais
262.440,03
639.812,13
0,00
0,00
0,00
0,00
Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não
455.916,58
445.309,17
900.000,00
800.000,00
800.000,00
800.000,00
Outras Dívidas
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
116.661.826,86
120.342.587,39
47.005.000,00
52.005.000,00
57.005.000,00
57.005.000,00
Disponibilidade de Caixa
116.661.826,86
120.342.587,39
47.000.000,00
52.000.000,00
57.000.000,00
57.000.000,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
134.480.763,62
144.372.861,34
50.000.000,00
55.000.000,00
60.000.000,00
60.000.000,00
(-) Restos a Pagar Processados
17.818.936,76
24.030.273,95
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
3.000.000,00
Demais Haveres Financeiros
0,00
0,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
(104.502.729,76)
(108.297.163,90)
(20.583.065,88)
(33.086.031,39)
(42.232.165,05)
(46.194.495,40)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
397.936.816,98
430.125.843,93
459.497.200,00
482.178.900,00
506.955.700,00
531.217.500,00
% da DC sobre a RCL (I / RCL)
3,06
2,80
5,75
3,92
2,91
2,04
% da DCL sobre a RCL (III / RCL)
(26,26)
(25,18)
(4,48)
(6,86)
(8,33)
(8,70)
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120
477.524.180,38
516.151.012,72
551.396.640,00
578.614.680,00
608.346.840,00
637.461.000,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108 %>
429.771.762,34
464.535.911,44
496.256.976,00
520.753.212,00
547.512.156,00
573.714.900,00
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)
198.145,50
937.711,22
0,00
0,00
0,00
0,00
PASSIVO ATUARIAL
923.050.877,41
923.050.877,41
0,00
0,00
0,00
0,00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DEPÓSITOS
115.456,37
125.600,56
0,00
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
51.846.162,58
67.912.474,70
0,00
0,00
0,00
0,00
Especificação
Executado
Previsto
2018
2019
2020
2021
2022
2023
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM
Unidade Responsável:MUNICÍPIO DE COLOMBO
Data Emissão: 05/06/2020
Hora Emissão: 13:56
Nota Explicativa: Os valores relativos ao exercício de 2020 são projeções ainda em fase de execução até 31/12/2020.