Gabinete da Prefeita · 18 de junho de 2013
LEI Nº 1296/2013
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1296/2013
SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo a permutar o Lote de terreno nº A-1, localizado na Rua Nivaldo Socher, Roça Grande, objeto da matrícula nº 47.319 do Registro de Imóveis da Comarca de Colombo-PR, de propriedade do Município de Colombo, com o Lote de terreno nº 12, localizado na Rua José Beira, Roça Grande, objeto da matrícula nº 36.839, do Registro de Imóveis da Comarca de Colombo-PR, de propriedade de Taiz Cristine Biernastki e João Carlos Scrok.
A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, IZABETE CRISTINA PAVIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar o Lote de propriedade do Município de Colombo, com a seguinte descrição:
“Lote de terreno “A-1” (A-um) com a área de 460,34m² (quatrocentos e sessenta metros quadrados e trinta e quatro centésimos), oriundo da Subdivisão do lote “A”, situado no lugar denominado “ROÇA GRANDE”, deste Município e Comarca de Colombo, sem benfeitorias, com as seguintes características e confrontações: Frente: medindo 23,68 metros, no rumo magnético de SO 07º45’NE, confrontando com o alinhamento da faixa de domínio público da Rua Nivaldo Socher; lado direito: medindo 38,88 metros, no rumo magnético de NO 81º39’SE, confrontando com o alinhamento da faixa de domínio público da Rua Catarina Knaut; lado esquerdo: medindo 46,43 metros, no rumo magnético de NO 49º57’SE confrontando com as terras da quadra nº “5” (cindo) do loteamento Planta Jardim Magnópolis, o imóvel acima possui um formato de um triângulo, objeto da matrícula nº 47.319 do Registro de Imóveis da Comarca de Colombo-
PR e cadastrado junto à Prefeitura Municipal de Colombo sob nº 02.02.586.0063.001.”
Art. 2º - Fica autorizada a permuta do Lote referido no art. 1º com o Lote de propriedade de Taiz Cristine Biernastki e João Carlos Scrok, com a seguinte descrição:
“Lote de terreno nº 12 (doze) com área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), situado no lugar denominado “ROÇA GRANDE”, deste Município e Comarca de Colombo, com as seguintes características e confrontações: Frente: medindo 12,00 metros, rumo SO 82º50’NE, confrontando com a Rua José Beira; lado direito medindo 30,00 metros, rumo SE 07º10’NO, confrontando com o lote 11, lado esquerdo medindo 30,00 metros, com rumo SE 07º10’NO, confrontando com o lote 13, fundos medindo 12,00 metros com rumo SO 82º50’NE, confrontando com o lote 2, perfazendo a área total de 360,00m², objeto da matrícula nº 36.839 do Registro de Imóveis da Comarca de Colombo-PR.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Colombo
Em 14 de Junho de 2013.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal