Gabinete da Prefeita · 27 de outubro de 2014
LEI Nº 1355/2014
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1355/2014
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 424.256,96 (quatrocentos e vinte e quatro mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa e seis centavos) e, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.164.000,03 (quatro milhões, cento e sessenta e quatro mil e três centavos)”.
A Câmara Municipal de Colombo aprovou e eu IZABETE CRITINA PAVIN, Prefeita Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional especial no valor de R$ 424.256,96 (quatrocentos e vinte e quatro mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa e seis centavos) e crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.164.000,03 (quatro milhões, cento e sessenta e quatro mil e três centavos) como segue:
S U P L E M E N T A Ç Ã O
04
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01
DIRETORIA GERAL
04.126.0011.2.027
MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DE COMUNICAÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
14.000,00
04
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
11.331.0009.2.022
MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO REFEIÇÃO AOS SERVIDORES
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
68.000,00
05
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO
04.122.0008.2.020
ADMINISTRAÇAO DO PATRIMONIO PUBLICO
33.90.30
Material de Consumo
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
2.500,00
06
DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA
06.244.0008.2.110
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA
33.90.30
Material de Consumo
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
14.500,00
07
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
01
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.1.004
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.102
Fundeb 40% - Exercício Corrente
1.410.444,51
12.361.0010,2.053
MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR-PARTE MUNICIPAL
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.104
25% sobre demais impostos vinculados à educação
800.000,00
12.365.0014.1.003
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PRÉ ESCOLAS
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.102
Fundeb 40% - Exercício Corrente
457.012,24
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01
DEPARTAMENTO DE SAUDE
10.302.0038.2.071
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
1.108.543,28
10.305.0037.2.067
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.497
SUS/Vigilância em Saúde
110.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
02
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0046.2.092
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E DESTINAÇÃO DE LIXO
33.71.92
Despesas de Exercícios Anteriores
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente E
137.256,96
11
SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
01
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.0057.2.104
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
68.500,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMERCIO
01
COORDENAÇÃO DAS AÇÕES P/INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
22.661.0047.2.111
AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
25.500,00
23.695.0051.2.112
MANTER E OPERACIONALIZAR AS AÇÕES DE FOMENTO AO TURISMO
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
85.000,00
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente E
287.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO
4.588.256,99
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 810.000,00 (oitocentos e dez mil reais), e item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 3.778.256,99 (três milhões, setecentos e setenta e oito mil, duzentos e cinqüenta e seis reais e noventa e nove centavos) como segue:
R E D U Ç Ã O
04
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01
DIRETORIA GERAL
04.122.0008.1.001
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DOS PRÓPRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
17.000,00
04.122.0008.2.015
CONVÊNIO COM JUIZADO ESPECIAL (CIVEL E CRIMINAL)
33.90.30
Material de Consumo
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
8.500,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
20.000,00
04.122.0011.2.028
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PROTOCOLO E ARQUIVO
33.90.30
Material de Consumo
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
13.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
8.500,00
44.90.52
Equipamento de Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
8.000,00
03
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
04.122.0008.2.017
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS
44.90.52
Equipamento de Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
7.500,00
04
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
11.332.0009.2.018
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
33.90.30
Material de Consumo
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
8.000,00
05
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO
04.122.0008.2.020
ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
44.90.52
Equipamento de Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
8.500,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
28.846.0012.2.026
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
46.90.71
Principal da Divida Contratual Resgatado
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
137.256,96
07
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
01
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0010.1.004
CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.102
Fundeb 40% - Exercício Corrente
500.000,00
12.361.0010.2.046
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 40%
33.90.30
Material de Consumo
0.1.102
Fundeb 40% - Exercício Corrente
967.456,75
12.361.0010,2.053
MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR-PARTE MUNICIPAL
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.104
25% sobre demais impostos vinculados à educação
100.000,00
12.365.0014.1.003
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PRÉ ESCOLAS
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.102
Fundeb 40% - Exercício Corrente
400.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
01
DEPARTAMENTO DE SAUDE
10.301.0035.2.038
MANUTENÇÃO DA ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA
33.90.36
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
42.063,32
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
223.298,97
44.90.52
Equipamento de Material Permanente
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
50.000,00
10.301.0035.2.062
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE
31.90.46
Auxílio-Alimentação
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
21.208,00
31.90.49
Auxílio-Transporte
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
14.876,00
33.90.30
Material de Consumo
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
122.542,88
10.301.0035.2.063
SAÚDE BUCAL
33.90.30
Material de Consumo
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
10.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
1.199,25
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
5.000,00
10.301.0035.2.064
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES E DEMAIS SUPRIMENTOS
33.90.30
Material de Consumo
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
300.000,00
10.301.0036.2.066
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OUVIDORIA EM SAÚDE
33.90.30
Material de Consumo
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
5.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
5.000,00
10.301.0036.2.069
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE
33.90.30
Material de Consumo
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
50.000,00
33.90.36
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
50.000,00
10.301.0035.2.129
SAÚDE MENTAL
33.90.30
Material de Consumo
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
36.856,07
33.90.36
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
19.382,19
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
10.467,46
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
41.649,14
10.302.0038.2.072
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA – SAMU
33.90.30
Material de Consumo
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
50.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.303
Saúde-Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%)-Exercício Corrente
50.000,00
11
SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
01
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
20.606.0057.2.104
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
33.90.36
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
15.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
53.500,00
12
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
01
COORDENAÇÃO DAS AÇÕES P/INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
22.661.0047.2.111
AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
127.500,00
23.695.0051.1.013
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE MEMORIAL/PORTAL
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
270.000,00
TOTAL REDUÇÃO
3.778.256,99
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo,
Em 22 de outubro de 2014.
IZABETE CRITINA PAVIN
Prefeita Municipal