SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · 25 de julho de 2024
LEI Nº 1792, DE 17/07/2024 - ANEXO 3 - METODOLOGIA DE CALCULO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI Nº 1792, DE 17/07/2024 - ANEXO 3 - METODOLOGIA DE CALCULO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
Planejamento e Orçamento
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): 799,15699,2865 LDO: 2025
R$ 1,00
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIAS
Previsto
Previsto
2022
2023
2024
2025
2026
2027
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I)
503.894.850,00
626.794.700,00
722.142.436,00
846.587.500,00
880.017.500,00
915.920.800,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
145.869.000,00
178.658.500,00
195.772.000,00
214.879.000,00
227.827.000,00
236.928.300,00
IPTU
45.980.000,00
58.883.000,00
63.880.000,00
71.248.000,00
77.314.000,00
80.021.000,00
ISS
36.426.000,00
51.080.000,00
54.671.000,00
56.023.000,00
59.184.000,00
62.389.300,00
ITBI
10.507.000,00
13.969.000,00
14.664.000,00
15.394.000,00
16.166.000,00
16.814.000,00
IRRF
25.467.000,00
26.550.000,00
35.161.000,00
44.105.000,00
45.845.000,00
47.652.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
27.489.000,00
28.176.500,00
27.396.000,00
28.109.000,00
29.318.000,00
30.052.000,00
Contribuições
12.053.000,00
13.229.500,00
13.437.000,00
13.816.500,00
14.035.000,00
14.237.000,00
Receita Patrimonial
2.280.000,00
2.807.000,00
5.316.000,00
24.981.000,00
20.516.000,00
22.046.000,00
Aplicações Financeiras (II)
2.145.000,00
2.689.000,00
5.203.000,00
18.864.000,00
20.395.000,00
21.925.000,00
Outras Receitas Patrimoniais
135.000,00
118.000,00
113.000,00
6.117.000,00
121.000,00
121.000,00
Transferências Correntes
337.373.650,00
425.345.700,00
500.039.936,00
590.673.000,00
615.326.000,00
640.353.000,00
Cota-Parte do FPM
86.127.000,00
105.808.200,00
123.148.000,00
156.226.000,00
161.718.000,00
167.198.000,00
Cota-Parte do ICMS
48.016.800,00
61.062.400,00
64.484.000,00
84.636.000,00
88.867.000,00
93.310.000,00
Cota-Parte do IPVA
27.404.800,00
29.414.400,00
37.072.000,00
54.883.000,00
57.627.000,00
60.509.000,00
Cota-Parte do ITR
80.000,00
100.800,00
104.000,00
135.000,00
140.000,00
145.000,00
Transferências da LC 61/1989
800.000,00
924.000,00
970.400,00
1.273.000,00
1.320.000,00
1.386.000,00
Transferências do FUNDEB
121.500.000,00
173.000.000,00
198.788.000,00
197.000.000,00
206.000.000,00
216.000.000,00
Outras Transferências Correntes
53.445.050,00
55.035.900,00
75.473.536,00
96.520.000,00
99.654.000,00
101.805.000,00
Demais Receitas Correntes
6.319.200,00
6.754.000,00
7.577.500,00
2.238.000,00
2.313.500,00
2.356.500,00
Outras Receitas Financeiras (III)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas Correntes Restantes
6.319.200,00
6.754.000,00
7.577.500,00
2.238.000,00
2.313.500,00
2.356.500,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)]
501.749.850,00
624.105.700,00
716.939.436,00
827.723.500,00
859.622.500,00
893.995.800,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)
57.877.058,95
52.838.632,60
87.093.629,22
95.822.869,26
100.324.359,11
105.052.709,88
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI)
17.927.920,96
18.354.349,52
9.972.168,09
22.387.688,74
21.533.599,18
19.890.275,08
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII)
26.380.000,00
20.680.000,00
5.680.000,00
20.680.000,00
20.680.000,00
25.680.000,00
Operações de Crédito (VIII)
25.000.000,00
20.000.000,00
5.000.000,00
20.000.000,00
20.000.000,00
25.000.000,00
Amortização de Empréstimos (IX)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Alienação de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Alienações de Bens
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências de Capital
1.380.000,00
680.000,00
680.000,00
680.000,00
680.000,00
680.000,00
Convênios
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Transferências de Capital
1.380.000,00
680.000,00
680.000,00
680.000,00
680.000,00
680.000,00
Outras Receitas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas de Capital Primárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)]
1.380.000,00
680.000,00
680.000,00
680.000,00
680.000,00
680.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)
561.006.908,95
677.624.332,60
804.713.065,22
924.226.369,26
960.626.859,11
999.728.509,88
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)
503.129.850,00
624.785.700,00
717.619.436,00
828.403.500,00
860.302.500,00
894.675.800,00
Previsto
Previsto
DESPESAS PRIMÁRIAS
2022
2023
2024
2025
2026
2027
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII)
460.872.350,00
567.658.741,00
658.228.888,00
725.767.956,00
753.436.566,00
788.143.246,00
Pessoal e Encargos Sociais
279.714.446,00
342.522.750,00
387.697.304,00
413.595.500,00
429.919.229,00
449.670.583,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)
1.495.000,00
1.067.000,00
1.190.000,00
1.228.440,00
1.274.260,00
1.329.054,00
Outras Despesas Correntes
179.662.904,00
224.068.991,00
269.341.584,00
310.944.016,00
322.243.077,00
337.143.609,00
Transferências Constitucionais e Legais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Despesas Correntes
179.662.904,00
224.068.991,00
269.341.584,00
310.944.016,00
322.243.077,00
337.143.609,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX)
459.377.350,00
566.591.741,00
657.038.888,00
724.539.516,00
752.162.306,00
786.814.192,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI)
75.704.979,91
70.231.982,12
96.175.985,31
117.080.289,00
120.851.763,29
124.780.339,11
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII)
69.202.500,00
79.565.959,00
69.293.548,00
85.447.094,00
88.806.408,00
92.474.693,00
Investimentos
63.281.500,00
73.765.959,00
62.432.656,00
78.602.250,00
81.706.252,00
85.069.230,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Aquisição de Título de Crédito (XXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida (XXVII)
5.921.000,00
5.800.000,00
6.860.892,00
6.844.844,00
7.100.156,00
7.405.463,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]
63.281.500,00
73.765.959,00
62.432.656,00
78.602.250,00
81.706.252,00
85.069.230,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)
200.000,00
250.000,00
300.000,00
315.000,00
350.000,00
400.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX)
100.000,00
100.000,00
25.423,20
1.130.269,00
1.006.195,00
162.645,85
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI)
0,00
0,00
861.000,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XXI + XXII + XXVIII + XXIX + XXX)
139.286.479,91
144.347.941,12
158.934.064,51
197.127.808,00
203.914.210,29
210.412.214,96
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX)
522.858.850,00
640.607.700,00
719.771.544,00
803.456.766,00
834.218.558,00
872.283.422,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)]
(37.656.920,96)
(33.315.349,52)
(11.259.887,29)
2.559.045,26
4.550.343,82
2.502.102,92
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)]
(19.729.000,00)
(15.822.000,00)
(2.152.108,00)
24.946.734,00
26.083.942,00
22.392.378,00
JUROS NOMINAIS
Previsto
Previsto
2022
2023
2024
2025
2026
2027
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) (XXXVI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII)
(19.729.000,00)
(15.822.000,00)
(2.152.108,00)
24.946.734,00
26.083.942,00
22.392.378,00
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
Previsto
Previsto
2022
2023
2024
2025
2026
2027
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX)
18.655.227,23
6.560.494,02
33.132.911,00
23.959.825,00
20.755.775,00
17.422.517,00
DEDUÇÕES (XL)
57.005.000,00
62.000.000,00
66.505.000,00
95.005.000,00
95.005.000,00
95.005.000,00
Disponibilidade de Caixa ¹
57.000.000,00
62.000.000,00
66.500.000,00
95.000.000,00
95.000.000,00
95.000.000,00
Disponibilidade de Caixa Bruta
60.000.000,00
65.000.000,00
70.000.000,00
100.000.000,00
100.000.000,00
100.000.000,00
(-) Restos a Pagar Processados (XLI)
3.000.000,00
3.000.000,00
3.500.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
5.000.000,00
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Demais Haveres Financeiros
5.000,00
0,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL)
(38.349.772,77)
(55.439.505,98)
(33.372.089,00)
(71.045.175,00)
(74.249.225,00)
(77.582.483,00)
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb)
68.221.663,00
(17.094.733,21)
22.067.416,98
(51.530.110,25)
(22.719.114,75)
(54.863.368,25)
AJUSTE METODOLÓGICO
Previsto
Previsto
2022
2023
2024
2025
2026
2027
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIa - XLIb)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI)
0,00
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VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII)
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VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII)
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OUTROS AJUSTES (XLXIX)
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RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV + XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)]
68.221.663,00
(17.094.733,21)
22.067.416,98
(51.530.110,25)
(22.719.114,75)
(54.863.368,25)
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII)
68.221.663,00
(17.094.733,21)
22.067.416,98
(51.530.110,25)
(22.719.114,75)
(54.863.368,25)
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Previsto
Previsto
2022
2023
2024
2025
2026
2027
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
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Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
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Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais
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RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
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FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE COLOMBO.