GABINETE DO PREFEITO · 22 de dezembro de 2023
LEI N.º 1754/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1754/2023
LEI N.º 1754, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Colombo a cultura Hip Hop com todas as suas manifestações artísticas e dá outras providências
Art.1º Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial Municipal a Cultura Hip Hop com todas as suas manifestações artísticas.
Parágrafo Único. Emtemde-se por “patrimônio cultural imaterial” as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural, junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados, nos termos definidos na Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial.
Art. 2º. As manifestações artísticas da cultura Hip Hop de que trata o art. 1º, são:
I - Breaking: é um estilo de dança que envolve muitos giros, saltos, criatividade e acrobacia e os praticantes dessa dança são chamados de b-boys e b-girls;
II - Graffiti: é um tipo de arte urbana caracterizado pela produção de desenhos em locais públicos como paredes, edifícios, ruas, etc;
III - RAP: é uma mistura de ritmos intensos, com rimas poéticas, integrando o contexto social, cultural e político de onde está inserido.
IV - Disc Jockey (DJ): é uma figura que seleciona diversas músicas trabalhando suas coposições para apresentá-los nos eventos e danceterias;
V - Batalha de Rima: é uma modalidade do Hip Hop que consiste em um duelo de MCs onde acontecem rimas improvisadas;
VI - Mestre de Cerimônias (MC): É uma pessoa responsável por deixar os convidados entretidos, num evento, é muito usado antes de shows de rap e batalhas de rima;
VII - Beatbox: vem do inglês caixa de batida, e refere-se à percussão vocal do hip-hop, arte de reproduzir sons de bateria e efeitos eletrônicos com a voz, boca e nariz;
VIII - Slam (declamação e batalha de poesias): pode ser compreendido como um fenômeno social, cultural e artístico que reúne juventude, poesia autoral, e performance e competições ou “batalhas” poéticas que têm se propagado pelo Brasil nos últimos onze anos;
IX - Popping: é um estilo dentro das danças urbanas do movimento Hip Hop;
X - Locking: é um precursor das danças urbanas, os movimentos realizados são muito rítmicos e sincronizados com a música;
XI - Freestyle: é o conjunto das danças sociais afro-latino-americanas e suas variações;
XII - Outras manifestações possíveis.
Art. 3º. Compete ao Poder Público do Município de Colombo assegurar a esse movimento a realização de suas manifestações, como eventos, festas, reuniões, ações de divulgação, formação rodas de conversa, capacitação e realização de debates, ligadas às modalidades artísticas características da cultura Hip Hop do Município de Colombo, sem quaisquer regras discriminatórias, assegurando o mesmo tratamento dado a outras manifestações da mesma natureza.
Parágrafo único. As escolas de rede pública de ensino e as unidades de internaçõa de menores infratores podem realizar atividades sobre a cultura Hip Hop, tal como oficinas, debates e aulas temáticas de acordo com sua conveniência e oportunidade.
Art. 4º. Qualquer ação discriminatória, preconceituosa e desrespeitosa, seja de natureza social, racial, cultural ou administrativa, contra o movimento Hip Hop, submeter-se-á às penas da Lei.
Art. 5º. Os artistas do movimento Hip Hop são considerados agentes da cultura popular e, como tal, devem ter seus direitos respeitados.
Art. 6º. Os assuntos relativos a esse movimento sociocultural são de competência da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude bem como dos demais órgãos Ligados à cultura, que devem disponibilizar espaços para apresentações e promover a conscientização sobre os direitos do movimento.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Colombo, 21 de dezembro de 2023.
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito Municipal