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Congresso

Gabinete da Prefeita · 8 de outubro de 2018

LEI Nº 1476/2018

GABINETE DA PREFEITA

LEI Nº 1476/2018

Dispõe sobre a oficialização do Dia Municipal do Motociclista.

A Câmara Municipal de Colombo Aprovou e eu IZABETE CRISTINA PAVIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica oficializada a data de 20 de novembro como “Dia do Motociclista” na circunscrição do município de Colombo, Estado do Paraná.

Art. 2º. A Prefeitura Municipal de Colombo, através da Secretaria de Esportes e Turismo deverá promover anualmente atividades oficiais para a prática dessa modalidade esportiva na forma de um evento a ser organizado em conjunto com grupos e organizações interessadas.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento, suplementadas se e quando for necessário.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Colombo, 05 de Outubro de 2018.

IZABETE CRISTINA PAVIN

Prefeita Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1607, em 8 de outubro de 2018. Código identificador E1811D19: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.