Gabinete da Prefeita · 8 de outubro de 2018
LEI Nº 1476/2018
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 1476/2018
Dispõe sobre a oficialização do Dia Municipal do Motociclista.
A Câmara Municipal de Colombo Aprovou e eu IZABETE CRISTINA PAVIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica oficializada a data de 20 de novembro como “Dia do Motociclista” na circunscrição do município de Colombo, Estado do Paraná.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal de Colombo, através da Secretaria de Esportes e Turismo deverá promover anualmente atividades oficiais para a prática dessa modalidade esportiva na forma de um evento a ser organizado em conjunto com grupos e organizações interessadas.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento, suplementadas se e quando for necessário.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Colombo, 05 de Outubro de 2018.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal