Secretaria Municipal da Fazenda - Departamento de Gestão Tributária - Coordenação de Cadastro Econômico · 28 de novembro de 2014
LEI 1356-14 RECEITAS POR FONTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
LEI 1356-14 RECEITAS POR FONTE
Exercicio de:2015
Anexo 2 - Lei 4320/64 -RECEITAS POR FONTE
DESCRIÇÃO
RUBRICA
SUBFONTE
FONTE
CAT.ECON.
1000.00.00.0000.
RECEITAS CORRENTES
0,00
0,00
0,00
348.789.300,00
1100.00.00.0000.
RECEITA TRIBUTÁRIA
0,00
0,00
57.240.300,00
0,00
1110.00.00.0000.
IMPOSTOS
0,00
44.132.000,00
0,00
0,00
1112.00.00.0000.
Impostos s/ o Patrimonio e a Renda
28.379.000,00
0,00
0,00
0,00
1112.02.00.0000.
Imposto s/ Propriedade Predial e Territorial Urbana
14.000.000,00
0,00
0,00
0,00
1112.02.01.0000.
IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
13.995.000,00
0,00
0,00
0,00
1112.02.02.0000.
IPTU - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO
5.000,00
0,00
0,00
0,00
1112.04.00.0000.
Imposto s/Renda e Prpventos de Qualquer Natureza
7.124.000,00
0,00
0,00
0,00
1112.04.31.0000.
IRRF S/ OS RENDIMENTOS DO TRABALHO
6.924.000,00
0,00
0,00
0,00
1112.04.31.0100.
IRRF - s/ Benefícios Pagos a Inativos e Pensionist
253.000,00
0,00
0,00
0,00
1112.04.31.0102.
IRRF - S/ Beneficios pagos a inativos e pensionistas - Executivo e Entidades Indiretas
253.000,00
0,00
0,00
0,00
1112.04.31.0300.
IRRF S/ FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL
6.671.000,00
0,00
0,00
0,00
1112.04.31.0301.
IRRF - s/ Folha de Pagamento Pessoal Civil Legislativo
700.000,00
0,00
0,00
0,00
1112.04.31.0302.
IRRF - s/ Folha Pagto Pess Civil - Exec e Ent Indi
5.971.000,00
0,00
0,00
0,00
1112.04.34.0000.
IRRF - s/ Outros Rendimentos
200.000,00
0,00
0,00
0,00
1112.08.00.0000.
Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir
7.255.000,00
0,00
0,00
0,00
1112.08.01.0000.
ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
7.255.000,00
0,00
0,00
0,00
1113.00.00.0000.
Imposto s/ a Produção e a Circulação
15.753.000,00
0,00
0,00
0,00
1113.05.00.0000.
Impostos s/ Servicos de Qualquer Natureza
15.753.000,00
0,00
0,00
0,00
1113.05.01.0000.
ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
15.728.000,00
0,00
0,00
0,00
1113.05.02.0000.
ISS - DE EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO
25.000,00
0,00
0,00
0,00
1120.00.00.0000.
TAXAS
0,00
11.108.300,00
0,00
0,00
1121.00.00.0000.
Taxas Pelo Exercício do Poder de Polícia
1.674.300,00
0,00
0,00
0,00
1121.17.00.0000.
Tx de Fisc. de Vigilância Sanitária
441.000,00
0,00
0,00
0,00
1121.25.00.0000.
Tx de Funcionamento Estab Comerc/Indúst/Prest Serv
648.000,00
0,00
0,00
0,00
1121.26.00.0000.
TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL
300,00
0,00
0,00
0,00
1121.29.00.0000.
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
5.000,00
0,00
0,00
0,00
1121.30.00.0000.
Tx de autorização de funcionamento de transporte
10.000,00
0,00
0,00
0,00
1121.31.00.0000.
TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO
52.000,00
0,00
0,00
0,00
1121.99.00.0000.
OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
518.000,00
0,00
0,00
0,00
1121.99.01.0000.
Taxa Análise de Projeto
10.000,00
0,00
0,00
0,00
1121.99.02.0000.
Taxa de Combate à Incêndio
508.000,00
0,00
0,00
0,00
1122.00.00.0000.
Taxas pela Prestação de Serviços
9.434.000,00
0,00
0,00
0,00
1122.90.00.0000.
Taxa de Limpeza Pública
9.087.000,00
0,00
0,00
0,00
1122.90.01.0000.
Taxa de Limpeza de Terrenos
10.000,00
0,00
0,00
0,00
1122.90.02.0000.
Taxa de Limpeza e Conservacao Publica
461.000,00
0,00
0,00
0,00
1122.90.03.0000.
Taxa de Conservacao e Calcamento
1.000,00
0,00
0,00
0,00
1122.90.04.0000.
Taxa de Coleta de Lixo
8.452.000,00
0,00
0,00
0,00
1122.90.06.0000.
Taxa de Conservacao de Pavimentação
163.000,00
0,00
0,00
0,00
1122.99.00.0000.
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
347.000,00
0,00
0,00
0,00
1122.99.01.0000.
Taxa de Expediente
347.000,00
0,00
0,00
0,00
1130.00.00.0000.
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
0,00
2.000.000,00
0,00
0,00
1130.04.00.0000.
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
2.000.000,00
0,00
0,00
0,00
1130.04.01.0000.
CM PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO
2.000.000,00
0,00
0,00
0,00
1130.04.01.0100.
C.M.PAV.E OBRAS COMPL. DO EXERCÍCIO
2.000.000,00
0,00
0,00
0,00
1200.00.00.0000.
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES
0,00
0,00
5.551.000,00
0,00
1220.00.00.0000.
CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
0,00
20.000,00
0,00
0,00
1220.01.00.0000.
CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO CIDE
20.000,00
0,00
0,00
0,00
1230.00.00.0000.
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
0,00
5.531.000,00
0,00
0,00
1230.00.01.0000.
COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA
4.929.000,00
0,00
0,00
0,00
1230.00.02.0000.
COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU
602.000,00
0,00
0,00
0,00
1300.00.00.0000.
RECEITA PATRIMONIAL
0,00
0,00
2.015.000,00
0,00
DESCRIÇÃO
RUBRICA
SUBFONTE
FONTE
CAT.ECON.
1310.00.00.0000.
Receitas Imobiliárias
0,00
15.000,00
0,00
0,00
1311.00.00.0000.
Aluguéis
15.000,00
0,00
0,00
0,00
1311.00.03.0000.
Aluguel de Centros Esportivos
15.000,00
0,00
0,00
0,00
1320.00.00.0000.
RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS
0,00
2.000.000,00
0,00
0,00
1325.00.00.0000.
Remuneração de Depósitos Bancários
2.000.000,00
0,00
0,00
0,00
1325.02.00.0000.
Remun. de Depósito de Recursos não Vinculados
2.000.000,00
0,00
0,00
0,00
1325.02.99.0000.
Remun. de Outros Depósitos de Rec. não Vinculados
2.000.000,00
0,00
0,00
0,00
1325.02.99.0100.
Rendimentos Recursos Livres
2.000.000,00
0,00
0,00
0,00
1500.00.00.0000.
Receita Industrial
0,00
0,00
150.000,00
0,00
1590.00.00.0000.
Outras Receitas Industriais
0,00
150.000,00
0,00
0,00
1590.01.00.0000.
Massa Asfaltica Lei 1112/2009
150.000,00
0,00
0,00
0,00
1600.00.00.0000.
RECEITAS DE SERVIÇOS
0,00
0,00
336.000,00
0,00
1600.05.00.0000.
Serviços de Saúde
0,00
231.000,00
0,00
0,00
1600.05.99.0000.
Outros Serviços de Saúde
231.000,00
0,00
0,00
0,00
1600.05.99.0100.
Serviços Ambulatoriais
231.000,00
0,00
0,00
0,00
1600.13.00.0000.
Serviços Administrativos
0,00
105.000,00
0,00
0,00
1600.13.01.0000.
Serv. de Inscrição em Concurso Públicos
5.000,00
0,00
0,00
0,00
1600.13.99.0000.
Outros Serviços Administrativos
100.000,00
0,00
0,00
0,00
1600.13.99.0100.
Outros Serviços Administrativos - Processamento
100.000,00
0,00
0,00
0,00
1700.00.00.0000.
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
0,00
0,00
273.100.000,00
0,00
1720.00.00.0000.
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
0,00
272.900.000,00
0,00
0,00
1721.00.00.0000.
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
109.329.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.01.00.0000.
Participação na Receita da União
75.684.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.01.02.0000.
Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios
72.831.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.01.05.0000.
Cota-Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural
60.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.01.99.0000.
Cota Parte FPM - 1% 1ºDecêndio Dez-EC 55
2.793.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.22.00.0000.
Transf.da Compensação Financ pela Exploração Rec. Min.
993.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.22.20.0000.
Cota-Parte da Compen. Finan. de Recursos Minerais
26.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.22.70.0000.
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
967.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.00.0000.
Transf.de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
15.669.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.10.0000.
ATENÇÃO BÁSICA
11.976.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.10.0100.
PAB FIXO
5.528.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.10.0101.
PAB FIXO MUNICIPIO
5.528.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.10.0200.
PAB VARIAVEL
6.448.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.10.0201.
AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - ACS
2.537.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.10.0202.
SAUDE DA FAMILIA - SF
2.491.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.10.0203.
SAUDE BUCAL - SB
560.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.10.0204.
COMPENSACAO DE ESPECIFICIDADES REGIONAIS
500.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.10.0205.
PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA - PSE
60.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.10.0206.
PROGRAMA MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE- PMAQ
300.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.20.0000.
ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
1.163.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.20.0100.
LIMITE FINANCEIRO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL. E HOSPITALAR - MAC
1.163.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.20.0101.
CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS
132.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.20.0102.
TETO MUNICIPAL MÉDIAALTA COMPLEX.AMBUL.E HOSPITALAR
1.031.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.30.0000.
VIGILANCIA EM SAUDE
1.280.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.30.0100.
COMPONENTE DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
219.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.30.0102.
INCENTIVO PROGRAMA NACIONAL DE HIV/AIDS E DST
219.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.30.0200.
COMPONENTE DA VIGILANCIA SANITARIA
1.061.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.30.0201.
ACOES VIGILANCIA EM SAUDE MEDIA/ALTA COMPLEX(MAC/VISA)
1.061.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.40.0000.
ASSISTENCIA FARMACEUTICA
1.000.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.40.0100.
COMPONENTE BASICO DAASSISTENCIA FARMACEUTICA
1.000.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.40.0101.
PROGRAMA DE ASSITENCIA FARMACEUTICA BASICA
1.000.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.50.0000.
Gestão do SUS
250.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.50.9900.
Gestão do SUS - Outros Componentes
250.000,00
0,00
0,00
0,00
DESCRIÇÃO
RUBRICA
SUBFONTE
FONTE
CAT.ECON.
1721.33.50.9901.
Implantação de Ações e Serviços de Saúde/FAN
34.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.33.50.9903.
Progr.Nac.Reorientação Prof.Saúde Pró-Saúde (499)
216.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.34.00.0000.
Transf.de Recursos do Fund. Nacional Assist. Social - FNAS
3.143.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.34.10.0000.
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SUAS)
698.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.34.10.1000.
PISO BÁSICO FIXO (SUAS)23.842-2 (934)
110.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.34.10.2000.
PISO BÁSICO VARIÁVEL(SUAS)SCFV (934)
588.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.34.20.0000.
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
820.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.34.20.1000.
MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
200.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.34.20.1010.
PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
100.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.34.20.1020.
PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS)
100.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.34.20.2000.
ALTA COMPLEXIDADE (SUAS)
620.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.34.20.2010.
PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I (SUAS) 23.955-0 (935)
470.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.34.20.2020.
PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II POP DE RUA (935)
150.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.34.99.0000.
TRANSFERÊNCIAS DO SUAS PARA OUTROS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.625.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.34.99.0500.
Piso Basico Fixo(Familia)PBF
864.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.34.99.0800.
Piso Fixo da Média Complexidade(Sen)PFMC
300.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.34.99.1500.
Transf. FMAS c/21.103-6 IGD SUAS
61.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.34.99.1600.
IGDM Port.MDS 754/10 - 13.881-9 (932)
400.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.35.00.0000.
Transf.Recursos Fundo Nac. Desenv. Educação-FNDE
13.090.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.35.01.0000.
Transf. do Salário-Educação
8.533.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.35.02.0000.
Transf Diretas do FNDE referentes ao PDDE
660.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.35.03.0000.
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
2.714.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.35.03.0200.
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE - PNAE (158)
2.714.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.35.04.0000.
Transf.Diretas FNDE referentes ao PNATE
333.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.35.99.0000.
Outras Transferências Diretas do FNDE
850.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.35.99.0600.
Transf.FNDE Manut.Educação Infantil TD (163)
850.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.36.00.0000.
Transf. Financ. ICMS - Desoneração - L.C.Nº 87/96
500.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.99.00.0000.
Outras Trasnferências da União
250.000,00
0,00
0,00
0,00
1721.99.03.0000.
Auxílio Financ.de Fomento à Exportação - FEX
250.000,00
0,00
0,00
0,00
1722.00.00.0000.
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
75.453.000,00
0,00
0,00
0,00
1722.01.00.0000.
Participação na Receita dos Estados
74.305.000,00
0,00
0,00
0,00
1722.01.01.0000.
Cota-Parte do ICMS
56.406.000,00
0,00
0,00
0,00
1722.01.02.0000.
Cota-Parte do IPVA
17.077.000,00
0,00
0,00
0,00
1722.01.04.0000.
Cota-Parte do IPI sobre Exportação
822.000,00
0,00
0,00
0,00
1722.22.00.0000.
Transferência da Cota Parte Compensação Financeira 25%
15.000,00
0,00
0,00
0,00
1722.22.30.0000.
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI 7.990/89
15.000,00
0,00
0,00
0,00
1722.33.00.0000.
Transf.de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo
365.000,00
0,00
0,00
0,00
1722.33.02.0000.
Incentivo Financeiro de Custeio APSUS (495)
180.000,00
0,00
0,00
0,00
1722.33.03.0000.
VIGIASUS (497)
185.000,00
0,00
0,00
0,00
1722.99.00.0000.
Outras Transferências do Estado
768.000,00
0,00
0,00
0,00
1722.99.99.0000.
DIVERSAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
768.000,00
0,00
0,00
0,00
1722.99.99.0200.
Programa Transporte Escolar do Estado (162)
768.000,00
0,00
0,00
0,00
1724.00.00.0000.
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS
88.118.000,00
0,00
0,00
0,00
1724.01.00.0000.
Transferencias de Recursos do FUNDEB
88.118.000,00
0,00
0,00
0,00
1750.00.00.0000.
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
0,00
200.000,00
0,00
0,00
1750.00.99.0000.
Outras Transferências a Pessoas
200.000,00
0,00
0,00
0,00
1750.00.99.0200.
Fundo Municipal da Crianca e Adolescente
200.000,00
0,00
0,00
0,00
1900.00.00.0000.
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
0,00
0,00
10.397.000,00
0,00
1910.00.00.0000.
Multas e Juros de Mora
0,00
1.946.000,00
0,00
0,00
1911.00.00.0000.
Multas / Juros de Mora dos Tributos
420.000,00
0,00
0,00
0,00
1911.35.00.0000.
Multas/Juros de Mora da Tx. de Fisc. e Vig. Sanit.
15.000,00
0,00
0,00
0,00
1911.38.00.0000.
Multas / Juros de Mora S/ o IPTU
200.000,00
0,00
0,00
0,00
1911.38.01.0000.
MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
200.000,00
0,00
0,00
0,00
DESCRIÇÃO
RUBRICA
SUBFONTE
FONTE
CAT.ECON.
1911.40.00.0000.
Multas / Juros de Mora S/ o ISS
45.000,00
0,00
0,00
0,00
1911.40.01.0000.
MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
45.000,00
0,00
0,00
0,00
1911.98.00.0000.
Multas/Juros de Mora s/Contribuição de Melhoria
30.000,00
0,00
0,00
0,00
1911.98.01.0000.
MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO
30.000,00
0,00
0,00
0,00
1911.99.00.0000.
Multas e Juros de Mora de Outros Tributos
130.000,00
0,00
0,00
0,00
1911.99.05.0000.
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS
130.000,00
0,00
0,00
0,00
1911.99.05.0100.
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
20.000,00
0,00
0,00
0,00
1911.99.05.0102.
MJ Mora Taxa Poder Polícia/Func.Estab.Coml., Ind.e Prest.Serviços
20.000,00
0,00
0,00
0,00
1911.99.05.0200.
MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
110.000,00
0,00
0,00
0,00
1911.99.05.0205.
MJ Mora Taxa Prestação Serviços/Coleta de Lixo
110.000,00
0,00
0,00
0,00
1912.00.00.0000.
Multas e Juros de Mora das Constribuições
7.000,00
0,00
0,00
0,00
1912.99.00.0000.
Multas e Juros de Mora de Outras Contribuições
7.000,00
0,00
0,00
0,00
1912.99.00.2900.
MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP
7.000,00
0,00
0,00
0,00
1912.99.00.2902.
MULTAS E JUROS DE MORA DA COSIP - COBRANÇA NO CARNÊT DO IPTU.
7.000,00
0,00
0,00
0,00
1913.00.00.0000.
Multas/Juros de Mora da Divida Ativa dos Tributos
1.369.000,00
0,00
0,00
0,00
1913.11.00.0000.
Multas/Juros de Mora Div.Ativ.s/ IPTU
826.000,00
0,00
0,00
0,00
1913.11.01.0000.
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDAATIVA IPTU - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
826.000,00
0,00
0,00
0,00
1913.13.00.0000.
Multas/Juros Mora Div.Ativiva. s/ISS
132.000,00
0,00
0,00
0,00
1913.13.01.0000.
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDAATIVA ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
132.000,00
0,00
0,00
0,00
1913.35.00.0000.
Multas/Juros de Mora Div. Ativ. Tx Fisc. Vig. San.
15.000,00
0,00
0,00
0,00
1913.98.00.0000.
Multas/Juros Mora Div.Ativ.Contrib.Melhoria
172.000,00
0,00
0,00
0,00
1913.98.01.0000.
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDAATIVA CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - DO EXERCÍCIO CORRENTE
172.000,00
0,00
0,00
0,00
1913.99.00.0000.
Multas e Juros de Mora Dív.Ativa de Outros Tributos
224.000,00
0,00
0,00
0,00
1913.99.01.0000.
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDAATIVA DE TAXAS EM GERAL PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
30.000,00
0,00
0,00
0,00
1913.99.01.0100.
MJ MORA DA D.ATIVA TAXAS EM GERAL PELO EX.PODER POLÍCIA - DO EX.CORRENTE AO QUINTO EX.ANTERIOR
30.000,00
0,00
0,00
0,00
1913.99.02.0000.
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDAATIVA DE TAXAS EM GERAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
194.000,00
0,00
0,00
0,00
1913.99.02.0100.
MJ MORA D.ATIVA TAXAS EM GERAL PELA P.SERVIÇOS - DO EX.CORRENTE AO QUARTO EX.ANTERIOR
194.000,00
0,00
0,00
0,00
1914.00.00.0000.
Multa e Juros de Mora da Dívida Ativa das Contribuições
50.000,00
0,00
0,00
0,00
1914.99.00.0000.
Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa de Outras Contribuições
50.000,00
0,00
0,00
0,00
1914.99.00.2900.
Multas/Juros Mora D.Ativa/COSIP (art.149-A, CF)
50.000,00
0,00
0,00
0,00
1914.99.00.2902.
ENC.MORAT. COSIP/COBRANÇA NO CARNÊT DE IPTU
50.000,00
0,00
0,00
0,00
1919.00.00.0000.
Multas de Outras Origens
100.000,00
0,00
0,00
0,00
1919.15.00.0000.
Multas Previstas na Legislação de Trânsito
100.000,00
0,00
0,00
0,00
1920.00.00.0000.
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
0,00
500.000,00
0,00
0,00
1922.00.00.0000.
Restituições
500.000,00
0,00
0,00
0,00
1922.99.00.0000.
Outras Restituições
500.000,00
0,00
0,00
0,00
1922.99.99.0000.
Restituições Diversas
500.000,00
0,00
0,00
0,00
1922.99.99.0300.
Restituicao Cohab
500.000,00
0,00
0,00
0,00
1930.00.00.0000.
RECEITA DA DÍVIDAATIVA
0,00
6.720.000,00
0,00
0,00
1931.00.00.0000.
Receita Da Dívida Ativa Tributária
6.420.000,00
0,00
0,00
0,00
1931.11.00.0000.
Rec. Div. Ativ. do IPTU
4.000.000,00
0,00
0,00
0,00
1931.11.01.0000.
RECEITA DA DÍVIDAATIVA IPTU - DO EXERCÍCIO ORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
4.000.000,00
0,00
0,00
0,00
1931.13.00.0000.
Rec. Div. Ativ. do ISS
700.000,00
0,00
0,00
0,00
1931.13.01.0000.
RECEITA DA DÍVIDAATIVA ISS - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCÍCIO ANTERIOR
700.000,00
0,00
0,00
0,00
1931.35.00.0000.
Rec. Div. Ativ. Tx de Fiscaliz. e Vigil. Sanitária
70.000,00
0,00
0,00
0,00
1931.98.00.0000.
RECEITA DA DÍVIDAATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
700.000,00
0,00
0,00
0,00
DESCRIÇÃO
RUBRICA
SUBFONTE
FONTE
CAT.ECON.
1931.98.01.0000.
RECEITA DA DÍVIDAATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO
700.000,00
0,00
0,00
0,00
1931.99.00.0000.
RECEITA DA DÍVIDAATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL
950.000,00
0,00
0,00
0,00
1931.99.01.0000.
RECEITA DA DÍVIDAATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
150.000,00
0,00
0,00
0,00
1931.99.01.0100.
RECEITA DA DÍVIDAATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - DO
150.000,00
0,00
0,00
0,00
1931.99.02.0000.
RECEITA DA DÍVIDAATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
800.000,00
0,00
0,00
0,00
1931.99.02.0100.
RECEITA DA DÍVIDAATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - TAXAS EM GERAL PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DO
800.000,00
0,00
0,00
0,00
1932.00.00.0000.
Receita Da Dívida Não Tributária
300.000,00
0,00
0,00
0,00
1932.16.00.0000.
Receita da Dívida Ativa de Outras Contribuições
250.000,00
0,00
0,00
0,00
1932.16.00.2900.
RECEITA DA DÍVIDAATIVA DA COSIP (ART.149-A,CF)
250.000,00
0,00
0,00
0,00
1932.16.00.2902.
Dívida Ativa COSIP/Cobrança Carnê IPTU
250.000,00
0,00
0,00
0,00
1932.99.00.0000.
Receita Da Dívida Ativa Não Tributária De Outras Receitas
50.000,00
0,00
0,00
0,00
1932.99.99.0000.
DÍVIDAATIVA DEMAIS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS
50.000,00
0,00
0,00
0,00
1932.99.99.0200.
Divida Ativa-Auto Infracao
50.000,00
0,00
0,00
0,00
1990.00.00.0000.
RECEITAS DIVERSAS
0,00
1.231.000,00
0,00
0,00
1990.02.00.0000.
Receita De Ônus De Sucumbência De Ações Judiciais
50.000,00
0,00
0,00
0,00
1990.02.02.0000.
Receita de Ônus de Sucumbência
50.000,00
0,00
0,00
0,00
1990.99.00.0000.
Outras Receitas
1.181.000,00
0,00
0,00
0,00
1990.99.05.0000.
Receitas Festas Municipais
300.000,00
0,00
0,00
0,00
1990.99.99.0000.
Receitas Diversas
881.000,00
0,00
0,00
0,00
1990.99.99.0100.
Outras Receitas
500.000,00
0,00
0,00
0,00
1990.99.99.0300.
Outras Receitas FMMAmbiente
381.000,00
0,00
0,00
0,00
9000.00.00.0000.
DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00
0,00
0,00
-29.539.200,00
9700.00.00.0000.
DEDUÇÃO DE RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB
0,00
0,00
-29.539.200,00
0,00
9720.00.00.0000.
DEDUÇÃO RECEITA P/FUNDEB-TRANSFERÊNCIAS
0,00
-29.539.200,00
0,00
0,00
9721.00.00.0000.
Dedução Receita p/ Formação FUNDEB-Transf da União
-14.678.200,00
0,00
0,00
0,00
9721.01.00.0000.
Deducão Receita p/Formação FUNDEB-Transf da União
-14.578.200,00
0,00
0,00
0,00
9721.01.02.0000.
Dedução de Receita p/ Formação FUNDEB - FPM
-14.566.200,00
0,00
0,00
0,00
9721.01.05.0000.
Ded.Receita p/Form.FUNDEB - ITR
-12.000,00
0,00
0,00
0,00
9721.36.00.0000.
Dedução de Receita Formação do FUNDEB - LC 87/96
-100.000,00
0,00
0,00
0,00
9722.00.00.0000.
Dedução Receita Formação FUNDEB-Transf Dos Estados
-14.861.000,00
0,00
0,00
0,00
9722.01.00.0000.
Dedução Receita Formação FUNDEB-Transf Dos Estados
-14.861.000,00
0,00
0,00
0,00
9722.01.01.0000.
Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB - ICMS
-11.281.200,00
0,00
0,00
0,00
9722.01.02.0000.
Ded.Receita p/Formação do FUNDEB - IPVA
-3.415.400,00
0,00
0,00
0,00
9722.01.04.0000.
Dedução de Receita p/Formação do FUNDEB - IPI Exp.
-164.400,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL GERAL:
319.250.100,00