Gabinete da Prefeita · 20 de dezembro de 2013
LEI 1323/2013
GABINETE DA PREFEITA
LEI 1323/2013
Altera a Lei nº 1.316 de 05 de dezembro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2014.
A Câmara Municipal de Colombo Aprovou, e eu IZABETE CRISTINA PAVIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 1.316 de 05 de dezembro de 2013, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. O Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2.014, discriminado nos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita em R$ 275.469.100,00 (duzentos e setenta e cinco milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil e cem reais) e fixa a Despesa em igual valor.” (NR)
“Art. 2º. A Receita será realizada pela arrecadação de Tributos, Rendas e Outras Receitas Correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor e de acordo com o seguinte desdobramento:
1 – RECEITAS 275.469.100,00
1.1 – RECEITAS CORRENTES
263.469.100,00
Receita Tributária
53.662.300,00
Receita de Contribuições
5.774.000,00
Receita Patrimonial
2.015.000,00
Receita Industrial
150.000,00
Receita de Serviços
608.000,00
Transferências Correntes
214.279.000,00
Outras Receitas Correntes
10.865.000,00
1.2 – RECEITAS DE CAPITAL
12.000.000,00
Operação de Crédito
12.000.000,00”
(NR)
“Art. 3º. A Despesa será realizada segundo as discriminações constantes nos quadros que integram esta Lei, e terá o seguinte desdobramento:
2 – DESPESAS POR ÓRGÃOS 275.469.100,00
2.1 – ORGÃO LEGISLATIVO
Câmara Municipal
10.543.638,00
2.2 – ORGÃO EXECUTIVO
Governo Municipal
8.070.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento
860.000,00
Secretaria Municipal de Administração
15.055.000,00
Secretaria Municipal de Fazenda
10.292.293,00
Secretaria Mun.Desenvolvimento Urbano e Habitação
2.410.000,00
Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esporte
102.919.800,00
Secretaria Municipal de Saúde
54.658.400,00
Secretaria Municipal de Ação Social e Trabalho
12.644.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Viação
47.112.000,00
Secretaria Municipal Agricultura e Abastecimento
3.000.000,00
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
4.320.000,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
3.583.969,00
” (NR)
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2014.
Paço Municipal de Colombo
Em 19 de Dezembro de 2013.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal