SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 11 de novembro de 2026
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº.72
O Conselho Municipal de Assistência Social de Colombo, em uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Municipais nº 576/1995 e alteração nº1341/2014, de 12/12/95, em conformidade com a Lei Federal nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, em assembleia ordinária, no dia 10 de novembro de 2026. Resolve:
Art. 1º – Aprovação da Ata nº 08 de 11 de setembro de 2026.
Ata da 8ª Reunião Ordinária Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Data: 11/09/2026
Virtual: Link: https://meet.google.com/uuh-xbtx-kqd
https://meet.google.com/ofj-amow-zer
Horário início: 09:00
Presidenta: Daniele Belo Rodrigues
PAUTA
1) Deliberação da ata nº 07/2026 CMAS
2) Homologação da Resolução Ad Referendun nº 55/2026 CMAS -
Plano de trabalho e de Aplicação do cofinanciamento federal da Resolução nº 224/2026 CNAS – Proteção Social Especial – Média Complexidade - Dispõe sobre a aprovação dos critérios de elegibilidade e partilha visando o fortalecimento das provisões dos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centros POP's.
3) Aprovação dos planos de trabalho:
3.1 - Alteração do plano de aplicação - Termo de Colaboração nº 01/2026 - Nº da emenda: 202537710008 - R$ 200.000,00 (GND 3 - Custeio)
3.2 - Alteração do plano de aplicação - Termo de Colaboração nº 02/2026 - Nº da emenda: 202540660007 - R$ 250.000,00 (GND 3 - Custeio)
3,3 - PLANO DE TRABALHO - EMENDA PARLAMENTAR N° 202637710014 - 300 mil - CUSTEIO
3.4 - PLANO DE TRABALHO - EMENDA PARLAMENTAR N° 202637050003 - 100 mil - CUSTEIO
3,5 - PLANO DE TRABALHO - EMENDA PARLAMENTAR N° 202644820007 - 300 MIL - CUSTEIO
3.6 - PLANO DE TRABALHO - EMENDA PARLAMENTAR N° 202620380014. - 100 MIL - CUSTEIO
3.7 - PLANO DE TRABALHO - EMENDA PARLAMENTAR N° 202645530016 - 200 mil - CUSTEIO
4) Comissão de normas e monitoramento
- Solicitação de Inscrição da Associação dos Autistas de Colombo - AAC
5) Cadastro único
Análise para exclusão de cadastros
6) Informes Gerais
- X Semana da Criança e do Adolescente no Judiciário - 14/10/2026
Nome
Representatividade
Segmento
Titular/Suplente
Aguinaldo Vieira Júnior
Sec. Assistência Social
Governamental
Titular
Caiena Louise de O. Rodrigues
Sec. Assistência Social
Governamental
Suplente
Vanusa Lima Salles
Sec. Assistência Social
Governamental
Titular
Daniel Biscaia
Sec. Assistência Social
Governamental
Titular
Patricia Correa
Sec. Assistência Social
Governamental
Suplente
André do Nascimento de Souza
Sec. Mun. Saúde
Governamental
Suplente
Guilherme Simioni
Fórum dos Trabalhadores do SUAS
Sociedade Civil
Titular
Daniele Ferreira
Fórum dos Trabalhadores do SUAS
Sociedade Civil
Suplente
Maria de Lourdes Carvalho
Sociedade Civil
Titular
Lucimara Alano
Inst. beija-flor
Sociedade Civil
Titular
Maria Isabel V. M. Valente
Sociedade Crescer
Sociedade Civil
Suplente
Andreia Aparecida de Souza Ribas
Associação Beneficente Projeto Nova Terra
Sociedade Civil
Titular / Vice presidente
André Luiz Maier Popp
Grupo Renascer
Sociedade Civil
Titular
Fátima Maria Araujo da Silva
USUÁRIO
Convidados/Nomes
Ana Paula Magalhães
SCFV / SEMAS
Alessandra Matt
PETI / SEMAS
Isaac Pobiete
Inst. Beija-Flor de Ação Social
Lucinéia Stunff
Inst. Beija-Flor de Ação Social
Elaine Farias
PEMSE
Carol Fernanda
Rosani Selles
AMUC
Ata nº 08/2026 - Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas, o Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, reuniu-se em reunião ordinária, realizada na modalidade virtual, para deliberar sobre os assuntos previamente pautados.
O Secretário do Conselho, o conselheiros Daniel Biscaia iniciou os trabalhos agradecendo a presença de todos(as) os(as) conselheiros(as) e informou que havia quórum suficiente para a instalação da reunião.
1) Na sequência, deu-se início à deliberação da 7ª Ata do CMAS, previamente encaminhada a todos os(as) conselheiros(as). A Presidente questionou se havia apontamentos ou considerações a serem feitas. Não havendo manifestações contrárias, a referida ata foi aprovada por unanimidade dos presentes.
2) Homologação da Resolução Ad Referendum nº 55/2026 CMAS sobre Recursos para População em Situação de Rua:
O Sr Daniel Biscaia apresentou a homologação da resolução ad referendum número nº 55 de 2026, relativa ao plano de aplicação de recursos vinculados à resolução nº 224 de 2026 do Conselho Nacional de Assistência Social. O governo federal destinou 10.000 reais mensais para fortalecer o atendimento à população em situação de rua, alocados no grupo de natureza de despesa três para compra de vestuário na operação inverno. A homologação foi aprovada por consenso pelo plenário.
3) Apresentação dos Planos de Trabalho de Emendas do Instituto Beija-flor: A Sra Lucimara e Aguinaldo Vieira Junior apresentaram as iniciativas e emendas voltadas ao Instituto Beija-flor, englobando os projetos Sonhos Concretos e Aprimorando Beija-flor. As ações incluem transporte para cursos profissionalizantes em Curitiba, parceria com a empresa Keune para aulas de cabeleireiro na estrutura de Colombo, e atividades de contraturno escolar (música, reforço escolar e esportes), sendo os recursos direcionados majoritariamente a despesas de custeio, aquisição de materiais e pagamento de profissionais.
3.1 - Alteração do Plano de Aplicação do Termo de Colaboração n 01/2026: Aguinaldo Vieira Junior e Daniel Biscaia apresentaram a alteração do termo de colaboração número 01/ 2026, no valor de 200.000 reais. A solicitação incluiu um aditivo de prazo com parecer positivo da comissão e a expansão do público-alvo para incluir o público masculino nas oficinas. Sendo aprovada pelo plenário a alteração do plano de aplicação do termo de colaboração nº 01/2026 IBF.
3.2 - Alteração do Plano de Aplicação do Termo de Colaboração nº 02/2026: Daniel Biscaia e Aguinaldo Vieira Junior submeteram a alteração do termo de colaboração nº 02 / 2026, com emenda de 250.000 reais voltada a itens de custeio. A alteração aprovada consistiu na inclusão do público masculino nas oficinas de capacitação e profissionalização. Sendo aprovada pelo plenário a alteração do plano de aplicação do termo de colaboração nº 02/2026 IBF.
3.3 - Aprovação do Plano de Trabalho da Emenda Parlamentar n° 202637710014 - 300 mil - CUSTEIO: O Sr Aguinaldo Vieira Junior apresentou o plano de trabalho da emenda parlamentar no valor de 300.000 reais para os projetos Sonhos Concretos e Aprimorando Beijaflor. O planejamento destina 252.000 reais para contratação de profissionais para oficinas e 47.500 reais para aquisição de material de expediente, limpeza e higiene. O plano de trabalho foi aprovado por maioria de votos.
3.4 - Aprovação do Plano de Trabalho da Emenda Parlamentar N° 202637050003 - 100 mil - CUSTEIO: O Sr Aguinaldo Vieira Junior detalhou a emenda parlamentar nº 202637050003 no valor de 100.000 reais, destinada aos projetos Sonhos Concretos e Aprimorando Beijaflor. Os recursos serão aplicados predominantemente na contratação de profissionais para ministrar oficinas, reservando parcela para o custeio de consultoria administrativa e assistência social na entidade. O conselho aprovou o plano por maioria.
3.5 - Aprovação do Plano de Trabalho da Emenda Parlamentar nº 202644820007 - 300 MIL - CUSTEIO: o Sr Aguinaldo Vieira Junior apresentou a emenda parlamentar número 2026 448007 no valor de 300.000 reais, dividida em 113.000 reais para aquisição de gêneros alimentícios aplicados em cursos de salgados, pães, pizzaiolo e manicure, e 187.000 reais para serviços técnicos profissionalizantes (dança, música, teatro, educação cidadã e empreendedorismo. O conselho aprovou o plano por maioria.
3.6 - Aprovação do Plano de Trabalho da Emenda Parlamentar nº 202620380014. - 100 MIL - CUSTEIO: O Sr Daniel Biscaia e Aguinaldo Vieira Junior submeteram a emenda parlamentar número 202620380014 no valor de 100.000 reais. O plano estipula 33.000 reais para custeio de prestação de serviços de profissionais de qualificação e oficinas, e 67.000 reais para aquisição de gêneros alimentícios voltados aos cursos e à alimentação das crianças no serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. O conselho aprovou o plano por maioria.
3.7 - Aprovação do Plano de Trabalho da Emenda Parlamentar nº 202645530016 - 200 mil - CUSTEIO e Esclarecimentos de Prazos: O Sr Aguinaldo Vieira Junior apresentou a última emenda parlamentar nº 202645530016, no valor de 200.000 reais, destinada aos projetos do Instituto Beija-flor. O montante divide-se em 197.592,60 para prestação de serviços de profissionais, 1.807,40 para material de limpeza e expediente, e 1.400,00 para locação de transporte. Respondendo a questionamentos de Daniele Ferreira sobre prazos, Lucimara esclareceu que as emendas anteriores já estão em execução com recursos remanescentes, enquanto as novas emendas dependem do recebimento dos repasses municipais. O plenário aprovou a emenda por maioria..
O Sr Aguinaldo complementa a fala que a Lucimara colocou os dois primeiros planos ali então foram alterações que já estavam em andamento, o recurso já tá com a entidade. Ela já está gastando só que como o prazo final o termo já está em andamento solícito-se ali um aditivo de prazo para adequação,. Finalização da quantia para não ter que haver nenhum tipo de devolução e em relação aos cinco novos planos de trabalho, realmente ainda o dinheiro está em conta do município. Só que dependemos da aprovação do Conselho, envio da documentação para contabilidade e para Controladoria do município, assinatura nos termos de fomento de cada uma dessas emendas para daí o repasse para entidade para que ela possa executar, mas os dois projetos iniciais já estão em andamento.
Esclarecimento sobre Adesivação de Veículo Institucional: Lucimara explicou que o instituto formalizou um pedido por e-mail para obter orientações sobre a personalização e adesivação da nova van adquirida. A representação justificou que o veículo está circulando temporariamente sem os adesivos oficiais enquanto aguarda as diretrizes formais da administração municipal.
4) Comissão de normas e monitoramento CMAS
O Conselheiro Aguinaldo apresenta a solicitação de Inscrição da Associação dos Autistas de Colombo – AAC A Entidade já atua no município há algum tempo certo, ela faz um trabalho bem bacana com esse público do espectro autista que de certa forma não tem um atendimento tão grande tão focalizado no município. Então a entidade faz esse atendimento , tendo uma sede própria que fica ali no bairro de São Gabriel. A comissão fez análise documental, enfim de funcionamento geral certo. Tava tudo em ordem feita a visita também na semana retrasada. Na ocasião eu estava com outros conselheiros tanto do CMDCA e CMAS fomos atendidos muito bem pela equipe do local e pelo próprio presidente da entidade. Foi no momento apresentado todo o local para nós. A Entidade faz vários atendimentos tantos voltados para a área da saúde, quanto para a área da Assistência Social e, também fazem um atendimento neuro pedagógico mais voltados para a área da saúde, eles também fazem algumas ações externas social, inclusive com atendimento jurídico, orientação jurídica. Que assim seja a possibilidade de inscrição deles aqui nesse conceito. Que assim seja a possibilidade de inscrição deles aqui nesse conselho. A conselheira Daniele pergunta o que mais teria de caráter sócio assistencial? O conselheiro Aguinaldo fala que essa entidade e caracteriza como defesa e garantia de direitos; Eles agem tanto na orientação e encanhamento á vários serviços, tanto na saúde e assistência social. Direitos é justamente isso que a entidade faz para esse Público especial dois autistas e Colombo. O Secretário Daniel fala que não tendo mais ninguém a se manifestar sobre o assunto, temos aqui uma manifestação favorável da comissão de normas e combinadas e temos também uma manifestação importante de uma das conselheiras sobre a Associação dos autistas e Colombo então precisamos agora votar. Por acolher essa manifestação da comissão de normas e votar a aprovação da inscrição da Associação dos Autista de Colombo no Conselho Municipal de assistência social. O colegiado aprova a inscrição da Associação dos Autistas de Colombo, como Entidade de Assessoramento e Garantia de Direitos que atua com atividades para promover a inclusão, a qualidade de vida e a Garantia dos Direitos das pessoas com transtorno do espectro autista – TEA.
5. Cadastro único - Análise para exclusão de cadastros
A Coordenadora do Cadastro Ùnico a Sra Valquíria tem um três processos de que o governo nos encaminha todos os anos que é o processo de averiguação cadastral revisão cadastral e cadastro único pessoal que se faz a exigência de visita domiciliar Então dentro desses três processos Colombo vem desenvolvendo um trabalho de visita domiciliar no sábado e durante uma semana, também nessas visitas a pessoas tem uma grande quantidade de cadastros de pessoas que não moram mais no município sendo que o endereço e o número da casa não é encontrado na rua. Então a fazemos três visitas e mais uma ligação com quatro tentativas de encontrar essa família. É feito todo um trabalho colocou diferentes equipes fazendo essa busca ativa a princípio por exemplo do CRAS Graciosa, a primeira tentativa, foi que a equipe do CRAS Graciosa fez a visita não conseguir encontrar daí nós fizemos um rodízio. Ah então hoje quem vai fazer a equipe do CRAS do Maracanã nesse sábado a equipe da gestão. No outro sábado, a gente fez um rodízio para que não fossem sempre as mesmas pessoas que fossem nas mesmas visitas. Tiramos os cadastros das pessoas que não têm benefícios as pessoas que têm BPC e as pessoas que têm bolsa família, a gente não colocada para exclusão, mas o cadastro das pessoas que têm renda no cadastro foi identificado renda através do Governo Federal que não tem nenhum tipo de benefício não participa do serviço de convivência não tem carteirinha de idoso. Não tem nenhum benefício a gente colocado para exclusão fizemos todo um relatório de cada visita das três visitas e da ligação telefônica comunicada pela comissão a comissão aprovada. E hoje estamos trazendo aqui para vocês são 93 cadastros que já foram analisados pela comissão do cadastro único, Coloca-se para a votação do colegiado,e aprova-se por unanimidade a exclusão dos 93 cadastros únicos.
6) X Semana da Criança e do Adolescente no Judiciário - 14/10/2026
O Secretário Daniel fala que o Dr Guilherme apresentará o evento que acontecerá no dia 14/10. O Dr Guilherme fala que é da Proteção Especial da Alta Complexidade, fala que o Tribunal de Justiça do Paraná, entrou em contato conosco e através de dois programas deles, que é a corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná e o Programa de Justiça nos Bairros no início do ano, eles entenderam por tema trabalhar nesses programas o Acolhimento institucional de criança e adolescentes. E aí eles procuraram aqui um município de Colombo por entender que o município de Colombo tinha um volume muito grande de acolhimento de adolescentes em acolhimento institucional e a partir daí eles entraram em contato conosco solicitaram aí que gostariam de vir para cá fazer um evento esse porte, que vai acontecer na Igreja, São Paulo da Cruz que fica ali na Rua Genésio Moreschi no salão grande . Que vários serviços, tanto serviços do Estado de serviços municipais, levarão standers e a ideia é através desses standers de muitos serviços públicos atender a todas as crianças e a todos os familiares durante o dia de nível de alta complexidade aqui do departamento de proteção social especial. Estamos trabalhando no convite para todos os serviços através de conversas e a nós que vamos fazer a divulgação um pouco mais próximo do evento.
7) O conselheiro Aguinaldo fala reforçando o que a foi colocado no grupo do CMAS , ontem foi lançada a resolução número 140 de 2026, do Tribunal de Contas do Estado que trata sobre transferências voluntárias e é importante porque no dia 29 e 30 de setembro desse mês vai ocorrer um curso de capacitação referente a essa temática, então as entidades que têm algum tipo de termo de fomento ou qualquer outro tipo de contrato com o município que envolve a transferência de recurso é importante que algum representante se passe presente. Para entender. Como que vão se dar essas transferências hoje dentro do município. Enfim, qualquer outra esfera que envolva União estado ou município então aqui para o convite para Quem tiver interesse a inscrição ela pode ser feita através do link para colocar no grupo é gratuito não tem nenhum tipo de custo e será em dois dias e vai acontecer lá no centro de Curitiba no Teatro Guaíra na Rua 15 de Novembro 971.
Sem mais para o momento, o Secretário do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS deu por encerrada a presente reunião. Eu, Cássia Sgoda, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pela Presidente do CMAS.
Colombo,11 /09/ 2026.
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Daniele Belo Rodrigues
Presidente do CMAS