Gabinete da Prefeita · 28 de novembro de 2013
LEI 1312/2013
GABINETE DA PREFEITA
LEI 1312/2013
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.322.527,95 (oito milhões, trezentos e vinte e dois mil, quinhentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos), e Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.754.000,00 (sete milhões, setecentos e cinqüenta e quatro mil reais).
A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, IZABETE CRISTINA PAVIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 8.322.527,95 (oito milhões, trezentos e vinte e dois mil, quinhentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos), e crédito adicional especial no valor de R$ 7.754.000,00 (sete milhões, setecentos e cinqüenta e quatro mil reais) como segue:
S U P L E M E N T A Ç Ã O
02
GOVERNO MUNICIPAL
01
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0004.2.003
MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GABINETE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
64.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
7.000,00
04.122.0004.2.005
SERVIÇOS DE ALISTAMENTO MILITAR E IDENTIFICAÇÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
13.000,00
02
PROCURADORIA JURÍDICA
04.122.0004.2.006
ASSESSORAMENTO JURÍDICO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
24.000,00
03
ASSESSORIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO
04.131.0006.2.009
ASSESSORAMENTO DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
37.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01
DIRETORIA GERAL
04.122.0008.2.012
SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
89.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários(Livres)-Exercício Corrente
5.000,00
04.122.0008.2.014
CONVÊNIO COM O CARTÓRIO ELEITORAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
20.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.000,00
02
DEPARTAMENTO DA FROTA PÚBLICA
04.122.0008.2.016
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA FROTA PÚBLICA
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
1.000,00
03
DEPARTAMENTO DE COMPRAS
04.122.0008.2.017
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.000,00
04
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
11.331.0009.2.019
VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
100.000,00
05
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERV. PATRIMÔNIO
04.122.0008.2.020
ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
242.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
2.000,00
06
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E PROCES. DE DADOS
04.122.0011.2.028
MANUTENÇÃO DO PROTOCOLO E ARQUIVO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
22.000,00
07
REGIONAIS ADMINISTRATIVAS
04.122.0008.2.029
MANUTENÇÃO DAS REGIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
6.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
8.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
04.123.0012.2.030
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTÁBIL
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.000,00
09.271.0015.2.031
CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
33.90.47
Obrigações Tributárias e Contributivas
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
230.000,00
03
DEPARTAMENTO DE RECEITA TRIBUTÁRIA
04.129.0012.2.040
ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
373.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
17.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DESENV. URBANO E HABITAÇÃO
02
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
16.482.0050.2.044
OPERACIONALIZAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.000,00
07
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
01
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.365.0014.2.057
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
44.90.51
Obras e Instalações
0.1.144
PAC II-Programa Proinfância Construção de Creches (e)
5.303.144,80
02
DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES
27.812.0042.2.060
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
33.90.93
Indenizações e Restituições
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente (e)
33,98
33.90.93
Indenizações e Restituições
0.3.792
M.Esportes/PELC Infra estrutura Esp.Contrato 263314-33/08 (e)
10.113,59
33.90.93
Indenizações e Restituições
0.3.798
M.Esportes/Infra estrutura Esp.Contrato 278890-31/08 (e)
12.758,90
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0035.2.062
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
31.50.43
Subvenções Sociais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
295.000,00
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.200.000,00
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.303
Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) - Exercício Corrente
500.000,00
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.495
SUS/Atenção Básica- Exercício Corrente
420.000,00
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil
0.1.496
SUS/Atenção Média Alta Complex. Amb/Hosp - Exerc. Corrente (e)
700.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
101.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
295.000,00
33.50.43
Subvenções Sociais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
216.000,00
33.50.43
Subvenções Sociais
0.1.495
SUS/Atenção Básica - Exercício Corrente (e)
77.135,86
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0.1.303
Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) - Exercício Corrente
200.000,00
10.304.0035.2.065
OPERAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.497
SUS/Vigilância em Saúde - Exercício Corrente (e)
95.000,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.500
SUS/Bloco Investimento- Exercício Corrente (e)
30.075,19
10.301.0035.2.095
PACS-PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.495
SUS/Atenção Básica - Exercício Corrente
32.000,00
09
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO
01
DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL E TRABALHO
08.241.0026.2.086
ASSISTÊNCIA AO IDOSO
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
4.000,00
08.243.0028.6.079
SERVIÇO DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
24.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
7.000,00
08.244.0025.2.080
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO SOCIAL – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
48.000,00
33.90.93
Indenizações e Restituições
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente (e)
194.074,53
33.90.93
Indenizações e Restituições
0.3.755
MDS/Restaurante Popular - Exercício Anterior (e)
63.692,75
33.90.93
Indenizações e Restituições
0.1.784
Projeto Atitude/SECJ - Exercício Corrente (e)
385,70
33.90.93
Indenizações e Restituições
0.3.784
Projeto Atitude/SECJ - Exercício Anterior (e)
137.533,15
33.90.93
Indenizações e Restituições
0.1.795
MDS/Restaurante Popul contr.29758861/09 - Exercício Corrente (e)
42.133,08
33.90.93
Indenizações e Restituições
0.3.795
MDS/Restaurante Popul contr.29758861/09 - Exercício Anterior (e)
1.656.446,42
08.244.0025.2.089
ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUÍTA
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
3.000,00
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
01
DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0046.2.092
MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO LIMPEZA PÚBL. E COLETA LIXO
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0.1.511
Taxas pela Prestação de Serviços
30.000,00
14
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
01
COORDENADORIA ESPECIAL
18.541.0053.2.101
MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MEIO AMBIENTE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
102.000,00
31.91.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
2.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO
16.076.527,95
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º, item I – superávit financeiro apurado do exercício anterior no valor de R$ 1.880.544,81 (um milhão, oitocentos e oitenta mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos), item II – excesso de arrecadação no valor de R$ 10.699.874,63 (dez milhões, seiscentos e noventa e nove mil, oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos) e item III – anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no de valor de R$ 3.496.108,51 (três milhões, quatrocentos e noventa e seis mil, cento e oito reais e cinquenta e um centavos) como segue:
R E D U Ç Ã O
02
GOVERNO MUNICIPAL
01
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0004.2.004
AÇÕES DE CONTROLE INTERNO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
95.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
20.000,00
04.122.0004.2.145
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO ANTI-DROGAS
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
100.000,00
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
20.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
14.000,00
04.122.0004.2.146
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
50.000,00
04.122.0004.2.147
MANUT.COORDENADORIA DE ASSUNTOS RELACIONADOS A IGUALDADE RACIAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
60.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
10.000,00
04
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO
01
DIRETORIA GERAL
04.122.0008.2.012
SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
33.90.47
Obrigações Tributárias e Contributivas
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
13.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0.1.511
Taxas pela Prestação de Serviços
30.000,00
04.122.0008.2.015
CONVÊNIO COM JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
50.000,00
33.90.30
Material de Consumo
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
10.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres)-Exercício Corrente
50.000,00
02
DEPARTAMENTO DA FROTA PÚBLICA
04.122.0008.2.016
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DA FROTA PÚBLICA
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
30.000,00
04
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
11.331.0009.2.022
MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO REFEIÇÃO AOS SERVIDORES
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
100.000,00
11.332.0009.2.018
MANUTENÇÃO DO DEPTO. DE RECURSOS HUMANOS
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
150.000,00
06
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E PROCESS. DE DADOS
04.122.0011.2.028
MANUTENÇÃO DO PROTOCOLO E ARQUIVO
33.90.30
Material de Consumo
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
40.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
40.000,00
44.90.52
Equipamento e Material Permanente
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
20.000,00
07
REGIONAIS ADMINISTRATIVAS
04.122.0008.2.029
MANUTENÇÃO DAS REGIONAIS DA PREFEITRA MUNICIPAL
31.90.13
Obrigações Patronais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
80.000,00
33.90.30
Material de Consumo
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
40.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
80.000,00
05
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
01
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
28.846.0015.2.032
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA
31.91.92
Despesas de Exercícios Anteriores
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
500.000,00
32.90.21
Juros sobre a Dívida por Contrato
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
141.000,00
32.90.22
Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
10.000,00
33.90.92
Despesas de Exercícios Anteriores
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
50.000,00
46.90.71
Principal da Dívida Contratual Resgatado
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
90.000,00
28.846.0015.2.033
AMORTIZAR A DÍVIDA CONFESSADA JUNTO AO INSS
46.90.71
Principal da Dívida Contratual Resgatado
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
80.000,00
03
DEPARTAMENTO DE RECEITA TRIBUTÁRIA
04.129.0012.2.042
MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DO DETRAN
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
80.000,00
06
SECRETARIA MUNICIPAL DESENV. URBANO E HABITAÇÃO
02
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
16.482.0050.2.044
OPERACIONALIZAR O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
44.90.61
Aquisição de Imóveis
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
250.000,00
07
SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
02
DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES
13.392.0041.2.059
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
150.000,00
27.812.0042.2.060
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DEPORTIVAS
33.50.43
Subvenções Sociais
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
100.000,00
08
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
01
DEPARTAMENTO DE SAÚDE
10.301.0035.2.038
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0.1.303
Receitas Vinculadas (EC 29/00-15%) - Exercício Corrente
700.000,00
11
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
01
DIRETORIA GERAL
20.605.0054.2.102
MANUT. DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO
31.90.11
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
100.000,00
33.90.39
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0.1.000
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente
143.108,51
TOTAL REDUÇÃO
3.496.108,51
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo
Em 27 de Novembro de 2013.
IZABETE CRISTINA PAVIN
Prefeita Municipal